Da monarchia para a república, 1883-1905

Presented to the

LIBRARYo/í/ie

UNIVERSITY OF TORONTO

by

PROFESSOR HARRY MAKLER

U^ U-^~a —

DA 3I0XARCHIA

A REPUBLICA

BEENARDINO MACHADO

n

DA MOXAECHIA

PAKA

A REPUBLICA

1883-1905

COIMBRA

TYPOGEAPHIA F. FRANÇA AMADO
1905

Os soldados da Uberdade

Senhores ! *

Antes de irmos tomar parte na festa
portuense da liberdade, quizemos preparar-
nos dignamente para ella. Por isso viemos
aqui em piedosa romaria depor, com esta
coroa civica, as nossas homenagens sobre
o tumulo dos que por amor da liberdade
arriscaram tudo e tudo soffreram, até a
morte. Que digo eu, Senhores ? Elles
soffreram a incomparável dôr de se verem
desconhecidos e de serem condemnados e
executados j^elos próprios a quem preten-
diam revelar, com a liberdade, o segredo
de toda a força, de todos os progressos.

* Allocução proferida no cemitério do Prado do
Eepouso, junto ao tumulo dos martyres da liberdade,
no dia 9 de julho de 1883.

Da monarchia para a republica

Na luta com o obscurantismo, com os
preconceitos, contra todas as formas da
injustiça, elles foram vencidos, e o seu
corpo baqueou na sepultura. Mas, ao
morrerem, o seu sangue tingia com as
purpurinas cores duma aurora o horizonte
politico da nação, e para logo se levantou
sobre ella, esj^lendoroso, incontestável, o
sol da liberdade. O espirito, pois, destes
martj^res não pereceu ; triumphou, sobre-
vive.

Prometamos, Senhores, ser-lhe eterna-
mente fieis ; digamos a estes nossos que-
ridos mortos que podem ficar eni paz,
porque sempre, no meio de quaesquer
contrariedades da existência, nos ha de
guiar, como um ^^avilhão glorioso, o exem-
plo das suas virtudes.

E agora. Senhores, podemos ir á nossa
festa.

Yiva a liberdade ! Honra e gloria aos
martj-res da liberdade !

Os soldados da liberdade

Senhokes ! *

A nação deve amparo e auxilio a cada
iim dos seus membros ; é pela solidarie-
dade de todos que ella se organiza e
robustece. Mas quanto maior não é a
sua obrigação para com os que lutaram
pelo seu desiuvolvimento, á custa de
quem ella pôde lançar-se pelo caminho
do futuro, desprendida das algemas com
que o despotismo lhe embaraçava os movi-
mentos !

Não esqueçamos, pois, nunca os esfor-
çados campeões das nossas liberdades con-
stitucionaes, e orgulhemo-nos de dividir
com os que ainda restam, a j^rosperidade
que devemos aos seus heroísmos.

Animado destes sentimentos, tenho a
honra de vos aj^resentar o seguinte pro-
jecto de lei :

* Projecto ai^reseutado á Camará dos deputados
em 1SS4.

Da nionarchia para a republica

Artigo 1." Serão admittidos nas com-
panhias de reformados todos os soldados *
que nas campanhas da liberdade pugna-
ram pelas instituições constitucionaes.

Art. 2.^ Fica revogada a legislação em
contrario.

A crise do Douro

Mandou para a mesa uma representação
da commissão de defesa do Douro. Disse que
o estado do j^aiz vinhateiro era angustioso.
Proximamente 15:000 hectares do terreno
se achavam esterilizados ; e a consequência
era por um lado a falta de trabalho, a emi-
gração e a diminuição do consumo, por
outro o abatimento da industria e do com-
mercio do vinho. Por isso não era só o
Douro quem padecia, padecia com elle o
paiz todo e o thesoiro.

A assistência publica ao Douro já custava
importantes sommas. Fora preciso fazer
deducções na contribuição predial, augmen-
tar até ao dobro a verba para obras publi-

* Resumo dos discursos pronunciados na Camará dos
deputados a favor da cultura do tabaco no Douro, em 1883.

10 Da monarchia para a republica

cas, dispensar as camarás das despesas com
a instrucção primaria. E tudo isto era in-
sufficiente. Portanto valer á região duriense
era favorecer a fazenda publica.

No DonrOj além do tratamento dos vinhe-
dos, havia que replantar de vinha os 15:000
hectares assolados. Eram já consideráveis
as despesas com o tratamento ; não havia
capital que chegasse j^ara a replantação,
até porque o seu emprego não viria a pro-
duzir senão tarde.

Era necessário achar uma planta cuja
cultura custasse barato e desse lucro em
cada anno. Ora os proprietários do Douro
nas suas rejDresentações, e as estações
officiaes anti-phylloxericas nos seus relató-
rios, estavam accordes em que essa planta
era o tabaco.

Não se pretendia estabelecer definitiva-
mente no Douro a cultura do tabaco ; pro-
punha-se como expediente transitório, por
meio do qual todos os annos os lavradores
com os lucros auferidos se fossem habili-
tando a repovoar de vinha as suas terras.
Não se pretendia abandonar uma cultura
que faz parte da nossa tradição, que é um
titulo de honra para a nação.

A crise do Douro 11

Havia que vencer duas difíiculdades, mas
era forçoso arcar com ellas, exigia-o um
motivo de salvação publica. Era preciso
fiscalizar para a cobrança do estado a cul-
tura do tabaco, era j^reciso fiscalizá-la j)ara
que ella se não substituísse á da vinha.
A fiscalização para o imposto far-se-ia como
noutras nações ; não tinliamos d'inventar.
De resto, nenhuma fiscalização semelhante
era fácil, mas fazia-se por ser necessária:
e, sendo o tabaco bom e barato, o governo
ganharia com a contribuição delle o que
estava perdendo com o seu contrabando.
A fiscalização da extensão da cultura ficaria
a cargo da administração anti-phylloxerica,
que a proporcionaria aos proprietários se-
gundo a beneficiação e a replantação dos
vinhedos efifectuadas por cada um.

E assim, durante este período transitório
da permissão regulamentada do tabaco, o
paiz deixaria de exportar os centenares
de contos com que comprava tabaco para
fabricar.

Esperava ver presente na camará o sr.
presidente do conselho para lhe perguntar
o seu parecer e as suas intenções a este
respeito. E mandou para a mesa uma

12 Da monarchia para a republica

proposta para que a representação fosse
enviada ás commissões reunidas de agricul-
tura e de fazenda, que, ouvido o governo,
trouxessem á camará um projecto de lei
sobre a cultura do tabaco.

Lembrou que, quando pela primeira vez
falara do estado lastimoso da região vi-
nhateira do Douro, dissera que a questão
do Douro não era somente do interesse de
alguns lavradores e jornaleiros, o que já
seria importante como toda questão de pro-
priedades e de vidas, mas que havia alli
um capital de 15:000 hectares de terra,
dantes productivo para todo o paiz e ulti-
mamente parai 3'sado. A 23rova de que assim
era, de que se tratava de interesses para
sustentar os quaes eram insufficientes as
corporações locaes. estava nas representa-
ções dirigidas pelos municípios devastados,
não á administração districtal, mas logo
aos poderes do estado, estava na represen-
tação de proprietários e negociantes do
Porto, que tinha a honra de mandar para
a mesa.

O Porto, cujo desenvolvimento proveiu
em grande parte da cultura do Alto Douro,

A crise do Douro 13

sobresaltava-se, ao ver ameaçada na origem
a sua riqueza e futura prosperidade. Dis-
cutia-se no parlamento um projecto de lei
para dotar a cidade do Porto com o que
ella só por antiplirase tinha tido, para lhe
dar um bom |)orto. Era justo, era o cum-
primento dum dever. Mas considerasse
a camará que para pouco viria a prestar o
porto artificial de Leixões, se o principal
género de exportação do Porto lhe fosse,
cada vez mais, escasseando. E a ruina da
segunda cidade arrastaria a de todo o paiz.
Disse que por então a crise do Douro
representava um grave perigo económico,
mas podia para mais tarde recear-se que se
convertesse num perigo social. O problema
social liga-se tão intimamente com o pro-
blema económico, que por toda a parte se
pretendia resolvê-lo, resolvendo este. Tal
era a politica de Gladstone, de Bismarck,
de Waldeck Rousseau, e também a politica
do nosso governo, que se preoccupava com
a sorte dos proletários em propostas do
sr. ministro das obras publicas, e que pelo
órgão do sr. ministro do reino nomeara
uma commissão para estudar a questão da
emigração.

14 Da monarcbia para a republica

Na verdade, nós ainda não tinliamos
as difíiculdades sociaes, mas tínhamos as
difíiculdades económicas, e temerosamente
no Alto Douro. Esforçassemo-nos todos
por debellá-las. Por emquanto o lavrador
exautorado da sua propriedade e o jorna-
leiro sem trabalho submettiam-se á sua má
sorte, emigravam — e a emigração, se é
um mal fatal, que só pode procurar-se
dirigir, quando consequência da despro-
porção entre o augmento da população e o
progresso industrial, é uma verdadeira ca-
lamidade quando resultante da fome — ;
accudissem porém os poderes do estado ao
Douro, antes que as suas povoações se re-
voltassem, a íinal, contra a sua desventura.

Tornava-se necessário saber que não se
falava só no Douro, que se trabalhava por
elle, porque só assim o j^aiz esperaria com
confiança, e porisso o orador jDrovocava
uma declaração do sr. ministro das obras
publicas.

A reforma constitucional
de 1885 *

' Leu a sna moção :

« A camará reconhece que a proposta
do governo traduz lealmente a reforma
constitucional estipulada no acordo dos
partidos, e que encerra um pensamento
de incontestável progresso politico, quaes-
quer que sejam as modificações que na
especialidade importe fazer-lhe, e continua
na ordem do dia. »

Disse que ia fazer a demonstração desta
moção, começando por se occupar do
acordo.

Recordou a unanimidade com que, havia
muito, os partidos proclamavam a necessi-
dade da reforma da constituição, e ao

* Contexto dos discursos proferidos na discussão
parlamentar da reforma constitucional em ISSõ.

16 Da monarchia para a republica

mesmo tempo a dissidência que viera a
manifestar-se entre elles quanto ao pro-
cesso de se eífectuar, entendendo uns que
a devia realizar com as suas idéas, intran-
sigentemente, o partido que estivesse no
governo, entendendo os regeneradores que
só devia realizar-se pelo voto unanime de
todos os partidos monarchicos. O primeiro
j)rocesso era sem duvida mais expedito; mas
o outro era de certo mais prudente e seguro,
tirava á reforma toda a feição partidária,
dava-lhe uma indiscutível auctoridade.

Esta divergência foi retardando a re-
forma ; não a emprehendiam os regenera-
dores, e depois o partido progressista não
se achou com força de a promover. Vol-
tou, porém, ao governo o partido regene-
rador, e os factos das ultimas promoções
de pares levaram-no ao reconhecimento
de que não era possível continuar o paiz
a governar-se com a camará alta de no-
meação refria. Assim se orio-inara a ultima
proposta regeneradora para a reforma con-
stitucional.

A principio, os progressistas, surprehen-
didos, imaginaram-se roubados no seu pro-
gramma, como se a idéa do senado de

A reforma constitucional de 1885 17

origem mixta, de eleição popular e de
nomeação regia, fosse privilegio seu, como
se a missão dos governos fosse crear idéas
€ não applicá-las. Era o momento de
applicar esta, sem inspirar suspeitas de
interesse partidário, no manifesto interesse
geral da nação. Em o discernir consistira
o mérito dos regeneradores. A opinião
publica deu-llies razão e elles mantive-
ram-se por conseguinte no poder.

A proposta regeneradora apresentava-se
com uma formula que podia satisfazer á
media das aspirações dos partidos. Era
pouco menos que a proposta histórica,
adoptada pelos progressistas, e, se na
formação do pariato era um pouco mais
conservadora do que a dos constituintes,
na organização do poder moderador era
algum tanto mais democrática.

Por isso sobre ella se estabeleceu o
acordo. O orador historiou então as esti-
pulações dos regeneradores com os consti-
tuintes e com os progressistas. Mostrou
como foram dignas de parte a parte, e poz
em relevo por um lado as declarações
ministeriaes e por outro as dos chefes dos
outros partidos.

18 Da luonarchia para a republica

Assim se chegara á lei de 15 de maio^
que declarou a necessidade da reforma
constitucional.

Desde então havia já responsabilidades
não só moraes, mas também legaes. Exa-
minou-as.

Dessa lei decorreram duas obrigações :
a do paiz eleger os deputados com facul-
dades constituintes, e a da legislatura con-
stituinte não exceder, querendo usar dessas
faculdades, os limites impostos á revisão
23ela legislatura precedente. A primeira
obrigação era evidente. 'Para reconhecer a
segunda bastava observar que a carta exigia
para a sua revisão que duas legislaturas
consecutivas concordassem na necessidade
delia. Este acordo limitava forçosamente o
numero de artigos sobre que j^odia decidir-
se a segunda legislatura. Senão, suecederia
alguma vez querer a jjrimeira a reforma de
um artigo, e vir a outra a reformar todos,
menos esse. Mas tal limitação não coar-
ctava, era claro, a liberdade de decisão da se-
gunda legislatura sobre cada um dos artigos-
cuja reforma ambas julgassem necessária.

Da lei de 15 de maio não resultava
outra obrigação. Nem do mandato con-

A reforma constitucional de 1885 19

^tituinte que fora conferido aos deputados
por virtude delia. Toda legislatura pode
revogar uma lei ordinária, e a fortiori
aquella podia revogar a de 15 de maio.
Podia, apesar do mandato constituinte,
porque não é imperativo. Demais, ser
necessário para a revisão o acordo posi-
tivo de duas legislaturas consecutivas so-
bre a sua necessidade é o mesmo que
dizer que a segunda pode estar por elle
ou não. Senão, o processo da carta, que
tinha por fim dar tempo á reflexão antes
que se fizesse uma reforma constitucional,
de modo que em matéria tão grave não
decidisse logo o voto de uma legislatura,
mas primeiro se formasse a opinião do
paiz, e só depois os mandatários da nação
viessem exprimir o seu voto com verda-
deira consciência das necessidades publi-
cas, este processo mallograr-se-ia, pois
que a necessidade da reforma vinha a
ficar decidida logo á primeira legislatura,
e a segunda tinha de rever a carta,
ainda que o não julgasse necessário. Não
podia ser.

Entendia também que a lei de 15 de
maio não impozera ao governo a obrigação

20 Da monai-chia para a republica

de apresentar uma pi'oposta de reformas
politicas, porque nenhuma lei ordinária Lhe
podia tolher a liberdade de iniciativa, que
lhe estava garantida na carta. Elle apre-
sentara por dever do cargo e por se achar
a isso obrigado moralmente.

Além das obrigações legaes resultantes
da lei de 15 de maio, havia as obrigações
moraes provenientes do acordo dos parti-
dos. O jDartido regenerador contrairá a
de apresentar uma proposta vasada nos
moldes do acordo ; assim fez. Para o veri-
ficar bastava comparar a proposta com as
anteriores declarações do sr. Fontes á
commissão da camará dos pares, as quaes
vinham notadas no relatório do sr. Thomás
Ribeiro. Este foi o procedimento leal do
partido regenerador. Qual o dos outros
partidos, ou antes do partido jDrogressista
e do chefe dos constituintes ? O sr. José
Dias Ferreira, que achava boa a refonna,
se não óptima, passou a achá-la péssima ;
os progressistas, que a tinham approvado
na generalidade e aífirmado que collabora-
riam nella até final, vieram por fim decla-
rar que a não consideravam base séria
para discussão. Pois o seu dever era dis-

A reforma constitucional de 1885 21

cutir todas as propostas do governo, ainda
que para isso não tivessem com elle
tomado compromisso. Os deputados não
tèem só de votar, a própria palavra par-
lamento indica que devem discutir. Se
não discutem todos e cada um, é porque
estão distribuidos em partidos e não tem
cada um sua opinião individual ; mas cada
partido tem obrigação de intervir nas dis-
cussões. Pretendia o partido progressista
que o seu procedimento anormal fora pro-
vocado pela dictadura inter-parlamentar do
governo. O orador não attenuava a gra-
vidade de tal acto, não era como o sr.
José Luciano de Castro, que dava assento
a esses abusos no nosso código politico.
Não ! Entendia que não só as dictaduras
são anti-constitucionaes — a não serem
para as provincias ultramarinas, em que
as tolerava o acto addicional, ou para se
suspender apenas alguma das formalidades
que garantiam a liberdade individual, e
isto nos casos de rebellião ou invasão de
inimigos, e jDedindo-o a segurança do es-
tado — , que nunca é licito suspender a
independência do poder legislativo, a qual,
como a de todo o poder, representava, na

Da monarchia para a republica

expressão da carta, o meio mais seguro
de tornar effectivas as garantias constitu-
cionaes ; mas entendia ainda que á legisla-
tura não assiste o direito de conceder um
hill de indemnidade a taes excessos do
poder executivo. Onde estava consignado
esse direito ? A conclusão lógica do acto
dictatorial do governo, da j)raxe estabele-
cida das dictaduraS; seria reformar ainda
mais depressa a constituição e não a apo-
theose da dictaura, como a fez uma das
vozes mais eloquentes do paiz, o deputado
progressista, sr. António Cândido.

Em seguida o orador passou a demon-
strar que o pensamento da proposta da
reforma que estava em discussão, era de
incontestável progresso politico.

Disse que uma constituição era um código
de direitos, desde os direitos communs até
os direitos collectivos, até as duas espécies
mais culminantes destes, o direito de sobe-
rania, de intervenção da nação no seu
governo, que é a forma mais complexa
do direito publico interno, e o direito de
autonomia, de independência da nação,
que é já uma forma do direito publico
externo.

A reforma constitucional de 1885 23

Afiançou então, em primeiro logar, que a
proposta do governo tendia a declarar-se
bem expressamente que a nação não obe-
decia a suzerania nenhuma estranha, nem
temporal, nem espiritual, nem mesmo á
da egreja : tal era o alto sentido do artigo
do beneplácito ; segundo, que, ao passo que
então o rei tinha duas partes na represen-
tação nacional e o povo só uma, pela pro-
posta viriam a tê-las approximadamente
eguaes, e, emquanto que então, num con-
£icto entre o rei e as cortes, o rei podia,
contra o espirito da carta, prevalecer, de-
pois prevaleceriam as cortes, e seria a pró-
pria nação que resolveria os conflictos entre
as duas camarás, visto que ambas iriam
directa ou indirectamente restabelecer a sua
harmonia ao sufrágio popular, deixando a
solução de estar, como então, dependente
da conciliação sempre incerta do rei, que
fazia as nomeações dos pares, com o povo,
que elegia os deputados; e, finalmente, que
a proposta asseguraria direito tão importan-
te como o de reunião, tornando-o indepen-
dente para sempre de auctorização prévia.
Demonstrou largamente estas proposi-
ções, insistindo sobretudo nos princípios

24 Da nionarchia para a republica

seguintes introduzidos neste novo acto addi-
cional : a camará dos pares escolhida não
só pelo rei, mas também pelo povo ; a
impossibilidade do rei contrariar a vontade
das cortes, dissolvendo incessantemente a
camará dos deputados e nomeando pares
indefinidamente.- Quanto aos conflictos pos-
síveis de futuro entre as duas camarás,
ponderou que, se até áquella data elles se
tinham resolvido em favor da camará dos
deputados com a iDromoção dum numero de
pares inferior ou excepcionalmente pouco
superior a vinte, havia todas as probabili-
dades de que de futuro se resolvessem com
a eleição de cincoenta novos pares, e haveria.
até certeza, se, como tencionava pro]Dor, a
camará dos dignos pares ficasse constituída
metade de eleição e metade de nomeação,
pois que aqnellas probabilidades perfariam,
sem duvida alguma, a maioria ao voto
popular. Fez ver ainda como na proposta,
declarando-se compatíveis as funcções de
ministro com as funcções anteriores de par
e deputado, se consagrava para o poder
executivo esta verdade do regimen parla-
mentar, que os ministros são da escolha do
rei e do parlamento. Se é o rei quem os

A reforma constitucional de 1885 25

nomeia, não deve exercer a sua prerogativa
senão dentro da categoria, dos homens que
possuem a confiança do parlamento.

O orador foi, durante a sua demonstração,
concatenando os artigos da jjroposta, de
modo a convencer que toda ella obedecia
a um pensamento fundamental, que todas
as suas partes se ligavam systematicamente.
Assim, da differenòa futura entre os pares,
uns de nomeação vitalicia, outros electivos
e temporários, derivou a conveniência de
se declarar que todos elles seriam eguaes,
que todos, assim como os deputados, seriam
representantes da nação ; da introducção do
elemento electivo na camará dos pares lhe
levantar o nivel politico resultava a neces-
sidade de se elevar egualmente a auctori-
dade da camará dos deputados para lhe
restituir a preponderância, e o meio era
tornar mais intima a sua communhão com
o corpo eleitoral, reduzir o tempo da sua
legislatura de quatro a três annos, prazo
sufficiente, segundo opinavam os nossos
políticos , e entre elles o marquês de Sá
da Bandeira, para os deputados legislarem
proficuamente, com sequencia ; e, depois,
desta reducção, que podia, apesar de tantas

26 Da monarchia para a republica

opiniões auctorizadas, induzir alguns depu-
tados a transformarem-se em candidatos
perpétuos, provinha a importância de con-
demnar expressamente o mandato impera-
tivo, não porque a palavra do legislador
seja uma sancção jDcrfeita, mas porque
ainda tem força o respeito á lei, e ])SLra.
que ficasse este preceito a recordar que
lia um limite minimo além do qual não é
permissivel estreitar a temporalidade legis-
lativa. Também se restringiu a preroga-
tiva real do indulto e commutação de
pennas, exigindo petição prévia de qual-
quer das camarás legislativas para ella se
exercer em favor dos ministros condemna-
dos por crimes commettidos no desem-
penho do seu cargo, porque ainda neste
caso cumpria consignar a doutrina, que é
o jDarlamento o supremo moderador consti-
tucional.

O orador, tendo concluído a demonstra-
ção da segunda parte da sua moção, per-
guntou se reforma de tanta magnitude,
supposto não fosse radical, não deveria
contar com quatro annos de vida. Este
prazo, julgava-o indispensável para a nação
disciplinar o seu desenvolvimento politico.

A reforma constitucional de 1885

Se alguém, depois de feita esta reforma,
tentasse logo outra, admittindo por um
instante a hypothese inverosímil de que
tivesse comsigo um numero considerável de
espíritos sérios, precisaria para a propa-
ganda das suas idéas, para uma legislatura
ordinária reconhecer a necessidade da nova
reforma e para a legislatura constituinte
a levar a cabo, pelo menos dos quatro
annos.

Nem se dissesse que o poder legislativo
não tem o direito de dispor do futuro da
nação. Pois é-llie licito ceder porções do
território, contrahir empréstimos, alienar,
em summa, a propriedade das gerações
futuras, no intuito, é certo, de augmentar
a riqueza publica, e não o seria disciplinar
a liberdade delias para assegurar a evolu-
ção jurídica da nação I Mas nem disso se
tratava, o^ prazo anteposto á nova reforma
era apenas de quatro annos.

Havia quem pensava combatê-lo, argu-
mentando por absurdo que, assim como
iam ser exigidos quatro annos de expe-
riência constitucional em seguida á próxima
reforma, se poderia exigir .um grandíssimo
numero de annos. Era como se da facul-

28 Da monarchia para a republica

dade que o poder legislativo tem de ceder
porções de território, se pretendesse inferir
que podia aliená-lo todo. Não. Aqui o
numero não é elemento arbitrário. A pra-
tica ensinava que a constituição, para se
experimentar, exigia um certo numero de
annos que não era possivel precisar, mas
que com certeza não era inferior a quatro ;
e já não se fundaria nos factos quem lhe
marcasse um periodo comparativamente
muito longo.

Mas a doutrina contraria tende a destruir
não só toda a fé publica, mas toda a fé
dos contractos. Nenhuma instituição seria
possivel. O deputado, por exemplo, eleito
hoje, deveria amanhã restituir o seu man-
dato, porque o corpo eleitoral varia conti-
nuamente, e até não se sabe se os próprios
que o elegeram, não terão mudado de sen-
timentos para com elle. E ningu^ acharia
com quem tratar senão á vista, porque
todo o pactuante teria o direito de rescindir
sempre o seu contracto, quando lhe aprou-
vesse, fundando-se na sua liberdade de
acção, que nunca deve ser coarctada.

O que é necessário, accentuou o orador,
não é já outra reforma constitucional logo

A reforma constitucional de 1S85 29

depois desta, mas aproveitar esta para
melhorar os serviços da administração.

Expoz em seguida desinvolvidamente a
nossa situação, a importância que tiveram
os meliioramentos materiaes, reclamados
já em 1820 por Fernandes Thomás como
urgentes, paca sempre titulos . de gloria
do partido regenerador, mas a sua insuf-
ficiencia, a immoralidade qu^ occasionavam,
6 até a ruina que contra-producentemente
delles podia provir, porque as estradas, os
caminhos de ferro, que se fazem para
proveito dos nacionaes, virão, se elles não
se instruírem senão pela sua approximação,
senão pela troca das próprias idéas, a
aproveitar sim, mas aos estrangeiros, que
facilmente os an'uinarão com a sua supe-
rioridade intellectual na luta económica.
Julgava, pois, inadiável fomentar o desen-
volvimento intellectual e moral do paiz.
Este devia ser naquelle momento o pro-
gramma do partido regenerador. E pare-
cia-lhe que, assim como Rodrigo da Fonseca
prestara ao sr. Fontes a sua auctoridade
para a realização dos melhoramentos mate-
riaes, assim então o sr. Fontes devia prestar
a sua para a dos melhoramentos intelle-

30 Da monarchia para a republica

ctuaes. Até viriam a ficar satisfeitos os
mesmos que achavam insufficiente a lei em
projecto, porque onde se fazem as leis não
é tanto no parlamento como na eschola.

Sr. Presidente !

Tenho a honra de mandar para a mesa
uma proposta, e, se v. ex.'"* me dá licença,
como o que tenho de dizer é pouco, di-lo-ei
deste mesmo logar. A camará verá bem
pela leitura da minha proposta qual a diífe-
rença que existe entre ella e o artigo 2."
do projecto.

Proponho a seguinte emenda :

« Artigo 2.° A camará dos deputados
será triennal, e as funcções dos pares ele-
ctivos durarão em regra seis annos, mas
expirarão para metade, no fim de cada
triennio dos deputados, devendo esta reno-
vação operar-se de cada vez por turno, ou,
não o havendo ainda, á sorte. A duração

A reforma constitucional de 1885 31

do mandato eleitoral contar-se-á sempre do
primeiro dia de reunião de cortes, depois
de uma eleição geral de deputados e pares
electivos.

« Haverá cada anno civil uma sessão
ordinária de cortes, que nunca poderá
durar menos de três mezes.

« § único. Fica deste modo substituído
o artigo 17." da carta constitucional.

O artigo 2.° do projecto começa por falar
em legislatura. Esta palavra era bem ca-
bida na constituição de 1822, que instituía
somente uma assembéa legislativa. Então
podia dizer-se, por isso que uma legislatura
era o tempo das funcções dessa assembléa.
Com a carta de 1826, que nos rege, podia
também dizer-se uma legislatura. Não havia
já só uma camará, como todos sabem, por-
que, além da camará dos deputados, orga-
nizava-se uma camará de pares ; mas, sendo
os pares vitalícios, podia ainda dizer-se
uma legislatura, significando este tempo o
periodo entre duas eleições geraes ordiná-
rias de deputados. Agora é que já não se
pode dizer o mesmo, porque, depois do pro-
jecto em discussão se converter em lei, não
continuarão electivos só os deputados como

Da monarchia para a republica

até hoje, mas vão tornar-se electivos alguns
pares, sem ficarem conjugados os dois actos
eleitoraes. Daqui a seguinte pergunta :
legislatura de quem ? de deputados, ou de
pares ? Quando o projecto diz neste artigo
que cada legislatura durará três annos,
refere-se á legislatura dos deputados ? De
certo que sim ; mas, como não ha só essa, ha
também a legislatura dos pares, parece-me
que a expressão não é acertada, e preferia
que se dissesse, ao modo da constituição
de 1838, que a camará dos deputados terá
uma duração triennal e a camará dos pares
sexennal.

Na minha opinião, a camará dos pares
deverá ser renovada, sempre que se pro-
ceder á eleição de deputados, isto é, nor-
malmente no fim de cada triennio. e é
o que consigno na minha proposta.

Preceitua-se também neste artigo do
projecto que cada sessão annual durará
três mezes ; mas, como adeante o projecto
não delimita á coroa a prerogativa de adiar
as cortes, apesar de que entendo que seria
um abuso o acto do poder real que trans-
formasse o adiamento numa reducção de
sessão, em todo o caso parece-me conve-

A reforma constitucional de 1885 33

mente prevenir esse abuso, posto que sim-
plesmente possivel. Por isso, em vez de se
dizer, como no projecto, a a sessão dsve
durar três mezes », opto por que se diga
que a sessão não durará menos de três mezes.

No paragráplio a coramissão diz : « a
sessão que durar menos de três meses, não
será contada para o acto da duração da
legislatura, etc. »

A duração do mandato dos deputados,
que até agora tem sido j)ela carta de qua-
tro annos, passa a ser de três. Ora não é
sem j)reoccupações, sem receio, que alguns
espiritos acceitam esta mudança. Eu já tive
occasião de mostrar aqui o motivo que a
determinou. Desde que se julgou necessá-
rio, e bem, levantar o nivel da camará dos
pares, vinha a ser também necessário res-
tituir a preeminência politica á camará dos
deputados, e o meio obvio que se indicava
logo, era tornar a camará dos deputados
mais intima com os eleitores, portanto redu-
zir o tempo da sua legislatura. Ha, porém,
um j^erigo grave que todos prevêem. Os
deputados, quando o tempo da legislatura
se reduza excessivamente, podem transfor-
mar-se de deputados em candidatos perpe-

3

34 Da monarchia para a republica

tuos ; quer isto dizer que, em vez de
porem acima de tudo os interesses do paiz,
podem procurar principalmente satisfazer
os interesses dos seus, eleitores. Este receio
domina hoje certos es]DÍritos timoratos. A
mim parece-me bastante para o desvanecer
a opinião dos homens mais illustrados e
experientes do nosso paiz, como, por exem-
plo, o marquês de Sá. A maior j)arte dos
homens que têem passado pelo poder, os
que têem presidido ás situações politicas,
são de opinião, que, para o mandato dos
eleitores se não tornar imperativo e os
deputados se não converterem em candi-
datos perpétuos, basta que a legislatura
não dure menos de três annos. A commis-
são, concordando nesta opinião, realmente
acceita pelo paiz, adojDtou este prazo ; mas
é preciso que a reducção não vá mais longe,
e o paragrapho está redigido de forma que
pódé dar tal resultado. Diz-se que a sessão
que durar menos de três mezes, não se
contará. Peço licença para observar que
nós havemos de contar as legislaturas não
por sessões, mas por annos civis. Quando
estabelecemos no corpo do artigo que a
legislatura dos deputados durará três annos,

A reforma constitucional de 18S5 35

não qiiizemos contar a legislatura senão por
annos, e o paragrapho não devia oppor-se
a este principio, vindo dizer que a sessão
que durar menos de três mezes, não se
contará para o computo da legislatura.
Nós, a unidade que tomamos, não é a uni-
dade sessão, é a unidade anno. Se a unidade
fosse sessão, num só anno com duas ses-
sões extraordinárias, cada uma das quaes
durasse três mezes, acabava-se logo a legis-
latura dos deputados. Ora ninguém deseja
isso.

Eu sei bem os inconvenientes que a
commissão quiz evitar com esta disposição,
e qual foi o facto que lha suggeriu ; mas
quem encarar de frente o problema, reco-
nhecerá que o que é necessário, é fixar o
ponto de partida para as legislaturas. Isto
faço na minha proposta. Entendo que as
legislaturas se devem contar da primeira
reunião das cortes, depois d.e umas eleições
geraes.

Não só me desagrada a forma que a
commissão deu á idéa principal do para-
grapho a que me estou referindo, mas acho
incorrectíssima a redacção da sua segunda
parte.

36 Da monarcliia para a republica

Parece que já estava tudo dito. Dis-
sera-se : « A sessão que durar, menos de
três mezes, não será contada para o com-
puto da duração da legislatura ». Portanto,
se se desse o caso aqui previsto, se fossem
dissolvidas as cortes e houvesse depois uma
sessão de dois mezes, por exemplo, antes
de janeiro, os dois mezes não constituiam
uma sessão, e não se contava esse tempo
para a legislatura. Era o que se inferia.
Mas quiz-se estabelecer mais alguma coisa,
que é inacceitavel. A commissão continuou,
dizendo : « salvo havendo no mesmo anno
nova sessão que dure o tempo preciso 2)ara
completar aquelle prazo ».

Que significa isto de no mesmo anno
haver nova sessão ? Dar-se-á caso, que a
commissão admittisse a h^^pothese de, re-
unidas as cortes em seguida a uma disso-
lução, ellas funccionarem só dois mezes.
por exemplo, haver decorridos elles um
adiamento, reunirem-se o terceiro mez em
nova sessão e assim se completarem três
mezes ? E esta a hypothese que a com-
missão figurou V A commissão entende que
a prerogativa real do adiamento poderá ter
o eífeito de obstar a um trimestre inteiro

A reforma constitucional de 1885 37

de sessão consecutivamente a uma dissolu-
ção de ambas as camarás ? Mas para que
serviria em tal caso a disposição do artigo 7.'^
do projecto, que ordena a convocação das
cortes para se reunirem dentro de três
mezes a contar da sua dissolução ? E' claro
que se arriscava a ser sophismada pelo
adiamento, que poderia suspender a sessão
logo num dos dias seguintes ao de abertura.

E agora se apodera de mim uma appre-
hensão. Entenderá em these geral a com-
missão que o adiamento possa não só inter-
romper, mas até encurtar qualquer sessão
do parlamento ?

Já sabem o que penso deste encurtar
mento. Quero porém mostrar a conclusão
que se tiraria para a temporalidade legisla-
tiva. Inversa á de ba pouco. A legislatura,
que, pela primeira j)arte do paragrapho,
pecava por defeito, agora pela segunda
23arte vinha a pecar por excesso. Digo mais
a V. ex.'"* : se a prerogativa real fosse tão
discrecionaria, se o adiamento não fosse
simplesmente uma interrupção das sessões,
mas fosse também, ou pudesse dar em
resultado, uma reducção delias, sabe v. ex.'"'
quanto poderia durar uma camará de depu-

38 Da monai"chia para a republica

tados e a ])SiYte electiva dos senadores ?
Indefinidamente. Xo primeiro anno, jjas-
sado um mez de sessão, liavia um adiamento
até ao anno seguinte, e não se contava esse
anno ; no segundo anno havia só um ou
dois mezes de sessão, tão pouco se contava
esse anno : e assim successivamente. Seria
absurdo duas vezes. Os deputados eterni-
zavam-se, e nunca tinham tempo j^ara nada.

Todos estes vicios se deparam na redacção
do artigo 2.'\ Para os remediar, além de
querer também incluir uma idéa que já
apresentei a v. ex."*, — que a parte ele-
ctiva da camará dos pares seja renovada
por metade no fim do triennio dos depu-
tados — , organizei a emenda que tive a
honra de ler.

Notarei, e para terminar, que, por inadver-
tência, não ficou incluido entre os artigos
sujeitos á nossa revisão o artigo 75." § 1.",
da carta, que este artigo 2." do projecto
evidentemente altera.

Leií.-se lia mesa a i^roposta.

Foi admittida.

A reforma constitucional de 1885 39

Sr. Presidente !

Pedi a jjalavra para mandar para a mesa
esta proposta que se fundamenta com as
considerações que fizeram alguns dos meus
illustres collegas, e já se achava funda-
mentada com as que tive a honra de fazer
durante a discussão da generalidade.

E agora bastará que eu mostre, muito
rapidamente, que a razão para que os pares
e deputados percam os seus logares, quando
sejam nomeados ministros, não procede para
os conselheiros d'estado .

A razão, que eu já adduzi, é que os mi-
nistros doestado, ainda que a carta diga
que são nomeados livremente pelo rei, a
realidade é que são por elle tirados da
categoria dos eleitos do parlamento, flnter-
rupçãoj. V. ex.^ quer dizer que podem ser
escolhidos dentre pessoas estranhas ao par-
lamento. De certo, mas pessoas que mere-
çam a confiança da maioria. Ha um exemplo
recente dum illustre estadista que veiu a
tomar parte num ministério progressista,

40 Da monarchia para a republica

sendo nessa occasião estranho ao j^arla-
mento. Não estou advogando agora o
principio, que tem aliás j)or si muitas sym-
pathias e a pratica quasi constante, de
que todos os ministros sejam membros
de alguma das camarás. O que affirmo, é
que o poder moderador não pode escolher
para ministros senão homens que mereçam
a confiança do parlamento. Portanto, os
deputados ou pares nomeados ministros não
devem por este facto tornar-se suspeitos
ao paiz. Passaram não por uma selecção
exclusiva do poder real, mas por uma sele-
cção simultânea do rei e do parlamento.
Só lhes pode lançar tal suspeição a doutrina
de que os ministros são da escolha pessoal
do rei. Mas essa não é positivamente a
nossa doutrina, não é de maneira alguma
a da carta. O nosso regimen ó de gabinete.
Não é o regimen americano, em que os
poderes estão completamente separados,
em que o poder executivo é eleito ao lado
do poder legislativo e os ministros são
creaturas do chefe do estado. Em Portugal
os ministros são não só nomeados pelo rei,
mas também indigitados pelo parlamento.
Esta indicação é implicita.

A reforma constitucional de 1885 41

Se isto assim é, se é por esta razão que
nós devemos incluir no actual projecto o
principio que está no artigo 5.°, esta mesma
razão não procede para com os pares ou
deputados, quando nomeados conselheiros
d'estado ; porque, j)fira esta nomeação, que
é libérrima da prerogativa real, é que não
intervém o voto do parlamento.

Era quasi desnecessário, para fundamen-
tar a minha proposta, repetir o que eu já
tinha dito.

PROPOSTA

Proponho que no artigo õ." se elimine
« ou de conselheiro d'estado ».
Foi admittida.

Começou por observar que lhe não era
necessário combater o principio do pariato
hereditário, visto que ninguém o defendia.
E que, reconhecendo todos a força da
hereditariedade, todos conhecem ao mesmo
tempo que ella não é bastante para dotar

42 Da nionarcliia para a republica

alguém com o saber e com a virtude, e
estes são os únicos titulos que devem dar
direito á entrada em qualquer das camarás.
Ademais, perguntava qual era entre nós a
classe que se pudesse dizer herdeira das
tradições de governo, depositaria do espirito
politico.

Disse que lhe era necessário, sim, com-
bater o direito próprio ao pariato, que tantos
espiritos cultos ainda sustentavam e até
alguns que aliás se declaravam seus adver-
sários. Assim o sr. José Dias Ferreira, que
nesse anno acabava de falar contra o direito
ao pariato inherente a qualquer funccio-
nario, no anno precedente opinara pela
introducção na camará dos pares de mem-
bros eleitos por corporações do estado, como
o Supremo tribunal de justiça, por exem-
plo. Pois dar a estas corporações o direito
de eleger pares é essencialmente o mesmo
que investir no pariato certos funcciona-
rios públicos. O mesmo princijDio conde-
mna um e outro destes supjíostos direitos.
Que principio é este ? E que se não deve
inverter a ordem constitucional, segundo a
qual os representantes da nação formam
immediatamente pelos seus delegados o

A reforma constitucional de 18S5 43

poder executivo ; e dar o pariato a certos
funccionarios ou a certas corj^orações exe-
cutivas é derivar não o executivo da repre-
sentação nacional, mas, ás avessas, derivar
do executivo um ramo da representação
nacional, é a confusão dos poderes, e a
peor, porque é a absorpção de todos pelo
executivo.

Sabia que se costumava allegar, em favor
da elevação ao j)arlamento, jjor direito pró-
prio, dos homens mais versados na pratica
da administração, que assim se aproveitaria
o seu saber feito de experiência, mas res-
pondia que o ministro não deve viver isolado
dos funccionarios do seu ministério, estes
devem ser collaboradores que o cerquem
das suas luzes, representando-llie os vicios
e as necessidades dos serviços, e que é
portanto pela iniciativa parlamentar dos
ministros que o paiz deve receber o concurso
do executivo na elaboração das leis.

O orador, continuando, disse acliar-se
em presença de dois systemas, a organi-
zação da camará dos pares por nomeação
regia ou por eleição popular, e das combi-
nações que com estes systemas exclusivos
se podiam fazer.

44 Da monarchia para a republica

Julgava não ter que discutir os direitos
da realeza e do povo. O que era certo,
era que, á medida que o jdovo se illustrava,
tendia a chamar a si uma parte maior da
auctoridade, e isto pelo direito da razão,
da consciência humana. Por isso declarara
na discussão da generalidade que um dos
caracteres progressivos da proposta era que
por ella viriam de futuro o povo e o
rei a ter quinhões proximamente eguaes
na representação nacional, emquanto que
pela carta o povo tinha uma parte e o rei
duas. Tal progresso não lhe parecia con-
testável.

A questão era outra, era de quem escolhia
melhor os pares, o rei eleitor ou o povo
eleitor. Não havia hesitar. O rei não podia
escolher. Tinha que tirá-los dentre os
homens públicos ; estes achavam-se agru-
pados em partidos, cada partido com os
seus chefes natura es no ministério ; e, como
o ministério vivia da confiança do rei e da
maioria, não devia o rei fazer uma nomea-
ção de pares com que, por pouco que fosse,
afrouxasse essa confiança. Logo o rei tinha
de nomear sempre os pares que ao minis-
tério conviessem, quer dizer, não os nomeava

A reforma coustitucional de 1885 45

O rei, mas os ministros. Isto era confirmado
pela pratica, de todos conhecida. Só num
caso o rei poderia exercer o direito de
nomeação de j)ares, mas então não usava,
abusava delle. Seria quando quizesse fazer
governo pessoal, quando quizesse oppor-se
á vontade das cortes, porque, nesse caso,
escolhia um ministério seu e nomeava pares
egualmente seus. Portanto por duas razões
devia acabar, senão duma vez, ao menos
gradualmente, o pariato de nomeação regia :
porque o rei só podia abusar do seu direito
de nomeação, e ^^orque em geral eram os
ministros que o exerciam, invertendo a
ordem constitucional, que é que os ministros
sejam indicados pelo voto do parlamento
e não que escolham elles quaesquer mem-
bros da representação nacional. E aqui se
manifestava a importância do projecto. Até
áquella data, o prestigio da camará dos
pares tinlia soífrido por causa da sua origem
ministerial; desde então, ia levantar-se, con-
correndo essa camará com a dos deputados
para a formação dos ministérios. Além de
que o rei não se acharia já com um direito
constitucional de que lhe era possivel abusar
em luta contra as cortes. Todas estas

46 Da monarchia para a republica

vantagens provinham da introducção do
elemento electivo na camará alta.

E havia quem invectivasse o suffragio
popular í Affirmava-se que o povo não
sabia escolher os seus mandatários. Assim
succcdia varias vezes. Mas a culpa não era
sua. Era raro que o povo, só depois de
ter visto como um homem administrava a
sua casa, o elegesse para gerir os negócios
municipaes, em seguida para a junta geral,
e no fim de todas estas experiências para o
parlamento. Este seria um óptimo processo,
mas quasi nunca era praticável. O processo
pelo qual o povo elegia, era em geral
sjmthetico. Os partidos constituíam, com
os seus homens eminentes, j^nys que con-
feriam o titulo de capacidade parlamentar
a certos indivíduos, e era dentre estes
candidatos propostos pelos partidos que o
povo escolhia os seus deputados. Se escolhe
mal, exclamou o orador, a culj)a é funda-
mentalmente dos partidos que não lhe pro-
põem os homens mais dignos, que, em vez
de chamarem á politica, isto é, á mais alta
situação do paiz, todos os grandes meritoà,
parece muita vez que se receiam delles.
Era ahi que estava o mal, e delle se padecia!

A reforma constitucional de 1885 47

O orador julgava ter demonstrado que a
camará alta se deve originar no suíFragio.
Assim desejava que se fizesse a reforma.
Mas encontrava os actuaes pares do reino,
cuja collaboração se tornava necessária para
a reforma. Era necessário conservá-los nas
suas funcções legislativas, do que resultava
a composição mixta para a camará dos
pares, com o elemento temporário e com o
elemento vitalício, principio que os actuaes
pares do reino acceitavam. Transigia, por-
tanto, para realizar um progresso possível,
afigurando-se-lhe todavia que a proporção
dos pares electivos devia ao menos ser
egual á dos pares de nomeação regia, já
diria porque.

Como tivera occasião de expor durante a
generalidade, o systema da proposta do
governo era viável. Não havia motivo para
recear que os conílictos entre as duas cama-
rás ficassem sem solução, porque até então
se tinham resolvido em favor da camará dos
deputados com a promoção de cerca de vinte
pares, quando muito, e de futuro, a cada
conflicto, entrariam na camará dos pares,
logo que ella tivesse sido dissolvida, cin-
coenta pares. Estas probabilidades iriam

48 Da uionarcbia para a republica

até á certeza, se o numero de pares electi-
vos fosse egual ao dos pares de nomeação.
As questões sociaes não são questões mera-
mente arithmeticas. Xão bastava dizer que
os pares de nomeação regia em numero
egual aos pares electivos podiam inutilizar
o voto destes ; nas sciencias sociaes não se
encontrava ainda a maior parte das vezes
um principio superior que desse a razão de
certas affirmações, essa razão tinha que ser
inductiva, experimental. Era com a consti-
tuição, tal qual estava, que, como já mos-
trara, os conflictos entre as duas camarás
podiam ficar sem solução, porque esta solu-
ção dependia de que o rei que nomeava os
pares, se conciliasse com o povo que ele-
gia os deputados. De futuro, não. Seria
só o povo quem. directa ou indirectamente,
elegeria os deputados e os jDares temporá-
rios. Uns e outros haviam de inspirar-se
nos mesmos sentimentos pojjulares. O que
era necessário, era assentar-se desde logo
que tal seria a origem çommum dos man-
datários electivos. O orador não admittia
o pariato para a representação de classes ;
queria que nas assembléas primarias das
eleições para pares votassem os mesmos

A reforma constitucional de 18S5 40

eleitores dos deputados, e opportunamente
diria o processo eleitoral que preferia. Não
via, pois. motivo para se recear a insolvência
dos conilictos parlamentares. O que julgava
útil. era j^revení-los. e nesse sentido propo-
zera já, quando se discutia o artigo 2.**, a
renovação da parte electiva da camará dos
pares no fim de cada triennio dos deputados.
e entendia que ella deveria ser dissolvida
sempre que o fosse a camará dos deputados.
Esta disposição só viria no seu logar, ao
tratar-se do artigo 7.". Diria, porém, desde
logo que a dissolução é um appello ao paiz.
que, se as duas camarás estão de acordo,
deve-se appellar de ambas, se não, é inad-
missivel a dissolução exclusiva da camará
dos deputados, porque, ao consultar a opi-
nião publica, não é de prever que ella seja
favorável á camará que a não reflecte dire-
ctamente, e jjortanto na maioria dos casos
terá de se proceder depois á dissolução
também da camará dos pares. Era, pois.
melhor tê-las dissolvido juntamente. Já
reciprocamente se não podia affirmar outro
tanto, e por isso achava bem que a disso-
lução pudesse recair exclusivamente sobre
os pares electivos.

4

50 Da monarchia para a republica

Exprimiria a sua opinião a respeito do
numero total de pares do reino. Era grande,
demasiado, o do projecto, mas não era pos-
sivel diminuí-lo por causa do numero de
pares actuaes ; senão, a parte electiva da
cama.ra alta seria, pelo menos nos primei-
ros tempos, tão j)e<inena que então é que a
dominaria talvez uma oligarchia de pares
vitalicios. Acceitava, pois, proximamente
o numero do projecto, não exactamente lõO,
mas 148, porque 148 é divisivel por 4, o
que simplificaria a renovação dos pares
electivos, tornando-a de metade exacta.
Para o orador deveria haver portanto 74
pares electivos, isto é, em média, um por
quatro concelhos do continente e ilhas
adjacentes.

O orador terminou por examinar as pro-
postas do sr. dr, Calixto e do sr. Coelho
de Carvalho. A primeira tendia a con-
stituir o pariato todo de nomeação regia,
mas temporário. Ora este principio é
peor que o da carta. Em vez de haver
uma camará de ]3ares formada pela sobre-
jjosição de camadas partidárias, que em
summa sempre representava todos os par-
tidos, haveria uma camará não só feita

A reforma constitucional de 1885 51

pelo poder executivo, mas feita por cada
ministério á sua imagem, camará que não
seria senão representante dum partido, e
nunca da nação. E mostrou, em seguida,
como este principio, alem d'inacceitavl, não
poderia applicar-se ao modo da proposta.
Quanto á idéa emittida pelo sr. Coelho
de Carvallio de serem os pares vitalícios
escolhidos dentre os temporários, declarou-
se contra ella, porque, se era admissível a
origem mixta de cada par, como no Brazil,
ou inversamente, como queria Garrett, já o
não era a divisão da camará alta em duas
classes, taes que duma se passasse para a
outra como por promoção. Era indispensável
que os pares fossem legislativamente todos
eguaes entre si. E, a propósito, advertiu
que convinha inscrever na constituição o
preceito das categorias tanto joara os pares
electivos como para os pares de nomeação.
Leu-se na mesa a seguinte

PROPOSTA

Proponho a seguinte emenda :
Artigo 6.° A camará dos pares compor-
se-á de cento e quarenta e oito membros,

Da monarchia para a republica

metade vitalícios de nomeação regia, e me-
tade temporários de eleição popular. Só
poderão ser pares os individnos que esti-
verem comprehendidos em determinadas
categorias, idênticas para os pares de eleição
e para os de nomeação.

A eleição de par cio reino será indirecta,
votando nas assembléas primarias a massa
dos eleitores dos deputados. Tudo o mais
se regulará por uma lei ordinária.

§ transitório. Os actuaes pares do reino
continuarão a ter assento na sua camará :
e, emquanto o seu numero se não reduzir a
setenta e quatro, o rei fará a nomeação de
um par por cada terno de vacaturas que
elles forem deixando.

Fica jDor este modo substituído o artigo 39."
da carta constitucional.

Foi aclmittida.

Notou que a objecção que se acabava de
levantar, não parecia fundada. Acto mode-
rador é todo aquelle em que um poder ou

A reforma constitucional de 1S85

ramo de poder intervém na esphera d'algum
dos outros poderes ou ramos de j^oder.
Quando o poder real, — que é o único que
a carta denomina moderador, ainda que de
facto haja o.utros poderes moderadores e em
primeiro logar esteja o das cortes, a quem
cabe velar na guarda da constituição — ,
quando o jjoder real intervém na acção
legislativa das cortes, representa um papel
moderador. É, pois, moderadora a funcção
do rei, quando nomeia pares, ainda que
deixe de os nomear em numero indefinido.
O que naturalmente se tinha querido expri-
mir, era que para futuro o rei não exerceria
a acção moderadora de resolver, com uma
promoção de pares, os conflictos entre as
duas camarás ou entre a dos pares e o mi-
nistério. Assim viria a succeder; mas esta
era uma das conquistas do projecto.

O orador, entrando na apreciação directa
do artigo, disse que primeiro de tudo
tinha que definir o poder real, porque só
assim se tornaria possível apreciar quando
elle sai da sua esjíhera de acção e entra na
doutro i^oder ou ramo de poder. O rei é
no systema monarchico-representativo um
dos representantes da nação ; como o outro

54 Da monarchia para a republica

representante, as cortes, tem que exercer
duas funcções, a funcção legislativa, san-
ccionando ou não o que as cortes decretam,
e a funcção de concorrer com ellas para a
eleição do poder executivo, .seguindo-se
destas funcções a de insj)eccionar e asse-
gurar a execução das leis. Quando o
systema funcciona harmonicamente, o exe-
cutivo cumpre a vontade do legislativo sob
as vistas immediatas e constantes do rei e
sujeito á interpellação e ao voto do parla-
mento no tempo das sessões. Portanto,
ainda que a carta declarava que o rei era
o cliefe do jíoder executivo, na realidade
este poder tinha dois chefes, o rei e as
cortes, e quem propriamente o constituia,
era o ministério com todos os seus colla-
boradores.

Daqui se inferia logo que a carta abran-
gia no exercicio do poder moderador actos,
uns dos quaes são, sim, do poder real, mas
seus próprios — a sancção, a nomeação
dos ministros — , não são moderadores, de
intervenção sua na esphera alheia; e outros,
que são actos executivos, do gabinete.

Pelos actos proj^riamente seus ha res-
ponsabilidades para o rei ? Tanto como

A reforma constitucional de 1885

pelos actos parallelos ha para os deputa-
dos e pares. Têem só responsabilidade
moral. Cumprem os seus deveres ? adqui-
rem prestigio, fortalecem-se na opinião.
Não cumprem? desacreditam-se. Ha uma
differença, não entre o rei e as cortes, mas
entre os membros electivos da representa-
ção nacional e os membros vitalícios, em
cujo numero se conta o rei, e é que aquelles
conservam o mandato ou perdem-no, pôde
dizer-se que para elles existe uma respon-
sabilidade e uma sancção politica, emquanto
que os vitalícios são inamovíveis. Por isso
as faltas destes são muito mais graves,
ellas tendem a originar o descrédito das
instituições.

Quanto aos actos propriamente do exe-
cutivo, como a suspensão dos magistrados,
as commutações de penas, perdões e amnis-
tias, de certo que devia tornar-se por elles
responsável o ministério. São actos exe-
cutivos, dos ministros, e era indevidamente
que a carta os attríbuia ao rei.

O orador insistiu nestas conclusões. Mos-
trando como, pela doutrina consignada no
projecto, viria de futuro a discutir-se na
camará a denegação da sancção, que,

5(3 Da monarchia para a republica

segundo a carta, tem effeito absoluto^ per-
guntou se, na intenção do governo e da
commissão, isso era admissivel.

Passou em seguida a examinar as fun-
cções realmente moderadoras do rei, des-
criptas no artigo 74.° da carta. Eram
convocar extraordinariamente as cortes,
23rorogá-las, adiá-las, dissolvê-las ; eram
todas funcções de intervenção do rei, como
ramo legislativo, na acção do outro ramo,
as cortes ; eram, em summa, funcções mo-
deradoras de caracter legislativo. Como,
pois, irrogar por ellas responsabilidade ao
ministério ? Do seu próprio caracter resulta
que não ha responsabilidade j)ara taes fun-
cções, e ninguém pode assumir o que não
existe. O orador rejeitava portanto a dou-
trina do projecto, de tornar responsáveis
os ministros pelos actos do poder modera-
dor. Só lhes pertencia responsabilidade
pelos actos executivos que erradamente se
achavam attribuidos no artigo 74. ** da carta
ao poder real, porque são do ministério.

Tratou depois das reformas propostas
nos diversos números do artigo, funda-
mentando as alterações que lhes fazia na
seguinte emenda :

A reforma constitucional de 1885 57

(í Artigo 7." O rei exercerá o poder mo-
derador :

«1." Nomeando os pares vitalicios ;

« 2." Prorogando as cortes geraes ;

« 3." Adiando as mesmas cortes, com-
tanto que já tenham funccionado iim mez
em seguida a uma eleição geral de depu-
tados, ou, quando não, de acordo com
ellas ;

a 4." Dissolvendo a camará dos deputa-
dos 6 a parte electiva da camará dos pares,
nos casos em que o exigir a salvação do
estado, com as clausulas seguintes :

« Não poderá liaver dissolução da camará
dos deputados, emquanto ella não concluir
a sua primeira sessão ordiíiaria ;

« Quando a mesma camará fôr dissolvida,
sê-lo-á simultaneamente a parte electiva
da camará dos pares ;

« O decreto da dissolução convocará as
cortes seguintes a reunirem-se dentro de
noventa dias ;

« õ." Perdoando e moderando as penas
impostas aos réus condemnados por sen-
tença, á excepção dos ministros d'estado
por crimes commettidos no desempenho
das suas funcções, a respeito dos quaes só

58 Da monarchia para a republica

poderá ser exercida esta prerogativa regia,
precedendo petição de qualquer das camarás
electivas.

« Ficam assim substituídos os §§ l.*^,
4." e 7.° do artigo 74.° da carta constitu-
cional ».

Já propozera que cada sessão ordinária
não pudesse durar menos de três mezes.
Neste logar julgava necessário prescrever
que nunca, depois de uma eleição geral de
deputados, o adiamento recaísse sobre o
primeiro mez de sessão, a não ser com
annuencia das camarás, pois que do con-
trario arriscava-se a ser sophismada a dou-
trina de que se haviam de reunir as cortes
no principio de cada anno, e especialmente
no trimestre consecutivo a qualquer disso-
lução da camará dos deputados. A dissolu-
ção i^rovém dum conflicto que é preciso
resolver ; mas, com o adiamento, o governo
que preveja um voto contrario das novas
cortes, afasta essa resolução.

Não acceitava as palavras « bem do estado »
em substituição a « salvação do estado » para
definir os casos de dissolução. Preferia que
não pudesse haver segunda dissolução senão
depois das cortes funccionarem uma sessão

A reforma constitucional de 1885 59

ordinária. Como já expozera, entendia que,
dissolvida a camará dos deputados, devia
sê-lo também a dos pares.

Acabou por observar á commissão que
ella alterava não só os paragraphos, como
por esquecimento só dizia, mas o próprio
artigo 74." da carta, e devia fazer-lhe refe-
rencia.

Leu-se na mesa a proposta.

Foi admittida.

Apresentou a seguinte

PROPOSTA

« Proponho o seguinte additamento :
« Artigo 10.° Todo o cidadão poderá
ai)resentar por escripto ao poder legislativo
e ao executivo as reclamações, queixas ou
petições, e até expor qualquer infracção da
constituição, requerendo perante a compe-
tente auctoridade a effectiva responsabili-
dade dos infractores. O direito de reunião
em toda a sua plenitude, bem como o de
associação j)ara a mutualidade de instrucção
e de soccorros são egualmente garantidos.

60 Da monarchia para a republica

A lei ordinária regulará o exercício de cada

um destes direitos.
Leu-se na mesa.
Foi admittida.

Sk. presidente !

Tomarei pouco tempo á camará.

O meu nome não assigna este projecto *,
porque o convite para a sessão da commissão
me chegou tarde.

Creio que estamos todos de acordo em
que esta emenda é má, discute-se apenas se
é mais ou menos má. Afigura-se-me tam-
bém inconveniente. Não devia apparecer
na occasião em que um partido tem andado
a propalar que as reformas politicas são

* Ao artigo 6." accresceuta-se :

« § 7.° Os immediatos successores dos pares fallecidos
o dos actuaes, que existirem á publicação desta lei, terâo
ingresso ca camará dos pares pelo direito hereditário,
satisfazendo ás condivòes da lei de 3 de maio de 1S78.
Esta disposição em nada altera o que fica disposto no
§ 4." deste artigo. »

A reforma constitucional de 1885 Gl

insignificantes. Afigura-se-me ainda que se
pode tomar como menos airosa para a
camará dos deputados, desde que nenhuma
das idéas que se apresentaram aqui á pri-
meira votação, foi acceita pelo governo.
Mas eu não terei duvida em votar a emenda,
apesar de entender, como toda a gente,
que ella é má, apesar de a reputar menos
conveniente, se acaso for convencido do
valor do sacrifício.

Das palavras do sr. presidente do conselho
deprehende-se que esta emenda não era
necessária para fazer vingar a reforma, e
que foi concessão es^íontanea sua. Se a
Receitasse, o projecto, que já tinha voto
da camará alta e da camará dos deputados,
iria á sancção regia. Ora eu comprehendia
que o governo e a maioria cedessem para
fazer vingar uma parte ao menos do pro-
jecto das reformas politicas ; mas, visto que
não foi para salvar as reformas politicas, o
novo acto addicional, cuja efiâcacia demon-
strei, e na qual ainda creio, careço de que
o sr. presidente do conselho me diga qual
a necessidade que o aconselha.

Esta emenda torna-se necessária para que
o ministério se conserve ? (Apoiados da

i

C2 Da monarchia pai-a a republica

extrema esquerda J. Entendo que não ; e
agora talvez que a opposição me não apoie.
O actual gabinete tem o apoio leal da sua
maioria (Apoiados), mas tem também a seu
favor a fraqueza da opposição. A opposi-
ção ou não o combate, ou os seus combates
são meramente de apparato. (Interrupção
dum deputado repidAicano ) . Eu não me
referi a s. ex.""^, reíiro-me ás opposições que
têem maior representação parlamentar.

Não ha governo nenhum que não procure
nobilitar a sua iniciativa, trazendo ao par-
lamento projectos bons ; em regra, os pro-
jectos que os ministros trazem á discussão
do parlamento, têem sempre um fundo de
utilidade ; por isso a funcção essencial
da opposição é fiscalizar a administração do
governo, e eu vejo que a o]3posição está
satisfeita com a nossa administração. Uma
voz: Está enganado. — Ella está tão satis-
feita, que é voz jDublica que na opposição
progressista ha até luctas internas só para
ver quem ha de merecer melhor as boas
graças do governo (Biso).

Portanto não creio que fosse por o governo
se recear da opposição que cedeu a esta
emenda.

A reforma constitucional de 1885 63

Mas sujDponhamos que foi, supponhamos
que elle quiz contentar a certos elementos
dispersos da opposição para tornar ainda
mais fácil a sua marcha politica. Pergunto :
qual é o seu fito ?

Eu tive occasião de dizer aqui, quando
o sr. presidente do conselho não estava
presente, e repito-o hoje, que considero a
s. ex."'' o primeiro vulto da politica portu-
guesa neste momento da nossa historia,
e estou disposto a votar esta emenda, se
effectivamente, como espero, o sr. 23residcnte
do conselho me convencer de que é preciso
para que as reformas que s. ex.''' tem em
mente e que devem ser proveitosas para o
paiz, se realizem. Mas já defini o campo
das reformas. Entendo que nós hoje não
carecemos senão parcamente de melhora-
mentos materiaes. Estes melhoramentos
constituem apenas os instrumentos, a fer-
ramenta, nas mãos duma nação ; torna-se
necessário que o operário cultive a sua
intelligencia para trabalhar com utilidade e
produzir. Por isso eu, que admiro no sr.
presidente do conselho o estadista que
soube fomentar o desenvolvimento material
do paiz sob a auctoridade de Rodrigo da

t)4 Da inonarchia para a republica

Fonseca Magalhães, desejaria que hoje uma
politica no sentido do desenvolvimento da
instrucção publica achasse o apoio e a pro-
tecção de s. ex.''

Termino. Preciso saber Cjual o valor
desta emenda para poder dar-lhe o meu
voto. Estou, porém, certo de que o sr.
presidente do conselho, com o seu alto tino
jDolitico. não podia acceitar uma proposta
que não fosse de interesse publico, e espero
jDor isso que as explicações que peço a
s. ex.'"^, me hão de satisfazer completamente.

Sr. presidente !

Resumirei perante a camará o meu dis-
curso de hontem em muito j)oucas palavras.

Quando hontem se tratava da emenda
que veiu da camará dos pares, declarei
que, apesar de a achar má, como toda a
gente, não teria duvida em votá-la, se
valesse a pena o sacrifício. Eu não sabia

A reforma constitucional de 1885 65

se valia a pena, esperava pelas explicações
do sr. presidente do conselho. Que aquella
emenda não fora necessária para que se
completasse a reforma politica da camará
dos pares, dissera-o o sr. presidente dó
conselho. Seria necessária para o governo
viver? E. a este proj)OSÍto, disse que não
me parecia que o governo devesse. recear-se
da opposição, — e referi-me nomeadamente
á opposição progressista, que da opposição
é a maioria — , que não me parecia que o
governo devesse recear-se da opposição pro-
gressista, porque nesse grémio havia quem
lhe estivesse roubando forças, solicitando
as boas graças ministeriaes. Accrescentei
ainda que, se era necessária a emenda a
final, apesar de tudo, para vencer difíi-
culdades parlamentares, eu queria saber
qual o programma do governo, qual o seu
pensamento politico, porque, se estivesse
completamente de acordo nesse pensamento,
votaria a emenda, se não, não.

Eis muito simjílesmente o resumo do meu
discurso.

Podia ficar por aqui, mas quero dizer a
V. ex.''' e á camará que eu tanto como o sr.
Luciano de Castro, a quem muito prezo, e

5

6*5 Da monarchia para a republica

a quem agradeço as palavras benévolas que
ha pouco lhe foram ditadas pela sua fina
educação e pela sua generosidade de animo,
eu mais que o sr. Luciano de Castro senti
que hontem lhe não fosse possivel usar da
palavra, porque me apressaria a satisfazer
os seus desejos.

Quando aqui nesta casa o meu amigo, o
sr. António Cândido, aventou uma vez que
entre os partidos políticos da nossa terra
não havia difíerença de jDrincij^ios, mas uni-
camente de j^rocessos, e que os processos
adoptados pelo partido regenerador eram
immoraes, eu não protestei contra essa
phrase, porque sabia que evidentemente
não se podia dirigir aos homens que no
partido regenerador tèem toda a vida pu-
gnado pelo cumprimento do dever. Parece-
me, pois, que hontem, quando me referi aç)
partido progressista, e disse, como ha pouco
reproduzi, que no seu grémio havia alguns
membros que não sabiam manter escrupu-
losamente a sua posição politica, parece-me
que não se deviam interpretar estas pala-
vras, como acabo de ver que as interpretou
o sr. Luciano de Castro, e como já hontem
presumia, porque, quaesquer que sejam as

A reforma constitucional de 1S85 67

accusações que recaiam sobre um partido
que tem por chefe o sr. Anselmo Braam-
camp, nunca essas accusações podem con-
verter-se em ultraje para cada uma das
suas individualidades. Eu censurei o par-
tido progressista pelo que fazem alguns,
não cada um dos seus membros, e censurei
expressamente o partido progressista, como
lia pouco disse, porque esse partido consti-
tue a maioria da opposição monarcliica.
Exprimindo-me assim, julguei que não de-
sacatava absolutamente nada os caracteres
honrados que respeito nesse partido, mas
muito pelo contrario provava a minha con-
fiança nelles, porque appellava para a sua
força moral dentro do seu partido.

Mas seria por ventura injusta a minha
arguição? Porque é então que um partido,
ao qual preside o sr. Anselmo Braamcamp,
que tem ao lado do seu chefe um estadista
tão instruído como o sr. José Luciano de
Castro, que conta só nesta camará reputa-
ções tão merecidas como as do sr. Barros
Gomes, Yeiga Beirão e Ennes, que dispõe
da j^enna do sr. Emvgdio Navarro, que é o
nosso mais vigoroso jornalista, e da palavra
do sr. António Cândido, que é o nosso mais

68 Da monai-chia para a republica

lorílhante orador; jDorque é que um partido
que possue illustrações, como o sr. Alves
Matheus, Simões Dias, Thomaz Bastos,
Laranjo e Eduardo José Coelho, e tantos
outros homens tão distinctos, porque é que
o partido progressista, ao qual pertence o
sr. Marianno de Carvalho, que só por si é
uma notabilidade, porque é que este partido
que devia ser forte e o paiz esperava que
o fosse, que devia exercer uma acção par-
lamentar sufficientemente enérgica para
cohibir os abusos sempre possíveis da
auctoridade e garantir á nação um bom
governo, porque é que veiu a dar unica-
mente numa opposição de j)arada, especta-
culosa, inefficaz, que nesta camará só tem
palavras desoladas, de tristeza, de dôr e de
luto, 'psiYa, chorar a decadência do regimen
parlamentar ? Porque é que este partido
dia a dia parece arredar-se cada vez mais
do poder? O parlamentarismo decai, dizem
os seus oradores ; mas porque ?

Quanto a mim, a causa principal é que
dentro dos partidos monarchicos oj)posicio-
nistas, além da jDarte sã que eu respeito
mais que ninguém, ha elementos dissol-
ventes, que os illaqueiam e enfraquecem

A reforma constitucional de ISSõ G9

continuamente, elementos que só por si
não valerão muito, mas que produzem
damno incalculável pela acção enervante
que exercem sobre os próprios partidos,
pela acção deletéria que exercem na po-
litica portugueza. Perturbam immensa-
mente as funcções dos poderes públicos
do estado.

Foi contra esses elementos que por inci-
dente falei, dizendo que elles andavam
requestando as boas graças ministeriaes.
São esses os elementos que eu condemno,
foi por causa delles que censurei o partido
progressista.

Quem são. onde estão? não tenho de o
dizer. Basta que eu avise, se o- meu aviso
pode -merecer consideração. Direi unica-
mente aos homens honrados do partido
progressista que os procurem, e, se os
encontrarem, que os arredem de si. Se
não os encontrarem, achar-me-ão prompto
a confessar o meu erro e a penitenciar-me
da minha involuntária injustiça. Mas, por
emquanto, não cubram, por quem são, com
a sua auctoridade moral individuos que a
ojDinião publica aponta como indignos da
sua camaradagem.

Da mouarchia para a republica

Termino, dizendo que é necessário qne
todos, membros duns e doutros partidos,
nos em]3enbemos numa cruzada para expur-
garmos a nossa sociedade j^olitica da esco-
ria que a envilece e desacredita, porque
só assim se poderá realçar o j)i'estigio tão
empanado das instituições representativas,
fora das quaes não lia salvação para a
nossa cara pátria.

Sr. presidente I

Se alguma das minhas palavras foi
ofensiva para a camará, v. ex."*, j)ela sua
auctoridade, retire-a.

Sr. presidente, das minhas palavras po-
dia-se concluir que havia no jDartido j)ro-
gressista alguns indivíduos suspeitos. Mas
no meu espirito estava o reconhecimento
da honra e do brio dum grande numero
de membros desse partido e dos seus illus-
tres caudilhos. Já hoje o declarei.

Quer o partido progressista que eu me
incumba da discijiilina e da 2:)olicia interna
do seu j^artido ? Não, de certo. Essa attri-

A reforma constitucional de 18S5 71

buição compete ao seu chefe, aos seus
homens de mais consideração.

Eu, sr. presidente, entendo que a honra
do j)artido j^rogressista está bastante salva
pelos altos serviços por elle prestados ao
paiz e pela dignidade inconcussa de tantos
dos seus membros, a alguns dos quaes já
tive o prazer de me referir j^or varias
vezes com a devida justiça na minha vida
parlamentar. Não julgo que o partido
progressista precise levar a sua defesa a
todos os seus membros. Possuindo no seu
seio muitos caracteres que o nobilitam, não
precisa de fazer o rol dos seus membros
para provar que todos, um por um, são tão
puros como o seu chefe. Estimaria, porém,
muitíssimo que esta prova se pudesse dar.
Pela minha parte só quiz fazer um aviso.
E o que significam as palavras que entendi
de meu dever pronunciar nesta casa : ellas
não podem transformar-se numa delação de
ninguém {Muitos apoiados).

O sr. Presidente : — Tenho a fazer uma
observação ao sr. Bernardino Machado. Já
declarei que faço inteira justiça ás intenções
de s. ex."'; mas, desde o momento em que
as explicações dadas pelo illustre deputado

Da nionarchia para a republica

ainda não satisfizeram os cavalheiros que
pertencem ao jjartido progressista; e, desde
que as phrases que oífendem este partido,
que está representado na camará, offendem
a própria camará, eu não posso deixar de
convidar de novo o sr. Bernardino Machado
a retirá-las.

O orador: — Cedo aqui á imposição de
V. ex.^; estando prompto a reproduzir em
outra qualquer parte as iDalavras que pro-
nunciei nesta casa (Apoiados). .

Vozes : — Muito bem.

Sr. Presidente ! *

.... tratamos duma reforma politica, mas
duma reforma ordinária, não duma reforma
constitucional.

Direi agora o que me parece do projecto.

* Palavras proferidas na discussão pai-lauientar dum
ai-tigo da lei das categorias para o pariato.

A reforma constitucional de 1885

Quando a proposição da camará dos
dignos pares appareceu nesta camará, eu
já conhecia a sua rápida historia parlamen-
tar ; sabia que fora apresentada por um
membro da opposição d'aquena casa e que
tivera a acceitação do sr. presidente do
conselho, do governo, e naturalmente mais
ainda, porque o governo, composto dos
caudilhos e até do chefe da maioria, deve
representar a maioria. Tinha j)rovavel-
mente a proposta apresentada a acceitação
do partido que está á frente dos negócios
públicos. Surprehenderam-me, pois, os dis-
cursos que acabo de ouvir nesta camará,
tanto por parte do sr. jaresidente do conse-
lho, como j)or parte dos dois distinctos
oradores da opposição que usaram da
palavra.

Então ninguém quer este projecto, e,
comtudo, foi um membro da opposição
quem o apresentou com o assentimento,
cuidava eu, do seu partido, e comtudo ado-
ptou-o o governo !

Eu approvo este projecto, porque entendo
que elle encerra um principio justo, qual ó
o de alargar a área onde se ha de proceder
ao recrutamento para a parte electiva da

74 Da monarchia para a republica

camará dos j)ares ; mas, como a camará vê
bem, esta questão não é uma questão de
justiça em absoluto, é altamente politica,
interessa vitalmente aos partidos, porque
não sei que os partidos dentro do regimen
parlamentar tenham mais alta ambição do
que a conquista dos logares nesta e na
outra casa do parlamento para servirem o
paiz (Apoiados).

Como é pois que os dignos membros da
opposição se mostram indiíferentes a este
projecto, que foi apresentado por um dos
seus collegas na outra casa do parlamento ? !
Não tem importância?! Tem-na, disse-o o
sr. Luciano de Castro; é de elevado alcance,
porque trata de nada menos do que traçar
de novo a linha dentro da qual se ha de
travar a luta dos partidos para a eleição
dos pares de origem popular. Esta luta
dos partidos é o acto mais grave, mais
fundamental, de qualquer paiz que se rege
jDelo s^^stema representativo.

O sr. presidente do conselho disse-nos
que adoptava a proposta ; e eu, que conheço
a historia de toda a vida jjublica de s. ex."'',
que lhe presto a homenagem da minha
admiração, sei que, se s. ex.'' acceitou a

A reforma coiistitucioual de 18S5

proposta, foi jDorque entendeu que o prin-
cipio que se pretendia consignar na legis-
lação, era equitativo, que os limites ali
iixados para as contribuições predial, indus-
trial e bancaria são taes que com egualdade
os partidos poderão medir-se perante a urna
a fim de terem logar na secção electiva da
«amara dos dignos pares (Apoiado ) . S. ex.*
andou, quanto a mim, nobremente, accei-
tando aquella proposta ; o que, porém, me
doeu, foi ver ha pouco s. ex.''^, depois de
ter sido acompanhado de todos os seus cor-
religionários políticos, dar uma tão pequena
importância á j^roposta, quando sei que na
mente de s. ex.^ inquestionavelmente ella a
tem considerável, nem de certo s. ex.* dese-
java o apoio da maioria para uma idéa, se
a achasse insignificante.

Nas não é insignificante este projecto,
nem para o governo nem para a opposição
(Apoiados ) .

Eu suppunha que o digno par do reino,
quando apresentara a sua proposta, estava
investido de todos os poderes para o fazer
em nome do seu partido, porque, a não ser
isto, a alteração da lei das categorias
tomava uma feição pouco agradável.

76 Da monarchia para a republica

Podia siTspeitar-se que se fazia um acor-
do, mas não clara, patente e solemnemente,
como se fizera o outro que precedeu as
reformas politicas. Podia o paiz suspeitar
que se fazia agora um acordo, mas dissi-
mulado ; que o partido progressista, para
que não se visse que fazia um novo acordo,
mandava um dos seus dizer ao governo que
adiava conveniente a alteração da lei das
categorias, e em seguida apparentava por
outros membros uma completa liberdade de
acção. Isto seria simplesmente medo á
palavra acordo.

Eu, mais do qtie ninguém, estimarei que
o partido progressista não só não deseje,
mas não necessite viver em transacção com
o governo (Apoiados. Riso.), mas declaro
a V. ex.'' e á camará que para mim lia acor-
dos nobres, e este seria um delles. Xem
mesmo o sr. presidente do conselho o ajus-
taria, se não fosse (Apoiados ). Eu entrei
110 acordo que precedeu as reformas politi-
cas, vim aqui defendê-lo com a minha pala-
vra, porque me pareceu honroso. Pouco
tempo depois, os partidos conservador e
liberal da Inglaterra uniam-se para resolver
a questão eleitoral. Os partidos, quando se

A reforma coustitucional de 1885

trata de interesses que devem estar acima
das suas divisões, fazem em toda a parte
acordos, e esses acordos em muita parte
também se cumprem rigorosa e lealmente
(Eiso).

Tive de me desviar um tanto do meu
primitivo intento. O meu fim, ao pedir a
palavra, era apenas significar ao sr. presi-
dente do conselho e aos representantes da
opposição nesta casa a necessidade de se
dar á votação deste projecto a forma mais
correcta. O sr. Luciano de Castro declarou
que não gosta da forma por que o projecto
veiu a esta camará. Nem eu. Desejo que
dum e doutro lado se atteste solemne-
mente que .se considera este projecto de
utilidade para o paiz e de conveniência
geral para todos os partidos. Ninguém
mais auctorizado do que o sr. presidente
do consellio para fazer esta declaração em
nome do partido regenerador, e ninguém
mais auctorizado para a fazer em nome do
partido progressista, visto não estar pre-
sente o seu chefe, do que os illustres depu-
tados que acabaram de falar.

Era para exjirimir este desejo que eu
tinha pedido a palavra. Repito pois a

78 Da monarchia para a republica

V. ex."* que fiquei surprehendido com os dis-
cursos que ouvi. Então este projecto não
estabeleceu compromisso para nenhum dos
partidos ?

Se todos os partidos não interessam com
elle, volto atraz e não llie dou o meu voto.
Para que eu não tenha de proceder assim,
espero que de parte a parte se reconheça
desassombradamente que o projecto é com
effeito de utilidade commum para todos os
partidos e conseguintemente de interesse
publico, e que nem por sombras o ponham
em duvida.

Pouco depois, o auctor apresentava á Camará dos
deputados o pedido de renuncia do seu mandato.

o ultimatum de 1890

Urge atteuder ás obrigações do momento.
Pensar no passado e no futuro é bom,
comtanto que não redunde em prejuízo do
presente. Xão é, recriminando-nos, que
preparamos a nossa defesa; nem liavemos
de aguardar pelo nosso restabelecimento
para então nos defendermos. O tempo não
sobra para liquidar responsabilidades ; e,
para agenciar grandezas, não chega. Xão
compliquemos ainda este mau passo. As
circumstancias apertam-nos. Já é demais
que estejamos soffrendo as tristíssimas con-
sequências das faltas commettidas ; e praza
a Deus que a crise que atravessamos, nos
incuta, com o sentimento da nossa penúria,

* Prefacio dum volume publicado pela Academia dos
estudos livres com o titulo Subsidio para u fjrande
subscripçuo nacional, 1800.

80 Da raonarchia para a repablica

O esforço pertinaz bastante para successi-
vamente nos supprirmos. Ella deve marcar
o termo dos nossos desvarios e o começo
da nossa regeneração ; mas é de per si
mesma alguma coisa gravissima. Rompa-
mos com os viciosos hábitos inveterados e
votemo-nos do coração a nma vida nova ;
mas é mister, antes de mais nada, encarar-
mos com firmeza os azares deste transe,
será necessário até que os defrontemos com
heroismo. Que a dôr da nossa decadência
e a esperança de melhores tempos nos sir-
vam de estimulo para lutarmos pela pátria,
pelos nossos direitos, pela nossa honra ! O
momento é de luta. Aj)ercebamo-nos para
ella. Concentremos nella todas as energias.
Quando a pátria chama pelos seus filhos,
cessam entre elles os resentimentos e não
ha negocio que prevaleça á obrigação de
lhe acudir.

Não nos irritem os erros do passado, que

o sentir demasiado a fraqueza é signal de

abatimento : nem, pela, soffrega ambição

de ventura, demos um feio espectáculo de

•jDusillanimidade nesta hora angustiosa!

Do passado tomemos a j^roveitosa lição
que encerram os annaes dos nossos desas-

o ultimatum de 1890 81

três, que têem sido tamanhos, e das nossas
façanhas, que foram prodigiosas, para que
outra vez rebrilhe em nós, acendrado e puro,
o génio português. Mantenhamos vivos na
memoria os vultos preclaros que souberam
consubstanciar em si com toda a nobreza
as idéas, os sentimentos e as aspirações da
nossa gente. Foram elles que conquistaram
os titulos que o estrangeiro nos disputa e
intenta extorquir. Cobre-nos ainda a sua
gloria. O seu exemplo nos dará inspirações
para arcarmos com a adversidade até a
suplantarmos.

O futuro ainda nos não descerra as suas
portas. É cedo para contar com elle. Acha-
mo-nos enfraquecidos de longa data e é
preciso immediatamente fazermos das fra-
quezas força. Quando virá a operar-se a
nossa restauração ? Antes de merecermos
a fortuna pelo trabalho, temos que a dobrar
pelo valor.

Reconheçamos imperturbavelmente os me-
lindres da situação.

A força militar das nações proporciona-se
ao seu grau de civilização material e moral,

82 Da nionarchia para a republica

ao seu civismo e riqueza ; e taes elementos
não se improvizam. Uma nação, como um
individuo, pode transfigurar-se pela paixão,
mas só gradualmente se reforma. Aquella
que descurou esquecidamente os seus direi-
tos e interesses, não está apta para de
repente restaurar a sua jiolitica e as suas
finanças. Carece duma instrucção e dum
aprendizado, jurídico e económico, que le-
vam tempo. Ora nós, que temos felizmente
poucos indigentes, que não temos grandes
fortunas, mas também não temos grandes
misérias, somos colectivamente pobres.
Ora entre nós não ha privilégios odiosos
e revoltantes, mas a autoridade ' não se
acba distribuida tão equitativamente e o
principio da autoridade não é tão presti-
gioso, que cada qual esteja no seu logar
próprio e todos mutuamente se respeitem.
Os nossos laços são frouxos. Se não ha
secussões violentas no machinismo da so-
ciedade portuguesa, ha demasiadas resistên-
cias passivas. Xão possuímos, pois, como
cumpria, a solidez de estructura que toma
as nações robustas e temidas. Podemos
vencer o nosso egoismo, mas não se desen-
cantam logo a flux a riqueza e a ordem.

o ultimatum de 1890 83

Não sonhemos com tesoiros que uão amea-
lhámos.

Havemos j)or isso de nos render?

Não. Subscrevamos com tudo que possa-
mos reservar da nossa vida domestica, para
occorrer ás necessidades da pátria ; empe-
nhemo-nos até por amor delia, comtanto
que contraproducentemente nos não aventu-
remos em compromissos insolúveis, sempre
indecoroso^. Avigoremos o mais possível
as instituições, mas sem Ímpetos revolucio-
nários de aperfeiçoamento. (.:^uem se atreve
a oíFerecer nesta occasião o elixir politico
da fortuna ? os pregoeiros da demagogia,
que attribuem todos os males á pressão dos
governos ; ou os adoradores do despotismo,
que os derivam inteiramente da anarchia
das multidões ? E preciso sacrificarmos as
ambições, ainda as mais generosas, á lei
suprema da salvação publica.

O aperfeiçoamento, tanto collectivo como
individual, soíFre semj^re as restricções que
lhe impõe a necessidade e o dever. Sejamos
corajosos e prudentes. Evitemos cautelosa-
mente novas causas de enfraquecimento.
Poupemos e poupemo-nos. Tiremos da me-
diocridade das nossas condições politicas e

84 Da nionarchia para a republica

financeiras tudo que ellas podem dar-nos.
O que está ao nosso alcance, bastará, que-
rendo Deus.

Estamos fracos, não desfallecidos. A fonte
das virtudes dum povo, da sua prosperidade,
é o seu patriotismo. Brote elle nos cora-
ções, e a defesa nacional será fervente como
a própria alma da pátria. Faltam-nos recur-
sos, mas acliamo-nos decididos a todas as
privações. A nossa constituiçãç em pé de
paz não nos põe logo em formatura para a
guerra, não tem essa cohesão ; mas no exer-
cito iremos todos aprender a disciplinar-nos.
A fonte das antigas virtudes portuguesas
pôde estancar algumas vezes, nunca secou.
E os portugueses d*lioje não regatearão o
seu sangue para pagar religiosamente a sua
divida filial. Xão no's amedronta a guerra.
Ha de ser uma lição cara, mas irrecusável.
E, se muito sacrificarmos, muito nos retem-
peraremos também. Sairemos delia pobríssi-
mos, mas económicos; cobertos de luto, mas
intimamente unidos.

A íei de salvação publica

Sr. Presidente ! *

Visto que a camará entende conveniente
não tocar nas propostas financeiras em
discussão, não enviarei para a mesa as
modificações que desejava introduzir para
restabelecer os direitos do professorado.

Duas palavras apenas. Voto estas pro-
postas financeiras, e j)or ellas louvo espe-
cialmente o sr. ministro da fazenda**,
cujos altos dotes ha muito admiro; voto-as,
porque entendo também que, antes de mais
nada, nos cumpre mostrar aos credores da
nação o firme propósito em que toda ella
está de saldar as suas dividas, custe o que
custar.

Discurso proferido na Camará dos pares, 1892.
Oliveira Martins.

86 Da monarchia para a republica

Mas a liquidação tem que ir mais longe.
Deve egualmente ser a liquidação dos
nossos erros políticos. Ora nada mais ne-
fasto ao prestigio das instituições do que a
confusão dos j)oderes públicos, invadindo o
legislativo a esphera do executivo e reci-
procamente. Por isso não posso, com
magua o digo, conceder ao gabinete as
auctorizações que pede. Xão entraremos
em vida nova, sr. presidente, emquanto se
mantiverem os velhos processos !

Disse bontem o sr. presidente do conse-
lho que necessitamos sobretudo de ter juizo
e amor ao trabalho. De acordo ! Mas não
me parece que seja prova de juizo o rein-
cidir nos erros por que estamos padecendo,
nem é de certo convidar ao trabalho coude-
mnar esta e a outra camará a uma degra-
dante inactividade.

Comprehende-se ainda que a maioria
jjarlamentar delegue o seu mandato num
gabinete que com ella se consubstancia no
mesmo' pensamento governativo. No caso
presente, é uma verdadeira abdicação ! A
que princípios obedecerão as reformas da
administração publica? Não ouvimos, ha
momentos, o sr. José Dias Ferreira declarar

A lei de salvação publica

que dentro em pouco publicaria a reorgani-
zação dos serviços de ensino ? e sabe por-
ventura a camará em que espirito essa
reorganização se está elaborando ?

Allega-se que os ministros não tiveram
até agora tempo para formular um systema
completo de reformas. Não, de facto. Tão
pouco os representantes da nação poderão
exprimir de prompto os seus intuitos refor-
madoi'es. Mas dahi não se segue para o
gabinete o direito de assumir attribuições
legislativas, nem para o parlamento o direito
de as declinar.

O pedido das auctorizações não se funda-
menta. Não tentou justificá-lo o relatório
ministerial, nem as breves considerações a
tal resj)eito expendidas pelas commissões
de fazenda importam uma justificação.

E repare-se, sr. presidente, que, votada
semelhante concessão, nenhum mérito advirá
para o parlamento do bom uso que o gabi-
nete delia fizer ; mas use delia mal o
gabinete, e as responsabilidades pesarão
grandemente sobre o parlamento.

Não ! Elevemo-nos todos á altura da
nossa missão. As camarás tèem as suas
commissões : convoquem-se, funccionem ;

Da monarchia para a republica

vão ao seio delias apresentar as suas idéas
os membros do poder executivo. Unamo-
nos estreitamente no mesmo empenho sal-
vador ! E o j)8'iz bemdirá o patriotismo
com que uns e outros cooperarmos para
que a administração publica preste por
cada um dos ministérios, e principalmente
pelo da instrucção, os bons officios que,
mais que nunca, nesta conjunctura lhe
incumbem.

Senhores ! *

A lei de 24 de fevereiro ultimo no seu
artigo 1." eximiu da nova taxa de imposto
que creou, os vencimentos inferiores a réis
400-SOOO, e, sendo contradictorio a esta dis-
posição o artigo 13.'' da mesma lei. que
denega a muitos professores de instrncção
primaria e a outros fnnccionarios de tão

* Projecto de lei apresentado á Camará dos pares
em 1892 pai'a a isenção tributaria dos pequenos venci-
mentos.

A lei de salvação publica 89

modesta remuneração O angmento de venci-
mento 23or diuturnidade de serviço, quando
mesmo com esse augmento não venham a
perceber o total de áOOóOOO réis, tenho a
honra de apresentar o seguinte projecto de
lei, que submetto ao vosso esclarecido e
recto espirito.

Artigo 1.° São exceptuados do disj^osto
no n.° 2.'^ do artigo 13. '^ os augmentos de
vencimento por diuturnidade de serviço
que, sommados com o ordenado, não perfa-
çam o total de -íOOííOOO réis.

Art. 2.'' Fica revogada a legislação em
contrario.

o ministério de 1893

Declaração ministerial **

« Tendo o ministério a que presidia o
sr. conselheiro Dias Ferreira j)edido a de-
missão, Sua Majestade El-Rei houvera por
bem encarregar o orador de organizar um
novo gabinete.

« Era este ministério que vinha apresen-
tar á camará.

(f A par do seu collega do reino, que o paiz
conhecia, não só como jDarlamentar, mas
também pelos seus actos de governo, porque
em differentes conjuncturas tinha dirigido
importantes negócios públicos, apresentava

* Vide, do auctor, A industria (1898). A agricul-
tura (1900) e Os meios de communicação e o com-
mercio (em via de publicação).

** Feita ao parlamento pelo presidente do conselho de
ministros, o sr. Hintze Ribeiro, em fevereiro de 1893.

92 Da monarchia para a republica

cinco ministros que pela primeira vez vi-
nham tomar assento nos conselhos da coroa.

« A auctoridade dos seus nomes e a apti-
dão e competência de que em diíferentes
ramos de administração publica tinham dado
claras provas, eram titulos que os recom-
mendavam á consideração da camará é a
benevolência e sympathia dos representan-
tes da nação.

« O governo não tinha illusões acerca das
diíEculdades que se lhe deparavam. Sabia
bem quanto eram graves as circumstancias
do momento actual, e quão profundamente
ellas aíFectavam a economia e o credito do
paiz ; mas era precisamente numa conjun-
ctura como esta que todos os homens públi-
cos tinham o dever de concorrer com a sua
dedicação, com a sua vontade e com a sua
energia para que a Portugal se pudessem
abrir novos horisontes no futuro.

« Em breves palavras diria qual o pen-
samento do governo.

« Era intenção do governo solicitar da
coroa uma amnistia, não para os delictos
eleitoraes, mas para os delictos políticos,
com excepção dos que houvessem sido
commettidos por chefes militares.

o ministério de 1S03 93

« O governo proporia uma remodelação
da lei reguladora da liberdade de imprensa,
de forma a assegurar a liberdade do pen-
samento e a responsabilidade correlativa,
estabelecendo-se para isto uma forma espe-
cial de julgamento que seja ao mesmo
tempo uma garantia para a liberdade e um
meio para se tomar effectiva a responsabi-
lidade. Xeste intuito, o governo solicitaria
também da coroa uma amnistia jDara os
delictos de imprensa que já tenham sido
praticados.

« Xo mesmo propósito se inspirava o go-
verno com respeito á liberdade de reunião.

« O governo apresentaria ás cortes uma
proposta de lei que definisse em termos
claros e precisos a responsabilidade dos
ministros pelos actos que pratiquem.

(í Com respeito á administração, o go-
verno proporia também a revisão das leis
concernentes ao regimen das corporações
administrativas, de forma a garantir e a
promover o desenvolvimento da vida local,
descentralizando os serviços, mas resalvando
as necessárias restricções em matéria tribu-
taria e de recurso ao credito. Por esta
mesma razão, declarava o governo que não

94 Da monarcliia para a republica

usaria da auctorização concedida por um
decreto recente, no que toca á administra-
ção das obras municipaes por conta do
estado.

« O governo dedicar-se-ía com desvela
aos serviços da instrucção publica, para.
que, com o aperfeiçoamento das institui-
ções docentes e dos methodos de ensino, se
possa attrahir a frequência ás escolas, tendo
em vista os largos e incontestáveis bene-
fícios que deste facto emanam ]iara a
sociedade.

(í O governo encontrava pendente uma
questão sobremaneira imjDortante, qual era
a do pagamento aos jDortadores dos titulos
da divida publica portuguesa. Afíirmava o
gabinete o jíroposito em que estava, e que
traduzia o sincero desejo do paiz, de que
aos credores do estado se pague tudo o
que caiba nos recursos do tesoiro. Para
isto tinha o governo, j^rimeiro de tudo, que
se inteirar por completo do estado desta
questão, das phases que ella tem seguido e
dos elementos que a acompanham. Ao
mesmo tempo precisava o governo de exa-
minar a situação financeira nos seus ele-
mentos essenciaes, a fim de se habilitar a

o ministério de 1S03 95

propor com segurança a solução mais conve-
niente para a satisfação dos compromissos
existentes, dentro das forças da nação.

« Com respeito á questão de fazenda,
declarava o governo que não é sua intenção
propor novos agravamentos tributários, sem
primeiro proceder a uma revisão escrupu-
losa do orçamento do estado, de modo que
nos diversos ramos da administração publica
se possam efifectuar todas as reducções de
despesa que as circumstancias do país instan-
temente reclamam. Era doloroso isto, mas
era absolutamente essencial á regeneração
financeira e á manutenção dos nossos créditos
de nação honrada, como nos prezamos de ser.
Não menos necessário era procurar na rigo-
rosa arrecadação dos impostos e dos débitos
ao tesoiro não só um meio de remediar as
desegualdades que praticamente se dão, mas
também um justíssimo incremento nas recei-
tas publicas. O governo declarava que não
estava no seu propósito agravar os impostos
de consumo, que vão ferir principalmente as
classes operarias e menos abastadas.

« Proporia o governo uma remodelação
das instituições bancarias, de forma a asse-
gurar mais eficazmente a inspecção e a

90 Da monarohia para a republica

fiscalização do estado nestas importantes
entidades financeiras e económicas.

« Feitas as necessárias redacções de des-
pesa e tomadas as imprescindiveis providen-
cias no tocante á arrecadação das receitas
publicas e dos débitos ao tesoiro, o governo
proporia então as medidas mais convenientes
em matéria de augmento de receita.

« Eram estas as idéas do governo. Para
as realizar contava com o concurso de
todos os homens públicos, sem distincção
de parcialidades politicas. »

Resposta a críticos

Ex.™" AMIGO E SR. *

Permitta-me duas observações ao artigo
principal do ultimo numero do Conimhricensf.

Sobre pagamentos a empreiteiros e for-
necedores, basta-me dizer-lhe que paguei

* Joarjuim Martins de Carvalho.

o ministério de 1893

centenas de contos por dividas atrazadas,
e parte provavelmente para Coimbra. Se
não paguei tudo, foi porque não pude.

Para o districto de Coimbra distribui para
cima de 50:000-S000 réis para estradas, cerca
de lOiOOOíSOOO réis para edifícios — Museu
e Laboratório chimico. Sé Velha, Santa Cruz
e Santa Clara — , e uns 20:000íi000 réis para
obras hydraulicas, entre as quaes o alarga-
mento do cães dessa cidade e as reparações
das mottas do Mondego. Ainda ultima-
mente auctorisei 1:000^000 réis para des-
viar as aguas da egreja de Santa Cruz.

Algumas palavras a respeito de escliolas.
A Eschola agrícola central « Moraes Soares »
foi reorganizada, recebendo um ensino com-
pleto ; a um seu alumno * que muito se
distinguira na construcção de machinas,
mandei-o ao estrangeiro aperfeiçoar-se na
mechanica agrícola para vir a ser o mestre
da officina da sua escliola e nella realizar,
em proveito da nossa lavoira, ensaios de
machinas agrícolas ; e concedi aos seus
alumnos a promoção para o Instituto de
Agronomia e Veterinária, mediante um

* O sr. Abílio Trovisqueira.
7

98 Da monarcbia para a rspublica

exame de admissão. A Escola « Broitero »
aproveitou, como todas as escolas ándus-
triaes, o novo plano de estudos, e.^como
todas, íicou tendo o seu programma ; muni-a
de todo o pessoal e material necessário
para as oíEcinas de carj^intaria e serralha-
ria, o que importou em somma quantiosa ;
ordenei a installação da sua officina de
cerâmica ; e auctorizei-a a subsidiar com
um pequeno jornal os alumnos apprendizes.

Passou-lhe também despercebido que fa-
cultei a utilização do Choupal em beneficio
da sericicultura nessa região.

Não falo dos serviços que prestei á
lavoira de Coimbra com os decretos e
contractos para o fornecimento de semen-
tes, adubos, etc. , nem dos que pude espe-
cialmente prestar á barra da Figueira da
Foz, os quaes reflectirão no commercio de
Coimbra. Não pretendo fazer uma enume-
ração, mas simplesmente registrar alguns
dos actos da minha gerência ; e não os
lembro com desvanecimento, pois não fiz a
Coimbra nada que lhe não devesse.

Creià-me sempre de v. ex.'"* amigo e
admirador, Bernardino Machado.

Jaueiío de 1894.

o ministério de 1893 99

Meu caro amigo ! *

Diz a Tarde de hontem que fiz taes cor-
tes no orçamento das despesas do Minis-
tério das obras publicas, que en próprio
acabei por descrer da sua exequibilidade.
A isto preciso observar: 1.", que, assim
como reduzi muitas verbas, também refor-
cei algumas ; 2.°, que, á excepção das obras
nos edifícios públicos, que mal se podiam
submetter immediatamente a um plano de
economia, eu esperava que a maior parte
dos serviços se cingissem ás minhas previ-
sões, e os restantes se compensassem entre
si; 3.*^, finalmente, que a minha gerência
me persuadiu de que, com dedicada e escru-
pulosa administração, se deveria chegar
nos annos seguintes a diminuir ainda mais
os encargos do tesoiro, melhorando ao
mesmo tempo a situação dos serviços e
especialmente a dos pequenos empregados
e do operariado.

* Urbano de Castro.

100 Da monarchia para a republica

Acceite, com estas informações, as affe-
ctuosas lembranças do seu ded.° am.°, Ber-
nardino Machado.

Jaueiro de 1S05.

Meu caro amigo ! *

Leio no Diário Popular d'lioje que reduzi
sem fundamento a verba de conducção de
malas do correio. Xão é exacto. Está pro-
vado pelo trabalho dum dos mais compe-
tentes e zelosos funccionarios da repartição
que essa reducção é perfeitamente legitima ;
e eu já tive em cortes occasião de expor o
modo por que tentei efíectuá-la. O Estado
não me parece que deva dar ás localidades,
além de estrada, carro.

E agora me lembra que o Diário Popular
disse lia tempo que eu reduzira demais as
verbas de conservação e de reparação de
estradas. Também não era exacto. Consta
já o contrario do relatório do distinctissimo

'^' O sr. Marianno Prezado.

o ministério de 1893 101

director ; e eii não tenho culpa de que,
depois de mim, essas verbas fossem des-
viadas do seu destino.

Pela publicação destas linhas se confessa
desde já obrigado o teu ant.'' am.°, Bernar-
dino Machado.

Janeiro de 1895.

Meu caro amigo ! *

Sinto que o Diário Popular continue mal
informado a meu respeito. Não é exacto
que, durante a minha gerência, eu apenas
me importasse com os programmas das
escholas industriaes, esquecendo-me dos
professores necessários para a sua exe-
cução.

No meio de tantas outras questões que
me tomavam o tempo, pude iniciar a des-
centralização do ensino profissional, creando
com a collaboração das corporações locaes
e de particulares, varias escholas indus-

* O sr. Marianno Prezado.

102 Da monarchia para a republica

triaes e commerciaes e uma officiua eschola
d'olaria, pude duplicar em Lisboa o numero
das escholas industriaes, ampliando a an-
tiga Eschola municipal Rodrigues Sampaio,
que era apenas primaria superior, e divi-
dindo-a, com o auxilio do sr. duque de
Palmella e do sr. marquês da Praia e Mon-
forte, em duas secções industriaes, uma no
Poço Novo e outra no Eato ; e, além de
assim fundar a educação menor da classe
commercial e dififundir a da classe indus-
trial, além de abrir as portas de cada es-
chola ao dobro da população trabalhadora
por meio do desdobramento do ensino em
diurno e nocturno, fixei o plano dos exerci-
cios escholares, esboçado por mim em 1891,
formulei os quadros dos cursos e decretei
os programmas das aulas e das officinas,
reforcei o material pedagógico das aulas,
imprimi um largo desenvolvimento ao ensino
ofíicinal, apenas começado antes de mim,
como se pôde verificar aqui na capital,
visitando as magnificas officinas que man-
dei installar, e dotei as escholas com os
professores e mestres bastantes, aprovei-
tando para o magistério alguns empregados
de obras i^ublicas, addidos ou dispensáveis,

o ministério de 1893 103

de reconhecido mérito, ao mesmo tempo
que reduzia o numero de professores con-
tractados, e tendo a fortuna de, por contra-
cto, recrutar pela j^i^inieira vez um artista
pDrtuguês *. Nem deixei de pensar nos
íilhos de proletários que revelassem aptidão
superior, e para elles instituí pensões que
lhes j^ermittissem ascender á frequência dos
Institutos industriaes e commerciaes.

Depois que saí do ministério, nomeou-se
eflPectivamente contra lei um sem numero
de professores; mas não eram necessários,
antes, pelo. contrario, semelhante accumu-
lação só pode prejudicar os alumnos, que
mal dividirão o seu tempo por tantas aulas,
e desacreditar perante elles as escholas,
que assim mais parecem destinadas ao ser-
viço dos professores do que ao dos alumnos.
Nomeou-se, como se nomeou gente demais
para tudo, ao acaso das j)retenções. Eis a
explicação do grande augmento de des-
pesas.

Acceita as affectuosas lembranças do teu
ant.** am.", Bernardino Machado.

Fevereiro de 1895.

* O sr. Roque Gameiro.

104 Da raonarchia para a republica

Ex.'"° Sr. Eedactor ! *

Segundo o Diário Popular de hontem, ha
nas escliolas .indiistria,es e commerciaes 31
professores provisórios, 9 dos quaes nomea-
dos por mim.

Para evitar confusões, devo dizer a v. ex.^
que os que nomeei, foram os seguintes :
2 para dois logares vagos, interinamente,
emquanto não se preenchiam por concurso ;
2 condnctores de obras publicas, 1 fiscal
dos caminhos de ferro e 1 desenhador, des-
necessários nos seus quadros, cujas aptidões
foram aproveitadas para o magistério, indo
dois para as novas escliolas da Figueira da
Foz e de Aveiro, e os outros dois para as
Escliolas Affonso Domingues e Fradesso
da Silveira, onde a população escholar os
reclamava ; 1 monitor, que exercia funcções
de professor na Eschola Affonso Domingues,
e que, como era de justiça, recebeu o titulo
de professor; 1 para a Eschola de commer-

* O sr. Marianno de Carvalho.

o ministério de 1893 105

cio de Lisboa, creada j^or mim, o qual tinha
de ser pago pela Associação commercial ;
1 gratuito para o ensino da aritlimetica e
geometria na Escliola Affonso Domingues,
onde esse ensino não existia e era de toda
a conveniência.

Lembro-me ainda de que chamei ao ser-
viço 2 antigos professores da Eschola
Rodrigues Sampaio, addidos ao Ministério
do reino, que não foram, comtudo, imme-
diatamente j)6rceber mais do que tinham
na disponibilidade.

E fiz isto, creando novos centros de
ensino no paiz, duplicando-o, póde-se dizer,
pelas provincias, e quadruplicando-o na ca-
pital, e ao mesmo tempo que dispensava
das escholas profissionaes um professor do
lyceu, que nellas encontrara deslocado, e
supprimia a despesa annual de 2:520,!>00O
réis com professores estrangeiros contra-
ctados.

Peço a V. ex.'' o favor de dar i3ublicidade
a estes esclarecimentos. E sou, com toda a
consideração, de v. ex.'"* amigo e collega
admirador, Bernardino Machado.

A armada nacional

Senhor Presidente !

O sr. Carlos Lobo cV Ávila fez-me o
obsequio de me procurar para me prevenir
de que não poderia talvez comparecer logo
ao entrar-se na ordem do dia, jjor ter
hoje recepção do corpo diplomático. Não
supponbo, porém, que a camará queira por
isso interromper os seus trabalhos, e, da
minha parte, reservarei para o fim a per-
gunta que tencionava formular-lhe.

* Observações á plirase seguinte do discui-so da coroa :
« Não meuos merecedora desses desvelos é a nossa
marinha de guerra, cuja corporação tão bem sabe, em
regra, manter o brilho das tradições herdadas... »
Camará dos pares, 24 de novembro ee 1894.

108 Da monarchia para a republica

Pedi a V. ex.'"' a palavra, quando outro
dia o sr. presidente do conselho, com a sua
costumada correcção, acabava de affirmar
que o ministério era todo solidário nesta
questão. A mim parece-me que a conclusão
que se ha de tirar deste debate, é precisa-
mente a opposta, e que essa conclusão se
impõe inilludivelmente á consideração dum
dos membros do gabinete.

Sr. presidente, associo-me de bom grado
á moção de ordem mandada para a mesa
pelo venerando chefe do partido regenera-
dor, o sr. António de Serpa.

Também me dou por satisfeito com as
explicações do governo, porque estou certo
que ellas traduzem fielmente os sentimentos
do valente e brioso ex-governador de Mo-
çambique, meu antigo collega, que dirige
os destinos da armada.

E ninguém mais cordialmente do que eu
rende homenagem ás altivas corporações,
os exércitos de terra e de mar, tão estrei-
tamente vinculadas ambas ás nossas glo-
riosas tradições, e que ainda agora mesmo
vão com egual ardor, no cumprimento de
um dever commum, acudir pelas armas ao
nosso senhorio sobre um rincão dessas

A armada nacional 109

remotas paragens que os nossos heróicos
maiores descobriram e conquistaram para
a civilização.

Mas, sr. presidente, as palavras arguidas
do discurso da coroa não tèem dois sentidos I

Pôde o governo repudiá-las, pode e deve
esta camará revoltar-se contra o seu signi-
ficado ; mas todas as declarações e protestos
não fazem senão demonstrar uma coisa, e
é que neste momento alguém no seio do
gabinete se tornou incompatível com o
parlamento e com o próprio governo. Esse
alguém é o ministro que um jornal da sua
intimidade deu a %aber que fora pelos seus
collegas incumbido de redigir o discurso
da coroa.

Sr. presidente, que haja entre nós esta-
distas que dissipem a fortuna publica, de-
sacreditaudo-nos aos olhos do mundo como
homens de negocio, é deplorável e nada
mais contrario á laboriosidade honesta da
nossa gente ; mas que um membro do
governo, do alto do poder e pela voz do
chefe do estado, numa grande solemnidade
constitucional, nos apregoe tão envilecidos
que nem já sabemos, nos mares onde
outrora dominámos, honrar sequer a ban-

110 Da moaarchia para a republica

deira sagrada da pátria, eis o que é imper-
doável !

Um tal attentado não deve ficar impune.
Mas, para isso, é necessário dissipar os
equívocos que tolhem todo o eíFeito e
sancção desta discussão.

Não ouviram na ultima sessão o sr. mi-
nistro dos negócios estrangeiros invocar o
respeito do parlamento pelas instituições,
para se acabar com esta questão ? Mas
quem foi que as atacou? Quem se j)Oz em
conflicto com o vivo a£fecto do nosso j)OVO
pela sua marinlia de guerra ? Pois imagina
alguém que el-rei pronunciasse litteral-
mente o discurso da coroa, a não ser con-
strangido pelo seu escrúpulo de constitu-
cionalidade ?

Não viram o sr. ministro dos estrangeiros
sair em defesa dos seus collegas, e jDrinci-
palmente do sr. ministro da marinlia? Mas
as culpas são de todo o governo ? E vero-
símil que a phrase insólita do discurso da
coroa fosse controvertida, j)esada, e, só
depois de maduro exame, escolhida pelo
conselho de ministros ?

Eu ]3or mim já reputo demais que o
governo se julgasse obrigado a dar explica-

A armada nacional 111

ções que enfraquecem sempre o principio
da auctoridade e da disciplina. E quem
não reconhece que, se o sr. ministro da
marinha se cala no assumpto, é positiva-
mente porque elle não podia ser e não é,
de facto, o auctor de semelhante attentado ?
Mas quem é o seu auctor ? Sinto que não
esteja presente o sr. ministro dos negócios
estrangeiros, para lho perguntar.

Guerra ao banditismo
politico! *

Começou o conferente por notar que ia
ali pela sua viva sympathia á Liga, á qual
tributa o testemunho do seu apreço, e pelas
suas cordiaes relações com o sr. conselheiro
Fuschini, de quem foi companheiro desde
os bancos da Universidade até ás cadeiras do
p)oder, para onde entraram e d'onde saíram
juntos.

Vivemos, ponderou, no momento mais
admira,vel da vida da humanidade : nunca a
sua civilização foi tão brilhante, nunca o seu
coração palpitou com tão eflfusiva ternura.
Ao mesmo tempo, pungente contraste! Por-
tugal atravessa hoje um dos momentos mais
sombrios e amarsros da sua historia.

Extracto da couferencia prouuuciada na Liga liberal
■■.•in 2G de dezembro de 1894, seguudo O Século.

114 Da monarchia para a republica

Com uma população insufficiente, e quasi
na sua totalidade inculta, temos por explo-
rar grande parte das nossas riquezas nati-
vas. Produzimos muito pouco. E já não é
um excesso de força o que nos leva por
esses mares para dilatar os âmbitos da
pátria ; o que hoje impelle os nossos com-
patriotas a emigrarem, é a miséria.

São males que vêem de longe. Não se
pode dar á luz da civilização um mundo
novo sem perda de muito sangue, sem
soffrer muitos sacrifícios. A nossa popula-
ção no século xvi pouco excederia um
milhão de habitantes no continente. Está-
vamos exhaustos. Mas a nossa decadência
não pode invocar só motivos gloriosos. É
o resultado também da accumulação de erros
e culpas de que todos temos responsabili-
dade, mas sobretudo os poderes jDublicos.

Ia referir-se especialmente aos últimos
tempos.

Estamos no século das luzes, da sciencia
e do trabalho, e comtudo nunca a politica
portuguesa foi mais fementida e estéril.

Mal exercemos os nossos direitos políti-
cos. O suíFragio é quasi um trafico, uma
burla. A liberdade " eleitoral é como em

Guerra ao banditismo politico! 115

certas paragens d' Africa o negocio de
escravos que se acoberta com o euphe-
mismo de resgate.

Sobre esta base de torpezas não é possí-
vel levantar um edifício de austera auctori-
dade. Legislatura e administração não são
muitas vezes senão a organização da burla
eleitoral para a exploração da maioria tra-
balhadora por uma minoria parasitaria.

E' este o regimen sob o qual temos vivido,
ou, antes, sob o qual vamos morrendo.

E, j^ara nos fazer perder a consciência do
aniquilamento, esta politica traz a seu soldo
uma legião de falsos apóstolos, que todos
os dias espalham aos quatro ventos a fraude
intellectual.

Ha ainda algum visionário que imagine
que existe dentro deste regimen, como prin-
cipio de vida, a luta dos partidos ? E' uma
illusão que se deve desvanecer. Os parti-
dos conluiaram-se entre si.

São conhecidos os acordos eleitoraes, em
virtude dos quaes os partidos conseguiram
mais do que falsificar a eleição : supprimi-
ram o eleitor.

Nas camarás as difíiculdades de combater
o governo provêem muitas vezes das pro-

116 Da monarchia para a republica

prias opposições, por causa dos acordos
parlamentares. Como exemplo, lembra a
celeuma furiosa que se levantou ha um
anno contra a nomeação dum certo minis-
tro, e pergunta quem foi, em cortes, com
excepção do digno par Yaz Preto, que
increpou o governo por essa nomeação.
Já estavam perfeitamente entendidos com
o mais insinuante dos ministros.

Os partidos chegaram ao cumulo de
repartir entre si equitativamente o mando
governativo. Hoje ha concelhos e distri-
ctos regeneradores e progressistas, com
auctoridades da confiança duns e dou-
tros, e não ha galoj^^im que não tenha um
quinhão na partilha do poder.

Para o acordo ser completo só falta
regular a rotação dos partidos, os turnos
ministeriaes. E não está isto ainda feito,
porque a escolha dos ministros não depende
da vontade dos partidos, é uma preroga-
tiva regia.

Em conclusão, o sj-stema que nos rege,
tal como se pratica, é uma mystificação,
razão por que ninguém se importa com elle.

Como se confundem entre si ministério e
maioria, se o ministério pretende assumir

Guerra ao banditismo politico! 117

a dictadura no intervallo parlamentar, o
rei e o paiz consentem, e ninguém estra-
nha. Mais ainda ! Como entre governo e
opposição não lia discrepâncias, caso o
governo queira adiar as eleições das cor-
tes ou a sua reunião, ou mesmo encerrá-las
antes de tempo, podem alguns ingénuos
appellar para o paço oi^ jDara a praça
publica, que encontrarão o rei e o paiz
egualmente frios. Ninguém combate por
apparencias !

Mas o que não é uma ficção, o que ó
uma terrível realidade, é o despotismo das
facções, que, lançando atravez de todos os
partidos os seus tentaculos para sugarem
a vida do paiz, nos empobrecem e aviltam.

E' contra este despostimo que nos deve-
mos levantar !

Terá a nação forças para revindicar os
seus direitos? Ainda que houvesse de ser
vencida, deveria empenhar a luta. Mas
entende que tem. Essas forças são : o rei,
o paiz, isto é, as classes trabalhadoras, e
os homens públicos independentes.

Deve-se ter confiança no rei, porque no
meio dessa corrupção de acordos, elle é a
única auctoridade politica que por emquanto

118 Da monarchia para a republica

soube conservar-se alheia a elles. Podem
discutir, como quizerem, o seu procedi-
mento, mas ninguém pôde deixar de reco-
nhecer a sua isenção. Os partidos não
poderam supprimi-lo, como supprimiram o
eleitor. E não se faça da sua virtude uma
culpa, exigindo-lhe a responsabilidade de
tudo. Elle não é. nem pode ser, como pre-
tendeu um celebre jornalista, a única força
constitucional.

Podemos confiar na energia das nossas
classes trabalhadoras ? Podemos e devemos.
Ha nada mais bello e animador do que o
espectáculo que tem ofíerecido o paiz, que,
atravez de todas as crises, conseguiu, á
custa de tantos sacrifícios, quasi alcançar o
seu equilíbrio e independência económica ?
E quem attinge a sua independência eco-
nómica, está em vésperas de attingir a sua
maioridade politica. Para signal deste re-
nascimento politico lembra o congresso
agrícola de 1888, as recentes manifesta-
ções do corpo commercial e industrial de
Lisboa e a multiplicação das associações de
classe nos últimos tempos. As classes tra-
balhadoras, organizando-se, mostram querer
intervir nos negócios do paiz. E hão de

G^uerra ao banditismo politico! 119

ser ellas que hão de vencer difficuldades
não só internas, mas também externas,
que se reputam insuperáveis. O trabalho,
a producção e a força do génio expansivo
do nosso povo hão de conquistar, com os
mercados externos, as boas relações iníer-
nacionaes.

Pôde a nação, finalmente, contar com
uma plêiade de homens de bem, que não
sacrificarão nunca os interesses públicos á
veniaga politica, homens estranhos e per-
tencentes aos partidos, onde alguns se
devem vexar de não fazer mais do que
uma figura decorativa.

São bastantes estas forças para a nação
vencer? Divididas, não. Nem o paiz deve
entender que pode dispensar-se de eleger
os seus mais puros espíritos, deixando o
encargo de os descobrir exclusivamente
á prerogativa regia ; nem o rei, para por
sua parte os escolher, deve esperar inerte-
mente por todas as indicações dum paiz
que, a tão duras penas, está elaborando a
sua educação politica. E é indispensável
que os nossos homens públicos, mais capa-
zes de servir a nação, não pretendam des-
culpar-se da indifferença ou connivencia

120 Da monarcliia pai-a a republica

própria, accusando de apathia o rei e o
paiz. Unam-se todas estas forças vivas,
que da sua união' brotará inelutavelmente
a nossa regeneração politica !

Qual o programma desta regeneração
politica?

Serão precisas reformas constitucionaes
para assegurar a liberdade e a auctoridade?
O que primeiramente é preciso, é desoppri-
mir os eleitores do feudalismo politico, e
fazer um governo de força, mas de força
para o bem. para o serviço do paiz e não
para o aífrontar.

Ha necessidade duma lei de imcompati-
bilidades politicas? A verdadeira incompa-
tibilidade é a do homem de bem com os
corruptos. Que importa afastar um cor-
rupto do jDarlamento, se elle puder impor
alguém que lá o represente ?

E' precisa uma lei de responsabilidade
ministerial? O que, antes de mais nada, se
torna indispensável, é que todos os minis-
tros tenham responsabilidade moral. Esses
saberão sempre assumir a responsabilidade
politica dos seus actos governativos.

São precisas reformas económicas? Sim!
Mas o que ó necessário, sobretudo, é repartir

Guerra ao banditismo politico! 121

equitativamente o imposto, desaggravando
as classes desherdadas, e applicá-lo escru-
pulosamente ao pagamento das nossas divi-
das e aos serviços de genuino fomento na-
cional. O pagamento das nossas dividas é
um ponto capital. Que imjíorta multiplicar
as vias de communicação e até mesmo in-
struir-nos, endividando-nos além de todos os
nossos recursos ? E' simplesmente aperce-
bermo-nos para melhor servirmos os nossos
credores. E ó necessário fazer uma politica
de interesses, mas de interesses geraes e não
de quaesquer individualidades poderosas,
uma politica que leve um raio de alegria
ao casal dos trabalhadores, emancipando
da rotina o filho ]Dor meio da instrucção,
fixando no lar domestico a mulher pela
protecção ás industrias caseiras, e assegu-
rando o futuro da familia contra os azares
da invalidez, da decrepitude ou da morte
do seu chefe.

Devemos, em summa, fazer uma politica
patriótica, moral, que levante a consciência
publica, e faça passar pelas almas uma
corrente de fé e sympathia.

Que divisões nos podem impedir de realizar
esta politica? Não somos todos conserva-

122 Da monarchia para a republica

dores e progressistas a um temj)o, egual-
mente amantes da ordem e do progresso?
Não deveremos ser todos socialistas, no
sentido elevado e humano da palavra? Não
é o socialismo a politica do" coração, que a
mulher portuguesa nos está exemplificando,
distribuindo a sopa económica aos pobres
trabalhadores e instituindo dispensários para
o tratamento de seus filhos? Nenhuma
crença, nenhum ideal nos di^áda. Unamo-
nos todos, e seja o nosso único grito de
ódio : Guerra ao banditismo politico !

o fomento vitícola

Senhor Presidente! *

Ainda que não fosse representante de algu-
mas corporações que se lembraram do meu
nome, eu não faltaria neste logar. A Real
associação central da agricultura portu-
guesa projectou este congresso, quando eu
tinha a honra de ser ministro das obras
publicas, commercio e industria, e ella sabe
perfeitamente o acolhimento cordial que lhe
fiz (Apoiados). Por isso eu não podia deixar
de vir aqui significar a v. ex.^, como repre-
sentante da Real associação, as minhas
congratulaçõs pelo êxito feliz e completo
de tão patriótico projecto.

* Discurso proferido no Congresso vitícola nacional
era fevereiro de 1895.

124 Da monarchia para a republica

A questão dos vinlios é, sem duvida
alguma, a nossa principal questão econó-
mica (Apoiados). Não temos outro elemento
comparável de riqueza. E' o vinho o nosso
principal artigo de exportação (Apoiados); e
precisamos de pensar não só em que os ter-
renos que já destinamos á cultura da vinha,
promettem ainda uma producção maior do
que a actual, mas também nesses largos
tractos de terreno que desgraçadamente
ainda hoje se acham incultos no nosso paiz
(Apoiados). A esses terrenos é da maior con-
veniência levar a cultura da vinha. Todos
sabem, e esta assembléa especialmente, que
não ha cultura mais colonizadora (Apoiados).

A necessidade colonizadora tem sido
reconhecida ha muitos annos entre nós ; e
eu tentei satisfazê-la pelos meios que se me
afiguraram mais práticos. Pôde dizer-se que
a colonização official se achava interrom-
pida desde o tempo das nossas navegações
e conquistas até ao decreto que publiquei,
sendo ministro das obras publicas. Por
esse decreto quiz que o Estado desse o
exemplo colonizador. Infelizmente até hoje
ainda se não fez sequer o arrolamento das
propriedades na posse do Estado que eu

o fomento vitícola 125

desejava que fossem acoureladas para cen-
tros colonizadores ; nem ao menos foi ainda
convocada a commissão colonizadora que
encarreguei de proceder a esses trabalHos,
e que era constituida pelos srs. visconde
de Chancelleiros, José Maria dos Santos,
Sertório do Monte Pereira e António Isi-
doro de Sousa.

E' pois urgente, não só em face da nossa
actual producção, mas na previsão do muito
que devemos esperar da viticultura portu-
guesa, que se cuide com todo o interesse
da collocação dos nossos vinhos (Apoiados).

Devemos pensar, antes de tudo, no pri-
meiro mercado, que é o nosso próprio paiz
(Apoiados ) .

Evidentemente, pelo incremento das in-
dustrias, e portanto por um progresso na
economia nacional, o nosso paiz deverá ser
um consumidor maior do que é actualmente.
Além de que o paiz não se restringe ao
continente e ilhas adjacentes, a pátria por-
tuguesa estende-se até ás colónias ; e, se
devemos contar com as colónias para a
producção dos géneros agricolas, inclusi-
vamente o trigo, que tanto nos falta, deve-
mos contar com ellas também para nosso

126 Da nionarchia para a republica

mercado de consumo, especialmente para
mercado de vinhos (Apoiados). Por mais
que se cerceiem os nossos dominios, que
ainda são grandes, apesar do muiix) que a
voracidade estrangeira tem arrancado á
nossa fraqueza, a verdade é que não deve-
mos deixar de pensar na exportação dos
nossos vinhos para as nossas colónias
(AjjoiaãosJ.

Como assegurar, como desenvolver a
exportação dos nossos vinhos para fora do
paiz ? Eis logo depois a outra questão.

Não só os mercados para vinhos, mas os
mercados, em geral, jDodem dividir-se em
mercados de producção, como são os gran-
des centros novos, de trabalhadores, e em
mercados de consumo, que são sobretudo
as nações ricas, que tèem já classes com
riqueza bastante para se poderem dar gos-
tos mesmo requintados. D'ahi vem que os
mercados se dividem naturalmente, uns para
os vinhos de pasto communs, e outros, que
são as nações mais ricas, mais poderosas,
não só para vinhos de ])asto communs, mas
ainda para vinhos generosos.

Os nossos mercados são, para os vinhos
communs, princiíoalmente o Brazil, e, para

o fomento viticola 127

OS vinhos generosos, principalmente a In-
glaterra ; o que está rigorosamente dentro
da classificação que acabo de indicar á
assembléa. Não nos pôde ser muito difficil
fortalecer-nos nestes dois mercados. Para
nos assegurar o mercado inglês temos a
primazia dos nossos vinhos ; e para forne-
cermos o mercado do Brazil temos do
nosso lado o patriotismo dos portugueses
que ali estão.

Mas, sr. presidente, não devemos tratar
só de fortalecer-nos em mercados já con-
quistados ; devemos fazer por levar os
nossos vinhos de pasto a todos os centros
de população portuguesa espalhados j)elo
mundo, e por levar os nossos vinhos gene-
rosos á Allemanha e á Rússia e, na Ame-
rica, aos Estados Unidos do Norte, e, atrás
dos vinhos generosos, que são os introdu-
ctores de todas as nossas mercadorias, levar
também os vinhos de pasto.

Quaes os meios para realizar este deside-
ratum ?

Para conhecer esses meios, sr. presidente,
é indispensável conhecer quem são os nos-
sos competidores. Não os temos para os
vinhos generosos, Porto e Madeira. Para

128 Da monai'chia para a republica

os vinhos de pasto temos duas ordens de
competidores, temos os que produzem
muito e temos os que produzem bem.
Os nossos competidores são, não falando
senão dos principaes, quanto á perfeição,
a França, quanto á abundância, a Espanha,
e também, pela abundância da colheita e
pelo aperfeiçoamento do fabrico, a Itália.
Todos sabem o que a Espanha tem feito
para a conquista de novos mercados. Ainda
ha pouco, o sr. Moret, quando ministro,
parecia estar tão seguro da conquista do
mercado do Brazil, que se expressava em
termos, a meu ver, de esperança desmedida
em uma circular dirigida ás camarás de
commercio espanholas. Mas, se os nossos
competidores são estes, se temos competi-
dores pela abundância e pela perfeição, os
meios de que devemos usar para a luta.
não são senão produzir, sob o ponto de
vista commercial, proporcionalmente mais
do que a Espanha e tão bem como as
nações que melhor produzem.

Achando-me no seio deste congresso,
devo signiíicar-lhe todo o meu respeito,
toda a minha veneração pelos esforços que
a iniciativa particular tem envidado neste

o fomeuto vitícola 129

sentido, tanto para haver producção mais
intensa como para haver aperfeiçoamento
no fabrico do vinho. Sobretudo, sr. presi-
dente, a luta sustentada pelos viticultores
portugueses contra os successivos flagellos
da vinha é verdadeiramente admirável !
Nesta segunda metade do século têem-se
succedido os flagellos tão de perto, que a
cada um que sobrevem, parece que a viti-
cultura portuguesa vai succumbir ; e ella
tem-se sempre levantado, tem subido até
á altura que demonstra este congresso !*"
(Vozes: — Muito bem).

Isto pelo que toca ao ponto de vista, a
que chamarei naturalista ou industrial. Mas
ainda ha o ponto de vista social ; quero
dizer, a agricultura, como qualquer indus-
tria, precisa de se associar, e nestes últimos
tempos os comícios realizados em defeza
do trigo e em defesa do vinho nacional
provam bem o espirito de camaradagem
da agricultura portuguesa (' Ajxnados ) .

E a agricultura portuguesa, sr, presidente,
convenceu-se de que para o seu desenvolvi-
mento precisava sobretudo de se instruir.
São notáveis os progressos que a instrucção
agrícola tem recebido. Basta visitar algumas

130 Da nionarchia para a republica

propriedades, que são verdadeiros modelos
em qualquer parte ; basta ver a profusão de
publicações que se occupam das questões
agrícolas, especialmente de viticultura. E
nesta campanha pela instrucção agrícola
cabe incontestavelmente uma parte nobre e
gloriosa ao Instituto de agronomia, cujos
professores são continuadores digníssimos
da obra encetada por Ferreira Lapa e Sil-
vestre Bernardo de Lima (Vozes: — Muito
bem).

Sr. presidente, durante a minha gerência
ministerial, entendi que devia acompanhar
este movimento para fomentar a intensi-
dade da producção, e fiz pela primeira vez
a distribuição de adubos chimicos e de
preparados cúpricos garantidos. Seguindo
o pensamento do meu illustre antecessor, o
sr. visconde de Chancelleiros, eu pela pri-
meira vez pude adquirir plantas exclusiva-
mente dentro do paiz para a renovação dos
nossos vinhedos ; e accrescentei o numero
de viveiros officiaes, ao norte e ao sul do
paiz.

Para fomentar o aperfeiçoamento do
fabrico, tendo visto os resultados obtidos
pela Companliia vinícola do norte do paiz.

o fomento vitícola 131

resultados realmente credores de todo o
applauso, entendi que devia, ao sul, subsi-
diar uma outra companhia, também credora
de todas as sjmpathias, a União vinicola e
oleicola de Vianna do Alemtejo, para ella
poder levar a effeito a construcção de um
lagar e adega sociaes.

Egualmente dei a mão ao movimento
associativo, e apoiei no parlamento e no
meu ministério a proposta para a formação
de sj^ndicatos agricolas, apresentada jdcIos
srs. deputados Alfredo Barjona de Freitas
e Diniz Moreira da Motta. Estimo deveras
ter ensejo de prestar homenagem, deante
dum, a ambos esses deputados, que foram
os primeiros a exemplificar a importância
do principio associativo, organizando um
delles um syndicato no continente e o
outro um syndicato nas ilhas.

E, como a grande mola e a instrucção,
eu, de mais a mais na minha antiga e nunca
esquecida qualidade de professor, procurei
impulsar o ensino agrícola, reformando as
escholas de viticultura, no sentido de as
tomar verdadeiramente práticas para pre-
pararem capatazes vitícolas e mestres de
adegas, e dotando o Instituto agrícola com

132 Da monarchia para a republica

mais tempo lectivo para o ensino da viti-
cultura e com uma quinta annexa para
campo de experiências. Mas, — como o
ensino não se faz unicamente nas escholas,
e o ensino não é só para os adolescentes, é
também para os adultos — . honrado pela
collaboração dos srs. Jayme Batalha Eeis e
Cincinato da Costa, iniciei no paiz confe-
rencias para a vulgarização dos melhores
processos de cultura da vinha e de fabrico
dos nossos vinhos, bem como das prescri-
pções que os commerciantes devam seguir
para a collocação dos \ànhos no estrangeiro.
E. sr. presidente, além do ensino dado na
eschola, além do ensino dado pela palavra
oral, pude fundar uma bibliotheca agricola,
destinada a espalhar pelo paiz as melhores
publicações agricolas, e portanto também
sobre viticultura.

Infelizmente, depois que saí do ministé-
rio, não sei que estas minhas iniciativas,
que não eram mais do que um impulso com
que cordialmente procurava cooperar para
o desenvolvimento do paiz, não sei, digo,
qua estas minhas iniciativas proseguissem.
Já no ultimo anno não me consta que se
distribuissem adubos chimicos e preparados

o fomento vitícola 13c

cúpricos ; parece que se desfez por fim o
arrendamento que eu mandara fazer da
quinta annexa ao Instituto agricola : e, que
eu saiba, ainda ninguém poude aproveitar-
se da bibliotheca de que acabei de falar, a
bibliotlieca agricola ! Pois estes são os
meios pelos quaes nós lograríamos ir-nos
liabilitando, cada vez mais, a arcar com os
nossos competidores.

Assim habilitados, a nossa empreza reduz-
se á propaganda dos nossos vinhos. Ora
fazer a projDaganda dos nossos vinhos não é
senão instruir o estrangeiro sobre as distin-
otas qualidades que caracterizam os vinhos
23ortuguêses.

A iniciativa particular muito tem feito já
para a propaganda dos vinhos portugueses
no estrangeiro. Ainda ultimamente é para
citar com louvor a iniciativa da Associação
commercial do Porto, que foi aos Estados-
TJnidos expor os nossos vinhos no certamen
de Chicago, onde elles obtiveram o galar-
dão merecido.- A imprensa patrocinou esta
iniciativa, e o Coimnercio do Porto, órgão
que honra a imprensa portuguesa, fez uma
publicação especial, que foi largamente
espalhada, e que muito concorreu de certo

134 Da inonarchia para a republica

para o conhecimento dos nossos vinhos na
America.

Eu, sr. presidente, tinha também o dever
de acomj)anhar a iniciativa particular na
propaganda dos nossos vinhos, e nesse sen-
tido pensei, auxiliado jDor alguns homens
competentes, em fazer a jjropaganda ao
norte e ao centro da Europa. A propa-
ganda consistiria na organização de expo-
sições e de laboratórios junto aos nossos
consulados, e em conferencias e publica-
ções que despertassem a attenção publica
e demonstrassem e puzessem bem em relevo
as altas qualidades dos jDroductos das nos-
sas vinhas.

Depois de mim, pensou-se doutro modo ;
mas parece-me que se quiz fazer um tour
de force, tentando quasi o impossivel. Nós,
como já tive occasião de dizer, devemos
tentar a collocação dos nossos vinhos de
pasto nos mercados onde os vinhos gene-
rosos são os seus naturaes introductores,
quero dizer, devemos levar os nossos vinhos
de jDasto á Inglaterra, á Allemanha e á
Rússia. Levá-los á America do sul, ás
republicas espanholas, parece-me coisa tão
difficil, coisa tão arriscada quasi, como se

o fomento vitícola 135

pensássemos em levar a competência á pró-
pria Espanha.

Não basta, sr. presidente, fazer a propa-
ganda dos nossos vinhos . . .

Eu vejo que já passou a hora e não
desejo por modo algum abusar da assembléa.
Por mais que procurasse resumir-me, não
consegui acabar. (Vozes: — Fale, fale).

Agradeço a manifestação da assembléa.

Não basta, sr. presidente, fazer a pro-
paganda dos nossos vinhos, não basta de-
monstrar a sua valia, as suas qualidades ; é
indispensável defendê-los dos nossos com-
petidores. E' preciso defendê-los dentro do
paiz e fora delle. Estas duas questões, a
questão da defesa dos vinhos dentro do
paiz e a da sua defesa fora delle, tèem sido
ultimamente agitadas.

Para os defender dentro do paiz temos
um meio, que é o imposto de importação.

Como V. ex.^ sabe, durante a minha ge-
rência, pretendeu-se abaixar o direito de
importação dos vinhos espanhoes. Por
todo o paiz se reclamou contra semelhante
pretenção ; e, antes mesmo deste movi-
mento geral da opinião, achando-me em
Santarém com o professor em quem ha

13'5 Da )i)onarchia para a republica

pouco falei, o sr. Cincinato da Costa, eu
declarava categoricamente que não seria
com a minha assignatura que se franquea-
ria a entrada dos vinhos espanhoes em Por-
tugal. (Apoiados. Vozes: — Muito bem).
E porque ?

Os argumentos apresentados em favor da
reducção do imposto de importação eram
estes : jjrimeiro ... ( O sr. Manoel Pestana :
— O primeiro, se v. ex.^ me permitte. é que
não havia lei que tal auctorizasse. — ) Tem
V. ex.'* razão. Mas o governo podia levar ás
camarás uma proposta de lei nesse sentido.
Não a levaria eu. e não a levaria, porque
nenhum dos argumentos adduzidos me pare-
cia convincente. ( O sr. Manoel Pestana : —
Apoiado). Dizia-se que precizavamos de
assegurar a nossa clientela no Brazil. Mas
a primeira condição para assegui-armos
uma clientela é não nos desacreditarmos
(Apoiados). Este era o argumento do pre-
sente. Falava-se também do futuro, e
dizia-se que provavelmente o paladar se
deshabituaria dos nossos vinhos e se vol-
taria para os vinhos espanhoes. E então
iriamos pela lotação preparar a transição
para esse futuro ? ! ( Apoiados J.

o fomento viticola 137

Depois, e era este para mim o principal
reparo, ha\àa o governo da nossa terra de
decretar a falsificação dos vinhos portu-
gueses, porque outra coisa não era o que
se pedia? (Muitos apoiados).

O exemplo citado da França não colhe.
(O sr. Manuel Pestana : — Apoiado — ) Xão
queria mesmo que o imitássemos, porque
não desejo nunca que o commercio deixe
de proceder de boa fé. ( O sr. Manuel
Pestana: — AjwiadoJ. Mas, em summa, a
França procurava os nossos vinhos para
apresentar um producto que tem uma accei-
tação universal ; e nós iamos desfigurar e
comprometter os nossos !

O exemplo também citado da Espanha
nos últimos tempos não jDrocede. egual-
mente. A Espanha abriu as suas portas,
não a um vinho inferior aos seus, mas a
um vinho francês para melhorar o seu pro-
ducto. Não digo que façamos o mesmo,
não acho bem que o vamos fazer. Mas era
outra coisa.

E, quando afinal devêssemos importar os
vinhos espanhoes, era pelo menos preciso
sujeitá-los a um regimen semelhante ao dos
trigos, garantindo-se um preço ao vinicultor,

138 Da monarchia para a republica

da mesma forma que se garante ao produ-
ctor do trigo.

Em summa, já disse o bastante, creio,
para justificar perante v. ex.'"* e perante
esta assembléa a decisão que tomei como
ministro das obras publicas.

E, já que falo neste assumpto, preciso
denunciar á assembléa duas maneiras pelas
quaes até certo ponto se pode sophismar a
decisão que tomei contra a importação dos
vinhos espanhoes.

Um dos sophismas é ir o negociante
português a Espanlia fazer lá a lotação.
Para este não lia outro remédio senão o
patriotismo, a educação moral. Eu confio
no patriotismo da nossa gente o bastante
para crer que um ou outro exemplo não se
generalizará. Sair da pátria para faltar
aos deveres que ha para com ella, é jíroce-
dimento de contrabandistas, porque a legis-
lação que nos rege, não se restringe ao
nosso território, estende-se a todo o terri-
tório onde esteja um português.

Outro sophisma de que se pode lançar
mão, é o abuso da liberdade de transito
concedida aos vinhos espanhoes. Hoje ha
depósitos alfandegários dos vinhos espa-

o fomento vitícola 139

nhoes. Nesses depósitos é prudente vigiar
se o tratamento que se faz aos vinhos es-
panhoes, serve para que, tendo sido impe-
dida pela lei a sua livre entrada, ella se
esteja dissimuladamente effectuando.

A outra questão, a da defesa dos nossos
vinhos fora do paiz, é a questão dos tra-
tados, e essa não me competia a mim.
Lamento que se não tenha dado nesse
caminho o largo passo que ao governo
competia dar.

Quando a Itália vai pelos tratados con-
quistando mercados, quando a Espanha
não só tenta esta conquista, mas até num
acordo provisório com a Inglaterra também
já caminha abertamente nesse sentido, a
nossa morosidade, a nossa incúria é verda-
deiramente lamentável (Ap(jiados).

Xós precisamos absolutamente de trata-
dos ! Não falo agora do tratado com o
Braail, que circumstancias dolorosas para
o nosso coração parecem distanciar, mas
precisamos de garantir tanto quanto pos-
sível a entrada dos nossos productos na
Inglaten'a, e precisamos de tratados com a
Allemanha e com a Eussia, que instam da
sua parte por negociá-los comnosco.

140 Da monarchia para a repablica

Sr. presidente, esta é a competência leal,
e é assim que teremos de nos defender delia.

A competência desleal são as falsificações
feitas dentro e fora do paiz,

O que, antes de mais nada, é preciso, é
não levar por toda a parte a convicção de que
já não temos senão vinhos falsificados. Cum-
pre-nos tratar este assumpto com discreção,
e eu infelizmente não a tenho visto. Não se
leve ao estrangeiro a idéa e a presumpção
de que Portugal já não tem vinho bastante
para o seu negocio e que o está falsificando.

Ha falsificações dentro do paiz ? Punam-
se, assim como todas as falsificações dos
géneros alimentícios, ou quaesquer outras.

Não é o governo que deve fazer a fiscali-
zação, porque isso é uma chimera. Façam-na
os particulares ! Acho indispensável que
em cada districto haja junto do agrónomo
um laboratório, para que C[ualquer individuo
possa fazer a fiscalização por si. Esta é que
é a verdadeira fiscalização efíicaz. Concordo
todavia com o relatório em que se torna
absolutamente necessário traçar um pro-
cesso para a verificação das falsificações.

Quanto ás falsificações no estrangeiro, á
venda de vinhos estrangeiros, e principal-

o fomento vitícola 141

mente de vinhos espanhoes, com o nome
de vinho português, isso está sob a commi-
nação do tratado de commercio celebrado
em Madrid em 1891, que eu como ministro
tive a honra de levar o governo a ratificar.
Do que precisamos, portanto, é de lançar
mão delle ; e não sei realmente como é que
o não temos feito, porque este convénio foi
sem duvida alguma a melhor arma defensiva
que os representantes portugueses, um dos
quaes já fallecido. Oliveira Martins, podiam
arrancar ao congresso madrileno. Parece
que em frente da Esj)anha, que está ex-
portando para o Brazil vinhos seus comi o
nome de portugueses, nós cruzamos os
braços, como se taes vinhos não fossem
lá fazer competência comnosco. O governo
espanhol, em documentos que tiveram
toda a publicidade, referiu-se a essas falsi-
ficações, e nós pelos nossos agentes não
procurámos saber o que havia a tal res-
peito para se applicarem as disposições do
convénio !

Não desejo alongar-me mais. Esta magna
questão dos vinhos é extremamente compli-
cada ; é também a de todas as industrias

142 Da nionarchia para a republica

subsidiarias, é a questão do álcool, a questão
do vasilhame e a questão da navegação.
E' mister que os governos se convençam da
necessidade de proteger estas industrias,
que são subsidiarias da industria dos
vinhos ; mas que haja todo o critério no
modo de as proteger, porque não é pelos
meios que ás vezes se tèem proposto no
parlamento, que essa protecção se pôde
tornar benéfica.

Finalmente a questão dos vinhos, como
todos os problemas económicos, prende-se
intimamente com a nossa situação finan-
ceira ; e nós não poderemos resolver nem
esta, nem nenhuma outra questão económica,
emquanto pesar o ónus incomportável da
tributação sobre a economia publica. Com
um imposto predial tão desegual, que tanto
o^Dprime a maioria dos agricultores, com as
múltiplas alcavallas do imposto industrial,
6 ainda jDor cima com o imposto de con-
sumo sobre o negociante, repercutindo-se
em todos os productores, não é possível.
Nem reciprocamente as finanças melhoram
pelo excessivo aggravamento das taxas
fiscaes. E' por isso que eu entendo que do
seio deste congresso deve sair um brado

o fomento vitícola 143

bem alto ao nosso governo, de que só ha
um modo de vencer as difficuldades finan-
ceiras, e esse modo é administrar bem !

(Muitos apoiados. O orador foi applaudido
com uma. salva, de palmas).

José Elias Garcia

Meus Senhores !

Vindo por aqui ** em j^iecloso cortejo,
nós fazemos hoje o caminho que em vida
seguiu José EHas Garcia.

Professor, muito naturalmente ambicio-
nou servir na sua carreira publica a pro-
fissão que tão nobremente exercia. Mas
nelle havia mais do que a bem legitima
paixão pelo seu mister ; mais do qae o
profissional, havia o patriota, animado do
santo ardor de cooperar para a felicidade
da nação, para a sua ordem e para o seu
progresso, pelo fecundo desinvolvimento

* Allocução proferida na commemoração civica de
21 de abril de 1895 celebrada pela população da capital.
** Por deante da Escbola primaria central n.° 1, de
Lisboa.

10

146 Da monarchia para a republica

dos serviços do ensino. Elle pertencia á
plêiade generosa dos politicos educadores,
que consideram a sua missão como um
magistério e põem todo o empenho em
j)roteger e conduzir os humildes e os fracos
para a sua emancipação. Na tribuna, como
na cathedra, sorria-lhe o mesmo ideal de
liberdade e de amor.

Eu, que o vi de jDerto sair á estacada^
que fui por vezes seu companheiro nas lutas
parlamentares, j)Osso dar testemunho da
grandeza do seu animo. Ninguém entre nós
exemplificou melhor a bondade e a tolerân-
cia, que são as supremas virtudes de todo
o homem, mas principalmente do politico e
do mestre. Rico de talentos nativos e levan-
tado pela confiança dos seus concidadãos
aos postos proeminentes, elle usou sempre
da influencia e dos poderes da sua jerarchia,
não com o soberbo desdém dos orgulhosos,
que tudo lhes julgam devido e todos pre-
tendem acorrentar ao carro dos seus trium-
phos, mas com a humana cordialidade de
quem estremece de syraj)athia ao sofíi^i-
mento dos outros e se julga obrigado a
acudir-lhes na medida precisamente dos bens
de que a natureza, a fortuna e o valor do

José Elias Garcia 147

próprio esforço o investiram. Militar aus-
tero, a vida foi sempre para elle nm campo
aberto de acção civica.

Da sua bondade e tolerância me lembro
por mim. Unidos no mesmo culto da pátria
e nos mesmos ternos sentimentos de aífecto
pela infância e pelo povo, divergíamos porém
na nossa concepção das formas de governo,
cujos progressos elle capitulava de indispen-
sáveis á marcha da administração publica,
emquanto que eu os esperava dos próprios
progressos da nossa regeneração adminis-
trativa ; e todavia, apesar desta divergência,
que tanto irrita os espíritos facciosos, foi
com o concurso que elle espontaneamente
solicitou de professores seus correligioná-
rios, que eu pela primeira vez entrei á
Camará dos pares.

Mas não fala em mim agora só a gratidão
pessoal, só o antigo collega e o amigo.
Tenho nesta solemnidade de recordar sobre-
tudo o forte impulso que José Elias Garcia,
o primeiro vereador do pelouro da instru-
cção, deu ao movimento escholar da capital,
impulso d'onde saiu o valioso agrupamento
de beneméritos trabalhadores que ahi illus-
tram o nosso ensino primário : e de pedir a

148 Da monarehia para a republica

Deus que a inscripção do seu nome sobre
esta bella eschola, edificada sob a sua gerên-
cia municipal, defenda como um sagrado
palladio a causa da educação popular em
todo o paiz.

Meus Senhores ! Collocando esta lapide,
que vou ter a honra de descerrar, Lisboa
rende uma homenagem intima de saudade
a um dos mais queridos membros da sua
familia. Nenhum também ainda lhe quiz
mais, nenhum cuidou dos seus filhos com
mais entranhavel devoção!

o governo do engrandecimento
do poder real *

Um dos maiores snccessos dos últimos
dias foi o acolliimento feito ao novo minis-
tro do Brazil, o dr. Assis Brazil. Membros
duma grande commissão, constituida por
delegados da imprensa e das classes indus-
trial e commercial de Lisboa, foram espe-
rá-lo á fronteira; e na estação do Rocio, á
sua chegada a esta capital, milhares de
pessoas o saudaram, tendo á sua frente o
presidente da municipalidade, conde de
Restello. Esta cordial manifestação ao
representante brazileiro, antes delle ser
recebido pelo rei e desprendidamente da
acção governamental, poz bem em eviden-
cia o divorcio que existe entre o paiz e o

* Cartas politicas a « El Liberal » de Madrid. 1895.

lõO Da monarchia para a republica

actual gabinete ; e foi ao mesmo tempo
uma demonstração de força das associações
da industria e do commercio, que o governo
ha mais dum anno dissolveu, sem que até
lioje lhes permittisse a sua legitima recon-
stituição. Egual significado teve o banquete
offerecido dias depois ao dr. Brazil. Pare-
ceu aos seus promotores que lhes cumpria
convidar para elle o ministro dos negócios
estrangeiros, e, apesar de lhe não destina-
rem a j^residencia, a sua simples presença
foi bastante para se retraírem individuali-
dades preponderantes, enfraquecendo a im-
portância da festa. Notou-se precisamente
que ninguém ousasse levantar um brinde
ao membro do governo presente. Vê-se
que o convite que lhe fora dirigido, não
jDassou do cumprimento duma mera forma-
lidade de etiqueta, dado o- caracter interna-
cional do banquete, até porque nenhum dos
outros ministros foi convidado, nem sequer
o chefe do gabinete, que de certo folgaria
com a feliz conjunctura de protestar o seu
respeito, tão contestado, ás instituições
vigentes do Brazil. Assim se pronuncia
inilludivelmente o sentimento publico con-
tra a oligarchia dominante.

o governo do engrandecimento do poder real 151

Logo depois da chegada do ministro bra-
sileiro, partia para o Rio de Janeiro o
representante de Portugal, o illustre homem
de lettras e estadista, Thomaz Ribeiro. Fo-
ram a bordo do paquete dizer-lhe adeus
grande numero dos seus amigos e admira-
dores. A sua escolha, feita jDelo seu antigo
collega, o actual presidente do conselho,
quando ainda geria o ministério dos negó-
cios estrangeiros, mereceu os applausos
geraes, e todos avaliam que só um forte
motivo patriótico o determinaria a acceitar
uma nomeação, que, embora oíFerecida por
um amigo de caracter pessoal respeitável,
o liga a uma politica ominosa. Segundo
consta, no Brazil preparam-se os maiores
festejos para o receber, e tudo faz esperar
que a sua missão na nova republica ameri-
cana tornará ainda mais viva a symj)athia
que ali votam ao seu nome, que é uma
gloria de Portugal. Portugueses e brazilei-
ros estamos bem precisados de que os nossos
representantes officiaes saibam estreitar os
antigos vínculos ethnicos e históricos que
unem atravez do Atlântico os dois ramos
da nossa familia; e de Portugal ninguém
mais indicado do que Thomaz Ribeiro.

152 Da monarchia para a republica

Eis quasi os únicos factos agradáveis de
que lhes posso dar conta. Não falo da
batalha das flores, cujos intuitos benéficos
a não puderam salvar do seu despropósito
no meio das preoccupações que pungem o
espirito publico. Por isso foi duma frieza
profunda. Nem se comprehende como, sem
salões, sem hábitos de convivência afíe-
ctiva, a cidade dum momento para outro
improvize enthusiasmos floridos de familia-
ridade.

Factos tristes é que infelizmente não
faltam .

Referir-lhes-ei primeiro a impressão que
deixou a ultima recepção de gala no palá-
cio da Ajuda, por occasião do anniversario
da outorga da carta constitucional. Foi
lúgubre ! Quasi toda a opposição progres-
sista desertou, entendendo que, depois dos
abusos dictatoriaes do governo, consentidos
pela coroa, a celebração dos foros constitu-
cionaes era uma mj-stificação, a que ella
não devia associar-se. Não approvo o seu
modo de ver, porque o facto de o governo
desacatar a lei fundamental da nação não
pode servir de motivo para que os que dese-
jam vê-la praticada em toda a sua pureza,

I

o gove]'no do engraudecimeuto do poder real 153

a não acatem também, prescindindo de
solemnizar a sua promulgação ; mas o caso
é que a opposição conseguiu deixar em
grande isolamento o chefe do estado, que,
apenas teve ao seu lado, além das pessoas
que lhe são particularmente dedicadas e
das poucas que, não jDensando como o par-
tido progressista, foram naquelle dia reite-
rar a sua adhesão aos principios liberaes,
um certo grupo de pessoas sem valor ou
peor do que isso.

É ainda mais triste, porque tem outro
alcance, a resolução que, em vista das elei-
ções, acabam de tomar o directório do par-
tido republicano e o partido progressista
reunido em numerosos conclaves nos salões
do seu chefe, o sr. Luciano de Castro.
Resolveram uns e outros abster-se da pró-
xima campanha eleitoral, com a allegação
de que a luta não é airosamente possivel
sob o regimen do ultimo processo, eleitoral
decretado pelo governo. Como sabem, o
governo supprimiu a representação das
minorias e as candidaturas de accumula-
ção, identificando os circulos politicos com
os districtos administrativos. Não me pa-
rece procedente a allegação. A centraliza-

154 Da monarchia para a republica

ção eleitoral devia responder ura esforço
maior das opposições pela sua representa-
ção parlamentar. Em que outro terreno se
propõem lutar? appellam para a revolução
tanto os republicanos como os monarcbicos
progressistas ? E a consequência provável
é que o gabinete, que tem feito tudo para
se livrar do parlamento, aproveite a absten-
ção para o declarar inútil sem os elementos
opposicionistas, continuando os desmandos
desta opprobriosa dictadura até que uma
rajada de indignação levante contra as in-
stituições a onda popular.

Tudo faz prever que não está longe esse
dia, que será de justiça, mas também, quem
sabe ? de vingança, de anarchia e de dôr.
A corrupção politica cada vez mais exaspera
a paciência publica com os escândalos que
successivamente vêem á suppuração. Agora
é o da companhia do Nyassa. Os seus dire-
ctores dividiram-se e trouxeram a lume irre-
gularidades que reclamam código penal.
E comtudo havia, junto á companhia, um
commissario régio para fiscalizar a sua
administração. Não cumpriu o delegado
do governo com o seu dever, ou foi o
governo quem faltou a elle ? Parece ter

U governo do engrandecimento do poder real 155

havido o propósito de envencilhar esta
questão. Um e outro defendem- se, mas
sem se atreverem abertamente a accu-
sar-se. Por um lado, o ministro da mari-
nha commenta a exoneração concedida ao
commissario com a declaração lançada no
requerimento de que ella lhe seria imposta,
mesmo que não fosse pedida, e, por outro
lado, um irmão do commissario, que era
secretario do ministro das obras publicas,
a despedir-se deste logar e do grémio
governamental ; mas nem o despacho do
ministro da marinha é transcripto nos seus
termos deprimentes no Diário do Governo,
nem consta que o commissario rompesse as
suas relações de intimidade com os minis-
tros predominantes da situação. Ao mesmo
tempo o órgão officioso do governo na
imprensa, alludindo á defesa publicada
pelo commissario, acha-a muito elucidativa.
Tudo isto não passa, pois, dum processo
de confundir responsabilidades, que nin-
guém quer jDara si. O peor é que, para
ainda aggravar este feio negocio, accresce
a circumstancia de que certos administra-
dores da companhia fazem parte dos digni-
tários da corte e o próprio commissario

156 Da monarchia para a republica

régio é administrador da casa real. O rei
apressou-se a determinar para futuro incom-
pativeis os cargos do paço com o serviço
de companhias concessionarias do estado ;
mas em que posição moral ficam os perso-
nagens que provocaram esta determinação
regia ? Para bons entendedores ella equi-
valeria a um mandado de demissão.

O resultado é desauctorizar-se o cliefe do
estado, apesar de todos os seus esforços
para sobrenadar acima deste cliarco de tor-
pezas. E, para cúmulo, um dos periódicos
mais estreitamente ligados com os politicos
suspeitos á opinião, dá-se, ha tempos, ares
de ser o órgão dos sentimentos pessoaes
do rei. Tristissimo !

Continua a dictadura com todos os seus
deploráveis effeitos.

Até os tribunaes de appellação já assen-
taram a doutrina subserviente de que o
arbitrio ministerial é lei, emquanto sobre
elle se não pronunciar o parlamento !

o governo do engrandecimento do poder real 157

Se a magistratura está assim, imagine-se
o que não será a administração ! Reina
absolutamente o favoritismo, contra o qual
muitas vezes nem os effendidos nos seus
direitos protestam, porque elle deixa sem-
pre o campo aberto a todas as esperanças.
A anarchia alastra-se e chega até ás escho-
las, onde os alumnos protegidos alcançam
todas as dispensas de estudo e se vão
assim desmoralizando e perdendo.

Em volta desta politica dissolvente, pro-
seguem os escândalos como o do Nyassa,
que dá cada vez mais que scismar, porque
o governo, depois de haver alardeado no
seu órgão officioso que j)ublicaria o parecer
da procuradoria geral da coroa, logo que
algum dos interessados o requeresse, recon-
siderou, não deferindo até agora ao reque-
rimento que nesse sentido lhe foi apresen-
tado por um dos directores da companhia.
Portanto só uma coisa é clara neste negocio,
e é o propósito que ha de o obscurecer para
a apreciação do paiz.

Entretanto o ministro especialmente en-
carregado da pasta das mystificações archi-
tecta novas peças de effeito que impressio-
nem a imaginação popular. O ultimo caso

158 Da monarchia para a republica

theatral, posto em scena para distrair do
Nyassa e para enterjiecer o publico ingénuo,
foi o duma tentativa de chantage de que elle
ministro se apressou a fazer-se victima. Um
jornalista mal reputado, que travara rela-
ções com elle, procurou-o amistosamente
para lhe pedir dinheiro com o fim, segundo
declarava, de lhe comprar o silencio do
auctor de certas criticas depreciativas. Evi-
dentemente nem o jornalista pretendia illu- 1
dir o ministro, nem este se podia deixar ■
illudir. O pedido não passava duma for- *
mula transparente de proposta de contracto.
O ministro, em vez de o repellir, planeou
tirar dahi ^^artido para attestar a venalidade
dos seus detractores. Convidando o jorna- t
lista para sua casa, captivou tanto a sua 5
confiança, que o induziu a passar-lhe recibo i
da quantia pedida, e então, com attitude |
solemne, descerrado o reposteiro, atraz do :
qual se escondia o juiz de instrucção, entre-
gou-o tragicamente á auctoridade policial,
clamando: sr. juiz, cumpra o seu dever!
O caso foi logo cantado em dithyrambos
ao nobre ministro, acompanhados de tre-
mendas objurgatorias aos seus infames
accusadores.

o governo do eugrandecimento do poder real lõ9

O peor é que se não contou com a sen-
sibilidade moral do nosso povo, e afinal a
consciência publica revoltou-se indignada
contra a tramóia ministerial. Pergunta-se
se outrem, que não fosse aquelle ministro,
inspiraria tão fácil confiança ao solerte chan-
teur ; pergunta-se também se é crime, em
troca do silencio ou do favor jornalistico,
pedir dinheiro, que saia do bolso do minis-
tro, e já o não é pedir-lho, que saia dos
cofres da nação, e se não será ainda maior
crime oíFerecer o próprio ministro os em-
pregos públicos, que valem dinheiro, aos
periodistas e reporters para os calar ou
bem dispor. E não se admitte nem que
um ministro da coroa converta uma tenta-
tiva de crime em facto criminoso, tornan-
do-se a si mesmo cúmplice do auctor ; nem
que tenha alguém o direito de atraiçoar seja
quem fôr, ainda que seja um scelerado. Ha
processos que repugnam !

Eis os commentarios que provocou a urdi-
dura da peça, o que não quer dizer, bem
entendido, que todos os órgãos da opinião
os fizessem, já não falando nas gazetas mi-
nisteriaes, que celebraram com clangor de
apotheose o seu pequeno Deus ex-mackina.

KiO Da monarchia para a republica

Dos próprios periódicos chamados opposi-
cionistas ou imparciaes, alguns só tiveram
condemnações para o chanteur, sem ver nejle,
além do criminoso, o miserável joguete do
ministro, e nem todos os outros sustenta-
ram por muitos dias as increpações que no
primeiro momento lhes arrancou a inquali-
ficável representação.

Não confiando inteiramente na eíficacia
destes lances patheticos, o governo recorre
ás violências e ao apparato bellico para
amedrontar as gentes.

Foi demittido um professor do collegio
militar, que, no ultimo congresso do par-
tido progressista, orou vivamente contra
os desmandos governamentaes. E mais um
dos exemplos que o ministério entendeu
necessário dar para fingir de forte. Come-
çou por demittir o secretario da Universi-
dade de Coimbra e por se encolerizar contra
vários professores do ensino superior que
se encorporaram em commissões de propa-
ganda republicana. Simplesmente as suas
fúrias não attingem os funccionarios de
maior vulto politico que ha muito vêem
demonstrando por palavras e obras o seu
republicanismo ; prudentemente escolhe para

o governo do engrandecimento do poder real 161

dar os seus exemplos pessoas de exigua
influencia publica.

Ao mesmo tempo, a pretexto de conde-
corar um sargento pela diuturnidade dos
seus bons serviços, fez-se na Avenida uma
parada das tropas da guarnição de Lisboa,
com o rei á frente, tendo ao seu lado o
ministro da guerra, e escoltado pela caval-
laria da guarda municipal, que recebeu o
cognome de guarda jDretoriana.

Este alarde de força tem-se repetido,
sempre que uma prepotência ministerial
ou algum escândalo rebenta e alvoroça a
opinião. Pretende-se desfarte conter-lhe
os assomos de revindicação. Infelizmente
o chefe do estado presta-se a estas exliibi-
ções ; e até, nessas conjuncturas, é quando
percorre ufano a cidade a cavallo ou em
carruagem descoberta, como que a afPron-
tar o sentimento publico. E assim o vai
indispondo contra si e alienando sympathias
ás instituições monarchicas !

As provas não rareiam. Como lhes disse,
o novo representante do Brazil foi acolhido
na capital com grandes manifestações de
jubilo. A Lisboa seguiu-se o Porto ; e,
mais ainda do que succedera aqui, onde
11

162 Da monarchia para a republica

OS republicanos predominaram nos festejos,
assenhoreando-se da sua direcção, as festas
celebradas na segunda cidade do reino tor-
naram-se numa demonstração dos progressos
das idéas republicanas. Já ninguém pode
suppor que a provincia ainda considere a
palavra republica como um synonymo de
desordem e anarchia : por toda a parte, o
nome do presidente da republica brazileira
foi saudado afifectuo sãmente, quasi se diria
anciosamente. E não ha duvida que a
presença entre nós do sympathico ministro
do Brazil, dessa antiga colónia que é um
prolongamento de Portugal, serve de fami-
liarizar cada vez mais o nosso paiz com as
instituições ali implantadas.

Nos festejos do Porto deu-se logo uma
nota significativa, e foi que o Centro com-
mercial do Porto, que tomara a iniciativa
do convite ao dr. Assis Brazil, entendeu
que, 2^ara melhor honrar a visita do repre-
sentante brazileiro, devia solicitar o con-
curso oratório dum dos mais prestigiosos
caudilhos republicanos, deputado por Lis-
boa nas ultimas eleições *.

'■* O sr. Gomes da Silva.

o governo do engrandecimento do poder real 163

Merece também registar-se que, á exce-
pção do presidente da camará municipal
de Lisboa e do vice presiaeute da camará
do Porto, que são membros do partido
progressista, este agrupamento politico mal
se manifestou cçrno tal nos actos de con-
gratulação pelo reatamento das relações com
o Brazil. Parece-me abstenção demais !
■ A politica pessoal do gabinete e a ab-
stenção da opposição progressista deixam
innegavelmente o terreno livre para os
republicanos, embora elles se digam tam-
bém em abstenção, pois que, sem vida
publica normal, o paiz vai acariciando a
idéa de a procurar numa nova ordem de
coisas.

A oligarchia, porém, que se apossou do
espirito dos actuaes governantes, acha que
tudo lhe corre ás mil maravilhas, e, tendo
o ministério na mão, inventa uma opposi-
ção do seu gosto para assegurar em seu
proveito a rotação ministerial. Agora im-
pera pela fraqueza do sr. Hintze Ribeiro,
amanhã mandará pela complacência do sr.
José Dias Ferreira. O iDresidente do con-
selho da precedente situação declarou que
não se abstém da j^roxima (?) luta eleitoral,

164 Da monarchia para a republica

quando elle é precisamente o vulto politico
que parecia não necessitar de se abster,
visto não ter neste momento no paiz quem
o acompanhe. Mas tudo se arranjará para
que elle não faça má figura de opposição.
Infelizmente ainda lia gente de sobra para
estes desdobramentos !

Quando terminarão todas as sophistica-
ções ? Bem merecia uma politica de ver-
dade e justiça uma nação capaz dos maiores
sacrifícios, como os que ainda agora o nosso
soldado está fazendo no ultramar para hon-
rar o nome português e ali manter a nossa
soberania. E graças a Deus que ao menos
esses sacrifícios são compensados pelos
triumphos de que acabamos de ter noti-
cia, alcançados em Lourenço Marques e
Timor !

A maçonaria portuguesa

Caros e respeitáveis irmãos ! *

A virtude também precisa d'institmções
que a celebrem, que a propaguem e defen-
dam, e a maçonaria é a grande ordem
secular onde commungam quantos, sem
distinção de crenças religiosas ou d'opi-
niões politicas, llie rendem um culto livre.

Não somos nem um partido, nem uma
seita.

Respeitamos todos os crentes sinceros.
O sacrário em que cada um abriga o seu
ideal d'amor e d'abnegação, é para nós
inviolável. Queremos realizar o bem neste
mundo, sem inhibir alguém de crer na
existência dum mundo melhor. O nosso

* Discui"so no acto da posse do malhete, em 3 de julho
de 1895.

1(JG Da niouarchia para a republica

templo não se levanta sobre os escombros
de nenhum outro.

Tão pouco nos insurgimos contra os
poderes constituídos pela vontade nacional.
A prova de que a nossa missão cabe dentro
das formas politicas da sociedade moderna,
é que á sua testa se acham egualmente
monarcliicos e republicanos. Passou o pe-
ríodo revolucionário da maçonaria. Hoje
a autoridade legal tem-nos de seu lado.
Assim como ha associações que compartem
os encargos administrativos do estado, im-
porta que também haja quem o coadjuve
na sua suprema funcção fraterniz adora, e
nós, com a nossa organização alti'uista,
somos como uma guarda civica de voluntá-
rios ao seu serviço.

A politica e a religião é que vêem ao
nosso seio receber inspirações generosas,
porque fundamentalmente a mesma moral
religiosa, como a mesma moral politica,
aproxima os espíritos do nosso tempo ; e
é essa que professamos.

Nós professamos a benevolência em toda a
isenção. Sem nos determos em discussões
académicas, arredando mesmo discretamente
das nossas assembléas os assumptos litigio-

A maçonai-ia portuguesa 161

SOS, cujo exame arriscaria a nossa cohe-
são e integridade, nós procedemos como
gente d'acção, que está convencida de que
muitas coisas indiscutivelmente boas se
podem fazer sem provocar animadversões
nem desconfianças, mas que possue todo o
entranhavel ardor de bem querer e toda a
hombridade para não recuar deante dos
maiores perigos, quando se trate d'acudir
pelos opprimidos ou de estender a mão aos
infelizes.

E' vastíssimo o nosso campo d'acção.
A creança e o velho, a mulher, o proletário,
o enfermo, o delinquente, e, para uma na-
ção como esta, tão disseminada pelo mundo
e tutora de tantos povos incultos, o emi-
grante e o gentio, eis um sem numero
d'entes que imploram a protecção social, e
a quem por nossa parte a devemos.

E uma paixão sobretudo pretendemos
insufiflar a humildes e a poderosos, a da
liberdade, que é o próprio -timbre da digni-
dade humana. O mal só triumpha pela
inércia das almas ! Para o combater não
basta tocar o coração dos que o praticam ;
é ainda indispensável erguer os caracteres
de todos que passivamente o consentem,

168 Da monai-chia para a republica

como se não fosse uma ignominia contem-
plar-lhe os ataques sem um assomo de
coragem para os repellir.

Queridos irmãos ! A esta nobre cam-
panha, incruenta mas de sacrifícios, nos
está appellidando angustiosamente a voz
dolorida da pátria, anhelante por uma
atmosphera pura, onde a virtude lioresça e
a reacção e o vicio se desalentem e succum-
bam ; e só uma profunda secussão moral
será capaz neste momento de revivificar a
consciência publica.

Quão graves são, pois, as responsabili-
dades do grão mestrado a que vos haveis
dignado exalçar-me com uma affectuosa con-
fiança que captiva toda a minha gratidão !
Mas, como em egual solemnidade exclamou
José Estevão e Mendes Leal já repetiu,
ellas não me acobardam, e atrevo-me a
assumi-las, alumiado pelas lições dos meus
antecessores, e fortalecido pela inquebran-
tável unidade de sentimentos e aspirações
que nada vingará aíFrouxar sequer entre
nós.

A maçonaria portuguesa 169

Queridos irmãos ! *

Reune-se a Grande Loja, quando ainda
estão mal cicatrizadas as feridas abertas no
coração da maçonaria portuguesa pelos des-
mandos de alguns dos seus membros. Faço,
pois, appello ao amor que todos llie dedicais,
para que desta assembléa, cujas tradições
de tolerância se impõem, saiam de novo
revigorados os laços de intima fraternidade
que nos devem indissoluvelmente ligar.

Um assumpto reclama instantemente os
nossos desvelos : é a reforma da consti-
tuição maçónica. Não só ó mister que a
nossa lei fundamental se conserve sempre
um modelo, para assim facilitarmos a
administração interna, e, com as nossas
praticas, nos auctorizarmos ; mas neste
momento não podemos deixar de abrir
francamente os braços a muitos antigos
irmãos que se não apartaram sem dôr do
nosso grémio e anceiam por voltar a elle
sem quebra das suas justas regalias.

* 26 de fevereiro de 1897.

170 Da monarcliia para a republica

Fortes com a nova constituição, cumpre-
nos ter bem em vista o nosso fim supremo :
imprimir á vida portuguesa o cunho liberal
que nos caracteriza. E oxalá chegue breve
o dia em que a legislação nacional reco-
nheça e consagre a legitimidade dos nossos
esforços ! Xesse dia, cessaremos de existir
como instituição secreta, para gloriosa-
mente nos confundirmos com os nossos
concidadãos no seio politico da nação.

O segredo das nossas reuniões tornou-se
tão anachronico com a civilização moderna,
que muita gente lá fora o não comprehende
e aprecia com justiça, e a verdade é mesmo
que nem entre nós se guarda fielmente.
Este ar de m3'sterio que nos envolve,
presta-se a todas as suspeitas e malsina-
ções ; e, como de facto nos não escondemos
de ninguém, achamo-nos perante os poderes
públicos numa situação tolerada que nos
cerceia a liberdade d'acção, e, com ella, a
nossa força e prestigio.

Eis porque julgo urgente empenharmo-nos
pela legalização da maçonaria portuguesa
numa confederação de associações liberaes.

E' para isso necessário fazer uma cam-
panha em prol do principio associativo ?

A iiiaçouíina portuguesa 171

Intentemo-la ! O levantamento em massa
das nossas hostes, na actual crise moral
do país, será uma consoladora demonstra-
ção de que ainda ha felizmente por todo
elle muitos corações devotados ao bem
commum.

Queridos irmãos

I *

Da faculdade concedida pela nossa legis-
lação aos representantes das Lojas de fora
de Lisboa de transferirem o seu mandato
a delegados por elles escolhidos entre os
obreiros activos de qualquer Loja, resultou
poder-se dar o abuso de não ser a Grande
Loja senão quasi só a representação das
Lojas da capital e de ser a sua maioria
quem, pelo Conselho da Ordem, dispozesse
em grande parte de toda a mais represen-
tação, da província, ilhas adjacentes e
ultramar e do estrangeiro ; e era fatal que,
viciada assim na origem a autoridade dos

* 20 de maio de 1899.

172 Da inouarchia para a republica

poderes constituidos, havia de chegar nm
dia em que, travando-se apaixonadamente
a luta no seio da Grande Loja, a minoria,
vencida, se rebellasse contra a maioria.
Foi o que ultimamente sucedeu, com grave
perigo para a unidade maçónica.

Chamado a intervir no conflicto, fui
direito á sua causa eficiente, e aconselhei
uma reforma da lei eleitoral * que tornasse
genuina a representação da maçonaria na
Grande Loja, e, como dignos corolários, a
dissolução da Grande Loja, — que me fora
lembrada pelo seu próprio presidente, e
que ella, cuja legislatura é simplesmente
annual, me podia jíropôr sem sacrifício de
maior, ao encerrar-se a sua sessão ordi-
nária que estava a concluir — , e a exone-
ração do Conselho da Ordem, — que d'egual
modo me fora proposta pelo seu próprio
presidente, mas que, isoladamente, não fazia
sentido, visto que o mais provável era a
reeleição do mesmo Conselho pela maioria
que o apoiava.

Tendo previamente combinado com o
presidente do Conselho da Ordem, chefe

* Já está hoje em execução.

A maçonaria portuguesa 173

da maioria, este plano de elevada reconci-
liação, porque era sobretudo de moralização
das nossas leis e costumes, communiquei-o
também á minoria ; e começou-se a dar-lhe
execução, votando a Grande Loja a reforma
eleitoral. Então manifestou-me o presidente
do Conselho o desejo de tentar ainda um
acordo para evitar a eleição da Grande
Loja antes da época normal, no que annui,
por lhe dar mais uma prova da minha con-
fiança ; mas a sua tentativa, fosse jDelo que
fosse, não vingou. E depois encontrei-me
desacompanhado.

Portanto, não me sendo possível conti-
nuar a desempenhar-me da minha missão
de supremo arbitro dos partidos dentro da
maçonaria portuguesa, cumpre-me apresen-
tar-vos a minha exoneração de grão-mestre.
E faço-o, penalizado de certo, mas com a
consolação moral de que vos presto ainda
um ultimo serviço, em troca de tantos que
vos devo, e é o de exemplificar dentro da
nossa Ordem a obrigação que corre a todo
o funccionario ou corporação de renunciar
ás suas funcções, quando não possa no seu
posto continuar a bem servir a sociedade
que lhas confiou.

Concurso pecuário

Meus Senhores !

Agradeço ao sr. presidente da camará e
presidente do syndicato agricola o favor de
hospitalidade que me permitte occupar este
logar de honra, tão lisonjeiramente para o
meu antigo affecto por 3Iontemór-o-Yellio.

Eu nunca passava por deante desta villa,
que não me estivesse tentando a visitá-la a
sua soberba figura, coroada pelos muros
vetustos do seu castello, que lembram
ainda grandiosamente os heróicos tempos
de incertezas e de dores da fundação da
nossa nacionalidade ; e anciava por admirar
a belleza destes sitios, que inspiraram a
Fernão Mendes Pinto a ardente paixão
das viagens que o levou por esse mundo a

* Em Moutemór-o-Yelho, 1 de maio de 1896. "

176 Da monarchia para a republica

correr as aventuras tão vivamente dramati-
zadas nas suas Peregrinações.

Montemór-o-Velho, que encerra no seu
seio o precioso tumulo de Diogo d'Azam-
buja, o valente fronteiriço d'Africa, pôde
sentar-se com orgulho nas margens deste .
pátrio Mondego — - cujo curso, á semelhança
da nossa historia, vem desde a serra da Es-
trella, isto é, desde Viriato, até ao oceano,
isto é, até ás nossas navegações e conquis-
tas — porque vários dos feitos illustres
dessa historia esmaltam o seu brazão.

Mas não foram só as memorias do nosso
passado e o meu amor pelas paisagens da
nossa terra o que me trouxe aqui. Decidiu-
me a vir hoje o convite do meu prezado
amigo Alfredo Barjona, que me não per-
doaria a falta á festa do syndicato agrícola
em que elle mais pensava, quando, com
Diniz Moreira da Motta, iniciou em cortes *
a consagração legal desta ordem de insti-
tuições entre nós ; convite a que amavel-
mente se quiz associar o digno presidente
deste concelho e do seu syndicato agrícola,

* Sendo ministro das obras publicas o auctor, que lhes
prestou todo o apoio.

Coucarso pecuário 177

O sr. José Galvão. Eu não tenho quasi
nunca outro meio de agradecer os obséquios,
senão acceitando-os.

E agora cresce ainda o meu agradeci-
mento, porque tive o gosto de conhecer
de perto uma povoação que, respeitosa das
suas nobres tradições, é sobretudo a con-
tinuadora das fortes gerações obscuras que,
com o suor do seu rosto, amassaram o
património territorial que usufruimos.

Aos technicos compete apreciar, com todo
o conhecimento de causa, o certamen pecuá-
rio cujos principaes lidadores vamos pre-
miar, e elles indicarão o sentido em que os
creadores devam dirigir os futuros esforços
para melhor os aproveitarem; a impressão,
porém, que deste espectáculo se nos impõe
•a todos, é deveras consoladora, porque
prova quanto pôde a intelligencia e a von-
tade das nossas populações ruraes, ainda
quando em luta com as inclemências do
tempo.

Eu saúdo os competidores e principal-
mente os vencedores deste torneio civiliza-
dor. E felicito o syndicato agrícola pelo
bom êxito do seu commettimento.

Duarte Fava

Meus Senhores ! *

E' sempre com lagrimas de dor que
vemos partir para a eterna viagem d'além-
tumiilo algum dos membros desta nossa
familia portuguesa, já de si tão pouco
numerosa para as ousadias do seu génio ;
mas, quando esse membro realizava pelo
seu caracter, como Duarte Fava, o perfeito
modelo do cidadão, a sua perda fere inti-
mamente a alma da nação no que ella tem
de mais nobre, a sua sensibilidade moral.
Com a morte dos bons, sentimo-nos enfra-
quecidos na nossa solidariedade social. Por
isso é tão profunda a commoção que nos
avassalla neste transe !

* Allocução proferida á beira da sepultura, em Lisboa,
10 de maio de 1896.

180 Da iiionarchia para a republica

Duarte Fava era um destes generosos
espíritos, cada vez mais raros, que sabem
exemplificar pelas suas virtudes como se
pôde resolver dignamente o problema da
vida, mesmo quando ella é tão difficil
como entre nós se tem tornado a vida de
todos que trabalham, mesmo quando ella é
tão cheia de lutas interiores como a vida
militar das. nações atormentadas pelos des-
mandos da politica.

Meus Senhores ! Neste logar sagrado
pela religião de nossos maiores, todos que
fomos amigos e companheiros de Duarte
Fava, inspiremo-nos da sua memoria para
proseguir corajosamente na obra patriótica
a que elle de coração se devotou até
expirar !

Rodrigues de Freitas

Na crise tão dolorosa qne atravessamos,
quando o mal parece ter conquistado entre
nós o reino deste mundo, mais que nunca
se torna necessário que, ao menos na hora
solemne do passamento, ao partirem para
a viagem da eternidade, os homens de bem
recebam a sua justa consagração.

Morreu com Rodrigues de Freitas um
dos caracteres mais nobres da nossa terra.
Elle era um dos raros membros, infeliz-
mente tão dis|)ersos, da classe dirigente,
cuja virtude ainda tem logrado confortar
com o seu luminoso exemplo a alma nacio-
nal, guiando-a amoravelmente pelos cami-
nhos já quasi perdidos da honra e da
salvação. E em tão permanente commu-
nicação com ella estava, e tamanha era

* O Instituto, julho de 1896.

182 Da monarchia para a republica

a auctoridade que ao seu saber prestava a
lógica da sua vida, que bem pôde affirmar-se
que o seu pensamento fazia parte integrante
da consciência publica. Como professor ou
como jornalista e tribuno, a sua persona-
lidade insinuava-se ; mas, embora a sua
palavra escripta fosse tão persuasiva, para
ter perfeita idéa das faculdades de irra-
diação sympathica que o animavam, era
necessário c nhecer o orador. Elle sabia
alliançar ao aprumo da sua inquebrantável
firmeza de convicções uma doçura, uma tal
complacência de tom e de maneiras, que
irresistivelmente se apoderava do seu audi-
tório. E, por isso, porque era um delicado,
não se envolvia em todos os combates.
Não o retrahia a doença, mas a sua terna
sentimentalidade. Lutador indefesso, pro-
curava comtudo tomar a posição donde os
seus ataques, visando aos erros sociaes,
não pudessem ferir o coração dos seus con-
cidadãos, que tanto amava. A sua politica
era uma politica de bondade, cuja formula
elle ainda nos legou no seu testamento :
« devoção pelos doentes e pelos fracos ».
Filho do Porto, foi sem dúvida nos últi-
mos tempos a sua encarnação mais pura ; e

Rodrigues de Freitas 183

a falta que lhe faz, não pode ser medida.
Tantas vezes á custa da sua precária saúde,
não houve momento difficil em que a sua
voz dedicada não soasse bem alto para que
a cidade do trabalho, centro potente de
iniciativa e de independência, theatro de
acções generosas na guerra e na paz, man-
tivesse sem desfallecimentos contra todos
os assaltos a sagrada bandeira das suas
tradições. E oxalá, na fragua dos negócios,
ella não deixe nunca de ouvir o seu ajjpello !
A mim a noticia da sua morte feriu-me
como um dobre de finados pelo eximio
patriota de que se vê desamparada a revin-
dição da liberdade e da justiça em Portugal,
e pelo amigo, cuja perda me alanccia o
coração com os espinhos da mais amarga
saudade.

o estudo do paiz

Principiou por dizer o conferente que de
nada soffria mais o paiz do que da nossa
inconsciência nacional, da ignorância em
que vivemos da terra e da historia da
pátria.

Citou, como característico, o facto de nem
sequer termos um mappa usual, authentico,
de Portugal. . Só ultimamente se fez a cam-
panha do estudo geographico dos Açores ;
se quizermos estudar a chorographia das
ilhas adjacentes, havemos de recorrer ainda
a mappas estrangeiros. Já temos alguns
estudos apreciáveis das colónias, mas os
estudos que os allemães têem feito das
suas possessões ultramarinas são incompa-

* Conferencia na Academia dos Estudos Livres, em 19
de novembro de 1897, segundo o extracto de O Século.

186 Da monarchia para a republica

ravelmente mais completos, superiores até,
a muitos respeitos, aos que nós possuimos
da metrópole.

Falta-nos uma carta mineira que dê idéa
das riquezas que o paiz encerra, e atlas que
demonstrem a variedade da nossa flora e
da nossa faUna.

Parece incrivel que, sendo nós um povo
com os fastos mais brilhantes, mais grandio-
samente épicos, não haja nenhuma grande
obra original que os exponha integralmente,
nenhum resumo fiel que os vulgarize. Para
o seu estudo succinto são preferíveis os
resumos estrangeiros.

Não quer isto dizer que entre nós não
haja trabalhos valiosos de estudo do paiz.

Têem contribuído, sem duvida, para elles
homens de grande vulto, occorre logo citar
Herculano, e vários collaboradores modes-
tos, como x\nchieta, que sacrificou a sua
vida ao estudo das colónias. Os municípios
têeem dado alguns subsidies para esses tra-
balhos, creando museus regionaes, e os de
Lisboa, Porto e Coimbra, procedendo ao
estudo dos seus archivos. E o estado tem
cooperado também, modernamente, nesse
sentido, creando as direcções dos trabalhos

o estudo do paiz 187

geodésicos e geológicos, compostas de ho-
mens de sciencia eminentes, j)^'!'^' ^ ^i"te
fundando o museu de bellas-artes, e para
o estudo das nossas tradições industriaes o
museu etimológico, da iniciativa do orador.

São certamente serviços importantes, mas
são apenas fragmentos ; e desta insuficiên-
cia e atrazo no conhecimento do paiz as
responsabilidades pertencem sobretudo ao
estado.

Na verdade, que tem feito o estado pelo
estudo scientifico, artistico, industrial do
paiz ?

Quasi não existem laboratórios officiaes
de investigação ; os nossos museus e jardins
públicos são poucos e mal dotados. Isto
para o estudo do nosso meio. E, para o
conhecimento do génio nacional e daquillo
que ha de original no espirito português,
que estudos existem? Nem ainda temos
um diccionario completo da lingua verná-
cula, nem sequer sabemos a orthographia
em que devemos escrever.

Não ha um inventario das riquezas astis-
ticas que o paiz possue, e os artistas novos,
tão sympathicos, clamam debalde contra a
ruina dos monumentos e o desappareci-

188 Da nionarchia para a republica

mento das preciosidades que dia a dia se
somem para ir parar a mãos estrangeiras.
E' caracteristico o facto, apontado pelo
sr. Ramalho Ortigão no « Culto da Arte »,
do governo ter recusado õOjjiOOO reis para
a impressão do catalogo da ultima exposi-
ção da arte sacra ornamental.

Num paiz agricola como o nosso, os
estudos do solo são apenas incipientes, e
sobre o nosso clima, tão variável, mais
importante ainda de conhecer para a nossa
agricultura, nenhuns estudos se tèem feito,
apezar do orador os ter decretado. Tam-
bém o orador ordenou a estatística das
produções agrícolas, assim como a dos
productos dos diversos ramos da nossa in-
dustria, e ellas ainda se não realizaram.

E que se tem feito jDara o estudo politico
e económico da nação ?

Não falando no censo da população, se
temos para o commercio externo as esta-
tísticas alfandegarias, para o commercio
interior ha apenas, além da estatística res-
trictamente bancaria, por elle mandada
fazer, o platónico mercado de productos
agrícolas, e, para o serviço próprio dos mi-
nistérios, o centro de informações também

o estudo do paiz 189

por elle creado, mas ainda até agora não
aproveitado, a direcção de fornecimento de
materiaes no ministério das obras publi-
cas. Para o conhecimento da sua vida poli-
tica e administrativa o estado nem sequer
tem, como qualquer casa comraercial, uma
escripturação bem montada. Raro é o mi-
nistério que tenha o tombo do seu material ;
e o material dos ministérios, como o mate-
rial do paiz, corre o risco de se sumir.

O estado nem os elementos de estudo
que tem, fornece á nação. Falou da falta
que nos faz um mappa de Portugal para
uso vulgar e das escolas ; pois mandou-o
elle fazer pela commissão geodésica, e esse
mappa está prompto na pedra á espera de
que um ministro auctorize a sua tiragem.
Na maior parte dos museus não ha catálo-
gos nem designações dos objectos expostos.
As informações de que pode dispor, o es-
tado não as aproveita sequer para acudir ás
crises do paiz ; assim deixa, por exemplo,
de fornecer pontualmente ao nosso commer-
cio de vinhos as noticias sobre os mer-
cados externos que lhe são enviadas pelos
nossos cônsules. Nem mesmo se aproveita
delias para prevenir catastrophes que amea-

190 Da inonarchia para a republica

çam frequentemente o nosso paiz, e ainda
até agora não cuidou de dar execução ao
decreto de aviso das cheias e tempestades,
referendado pelo orador.

O resultado de tudo isto é que o estado
não só falta ao desempenho da sua funcção
docente de elucidação do espirito publico ;
mas, não conhecendo elle próprio o paiz,
não pôde dirigi-lo. Esta a grande causa
da sua má administração.

Sendo Portugal um j^aiz agrícola e mari-
timo, encontra-se a braços com dois gran-
des deíicits, o deficit cerealifero e o deficit
da marinha mercante. E o estado que os
desconhece, nada faz para os extinguir.
Ha muito que a lavoira raclama adubos e
sementes seleccionadas para a cultura in-
tensiva do trigo, e não consta que fossem
distribuídos senão durante a sua gerência.
Os nossos estaleiros, que ainda ha pouco
tempo contavam dias festivos, vão-se tor-
nando cada vez mais abandonados.

Como o estado não conhece os recursos
do paiz, favorece industrias que poderiam
viver por si próprias, descurando outras que
necessitavam de ser protegidas. Exempli-
fica com a industria do ferro, industria por

o estudo do paiz 191

excellencia, que era necessário crear com
um impulso vigoroso, assumindo mesmo o
estado a sua administração ; e com a indus-
tria dos edifícios públicos, que o estado
devia entregar á administração particular.

E, como na sua ignorância das coisas do
paiz o estado administra geralmente mal,
as consequências desta má administração
são os excessivos impostos, os desastrosos
empréstimos, e finalmente as suspensões
de trabalhos que arremessam as classes
laboriosas a taes extremos de miséria, que
alguns operários têem chegado a abdicar
da própria dignidade, pedindo para serem
enviados como vadios para as colónias . . .

Emquanto que por toda a parte se pro-
cura desenvolver as associações de classe,
ha muitas pelas nossas províncias que nem
sabem como hão de constituir-se, porque
os governos ainda não publicaram para
as orientar o modelo de estatutos que o
orador durante o seu ministério mandou
fazer.

E como ha de o estado promover e diri-
gir a vida collectiva das localidades, se
ainda ha pouco se romperam os vínculos
históricos dos municípios, sob pretexto de

Da monarchia para a republica 192

imaginarias economias ? Ninguém mais do
que elle, orador, é amigo da economia, mas
não se deve ter uma concepção de chatins,
despresando os direitos adquiridos pelas
populações á custa dos maiores e mais
prolongados esforços. Deviam-se respeitar
todas as entidades locaes, a exemj^lo do
que fazem a Allemanha e a Inglaterra, que
tèem augmentado mesmo o numero desses
prestantes intermediários administrativos.

Não é preciso, e é um erro, distribuir os
mesmos encargos a todas as corjDorações
de egual categoria. Proporcionem-se ás
suas forças. Mas respeite-se a existência
de todas as corporações com direito a ella,
porque são quasi as únicas escolas de socia-
lização que ha espalhadas ^^elo paiz.

Fala-se em supprimir districtos. Trate-se
mas é de resuscitar as nossas antigas jjro-
vincias.

A vida politica do estado é instável, por-
que se não funda no conhecimento do paiz.
Por isso as leis se reformam continuamente
e quasi nunca se cumjirem.

Dahi a anarchia e a dissolução dos laços
sociaes, que vai até ao ponto de se pensar
no desmembramento da pátria, na venda

o estudo do paiz 193

das colónias, como se ellas fossem umas
simples propriedades territoriaes e não
representassem para nós também um sa-
grado encargo de almas, como se nós não
tivéssemos para com ellas de desempenhar
uma grande missão histórica civilizadora,
que nos não é licito declinar.

E o peor é que todos estes males jjare-
cem irremediáveis, porque, como não ha
verdade e publicidade na administração,
como o paiz a não conhece, não pôde
fiscalizá-la.

Indigna a todos a idéa sequer duma
fiscalização estrangeira. Portanto, termina
o conferente, até pelo motivo supremo de
amor á nossa soberania e de decoro e sal-
vação nacional, votemo-nos todos ao estudo
da nossa querida pátria.

Mousinho d'Albuquerque

Minhas Senhoras e meus Senhores ! *

Já se não pôde agora dizer, depois das
fulgurantes victorias do nosso exercito, que
vivemos indignamente apenas dos reflexos
do esplendor passado ! A gloria de Mou-
sinho d'Albv.querque não o illumina só a
elle, mas a toda a nação, que, pelas assom-
brosas proezas dum dos seus filhos, acaba
de revelar de novo ao mundo os inesgo-
táveis tesoiros de valor que o seu coração
encerra. E' como a lamina daquella espada
a rija tempera do caracter nacional!

Quem, ao vê-lo partir para a Africa,
vaticinara as suas épicas campanhas? Pois

* Allocução pronunciada na presidência da sessão
solemne do Centro Conimercial do Porto, em 17 de
janeiro de 1898.

190 Da inonarcbia para a republica

ninguém, neste lance de expiação, repre-
senta como elle, até na melancolia da sua
figura, a alma da nossa gente, como elle
torturada e sonhadora, como elle ardente e
ousada até aç lieroismo !

Quantas dedicações obscuras não jazem
alii, anciosas por acudir com o seu braço e
com o seu peito pela felicidade da pátria?
Chamem-nas, attraiam-nas ; e do seio do
nosso abençoado solo brotará, como por
encanto, uma formidável legião de austeros
batalhadores promptos a todos os commetti-
mentos que possam revindicar-nos o nosso
antigo posto na vanguarda da civilização.

A força atávica dos nossos brios não se
extinguiu ! Sabem o que ha de sobre-
humano no arrojo de Chaimite? é a herança
de honra dos antepassados, que se sublima
de sreracão em geração até aos mais im-
l^ossiveis prodígios I Por cada um dos seus
membros que prodigaliza, esta familia Mou-
sinho d' Albuquerque resuscita cada vez
com mais arranque no indomável denodo
dos seus descendentes. Permitta Deus que
assim succeda á grande familia portuguesa !

Que é preciso para nos salvarmos ? uma
só coisa : que communguemos com os nossos

ifousinho d' Albuquerque 197

bravos soldados no mesmo espirito de nobre
sacrifício, e sejamos tão bons cidadãos para
o governo do paiz como elles se provaram
na sua defesa. Eis a lição moral que, sobre-
tudo, pretendo tirar dos nossos brilhantes
feitos d'armas.

Senhor Joaquim Mousinho d'Albuquer-
que ! Não tenho medalhas para lhe entre-
gar; mas, se as trouxesse, seriam feitas do
ferro luzente das nossas charruas e das
nossas bigornas para bem fielmente lhe
traduzirem toda a esperançosa gi'atidão do
nosso povo.

Contra o convénio

O comício, explicou, era promovido por
um grupo de patriotas que pelo paiz tem
espalhado contra a conversão um protesto,
já coberto de muitos milhares de assigna-
turas .

Como nem todos saibam o que seja a
conversão, vai, em breves palavras, expô-lo.

E' da instrucção e educação politica do
povo que ha de resultar a resurreição
nacional. Quando elle conhecer os seus
deveres, não será uma oligarchia quem nos
reja, mas um verdadeiro governo de nação
livre.

A concorrência ao comício é uma prova
de que o povo assim o entende e corre a
preparar-se para tomar o posto que lhe

* AUocução na presidência do comicio de 6 de março
de 1898 em Lisboa, segundo o extracto de O Século.

200 Da moiiai'cbia para a republica

compete. Elle não é, como as classes diri-
gentes apregoam, indifferente ás questões
publicas, e a ellas é que cabe a responsa-
bilidade, do amargurado transe por que se
está 23assando.

Cessem as tentativas de governo pessoal.
A dictadura é um enxovalho que a todos
vexa com os seus desmandos, infamando-
nos ante os estrangeiros. Não é no poder
pessoal que reside a força da nação, mas
sim na vontade collectiva de todos os
cidadãos. O nosso primeiro inimigo é o
inimigo interno. Vençamo-lo. e teremos
força para arcar com as imposições estran-
geiras.

A conversão da divida externa é uma
questão importantíssima para o paiz. Mas
o que o governo planeia, não é uma verda-
deira conversão, porque não se trata de
reduzir uma divida noutra de menores juros.
E' exactamente o contrario. E, compro-
mettendo-nos num novo empréstimo, ii3'po-
theca-nos grande parte dos bens que ainda
nos restam.

Não ! Queremos viver dos nossos recur-
sos. Queremos pagar o que devemos, e
não accrescentar as nossas actuaes respon-

Contra o convénio 201

sabilidades, lançando-nos numa aventura.
em que mais uma vez arriscamos os nossos
créditos.

Muito temos já perdido do nosso patri-
mónio, mas o que ainda nos resta, não
consentiremos que no-lo vão alienando pela
hj^potheca. A garantia dos liomens de bem
é a sua honra, e nós não queremos dar outra I

E iriamos offerecer não um penhor pro-
porcionado á divida que se tenta contrahir,
mas, montando os juros da nova divida
a 6.000 contos, um jíenhor de 12.000 contos
annuaes ! Qual será então a garantia dos
credores internos, que possuem papeis do
estado, principalmente dos estabelecimentos
de beneficência, como misericórdias, hospi-
taes, asylos, etc. ? Coisa alguma.

Os rendimentos aduaneiros, que são os
reguladores do trabalho nacional, vão ser
hypothecados. E como de futuro o defende-
remos ? Como reformaremos os impostos
de importação, ficando elles na dependência
dos credores externos ? Xão ha prisão indi-
vidual por dividas ; mas prende-se a nação
e escraviza-se.

Para se avaliar do requinte de crueldade
que presidiu á confecção da lei, basta dizer

Da monarchia para a republica

que é preciso, ainda depois de promulgada,
que os credores externos a acceitem. Crê
não haver parlamento que sanccione um
projecto tão desvairado, porque seria uma
espoliação, a alienação dos nossos direitos
constitucionaes.

Não são competentes para o discutir as
côrtss ordinárias. Tenha o governo a cora-
gem de convocar cortes constituintes, e
veja ahi se o paiz deixa passar o attentado.
Ahi deveriam, para isso. ser transformadas
as attribuições dos poderes do Estado,
exarando-se que o poder moderador, chave
de todos os poderes, é constituído pelo rei
com os credores externos, que juntos exer-
cem o poder executivo pelos seus ministros.

Na campanha contra o convénio, o auctor fez também
uo mesmo anno duas conferencias, em Coimbra e Aveiro.

Joaquim Martins de Carvalho

Nada tão edificante como o espectáculo
da ascensão moral do homem ! Contem-
plando-o, reconhecemos, absortos, que, de
todas as forças do universo, nenhuma pôde
medir-se com a da vontade. Não ha obstá-
culos que ella não vença; e, quando, cançado
de a acompanhar na sua áspera carreira
pelo bem, o organismo desfallece, ella ergue
victoriosamente para o ceu a alma humana,
que de lá fica para sempre illuminando as
outras almas com o seu resplendor.

Joaquim Martins de Carvalho foi um
acabado exemplar desse inegualavel poder.

Pobre e desajudado, a si próprio se fez
pela máscula energia do seu caracter. Era
um mesquinho operário, e chegou a ser
um dos nossos mais valorosos publicistas,.

* O Instituto, novembro de 1898.

204 Da inonarchia para a republica

comprovando assim com o seu admirável
exemplo que não ha eschola que suppra a
da vida, nem disciplina como a da adversi-
dade. Já nos últimos annos de existência,
agrilhoado pela doença á casa e por fim
ao leito, a frescura do seu rosto testemu-
nhava a todos o viço daqueJle cérebro, que
era uma maravilha de memoria e de eru-
dição.

Trabalhador indefesso, os revezes da
sorte infundiram-lhe o dom do sacrifício ; e
a hombridade com que arrostou os maiores
perigos nas lutas contra o depotismo, nunca
mais esmoreceu no seu coração patriótico.

Elle fez da imprensa uma tribuna de pro-
paganda ardente, donde sem cessar cele-
brava os feitos e as datas gloriosas ou
infaustas da nossa historia, memorando
piedosamente o nome de cada heroe ou
martyr da liberdade e independência nacio-
nal, e donde, com egual perseverança e
com intransigente denodo, denunciou sem-
pre os riscos que a democracia corria pela
sua própria incúria ou pelas ameaças dos
poderosos. E o prestigio do seu civismo
communicava-se á súa palavra, que era por
todos escutada com veneração. Tanto a

Joaquim Martins de Carvallio 205

aiictoridade moral se impõe, ainda em meio
das sociedades scepticas e corruptas !

Esta cidade sobretudo deve-llie um pro-
fundo amor, só comparável ao que tambcm
por ella e pelos seus membros mais desva-
lidos teve outro íillio do povo, Olympio
Nicolau E-uy Fernandes ; e o Instituto de
Coimbra, — a cujo grémio elle pertencia,
honrando as letras com as suas pacientíssi-
mas investigações — , do coração pranteia
saudosamente o seu trespasse.

Centenário de Garrett

Minhas Senhoras e meus Senhores ! *

Lembram-se de quando, ao saber casada
em segundas núpcias a esposa, que o julgara
morto em Alcacer-Kibir, D. João de Por-
tugal, velho e desfigurado, á pergunta —
Quem és tu? — responde, apontando com
o bordão de peregrino para o seu bello
retrato juvenil de cavalleiro — Ninguém. - — ?

Quantas vezes também, confrontando as
magnificências d'outrora com as misérias
presentes, nós não temos soluçado o mesmo
grito de desalento !

Não ! A lei geograpliica que põe ao pés
das mais soberbas eminências os abysmos
mais profundos, não se verifica no mundo

* Discurso proferido na pi^esicleocia da sessão solem ne
celebrada pelo Atheneu Commercial do Porto em 4 de
fevereiro de 189!).

2()8 Da mouarchia para a i'epublica

moral. Nos não estamos condemnados a
expiar ignominiosamente a gloria deslum-
brante dos nossos fastos. As grandezas
históricas, se são como as altas montanhas,
é porque, como ellas, pela sua força de
attracção, desviam da queda os corações
piedosos que fielmente se inclinam no seu
culto.

Xão ! Xão pôde estar morto nem mori-
bundo um itOYO em cujo peito palpita
sempre viva a religião dos seus maiores !
O que faz a força das nações, é a sua
cohesão, a sua cordialidade; e nós, reunin-
do-nos perante o altar da pátria para cele-
brar com todo o fervor a memoria dos
nossos queridos mortos, não estamos longe
de estreitar indissoluvelmente os nossos
vincules sociaes. Commemorações, como
esta, são efficacissimas escholas de civismo.

Dentre os génios bons da nossa terra,
nenhum mais do que Almeida Garrett me-
rece as homenagens posthumas dos seus
compatriotas, porque ninguém contribuiu
mais do que elle para a reviviscencia da
sociedade portuguesa.

A sua nobre figura destaca á frente da
legião sagrada dos audazes campeadores

Centenário de (larrett 20í>

da liberdade entre nós. Não lia só a tyra-
nnia das instituições e dos costumes, ha
também, e é a sua alliada, a tyrannia dos
preconceitos, das academias e dos clássi-
cos, da moda e da rotina ; e, emigrado e
soldado da nossa emancipação politica,
])ela qual se bateu dentro das linhas de
defesa desta invicta cidade, Garrett foi
ao mesmo tempo um dos principaes caudi-
lhos da emancipação do espirito nacional.
Camões, Fr. Luis de Sousa, as Viageiís na mi-
nha terra, desferem golpes tão decisivos no
absolutismo, como Almoster e Asseiceira.
E com que enternecido affecto elle se
desvelou sempre pelos fracos e l^imildes !
Tudo com o povo e pelo jdovo ! exclamava.
E que effectivamente não são só os sábios
e os artistas que possuem o condão das
idéas e das emoções originaes, como não só
ás classes altas da sociedade pertence privi-
legiadamente o arbitrio do poder. Assim
como aquella simples creada Brigida e até
a pobre da mulata Rosa de Lima foram as
doces collaboradoras de Garrett, assim o
povo, ainda o das raças conquistadas para
a civilização, deve ser discretamente cha-
mado a collaborar com o seu voto no

210 Da mouarchia para a republica

governo da collectividade. No povo reside
a inspiração profunda de todo o progresso,
e é preciso consultá-lo.

Desta concepção resulta o grande princi-
pio moderno da democratização do ensino.
Quantas observações que não tèem podido
desabrochar na consciência publica por falta
de cultura ! e quantos sentimentos delicados
e generosos se não perdem á tôa, que pre-
ciosamente se deviam engastar no oiro puro
da lingua vernácula! Como havemos de ter
sciencia, arte e industria, como havemos
de respeitar a justiça, se não prepararmos
cabalmente a massa dos operários e cida-
dãos ? Onde iremos recrutar os mestres e
os magistrados ? Onde acharemos publico
para as nossas obras primas, onde apoio
para a virtude ? Por isso Garrett se dedi-
cou tanto á causa do ensino, e publicou o
seu tratado da Educação e ambicionava
mesmo que toda a sua obra se diffundisse
educativamente pelo povo. « A missão do
literato, do poeta, disse elle, é revestir das
formas mais populares o estudo dos factos,
e derramar assim pelas nações um ensino
fácil, uma instrucção intellectual e moral
que, sem apjjarato de sermão ou prelecção,

Centenaiúo de Garrett 211

siirpreliencla os ânimos e os corações da
multidão. »

E não só a educação, mas toda a assis-
tência se deve ao jíovo. Xeste sentido, o
socialismo é uma verdade incontrastavel;
e Garrett foi dos primeiros a proclamá-lo.
Na camará dos jDares, dos magnates, pro-
feriu elle estas notáveis palavras : «. A so-
ciedade deve esforçar-se em fornecer traba-
lho ao que precisa trabalhar para viver: a
sociedade tem obrigação de sustentar o
que envelheceu e se impossibilitou no
serviço delia. » E accentuou : « Amparar
o seu semelhante, valer-lhe nas affli-
cções, na pobreza, na doença, na morte,
é innato desejo, é natural precisão de
todo o homem social : o que será entre
portugueses ! »

Quer isto dizer que Almeida Garrett
fosse um revolucionário ? Foi-o, sobre-
tudo, com a penna na mão; mas não que
elle não preferisse que a evolução, que é
a lei suprema tanto da sociedade como da
natureza, se. operasse serenamente entre
os homens. Num prefacio do Catão, -7—
tragedia que, com visivel intento, dedicou
á sua terra natal, ao Porto, chamando-lhe

212 Da mouarchia para a republica

« illustre pelo sangue dos seus marty-
res f> — . elle tracejava assim a literatura
do porvir: u Da união da arte antiga com
a arte moderna, da plástica com o espi-
ritualismo, do bello das formas com o
bello ideal, do consorcio da Helena homé-
rica com o Fausto dantico. é que tem de
nascer o bello Euphorion, o génio, o
principio, o symbolo da arte regenerada y<.
E esta foi essencialmente também a for-
mula do seu pensamento politico ; queria
conciliar o j^rogresso com a ordem. Mas,
para que na marcha das nações a evolução
se realize ordeiramente, é mister que as
classes dirigentes, a exemplo de Garrett,
se inspirem com toda a lisura no bem
publico, que é sobretudo a integridade e
a honra nacional. Se os poderosos aban-
donam o povo, e elle se encontra apenas
com um punhado de intransigentes para
re vindicar todos os seus direitos, direi-
tos individuaes, direitos associativos e cor-
porativos, direitos constitucionaes, todos,
desde o direito de prover á alimentação e
instrucção dos seus filhos até o direito de
não vêr polluida nem infamada a bandeira
augusta dos seus antepassados, que admira

Centenário de ÍTarrett 213

que um dia estale novamente a revolução,
com todo o seu infando cortejo de desas-
tres e dores ? Xum desses desesperados
transes também Garrett teve de pegar em
armas.

Procuremos evitá-lo, Senhores e minhas
Senhoras. A todos me dirijo neste mo-
mento solemne. Façamos tudo por comba-
ter o mal sem ferir a ninguém; ^j^ue, para
afugentar as cubicas dos maus, bastará, —
espero-o — , que sempre, como hoje, erga-
mos bem alto para o ceu, com inalterável
brilho, a chamma ardente do nosso patrio-
tismo.

Em 19 de março de 1900 o auctor fez na Figueira da
Foz uma conferencia em prol dos direitos da mulher, a
convite da Associação educativa da mulher pobre, daquella
cidade. Será incluída no livro « A creança, a mulher e o
povo :>, em via de publicação.

Pela liberdade

Duas fôrça^ sobretudo dominam o mundo,
maiores que todas as outras, a liberdade,
que é a maior força singular, e a sociabili-
dade, que é a maior força collectiva. Har-
monizá-las, eis o problema. Unidas, dão a
prosperidade e grandeza das nações e da
humanidade ; separadas, em conflicto, a
sua decadência e ruina. E tão condemnavel
é a selvageria licenciosa que attente contra
os laços sociaes, como a escravatura corpo-
rativa que suíFoque as livres aspirações das
almas.

Veja-se como o nosso tempo lhes presta^
indiviso culto !

O socialismo é um dos seus motes. E' o
tempo da maior sociabilidade. A sociedade
tem estendido a sua assistência a todos, até

* Opúsculo publicado em abril de 1901.

216 Da nionarchia para a republica

aos mais miseráveis. Pôde mesmo dizer-se
que é o tempo dos infinitamente pequenos
tanto do mundo j^liysico como do mundo
moral. Da mais intima integração geral
de todas as classes e dum immenso amor
pelos fracos, pelos infelizes, — povO; mulher
e creança, enfermos e degenerados — , é
que tem sido feita a arte, a industria e a
sciencia, a moral e o direito, toda a riqueza
e toda a bondade que se encerra nos te-
soiros da civilização hodierna.

Mas o nosso temjDO é conjuntamente o
tempo da liberdade. O liberalismo é o seu
outro mote. Por toda a parte se arvora
neste momento o pendão liberal : irlandeses
e bõers contra o império britannico, na
Austria-Hungria os tchecas, na AUemanha
as populações annexadas, na Eussia a Po-
lónia e a Finlândia, na Turquia a Macedónia
e a Arménia, esses martj^res arménios tão
desamparados de todos. Que era ainda ha
pouco a questão juridica Dre3-fus em França
e a questão eleitoral na Bélgica, que é a
actual questão partidária na Itália, tão
ardentes, senão questões de liberdade? Não
é outra a questão religiosa que, agora,
agita e perturba França, Espanha e Por-

Pela lil-erdade 217

tiigal, e que não é só a questão religiosa
com a egreja catholica, porque convulsiona
ao mesmo tempo os ânimos tanto em
S. Petersburgo como em Budapesth. E que
é por todo o mundo a questão chamada
social senão fundamentalmente uma questão
de liberdade, de revindicação da liberdade
de trabalho e da liberdade de economia ?
Vivem e progridem as nações que a honram,
como a Suissa, de Guilherme Tell, e os
Estados Unidos, de Washington, como o
renascente Japão parlamentar ; vacillam e
desfallecem as que a injuriam e joerseguem,
como a Áustria, de Metternich, a Espanha
ultramontana, e a Turquia e a China des-
póticas.

Quem desconhece que o indefesso desin-
volvimento da industria moderna assenta
na conquista e senhorio cada vez mais
amplo da sua liberdade ? Já hoje. mercê
de Deus ! não é necessário a ninguém pedir
licença para ter um moinho, um lagar, um
forno. E que é a industria em si mesma
senão a emancipação crescente, formidável,
da acção do homem perante as fatalidades
naturaes ? Pois todo o avanço, não menos
prodigioso, da sciencia contemporânea se

!18 Da monarchia para a republica

assignala também inicialmente por uma
libertação, e não só do homem, atè da
própria natureza. Que são as descobertas
physicas e chimicas de novos corpos e de
novas forças e de tantas das suas radiações,
anciosas de se resgatarem da brutalidade
cahotica que a um tempo as esmagava e
impellia para as conflagrações revolucio-
narias, que são senão a outorga da sua
autonomia? Que é a biologia actual senão,
antes de mais nada, a carta de alforria do
organismo, que, ainda não ha muito, taxado
de incapaz de se reger por si, electivamente,
se submettia ao ferrenho despotismo da
velha força vital? E a psychologia, que
pretende ella senão do mesmo modo arrancar
as almas á usurpação e tutela degradante de
toda a potencia sobrenatural ou estranha ?
Na arte a liberdade mudou todos os gostos.
Passou-se em cada uma das suas manifes-
tações, na architectura, no arranjo interior
das casas, na jardinagem, na grande e na
pequena arte, duma arte S3'metrica, forma-
lista, convencional, a esta espécie de de-
salinho elegante, de rusticidade proposital,
de desafogo das coisas, que é hoje moda
em tudo. Um simples ramo, em cuja es-

Pela Uberdade 219

tnictura geométrica dantes se contorciam
inquisitorialmente as pobres flores, hoje,
para nos agradar, ha de enfeixá-las bran-
damente, como que negligentemente, dei-
xando-as quasi no mesmo livre desplante
com que se abraçariam no macisso natal.
O artista moderno destaca pela liberdade
da sua inspiração ; e, assim como a sciencia
foi dando foros de existência a tantos seres
e forças obscuras, assim também a arte foi
descerrando de sob o desdenhoso e escar-
nento orgulho dos grandes toda essa elegia
de dores e de dedicações dos simples, que,
mais que nenhuma outra, tem o dom de
nos commover. A nossa moral é a moral
da iniciativa, do esforço, do respeito pela
personalidade de todos, homem ou mulher,
adulto ou creança, seja letrado ou anal-
phabeto. tanto do individuo válido como do
doente, de todos, até pela personalidade
do louco ou do criminoso. O nosso código
de justiça é uma declaração de direitos ; e
instituições politicas e económicas, iimas
e outras, tendem a constituir-se liberal-
mente, cooperativamente, pelo sufifragio
universal. A liberdade, diffundindo-se cada
vez mais, vai até aos antípodas, onde já

?20 Da monarcbia para a republica

investe as raças indígenas na faculdade de
legislarem por si .na sua própria lingua.
Não atropliiem, não martyrisem os recem-
nascidos com faixas ! clamou amoravel-
mente Rousseau. E temo-las tirado a tudo
e a todos.

Se o passado foi de trágicas lutas e o
futuro se nos antolha de doce e risonha
jDaz, o grande, o glorioso e immortal ven-
cedor de todas as eras, que nessas lutas
tem vindo terçando sem esmorecimento por
implantar jjara sempre a jjãz na terra, é a
liberdade. Com ella triumphou a egreja,
acolhendo no seu seio ainda os mais des-
herdados e abrindo-lhes accesso a todas as
suas dignidades até á mais alta.

Amamo-la em tudo que no-la represente,
na curva imprevista e fugidia duma azi-
nhaga, esquivando-se pela encosta, na petu-
lante moita de flores silvestres que de
repente nos assalta dentre as fendas mus-
gosas dum velho muro, no canto desga-
rrado do rouxinol ao desafio com o luar
por noite serena de verão, na irrequietação,
na chamma crepitante da alvorada infantil,
que é toda ella uma aspiração, uma anciã
de liberdade ; e amamo-la sobretudo no que

Pela liberdade • 221

grandiosamente a exemplifica, na larga
atmosphera das montanhas, na vaga es-
tuante da maresia, na alterosa enverga-
dura da águia, e, mais que tudo, nos ras-
gos patheticos de abnegação dos caracteres
inquebrantáveis. Amamo-la tanto, que só
a idéa de a perdermos nos tortura, e,
achando nos aprazivelmente em qualquer
])arte, venham dizer-nos que não ])odemos
sair dali, no mesmo instante o receio se
nos commuta em afflicção ; tanto., que sem-
pre uma empreza fácil, que pouco exija de
nós, nos deixa inertes e até nos dissabe,
nem que fosse uma aíFronta e violação
intentada contra ella. Amam-na as crean-
ças, que, ainda ao collo das mães, por ella
logo estrebucham para que as deixem ir
pelo seu pé; os rapazes, que nada julgam
impossível e teem todas as audácias, como
se a encarnassem no seu ardor juvenil ; e
os velhos, como esse venerando ancião do
Porto C|ue, outro dia, rompendo por entre as
alas dos cortezãos, a foi reclamar em frente
do chefe do estado com o vibrante accento
da mais arraigada convicção. E como não
havemos de amá-la nós, portugueses, se do
seu amor é que nasceu e foi crescendo esta

Da inonarcbia para a republica

nossa querida nacionalidade, se. pela sua
paixãO; é que os nossos maiores, em peri-
gos e guerras esforçados, mais do que pro-
mettia a força humana, da lei da morte se
foram libertando ?

Liberdade e sociabilidade são insepará-
veis, uma é a condição e a lei suprema da
outra. O progresso é sobretudo obra de
cordialidade, mas é antes de tudo obra
de independência, de hombridade. Sem
liberdade não ha verdadeira sociabilidade.
A tyrannia juxtapõe ; mas recalca, destece,
não socializa. O socialismo, revista a forma
que revestir, leigo ou religioso, seja qual
fôr o seu escopo, ou ha de ser liberal, orga-
nizar-se liberrimamente, ou, mentindo ao
seu nome, não passará dum absolutismo,
condemnado pelo seu vicio orgânico a não
attingir fim algum elevado e nobre. Os
meios não são indifferentes ao fim. Justiça,
riqueza, poderio, só podem firmar-se inaba-
lavelmente sobre a liberdade.

Mas, se todas as liberdades são legitimas,
não é urna delias a d'associação '? Não
poderemos associar-nos como quizermos ?
Sim ! todas as liberdades são legitimas,
menos a de a alienar. Temos o direito

Pela libeixlade 223

de livremente nos associarmos, mas livre-
mente ! Pobres ereaturas, consumidas e
desvairadas pela febre do bem, sedentas
de ideal, que, no arroubamento do seu
sonho radioso, tudo sacrificara, até a pró-
pria liberdade ! Como se illudem ! Num
coração escravo não pôde vingar a san-
guinea, a alegre, a triumphal flor da
virtude ; e, se alii mesmo, por um arrojo
da natureza humana, que é quasi sempre
da ingenita bondade feminil, ella consegue
brotar e expandir-se, enfeitiçando-nos os
olhos com as primícias das suas graças, ai!
bem cedo a cresta e emmurchece o cálido
vento do mal, o terror, a superstição.

O sacrifício da liberdade, não ! Se nenhum
outro sacrifício tem valor senão pelo que a
retempera e acendra, incutindo-lhe novos
alentos ! se esse valor não quer mesmo
dizer senão que ella vale mais do que
todos os outros bens ! O sacrifício é a
victoria da liberdado. Com ella, todos os
outros bens se conquistam ; sem ella, não
ha nenhum que valha e seja puro e dura-
doiro. Nada nos deve levar a sacrificá-la,
nem o amor da profissão, nem o da familia,
da corporação, da pátria ou da humanidade,

224 Da niODarchia pava a republica

nem o amor de Deus, essa encarnação
suprema do bem universal. Seria nm de-
sassisado amor. Sem ella, nada ! Porque é
que a cabeça de Christo resplandece sobre
nós com tão celestial clarão ? é porque vida,
tudO; elle sacrificou á libertação das almas.
E; se podemos crer que elle resuscitou no
mundo, é porque a sua obra de libertação
ficou.

Arte, industria, sciencia, são sem dúvida
grandes, apeteciveis bens ; mas apetecem-se
sobretudo pelo poder, isto é, pela liberdade
que dão ao homem. Mais que ao desenvol-
vimento da nossa intelligencia pela verdade,
da "nossa emotividade pelo bello e da nossa
actividade pelo que nos é útil, prezamos o
desenvolvimento da própria liberdade, sem
a qual nem mesmo ha, não pode haver,
creações artísticas, invenções industriaes,
descobertas scientificas, que todas são fru-
ctos só colhidos pela nossa iniciativa, pelo
nosso desinteresse, j)ela nossa coragem, nos
altos ramos dessa paradisiaca arvore do
bem e do mal, radicada em cada um de nós,
que, ás vezes, sacudida pelo erro ou pela
dôr, infelizmente degenera, mas em cujos
profundos vasos circula e palpita a seiva

Pela liberdade 225

vivificante dos mais abençoados heroísmos.
Arte, industria, sciencia. que fazem afinal
senão evocar á liberdade, com as forças da
natureza, as emoções, as idéas, as sensa-
ções e acções, que são as forças de que se
compõem as faculdades da alma? Pela
obra fremente do génio passa semjDre um
sopro arrebatador, que estimula, aquece e
alevanta os brios da humanidade.

Não falando dos paizes de maior civili-
zação, onde o operário, como dantes o
€avalleiro, já calça luvas, não para em-
punhar uma arma mortífera, em luta
d'homem para homem, mas o martello. o
escopro, o alvião, na luta com a pedra e
com o metal, onde as classes trabalhadoras
têem palácios de reunião, e se professam
cursos superiores de trabalho manual para
ferreiros, carpinteiros, entalhadôres. etc, e
se explica e commenta Homero e Platão
aos mineiros, onde ha Universidades para
a mulher estudar e Faculdades para se
estudar a creança ; porque é que estamos
abaixo mesmo de povos, ha meio século
ainda na barbárie, quasi ainda sem historia,
que já ostentam tresdobrada producção da
nossa? Porque é que quasi nada produ-
to

226 Da raonarchia para a republica

zimos de original, não temos monumentos
modernos, e passamos a maior parte do
tempo a decorar e copiar o estrangeiro ?
Porque ignoramos tanto os recursos do
nosso solo e do nosso clima, dos nossos
mares e das nossas colónias, e nem conhe-
cemos os nossos próprios recursos pessoaes,
os preciosos dons atávicos de poesia, de
experiência e de aptidões transmittidos a
cada um de nós pelos nossos valorosos
antepassados ? Porque temos inculta me-
tade das nossas terras e a maior parte das
nossas aguas, e quasi sem cultura o nosso
esj)irito ? Porque é que não possuimos
bastantes estradas, caminhos de ferro, tele-
graphos, canaes e portos ? Porque não
possuimos marinha, nós, antigos navegantes
6 senhores dos mares ? Porque não temos
uma philosophia, uma moral ? Porque não
temos força, riqueza e valimento? E, pri-
meiro de tudo, porque não temos liberdade.
De tudo necessitamos, mas de nada tanto.
Quem é livre em Portugal ? O rei, os
chefes, os grandes ? Qual é delles o que
mostra a liberdade de preferir os bons, de
os chamar a si, de com elles fazer o
governo da nação ? São livres os ricos ?

Pela liberdade 227

Quantos se livram da tentação dos prazeres
grosseiros e sensuaes deste nosso meio,
para fazerem a vida espiritual e social do
homem civilizado ? E' livre o pobre ? Esse
nem a liberdade tem de dizer do seu direito,
e é a cada passo empurrado para fora da
sociedade. Ao requerimento dum desgra-
çado, que solicitava merecida protecção,
um director geral poz textualmente este
despacho inverosimil : Para quando houver
maré. E' livre a mulher? Na familia, uma
escrava ; na sociedade, até se pensaria mal
da que viesse pleitear as suas franquias.
Quem é livre entre nós, onde tudo sp faz
por empenho e nada sem elle, tudo se
trapaceia, e nenhum preceito tem f(5ros de
cidade, nem o mais elementar preceito
hygienico ? Quem, individuo, corporação,
tem aqui seguros os seus direitos ? A pro-
víncia? Não ha. O districto? E' como se
não existisse. São livres os municípios ?
Extinguem-se e dissolvem-se todos os dias
as suas vereações discrecionariamente. Que
liberdade temos ? A da instrucção ? Ha
quatro milhões de analphabetos. A do
trabalho ? Quem tem entre nós a liberdade
de seguir a sua vocação ? quem garantido

228 Da nionarchia para a republica

O preço remnuerador da sua lide, garan-
tida a estabilidade, o dia seguinte do seu
mister? O productor vive sob uma inquie-
tante ameaça de arbitrios, de incertezas e
de riscos económicos ; o pequeno proprie-
tário, desajudado, avergado de impostos,
inveja a sorte nómada do simples jorna-
leiro, pobre, mas sem dividas ; e o pobre
jornaleiro, para ter a liberdade de trabalhar
e de ganhar o pão para si e para os seus
filhos, emigra. Temos a liberdade de pala-
vra? Por toda a parte se abafa ao egoismo
a voz da razão e da justiça. Prohibem-se
as conferencias, apprehendem-se os jomaes.
A de reunião? Está na mão da auctoridade.
A de associação ? Quantos são os que ahi
livremente se associam ? Tentam-no as
classes laboriosas das cidades e dos campos ;
mas com que custo, se nem dizem aos
operários como elles hão de redigir os seus
estatutos ! Temos a liberdade de fazer o
bem? Onde estão os meios? Que é do
património nacional milagrosamente amea-
lhado com tanta canceira e tantas lagrimas,
mas com tão inquebrantável intre[)idez e
perseverança, pelo nosso bom povo? Tudo
se tem centralizado em Portugal : consti-

Pela liberdade 229

tuição, administração territorial, fomento,
ensino, inclusivamente a caridade. O prin-
cipio electivo, qne, até para a formação da
camará dos pares, já em 1837 era acceito
ao conservador Garrett e que em 1<885 era
defendido e implantado por um gabinete
conservador, a que presidia Fontes, vai
sendo banido de toda a nossa legislação e
desapparecendo por completo das nossas
instituições. Encontramo-nos no regimen
do estado-providencia ; e o estado, que tudo
absorve e por isso todos os apetites e cubi-
cas desj)erta, tudo adultera e frustra e
dissipa e aniquila.

Quer isto dizer que fosse chimerica toda
a portentosa campanha dos nossos constitu-
cionaes, e fallazes as liberdades que nos
legaram ? Xão ! Ainda que a houvessem
perdido, e ainda que nenhuma houvessem
conquistado, bastava o seu magnânimo
exemplo para nos edificar. O que isto
significa, é que desaproveitámos a herança,
e a temos calcado aos -pés. Herdámos os
principios, mas não os respeitamos e man-
temos ; e, quando expressamente os não
derogamos, infringimo-los pelos nossos cos-
tumes, voltando a reger-nos pela lei con-

230 Da monarchia para a republica

suetudiuaria da velha relaxação e soler-
cia.

Em nada affirmamos a dignidade d'ho-
mens livres. Veja-se o' ensino: a reforma
mais urgente que ha a fazer nelle, é dar-lhe
liberdade. Xo primário é preciso refazer
a obra democrática de D. António da Costa
e de Rodrigues Sampaio. O secundário, é
preciso abri-lo rasgadamente á educação da
classe media, ainda hoje sem logar nos
nossos Ijxeus. No superior é indispensá-
vel começar por proclamar, como direito
supremo, sem o qual não ha sciencia nem
auctoridade no magistério, a liberdade dd
pensamento, hoje amordaçada por um obso-
leto juramento religioso e jíolitico, que
nem a visinha Espanha já exige ; e depois
dar a Lisboa e Porto o direito de organi-
zarem também em centros universitários as
suas aulas, dar a cada Universidade, com
toda a autonomia, o direito de escolher o
seu reitor e os seus decanos, dar a todo
o homem de comprovada competência o
direito de j^rofessar nos estabelecimentos
officiaes, e ao professor, quer official, quer
officioso, o de fazer trabalho original, espe-
cializando-se dentro do seu programma, e

Pela liberdade 231

dar ao alumno o direito de escolher a sua
Universidade, o seu professor e as discipli-
nas do seu curso, e o de trabalhar ao lado ir
do professor, dispondo, como elle, dos !!!
livros, exemplares, apparelhos e instrumen-
tos públicos. E é preciso que em todos os
graus e ramos, o ensino, deixando de ser ,,.
uma catechese, como hoje é geralmente, ||l
tanto em religião como no direito, como na
mechanica -e na engenharia, se ministre de
modo que a instrucção, em vez dum appren-
dizado de servidão e de ociosidade, seja,
como deve ser, o genuino apprendizado dos
officios sociaes, que só se pôde fazer, não
esqueça ! praticando-os. E' tudo questão de
liberdade. Diz-se que não emprehendemos
reformas, porque nos falta o dinheiro. Ahi
estão todas essas, que não custam um real.
O que jDrimeiro nos falta para as emprehen-
der, é o espirito livre de emj^rehendimento.
Nós não temos sequer a liberdade de
viver, porque o não é viver sem honra,
vilipendiado por todos, que de toda a parte
arreiam a nossa bandeira, um dia ingleses,
outro dia allemães, outro franceses ; dimi-
nuídos pela nossa nacionalidade, a ponto
de termos a cada instancia de corar deante

232 Da monarcliia para a republica

dos estrangeiros, que não duvidaram mesmo
recentemente, á força de nos vituperarem,
calumniar a nossa inexcedivel, proverbial
e nunca desmentida hospitalidade, assacan-
do-nos o infame intento de atraiçoarmos a
fé dum nosso hospede ilhistre * para venal-
mente o entregarmos aos seus inimigos.
Como somos desprezados lá fora, até quando
lá vamos render vassalagem, que o diga essa
peregrinação de devotos 'que fizeram a visita,
de Roma o anno passado, á frente da qual
um patriótico prelado ** teve de rememorar
solemnemente os direitos históricos de Por-
tugal á consideração da grande metrópole
catholica. Liberdade de viver? Quem é
português e não jouve o immenso estertor
da nossa raça, agonizando aos pedaços por
todo esse globo que ella encheu e assombrou
com as immorredoiras proezas do seu génio
civilizador? Ai ! de Honolulu, de Demerara,
os nossos irmãos estendem-nos em vão as
mãos supplicantes; e, em Malaca, na Malaca,
d'AíFonso d'Albuquerque, theatro de nossas
glorias, os descendentes de heroes, esses

* Kriiger.

** O bispo de Coimbra.

Pela liberdade 233

restos que lá existem abandonados, esque-
cidos da sua estirpe, nem já sabem a que
familia humana pertencem, nem nos conhe-
cem já, — mais miseráveis que os próprios
indigenas, extinguem-se — .

Falta-nos, mais que nenhuma, a liberdade
para a qual todas as outras convergem e da
qual todas ellas irradiam, aquella em que
todas se concentram e a que todas a final
se reduzem, a liberdade moral, base de
todas as liberdades publicas, e coroamento
da liberdade do trabalho, artístico, indus-
trial, scientifico, que ainda se desdobra nas
liberdades de sentir, de proceder e de pen-
sar e na liberdade de viver.

A superstição, este fetichismo egoista dos
que, tentados por enganosas miragens de
felicidade, imaginam alcançá-la, fazendo
a corte aos poderosos que dispensam ou
recusam as graças desta ou doutra vida
aos seus eleitos ou réprobos, como se hou-
vesse outra felicidade senão a de praticar o
bem, e como se o bem fosse uma coisa
nossa e não de nós para os outros, a super-
stição enreda as suas cegas malhas ás facul-
dades do nosso espirito e paralysa-lhe todos
os sãos anhelos. Levando-nos a vontade.

234 Da monarchia para a republica

leva-nos tudo mais. E' a maior escravidão ;
e a reacção que a promove e sustenta, o
nosso maior inimigo, quer tente impôr-se,
invocando o poder de Deus, quer o poder
da fortuna, secular ou clerical, não importa!
Deus, palavra santa, que se não deve sacri-
legamente converter em grito desalmado
de cólera, de ódio e de perseguição ; brado
glorioso dos livres corações, que, ainda á
custa de tudo, j)OSÍção. riqueza, saúde, bem-
dizem a vida, se podem espalhar em torno
a si um pouco do calor, das scintillações,
das caricias, da fé, do divino sol do amor !

Fanatizados pela idolatria das falsas divin-
dades terrenas ou dum Deus sobrenatural,
feito á imagem dos peores t^-rannos, sem
integridade moral, como havemos de ter
liberdades publicas ?

Vimos debatendo-nos, ha annos, sob uma
023pressão, dia a dia mais incomportável,
das classes dirigentes, que, fortes da nossa
fraqueza moral, descarregam com mão des-
apiedada golpes sobre golpes ao nosso pun-
donor, não lhe tolerando sequer os mais
leves assomos. E, ou erga ao lado da
nossa, que ainda lhe parece demasiadamente
liberal, uma egreja autocrática para nos

Pela liberdade 235

submetter o coração ao nuto jesnitico, oii
jogue na tavolagem financeira a nossa auto-
nomia económica, curvando-nos a liberdade
d"acção á avareza dos argentarios, ou esma-
gue na sua marcha ovante todas as nossas
franquias politicas, — individuaes, associa-
tivas, locaes, geraes — , é sempre a mesma
oppressão ignóbil, que a cada instante nos
entrega, manietados e quasi sem acordo,
ás violências e ás injurias do estrangeiro,
porque do desj^otismo interior resulta sem-
j)re o exterior, e não ba governos mais fracos
do que os governos chamados de força,
que não tèem por si a verdadeira força que
todos os adversários cança e reprime, que
tudo ousa, que é a vontade, a decisão, a
força de animo dos governados, pelos gover-
nantes pisada e amortecida. Uma nação que
se rebaixa a si mesma ])e\a, servidão, não
pode ser acatada de estranhos, e fica á
mercê de qualquer audacioso invasor.

Reparem. Quasi á mesma hora, somos
affrontados pelo escândalo proselytista da
tentativa de rapto da filha do cônsul Cal-
mou, pela viagem aventureira dum filho
do pretendente, e pelas intimidações da plu-
tocracia enthronizada num ecabinete francês.

236 Da nionarchia para a republica

E' a onda que de fora cresce sobre nós.
Theocratas catliolico-romanos, monarchicos
protestantes, ingleses e allemães, democra-
tas franceses mais ou menos livres pensa-
dores, todos se identificam no mesmo des-
caroamento com que nos desprezam, nos
vexam e ludibriam. E porque? porque nos
têem visto tão apoucados e abatidos, que
não só não protestamos contra os aggravos
dos nossos próprios governantes, mas até,
como uns doentes scismaticos e crédulos,
para todo curandeiro e feiticeiro nos volta-
mos, confiando-lhe o governo, sem que
desastre algum nos desengane de que não
é possivel fazer-se o milagre duma vara
torta dar uma sombra direita. Ali! o poder
duma nação não é nunca o duma auto-
cracia ou duma oligarchia ; uma nação ne-
cessita de ser um centro orgânico d'acção,
fortalecido de todos os lados pelo inconsutil
valor moral de cada um dos seus membros.
Quando provarmos que o nosso coração não
parou para o mutuo respeito de nós mesmos,
então e só então é que daremos signal de
que ainda somos uma nação e somos capa-
zes de pugnar, com toda a nossa altivez
e todo o nosso sangue, imperterritamente,

Pela liberdade 237

pela independência da pátria. Convençam-se
quantos ainda ])rocuram palliar, transaccio-
nar: se uma grande revolução, a maior que
se pôde fazer, que é a que se deve operar
cm cada um de nós todos, não vier de
])rompto restituir-nos os antigos espiritos,
os absolutistas, que, esses, não se levam
de concessões, em breve attestarãcr sobre
as ruinas das nossas liberdades publicas que
nenhumas os fizeram esquecer-se dos seus
soberanos legítimos. Com elles não ha meias
medidas ! Se realmente queremos levantar
comnosco a honra e os créditos nacionaes,
vamos ! desalojemos o inimigo de todos os
seus postos. E' indispensável que o nosso
brio se revolte contra todos os falsos sal-
vadores a que temos prestado ouvido e
obediência, quer elles se arregimentem nas
clientelas sectárias que hjqDocritamente se
appellidam batalhões sagrados da fé, quer
nessas, senão tão compactas, não menos
insolentes e nefastas, legiões pretorianas
das clientelas financeiras e politicas. Nem
covardes perante os problemas da outra
vida, nem perante os desta !

Seremos liberaes demais ? o nosso libe-
ralismo irá até ao anarchismo ? Não ! Não

238 Da monarchia para a republica

nos faz má sombra ser governados, sendo-o
por nosso inauferivel querer. O que re-
pellimos, não é o governo, é a prepotência.
Hoje obedece-se ao mando, não ao dever.
Uma sociedade elege ahi os seus corpos
gerentes? Regateia-lhes depois e nega-lhes
os meios de governar. Os directores são
seus eguaes, clamam os consócios. Yem
uma auctoridade superior, e intima esses
mesmos rebeldes, tão susceptíveis, a um
procedimento indecoroso : rendem-se logo.
E' que o liberalismo não se confunde com
o individualismo. Xão ! não somos pela
indisciplina. Queremos de certo governo,
mas governo liberal, queremo-lo mesmo
para que governe a liberdade, sem prejuízo
e quebra de nenhuma.

Três poderes governam o homem, o reli-
gioso, o económico e o politico ; e todos
três são legítimos. Cada um se esforça
por absorver e exercitar os outros dois, e
a sua lata dilacera ainda a sociedade con-
temporânea.

Um segue a arte, e tem tido para os
povos mais cultos o seu centro principal
na Itália, em Roma ; outro segue a indus-
tria, e tem-no hoje em Londres; outro, a

Pela liberdade 239

sciencia, e oscilla actualmente para a Alle-
manha, que não é a Allemanha do chamado
direito da força, ha pouco consubstanciada
no chanceler de ferro e theatralmente per-
sonificada agora pela atrevida figura de
Guilherme II, symbolos só apparentes e
passageiros dum poder bem mais profundo,
um tanto transviado ainda por barbaras
tradições feudaes do recto caminho da .sua
missão bemfazeja, o poder da intelligencia
humana, representado brilhantemente por
uma constellação augusta de espiritos supe-
riores, que assumiram de direito a hege-
monia do pensamento e quasi já também n
do sentimento e a da acção contemporânea.
Esta é que é a incontrastavel força politica
da Allemanha, e não a outra, a força bruta,
que só servirá para lhe minar e derruir a
auctoridade e o prestigio. O imperialismo
germânico governará reis e cortes, alas-
trando-se como um morbus contagioso pelas
classes dirigentes das outras nações até á
liberal Inglaterra, até mesmo aos republi-
canos Estados-Unidos ; mas não captiva a
alma generosa das multidões. O que nos
fascina nos allemães, não são os seus
mavórcios capacetes, nem mesmo o vistoso

240 Da iiiouaichia para a republica

figurino do geutilissimo espadachim do seu
imperador; é alguma coisa bem diíFerente,
bem mais magestosa, é a soberana philo-
sopbia dos seus venerandos pensadores.
Berbm governa, porque é a capital intelle-
ctual, e emquanto o fôr.

O poder religioso ha de ser sempre de
quem fôr mais tocante para nos commover
o coração ; o económico, de quem mais
destramente utilizar os nossos serviços ; e
o politico, dos que melhor souberem con-
vencer-nos da sua opinião. Também tive-
mos a nossa vez no primado da humani-
dade, quando, pelos nossos descobrimentos,
abríamos ao mundo, com um mundo novo,
uma nova edade de progresso. Se não
somos já de grandeza a constituirmos um
centro artístico, industrial, ou scientifico
crattracção universal, recusar-nos-emos por
isso a gravitar para os que o são ? Não !
Debalde o tentaríamos. Corre-nos o dever
de formarmos disciplinadamente em torno
dos melhores da nossa espécie. Porque é
que hoje o padre, o financeiro e o poli-
tico estrangeiro nos conduzem? E, por-
que é mais instruído e vale mais do que
o nosso padre, o nosso financeiro e o

Pela liberdade 241

nosso politico. E esta subordinação é inillu-
divel.

O que não consentimos, é que no-la
intimem, é que convertam a direcção em
collisão e nos deshonrem, ultrapassando a
fronteira dos nossos direitos, a cuja defensa
acudiremos sempre com todo o arranque
do nosso pujante patriotismo. Desejamos
commungar com os outros povos na mais
pura fraternização, religiosa, económica,
politica ; mas por nosso próprio alvedrio,
sem desar da nossa autonomia, escolhendo
por nós mesmos tanto os nossos j)adres
como os outros nossos ministros. E' ne-
cessário governo, e não só nacional, interna-
cional também, que cimente a justiça entre
os povos, mas voluntário, electivo, não
dogmático, imposto, que nos escravize seja
a quem fôr.

A auctoridade não é feita da torpe abdi-
cação das almas. Quando mesmo não seja
a resultante da intervenção directa de todas
as vontades na elaboração e na execução
das leis, como vai sendo cada vez mais, —
attente-se na lição da Suissa — , ó e deve
ser o fiel da balança que todas as liberdades
pondere e equilibre com o máximo escru-

16

242 Da monarchia para a republica

pulo. A liberdade só tem um limite, a
liberdade, Associemo-nos, sim ! para fazer
o bem, mas não esquecendo jamais que o
bem não é afinal senão um accrescimo de
liberdade. O crime é essencialmente uma
lesão da liberdade. E por isso não o ha
maior do que o despotismo.

Se nos nossos próprios adversários se
exemplifica quanto pôde a força da asso-
ciação, apesar de desnaturada da sua inspi-
ração liberal, é que ainda aos que fazem
voto perpetuo de absoluta servidão, a
tyrannia não chega nunca a arrancar a sua
inteira liberdade, reduzindo-os a uns com-
pletos autómatos ; o mais que consegue,
e dolorosamente o presenceamos, é com-
primir-lha e tanto retardar o seu desinvol-
vimento que ella se torne monstruosa para
a nossa época.

Queremos associação, governo, não só
para assegurarmos a liberdade, mas até
para a accrescentarmos, para havermos as
liberdades que individualmente não nos é
dado lograr, a de cada um viver, quando
lhe faltam as forças ou os meios de occorrer
á sua subsistência, na infância ou na senec-
tude, na doença, durante as crises, ainda

Pela libei-dade 243

tão angustiosas, do trabalho, e a de viver
não a vida grosseira, mesquinha, amarga,
do selvagem, mas a delicada, a doce, a
cordial e eífusiva vida do homem civilizado.
Uma só condição pomos, é que não ha de
ser a troco de nenhuma outra liberdade.
Asylos, hospitaes, escholas, museus, jar-
dins, bibliothecas, tudo quanto devotada-
mente cria a assistência, a philantropia, a
caridade, são de certo beneméritas, adorá-
veis instituições, comtanto que as não erija,
como os antigos monumentos, o despotismo,
flagellando os seus obreiros, sobre a renun-
cia espavorida, arquejante e allucinada da
liberdade, que não é essa legendaria serpe
demoniaca da rebelião e do peccado que á
virtude incumbe supplantar.

Associação, que não timbre de liberal,
volta-se contra a própria sociedade em cujo
seio se gera, ferindo-a gravemente e até de
morte. São as ordens professas, estigma-
tizando o amor e dissolvendo e extinguindo
a familia ; é o conluio dos açambarcadores,
accendendo e desencadeando os ódios de
classe ; e são as facções demagógicas e as
camarilhas cesaristas, perseguindo por toda
a parte o lealismo puritano dos cidadãos :

244 Da monarchia pai'a a republica

uns e outros associados, bandeados, para
dividir, dissociar, e como que por isso
mesmo apostados também a sublevar, a
revolucionar, porque chega semjDre um dia
em que os lesados, não confiando em
nenliuma hierarcliia para onde appellem, e,
divididos, não podendo improvizá-la por
si, vendo que o despotismo tudo assalta
brutalmente e só na força bruta se esteia,
acabam, no desespero da sua indignação,
por procurar fazer justiça pelas suas mãos,
6 á insurreição moral dos espiritos segue-se
o choque, a desordem material das ruas.
E peor seria que nem esse dia de provação
chegasse, porque então seria a morte da
nação. Faça-se tudo por evitar a violência,
sempre lastimosa, mas reconheça-se que
ella é o ultimo recurso da legitima defesa
tanto dos indivíduos como dos povos.

Não pretendemos demolir auctoridade
alguma legitima. Somos crentes ; e quere-
mos a associação e, com ella, o governo
religioso dos crentes, mas em templos onde
a celebração da virtude irrompa de peitos
livres. Não movemos guerra ao capital ;
queremos, pelo contrario, poupá-lo, multi-
plicá-lo, socializando-o, entregando o seu

Pela liberdade 245

governo aos seus productores. Almejamos
pela ordem ; queremos mesmo uma forte
constituição, um forte governo politico,
mas que só um imperialismo estatua, o do
dever, firmado na mais proporcionada e
tolerante conciliação das opiniões. Quanto
até não lamentamos que o estado, em
cujas mãos se concentram dentro da nação
todos os três poderes, religioso, económico,
politico, não tenha auctoridade bastante
para nos afastar de qualquer delles as
investidas estranhas ! Mas como ha de ter,
se não faz a única solida politica interna-
cional, que é a politica liberal, que todos
os brios da alma nacional respeita, e por
isso também conta com todos os milagres
do seu arrojo na hora do perigo? Os gover-
nos despóticos, assim como occultam aos
cidadãos os seus attentados, occultam egual-
mente os que com a fraqueza da sua fraude
e mystificação estão provocando do estran-
geiro, e cedem sempre, não para salvarem
a nação dum conflicto desastroso, como
apregoam, mas de facto para não succum-
birem nelle, j)orque estão mesmo a cada
passo requestando allianças de protecção,
fatalmente ruinosas, e, ainda concedidas de

246 Da monarchia para a republica

mão beijada, deprimentes da dignidade
nacional, na esperança de abafarem os
gritos de descontentamento e irritação da
opinião, que não duvidam sequer, num
lance final de luta pela -existência, arre-
messar ás mais temerárias aventuras, se
antevêem que com o sangue da pátria
poderão talvez inocular um pouco de vida
no seu moribundo poderio. O despotismo,
nem as invasões que se não escudam em
temerosos exércitos, está apercebido para
repellir victoriosamente, nem as que hoje
são as mais incruentas de todas, as religio-
sas. Não nos illudamos, pois, por nossa
parte ! nós nenhuma liberdade temos segura.
Nem a religiosa.

Liberaes! é indispensável sê-lo radical-
mente. Não se pôde ser liberal na praça
publica e despótico dentro do partido, no
seio da corporação, no grémio da classe,
na repartição ou no escriptorio, ao balcão,
na officina ou na granja, com os creados,
com a familia. Como havemos de crer em
liberaes que atordoam os comicios e ^
imprensa com as suas tiradas tribunicias,
e que na educação dos seus filhos, na
intimidade com a sua esposa, no exercicio

Pela liberdade 247

da sua profissão, na cathedra de professor,
na mais humilde junta ou dii'ecção, são
uns tyrannetes intratáveis ? Todas as liber-
dades são solidarias, e é indispensável
reclamá-las todas e j^^-ra todos solidaria-
mente também. Emquanto, por exemplo,
fecharmos á mulher as portas das carreiras
sociaes e da legislatura e administração
publica, como estranhar que ella, ao impulso
da sua ineffavel dedicação, para entrar na
sociedade, onde só a sua presença é um
dom do ceu, bata á única porta que encontra
aberta, á dum convento, amortalhando
embora á entrada todas as suas outras
aspirações, que chegam mesmo a figurar-se-
Ihe criminosas, desde que, para as satisfazer,
a lei humana lhe não permitte desempe-
nhar-se por maior da sua angélica missão
social! Re vindiquemos todos os direitos,
principalmente os dos mais fracos.

E nada nos é licito ambicionar, emquanto
os não obtivermos. Uma instituição que,
sem a liberdade e a sua fiscalização, se
implante, é um foco a mais de arbitrarie-
dades e depravação. Nada, nem a salvação
neste mundo, nem no outro, esperemos da
dictadura.

248 Da monarchia para a republica

Bem sei que custa immeuso a ver a
miséria, ouvir os seus lamentos, e não lhe
acudir, porque, para isso, neste atro regi-
men de nepotismo e simonia em que vive-
mos, ou, antes, vamos morrendo, teríamos
de nos acorrentar á complacência dos pode-
rosos que de tudo dispõem a seu talante.
E ha tanta miséria ! Ai ! em Portugal não
soffrem só os desgraçados ; soífrem com
elles todos os que, depois de lhes darem
tudo que podem, debalde procuram em
volta de si, no civismo das instituições,
um meio de lhes valer. Aproveitemos j)ara
o bem commum todos os serviços que,
ainda quebrantada ^elo despotismo, esta
bôa sociedade portuguesa, maternalmente,
á custa do secular sacrifício das suas classes
trabalhadoras, nos presta ; mas não accei-
temos nenhum por graça e favor do poder.
Condescender com a arbitrariedade, com a
reacção, não é sociabilidade, é cumplici-
dade ; e não incorramos nella por nada,
nem que nos promettam transfigurar dum
dia para outro os nossos quatro milhões de
analphabetos em outros tantos milhões de
cabeças letradas. Sairiam uns mandarins,
e já disso temos demais.

Pela libei-dade 249

Sejamos intransigentes, duma irredncti-
vel intransigência com o mal. Não qne
partamos, em som de guerra, a atacar
ninguém, nem os maus, que são, em ver-
dade, os infelizes mais dignos de dó, que
mais precisão teem do nosso amparo ; bem
basta já para seu castigo não lhes podermos
dar toda a nossa confiança. Guerra ao mal,
mas a ninguém, nem aos maus ! Não foi,
exterminando os animaes bravios e ferozes,
foi domesticando-os, convertendo-os em seus
auxiliares, não foi destruindo as plantas
silvestres e venenosas, foi cultivando-as,
fazendo duma solanea um tubérculo ali-
menticio, que o homem povoou e enrique-
ceu a terra de animaes e plantas úteis. Os
maus, esses micróbios moraes, hão de
combater-se como nos ensinou o grande
Pasteur, attenuando-lhes a virulência, isto
é, melhorando-os. E como ? pela irresisti-
vel magia da bondade. A tyrannia não
provém só dos tyrannos, e por isso não
desapparece logo com elles. Que importa
expulsá-los, se ella não se expulsa, porque
fica ainda nas almas captivas ? Será pre-
ciso tratar o paiz como a creança, da frente
de quem se tira uma fruta que lhe pôde

250 Da monarchia para a republica

fazer mal? Não digo que não; ás vezes,
até isso é preciso. E' preciso evitar a
snggestão. Mas, quando menos nos pre-
catarmos, ella a terá comido. E' o que
nos tem succedido tanta vez ! o tyranno,
passado tempo, volta, quando mesmo não.
encontra, como o fruto, um pobre coração
compadecido que o guarde e encubra. O que
é preciso, não é fazer mal aos maus, é não
lhes conceder jDrivilegios como em Espa-
nha, e, mesmo entre nós, onde, por isenção
da jurisdicção parochial, até, em muita
parte, o registro civil tem estado á sua
mercê, é não os encher esbanjadoramente
e indiscretamene de benesses, de subsídios
de toda a qualidade, em edifícios, dinheiro,
etc, que são armas que se metem nas suas
mãos, como alii se tem feito, é não os deixar
praticar, commeter o mal, é passá-los de
governantes a governados, é descingi-los
de todos os diademas por elles usurpados,
exauctorá-los da governação, negando-lhes
logar tanto nas magistraturas como no ma-
gistério social. Sobretudo não lhes entre-
guemos o ensino, que é o governo que,
mais que nenhum, necessita de ser liberal,
porque é o das almas tenras ainda, mimosas,

Pela liberdade 251

em germinação, que a mais leve pisadura
pode para sempre tolher e abafar. Mas
para tanto basta o nosso querer, o nosso
voto livre. Não serão nossos eleitos, em-
quanto o não merecerem. Resta-lhes ainda
muito campo aberto ? Elles tentarão alliciar
os pobres e simples, como o povo, e os
fracos, como a mulher, como as raparigas,
captar-lhes os votos ? Condemnemos for-
malmente a escravatura, seja ella qual fôr,
declarando irritos e nullos todos os votos
servis, e façamos tudo jjoi' delia resgatar
as suas victimas.

Emancipar as almas, eis o eterno afan da
humanidade. Mas como ? como chamá-las,
como attrahi-las, como socializá-las para a
liberdade ? Pela liberdade. Pela coacção
seria paradoxal. Não neguemos a ninguém
nenhuma liberdade, nem a de associação,
desde que os seus membros não professem
insolentemente ou desvairadamente, como
uma quadrilha de malfeitores, ou como uns
epilépticos, o culto do despotismo e a exe-
cração e o ataque da liberdade. Não é,
respeitando as instituições das raças indí-
genas, que hoje por toda a parte os povos
colonizadores procuram persuadir- lhes as

252 Da monarchia para a republica

suas ? Pois as próprias beatas, se não são
melhores, também não são peores do que
os selvagens nas suas abusões e crendices.
E quem é que ha de negar ás suas associa-
ções o direito de existir ? O estado, que
é o seu principal promotor? EUe. que tem
uma egreja official, de cuja cadeira paro-
chial e episcopal, de cujo púlpito manda
pregar que o reino do Senhor não é o
deste mundo, ha de ser elle quem, depois
desta propaganda, ao tomarem-lhe o con-
selho, condemne os que, por effeito delia,
rompam todos os laços terrenaes para se
associarem pela vida comtemplativa com
um deus sobrenatural que lhes ensinaram
a invocar e preferir ? Nem essas congrega-
ções elle tem logicamente auctoridade para
supprimir. E quem a tem? Onde estão
ahi as novas associações livres, egualmente,
— que digo eu? — mais religiosas ainda,
que as substituam ? Onde novas cathedras
e novos púlpitos liberaes de propaganda
moral ? Onde o confessionário também libe-
ral a que recorrer, para pedir luz num caso
difficil, delicado e penoso de consciência?
Onde o sino, a cujo som pensemos terna-
mente nos nossos irmãos, filhos da mesma

Pela libei'dade

terra, que nascem, que se amam ou que
morrem, a cujo toque larguemos a enxada,
a plaina ou a penna, sus^Dendamos mesmo
todo o trabalho, para nos juntarmos com a
família á mesma mesa ou com os nossos
visinhos no mesmo adro e perante o mesmo
altar, e com ella e com elles erguermos o
espirito ao nosso Deus, Deus verdadeira-
mente humanado, em piedosa idealização
de todos os humanos aíFectos ? O que é
preciso, não é supprimir, é transformar as
caducas associações religiosas, apressar a
sua transformação, que, apesar de todas as
antigas resistências, se vai effectuando a
olhos vistos, de associações contemplativas,
mysticas, em associações activas, trabalha-
doras, que educam, que velam enfermos,
que missionam, numa palavra, que crêem
que esta vida não merece ser macerada,
mas amada, porque é a fonte inexhaurivel
de todo o bem. Que ninguém se isente da
lei do trabalho !

A sociedade, que á força de obedecer
á voz do mando, chegara a crer na omnipo-
tência do verbo, da prece, vai perdendo
quasi de todo essa grande superstição do
passada ; e a egreja, triste é que tão lenta-

254 Da monarchia para a republica

mente ! acomjDanha-a, a egreja, sob pena de
se sejonltar na corrente, não ^^odia deixar
de caminhar também. Reconheça-se-lhe
mesmo esta superioridade, que, pela pró-
pria perda successiva da sua ingerência tem-
poral, ella é já hoje o poder constituido que
menos luta pelas armas. Se dentro delia
ainda são innumeraveis os conspiradores
que se abraçam desgrenhadamente á ban-
deira negra da servidão e da guerra, cada
vez mais firme e mais alto se hasteia nella
á luz de Deus a bandeira branca da liber-
dade e da paZj a mesma que desfraldámos
mais longe que ninguém por esse orbe fora,
fazendo do christianismo uma religião tão
nossa, que, para rompermos com ella, sen-
timos que teriamos de romper com os nos-
sos queridos mortos, com ã nossa gloriosa
epopeia. Mas para que romper? Inscre-
vamos, sim, em caracteres bem ni tidos, no
nosso lábaro liberal, tanto no dominio
religioso, como no económico e como no
politico, a divisa da nossa fé, que em
todos elles atteste e lembre estas verdades
moraes : O bem, a felicidade, não é nenhum
goso, nenhum proveito, nenhuma perfeição
individual, egoista, que submissamente im-

Pela liberdade

pioremos a nenhum grande poderoso, mas
a perfeição social, mundial, para que cada
um tem. de contribuir por si com a sua
quota, na espbera, grande ou pequena, da
sua existência, pelo livre exercicio da sua
iniciativa e do seu esforço, pelo seu des-
prendimento e sacrifício. E a virtude não
está em nos mortificarmos humildemente
sem mais amor que o da própria salvação ;
mas sim em nos engrandecermos e multi-
plicarmos tanto por amor dos outros, que,
para lhes acudirmos, ousemos arrostar ainda
os maiores perigos. Esta a doutrina que
por toda a parte devemos evangelizar.
Não nos curvemos perante nenhum poder
arbitrário ; seja a suprema liberdade, e só
ella, o nosso supremo arbitro. E, na egreja
e fora, todos se darão por entendidos.

A emancipação das almas, temos de
operá-la, fundindo, harmonizando a socia-
bilidade com a liberdade. A nossa intran-
sigência com o mal não ha de ser ajjathica,
ha de ser viva, militante : é o que se pôde
chamar a obrigatoriedade da liberdade.
E-nos defeso ficar indifferentes ás machi-
nações do despotismo ; temos instantemente
de nos pronunciar, de intervir contra ellas.

256 Da monarchia para a republica

Mas. no ardor da nossa campanha, não
aprisionemos a ninguém ; não a fazemos
para isso. Xada imponhamos a ninguém,
nem a liberdade. EUa, que nunca jamais
morre no fundo do nosso ser, porque é a
sua própria substancia, ella, que é tão
essencial á vida do espirito como o calor á
do corpo, também como elle se desenvolve
e accumula pelo exercício, pelo trabalho,
que nutre o corpo e instrue o espirito.
Trabalho é redempção. Para apostolar a
liberdade, trabalhemos ao lado dos nossos
operários, das nossas esposas, dos nossos
filhos, não os abandonando a ninguém que
lhes embarace e ate e quebre os movimentos.
E quem hoje ahi senão quasi só os nossos
adversários e os seus adeptos lida com elles ?
Quem os agazalha e trata? Quem os educa
e consola? Quem lhes ministra uma lição,
uma regra, um preceito ? Quem descerra
ao seu coração e á sua imaginação, ávidos
de commoções e de maravilhoso, o tocante
mysterio da belleza moral? Quem os aca-
lenta á entrada e á despedida da vida, e
os acolhe nos bons e nos maus dias? Vive
o proprietário com o rendeiro, o patrão
com o caixeiro ou com o artífice, o rico

Pela liberdade 257

com o pobre, o chefe da familia com ella?
Dão-lhes o seu desdém! Então?

Façamos mais pela liberdade do que os
nossos adversários contra ella. Estreita-
mente unidos, como mais ninguém, organi-
zemos uma grande associação que tenha
um núcleo cerrado de força e de resistência
em cada um dos nossos casaes ; e, com
todo o fervor da nossa solidariedade, pro-
vemos a efficacia incomparável da liberdade,
levando a toda a parte incessantes serviços
e por toda a parte oppondo — ás instituições
servis — maiores, mais numerosas, melhores
instituições liberaes. Assim, e só assim, ao
rubro calor das nossas virtudes, é que se
irão dissolvendo todas as ordens nefastas.
Como Christo, façamos do povo, da mulher,
da creança a nossa familia, a nossa sagrada
familia ; que, no dia em que o povo, a mu-
lher e a creança nos tiverem pelos seus
amigos, nada já haverá que temer pela
liberdade. Ella terá triumphado. A ella
se offertarão todos os incensos, todas as
flores, todos os hymnos, todas as alegrias
e todas as laji-rimas desta vida.

A Associação liberal
de Coimbra

Minhas Senhoras e Meus Senhores ! ^

A Associação Liberal de Coimbra voltou
a tomar o seu posto de combate, não para
atacar ninguém, mas para pugnar contra o
erro e a oppressão, pela verdade e pelo
direito. E, como, sob a presidência do
eminente cidadão, que fora secretario das
nossas constituintes de 1820, o visconde
de S. Jeronymo, inaugurou em 1875 a sua
primeira campanha, assim inaugura agora
esta, celebrando hoje. como então, a entrada
triumphante do glorioso exercito libertador
nesta cidade, não só para honrar a memo-

* Discurso proferido na presidência da sessiío solemne
celebrada no salão do i)aço municipal na noite de 8 de
maio de 1901, commemoraudo o anniversario da entrada
do exercito libertadoí' em Coimbra.

k

2t)0 Da líionarchia paia a republica

ria dos bravos que, atravez de tantos peri-
gos, defenderam e revindicaram a liberdade,
mas também para que jamais esqueçam os
damnos e torturas que lhes infligiu o eterno
inimigo da sociedade e da civilização, a
reacção.

A nova acommetida do negro bando, é
indispensável arredar para sempre da nossa
terra a repetição de tão dolorosas e degra-
dantes scenas. E graças a nossos pães,
que já para isso não temos de pegar em
armas, bastará envidarmos um nobre esforço
patriótico, que pode e deve ser grande e
decisivo pela estreita união de toda a fami-
lia liberal !

Nós descançámos demais. E certo que
a liberdade nunca desfallece de todo, e,
menos que em nenhum outro, em peitos
portugueses, (guando o despotismo a ima-
gina avassalada, ei-la que irrompe de
repente com todo o fulgor, como em 1385,
como em IGiO, como em 1820, como de
1828 a 183-4. E em parte alguma podemos
contar mais com os prodigios do amor da
liberdade do que nesta historicíí Coimbra,
que foi a capital dos heróicos fundadores
da nossa nacionalidade, e tem sido prefe-

A Associação liberal de Coimbra 261

rentemente a capital das novas gerações,
de cujo seio saem sempre os mais arden-
tes soldados das franquias nacionaes.

Mas a própria lição do passado nos
aconselha a ser mais acautelados e vigi-
lantes. Por mais frondosa e al3undante de
fructos que se nos mostre a arvore da liber-
dade, não nos persuadamos nunca de que
ella se radicou já tanto no coração do paiz,
que nada a possa abalar e enfraquecer.
Foi essa confiança cega o que nos compro-
meteu ultimamente.

Vimos a nação constituir o governo popu-
lar das suas parochias, descentralizar os
municípios, crear verdadeiros parlamentos
districtaes, e o principio electivo vivificando
todas as instituições, até chegar a intervir
pela lei constitucional de 1885 na formação
da camará dos próceres.

E, do mesmo passo, a instrucção pros-
perava: ao lado da iniciativa local, princi-
palmente dos municípios, que multiplicava
escholas primarias, procurando pela assis-
tência publica povoá-las de alumnos, o
governo fundava em Lisboa o Museu agrí-
cola e em Lisboa e no Porto os Museus
industriaes e commerciaes, e ia espalhando

202 Da monarchia para a republica

pelos districtos escliolas industriaes e la-
boratórios, estações e escholas agrícolas ;
estreava-se ainda pela iniciativa local o
ensino primário complementar, e o estado
planeava o ensino secundário médio para o
sexo feminino, sendo pelas cortes discutida
com ardor a reforma dos lyceus ; imprimia-
se pelo concurso das administrações, cen-
tral e territorial, um forte impulso ao ensino
normal para liabilitação de j^rofessores pri-
mários, o Ministério das obras publicas
amplificava os Institutos agrícolas e indus-
triaes e o Ministério do reino accrescen-
tava, ainda que modestamente, as dotações
do ensino superior ; transformava-se radi-
calmente a antiga Junta consultiva de
instrucção num grande Conselho de eleição
de todo o magistério ; e annunciava-se para
breve o estabelecimento definitivo dum
Ministério especial para os negócios docen-
tes. A liberdade parecia garantida.

Mas, dentro em pouco, um vento de insâ-
nia começou a soprar ; e, quando alguns
políticos sinceros tentaram em 1893 travar
a derrocada liberal, já era tarde de mais
para a força de tão poucos. Dissolveram- se
associações, annullou-se quasi a vida paro-

A Associação liberal de Coimbra 263

chiai, reduziu-se o numero dos concelhos,
supprimindo-se-lhes as regalias, amesqui-
nhou-se de todo a administração districtal,
snspendeu-se dictatorialmente o parlamento,
e, usurpado o exercício do poder legislativo,
dictatorialmente se lançaram e cobraram
impostos, dictatorialmente se promulgou
até uma nova constituição retrograda. E
tudo isto se fez affrontosa e impunemente,
sem que a ninguém valesse o recurso para
os tribunaes.

Ao mesmo tempo, fechavam-se escholas,
abandonava-se o ensino geral para um e
outro sexo da classe media, proclamava-se
o dogmatismo do ensino secundário official
e escravizava-se-lhe em tudo o ensino par-
ticular e domestico ; cortaram-se os meios
de trabalho ao ensino superior e ameaçou-se
e preteriu-se o seu magistério de opiniões
mais avançadas ; do Conselho superior de
instrucção publica não se conservava mais
do que o nome ; e o Ministério de instru-
cção publica durou apenas um momento.
Tanto é certo que, quando soffre a liber-
dade, soffre também com ella a instrucção.

Assim chegámos ao lastimável estado
actual, a este ultimo acto, tão longo já

2G4 Da monarchia para a republica

para os nossos brios, em que, sobre um
scenario de ruinas, temos visto fusilar
lobregamente, quasi sem intervallo, as iras,
as ameaças e os attentados dos poderosos
estrangeiros. Um dia a Inglaterra, outro
dia a Aliem anha, outro a França. Faltava
Roma ? Não ! não faltava. Ella tivera artes
de assestar occultamente, antes de ninguém,
as suas baterias ; nós é que, na cegueira
em que viviamos, não dávamos por isso.
A reacção religiosa levantou egrejas ao
lado das nossas, oppoz aos nossos semi-
nários os seus noviciados, substituiu os
nossos padres, e até, parece, alguns dos
nossos prelados, pelos seus ; e, emquanto
não vingava empolgar o governo de toda
a sociedade portuguesa, foi-se apoderando
do es]3Írito dos fracos, dos velhos e doen-
tes, das mulheres, das creanças. A maior
parte dos hospitaes, as3dos e collegios está
nas suas mãos. E foi preciso que o povo,
que é quem hoje em todas as partes revin-
dica a causa da liberdade e da justiça,
foi preciso que o nosso povo, indignado,
se revoltasse contra mais uma das suas
aggressões, já insolentemente feita a des-
coberto, para que os nossos corações, so-

A Associação liberal de Coimbra 2Gr

bresaltando-se, dessem rebate de todo o
risco que corríamos.

Juntemo-nos, pois, de vez, decididos,
não é só a não desertar jamais do nosso
posto de honra, é a nunca mais dispersar
sequer. A situação está longe de ser deses-
perada. Não podemos confiar na lei e nos
seus agentes, nem na justiça dos tribunaes,
que tentam mesmo ás vezes ameaçar-nos
com processos arbitrários e inquisitoriaes ;
mas ainda se não improvizam alçadas que
levantem deante de nós a figura tétrica do
patíbulo. Já não é pouco sermos, como
somos, açoitados na nossa honra nos pelou-
rinhos estrangeiros. A situação é critica,
sem dúvida. Desesperada que fosse, porém,
havíamos de vencer, como os nossos maio-
res em 1834, e os vindoiros haviam certa-
mente de poder celebrar o nosso triumpho,
como hoje estamos celebrando o dessa
gloriosa época.

O que cumpre instantemente, é arcar,
sem nenhuma transigência ingénua, onde
quer que elle nos aíFronte, com o despo-
tismo, para o desalojar de todos os seus
baluartes e reductos. Os liberaes de então
comprehenderam bem que elle era solidário

•2(j0 Da monarchia para a republica

em todos os seus campos, e, a golpes redo-
brados, feriram-no incessantemente com a
promulgação da carta constitucional no
campo politico, com as reformas íiscaes da
Terceira no campo económico, e com a
extincção das congregações no campo reli-
gioso. Palmella, Mousinho da Silveira,
e Silva Carvalho com Joaquim António
d' Aguiar personificam, em volta do rei-
soldado, esta tríplice campanha. Cumpre-
nos, hoje, como então, restaurar a liberdade
em cada um dos seus domínios.

Por isso eu assisto com jubilo ao dujDlo
movimento generoso que neste momento
agita e apaixona a alma nacional. Que-
rem-se substituir por livres associações
religiosas as obnoxias congregações servis,
e as pre2:)0tentes companhias capitalistas
por syndicatos agrícolas e associações in-
dustriaes de classe fundadas sobre o coope-
rativismo.

E tão necessária é uma liberdade como
a outra. A sociedade não vive só de
interesses, mas também de crenças. A re-
ligião é o coroamento moral da arte. Por
isso a Deus, ideal de todo o bem, se con-
sagram basílicas, como a nossa Sé Velha,

A Associação liberal de Coimbra 267

i|ue nos encantam pela solemne harmonia
das suas proporções, e esses templos se
recamam de esculpturas, como tantas de
Santa Cruz, e de quadros, como os do
nosso Grão Vasco e da nossa Josepha
d'Obidos, e á divina imagem, encerrada,
sobre um tlirono de luzes e de flores, em
preciosa custodia, — como a dos Jerony-
mos, que vale só por si um poema — , os
sacerdotes, com as suas vestes de brocado
e pedrarias, erguem o cálix da saudação e
o incenso thuriferario, emquanto o povo,
em trajes também de gala, lhe entoa em
eôro os seus hymnos mais enternecidos.
E a santa aspiração, a anciosa conver-
gência de todas as emanações affectivas
da arte para o supremo bem !

A religião é a união das almas pelo
amor, como a economia o é pelo trabalho.
E quem mais religioso dç que nós, filhos
deste abençoado paiz, onde tudo fala ao
coração, tudo inspira affectos, tudo convida
a amar, deste paiz, onde o sol cada dia
nos faz uma nova surpreza com os prodí-
gios arrebatadores das suas auroras e
occasos, e, quando se esconde, ainda refle-
cte a sua magia em luares incomparáveis.

268 Da iiionarchia para a republica

deste paiz, onde o campo se estrella tanto
como o ceu, onde o rouxinol vem fazer
o seu ninho e cantar os seus amores, e
onde a voz da mulher é uma música e a
poesia brota espontânea do estro do povo ?
Como não havíamos de ser religiosos, e
com a exuberância artística que tanto
caracteriza este tão meridional catholi-
cismo ?

O que é preciso, é moralizar a religião, é
contrapor á religião do sobrenatural, da
superstição, da crença num outro mundo e
do desprêso deste, a da fé neste mundo e
no seu immanente progresso para a justiça
e para o bem. Ninguém pretende destruir a
religião ; o que pretendemos, é fazê-la sin-
cera e pura, tornando-a voluntária e livre.

Mas não basta erigir sobre a liberdade
as associações religiosas e económicas ;
falta-nos ainda fundar nella as associações
politicas que não temos, porque não podem
merecer tal nome os centros dos diversos
partidos, sem contacto com o povo, onde
a cubica do poder reúne os homens de
opiniões as mais diversas e até oppostas.
Todas essas associações são indispensáveis,
mesmo ^^^^'^ ^^ fortalecerem umas ás

A Associação liberal de Coimbra 260

outras. Da sua força collectiva é que ha
de resultar a força de independência e
dignidade da nação.

Em todas ellas devemos pensar, quando
damos o nosso voto para a constituição
das auctoridades, desde as parochiaes até
ás do estado. Esse voto decide de todas
as liberdades publicas. Por isso deste
logar exoro a todos os liberaes não só para
que elejam com toda a consciência, mas
ainda para que nunca se abstenham de ir
á urna. Entendo mesmo que a lei devia,
como na Bélgica, preceituar a obrigatorie-
dade do voto, que é a obrigatoriedade da
liberdade, e também, como lá e em tantos
cantões suissos, a proporcionalidade elei-
toral, que é para que a nimguem fique
pretexto de se abster, desalentado, por não
ter comsigo a maioria.

E, se todas as liberdades são necessárias,
e todas são solidarias, e dahi as graves
difticuldades deste momento, repare-se que
também por isso, em compensação, a victo-
ria que alcançarmos para uma, ganhará
logo terreno para as outras.

A reacção religiosa é também politica, e
reciprocamente Foi ella que sustentou no

270 Da iDonarchia para a republica

throno o governo usurpador de D. Miguel,
foi até mesmo a cúria romana a única corte
estrangeira que o reconheceu. Reciproca-
mente, quando foi que se auctorizaram os
jesuítas, proscriptos de Portugal por Pom-
bal, a cá voltarem ! De 1828 a 1834.
Quando, já depois de abolidas, estiveram
para se introduzir de novo as congrega-
ções? Em 1848. E, ultimamente, sob que
gabinete mais recresceram as tentativas
reaccionárias, e a sua propaganda mais
lavrou, chegando a arrolar, além das classes
ricas e ociosas e da gente simples das
aldeias, até numerosos membros das classes
trabalhadoras das cidades? Foi sob o gabi-
nete dictatorial de 1894. E o congresso
dos 25i'6lados, celebrado em S. Vicente de
Fora, em Lisboa, abençoava os dictadores.

Ahi tèem o jornalismo ultramontano : é
ao mesmo tempo absolutista.

E, para comprovar como a reacção reli-
giosa é ao mesmo tempo reacção econc>-
mica, que opprime o trabalhador, bastará
citar-Ihes os dizimos, que o regimen liberal
extinguiu : elles consumiam imj)roductiva-
mente 33 "/o dos rendimentos da terra, e
eram consumidos em grande parte pelo

A Associação liberal de Coimbra -71

clero regular. Todos sabem os impostos
que, sob color de pedidos de esmolas e de
empréstimos, Eoma lança sobre o paiz ; e,
emquanto nelle estanciarem as congrega-
ções, o seu aboletamento continuará, a
pesar esmagadoramente sobre a economia
nacional. Por isso, quando clericaes e
mesmo indiscretos liberaes nos falem das
difficuldades económicas para nos aíFasta-
rem da questão religiosa, respondamos-
Ihes : Já estamos tratando delias !

As ordens religiosas atacam a um tempo
a verdadeira religião, cujos jDrimeiros vín-
culos devem ser os do amor da familia,
porque pregam o voto de celibato ; a
cooperação económica, porque pregam o
voto de pobreza ; e o progresso politico da
sociedade, porque pregam o voto de obe-
diência servil.

Digamo-lo bem claro aos nossos prelados,
para que se desilludam : as ordens monás-
ticas são a obediência absoluta a Roma
com desaire pjara todos nós. Acceitando-as,
protegendo-as, elles vão irremediavelmente
ferir a pátria, portanto a si próprios, a sua
dignidade também. Daqui, d'ao pé de
Santa Cruz, onde jaz D. AfFonso Henriques,

Da monavchia para a i'epublica

memoremos-lhes a lenda do bispo negro,
que envolve o facto histórico da violência
com qne o nosso primeiro rei castigou o
legado pontifício vindo a Coimbra para
depor o seu bispo. E não só a lenda e a
historia antiga lhes podem servir de lição
e escarmento ; successos muito próximos
falam eloquentemente a este respeito. Lem-
brem-se os bispos que reclamam agora as
congregações religiosas, de que foram ellas
que tramaram a guerra feita aos vigários
geraes seus antecessores de 1834 a 1839,
desauctorizando-os até ao ponto de serem
pela cúria romana declarados nullos os
sacramentos que ministrassem os parochos
collados por elles. E não estará sequer
viva no seu coração a dôr jdcIo desacato
com que, já depois, até as irmãs da cari-
dade se recusaram a subordinar-se á sua
jurisdicção ?

Mas, ainda quando as ordens monásticas
não ultrajassem directamente a sua auctori-
dade prelaticia, o episcopado português não
devia perfilhá-las. O ultramontanismo é um
crime de lesa-patriotismo. Basta apontar
um facto. Quem foi que nos últimos tempos
clle mais freneticamente agrediu entre nós ?

A Associação liberal de Coimbra 273

Todos o sabem : foi o homem que mais se
consubstanciou com a alma da nacionali-
dade portuguesa, o seu immortal histo-
riador, Alexandre Herculano. Os prelados,
advogando a causa das congregações, estão
sem querer chamando sobre o solo da pá-
tria a invasão inimiga dum exercito estran-
geiro que, joor não trazer armas na mão,
não é menos perigoso, porque combate,
enfraquecendo-nos, exterminando-nos pela
superstição.

Até nas colónias, onde muitos liberaes
ha que as admittem, como se ellas fossem
necessárias á obra civilizadora das missões
religiosas, até lá ellas nos estão depredando.
Quem, nos últimos annos, encetou a nossa
expropriação e desprestigio colonial, antes
da Inglaterra, da Allemanha e da França,
foi Roma, a oligarchia reaccionária, que nos
cerceou o nosso padroado de Goa, e nos
arrancou o de Pekim, onde tínhamos sé e
seminário a attestarem que, primeiro que
ninguém, lá chegáramos com o facho da
civilização christã. Defraudou-nos em pro-
veito das suas próprias missões de propa-
ganda, e, para com o oiro das nossas
conquistas, comprar as boas graças dos

18

274 Da uionai'chia para a republica

que hoje são mais poderosos, — porque
são mais livres — , do que nós. E quem
senão o negro bando reaccionário ensina-
aos indigenas do nosso ultramar uma lingua
que não é a nossa? EUes não empolgam
só os nossos bens ; dilaceram, sem piedade,,
os nossos mais entranhados aíFectos.

Querem os prelados portugueses pôr-se
em luta aberta com a liberdade, com
a nossa independência nacional ? Kão a
espero do seu patriotismo. Mas, se, em
vez de emanciparem as almas, como o-
missionário Barroso, actual bispo do Porto,
no ultramar, se, em vez de revindicarem os-
direitos históricos de Portugal á considera-
ção da metrópole catholica, como auno
passado na própria Eoma o bispo desta
diocese de Coimbra, se. em vez disso,
hastearem na sua mão a bandeira da
reacção, por maiores que sejam as suas
virtudes e por maior que seja a veneração
que lhes consagramos, nós, liberaes, não
mais poderemos beijar-lhes essa mão. E
nem consentiremos que se tente castigar
os nossos filhos, porque se recusem também
a beijá-la.

A Associação liberal de Coinibi'a 275

Ex.'"" Sr. *

Dois ideaes dividem a humanidade. Um
é o ideal asceta dos que maceram o corpo e
o espirito, temem e malsinam a sciencia, a
industria e a arte, abdicam de toda a ini-
ciativa, e, rompendo os laços da familia,
dissolvem a sociedade. E o ideal claustral,
cellular, dos que, sem um sorriso para nada,
nem para ninguém, de cabellos cortados e
vestidos de negro, rojando-se pelo chão,
desprendidos de tudo, de si e dos seus,
esperam expiar a culpa de haverem nascido
e alcançar a salvação eterna além-tumulo,
á força de se mortificarem. Que louco
sacrifício, ou antes que cruel egoismo ! A
esse ideal mystico, de fraqueza, de ruina,
de miséria e de servidão, que espalha o
pânico pelas almas, temos de oppôr o ideal
humano, de vida, de trabalho, de liberdade,
de patriotismo e de franca e generosa cor-
dialidade ; e, i^ara isso, é necessário lutar

* Circular.

276 Da iiionarchia para a republica

sobretudo pela educação, especialmente da
mulher, em cuja sensibilidade tão facilmente
se enreda a superstição. Abram-se colle-
gios, onde ella, deixando de correr o risco
de ser victima da sua natural abnegação,
aprenda que o verdadeiro sacrifício é o
que a todos, por amor da nossa dignidade,
da nossa gente, da justiça e do bem, nos
cumpre fazer, ao serviço da civilização e do
progresso, para implantarmos sobre a pró-
pria terra o reinado do Senhor. A Associa-
ção liberal de Coimbra, propondo-se fundar
um destes collegios, tem a honra de solici-
tar o concurso de V. Ex.''. Digne-se V. Ex.^
declarar no livro que lhe será conjuncta-
mente apresentado pela Commissão espe-
cial, as pessoas de sua familia que deseje
confiar-lhe. Os cursos, a principio só de
ensino primário e secundário, serão oppor-
tunamente organizados, antes da abertura
das aulas, segundo a edade e as habilita-
ções dos candidatos. As aulas primarias
admittir-se-hão também creanças do sexo
masculino.

A Associação liberal de Ck)inibra

Mensagem *

A Associação liberal de Coimbra, além
de celebrar com o maior lustre o festivo
anniversario da entrada do exercito liber-
tador nesta cidade no dia 8 de maio, hon-
rar solemnemente em 26 do mesmo mez
a memoria preclara ** do grande patriota
Joaquim António d'Aguiar, e saudar pela
voz do seu presidente o auspicioso certa-
men da filial coimbrã da União dos atira-
dores civis portugueses, identificou-se com
o movimento da nação em prol da liberdade
religiosa, instando com o governo pela pro-
hibição do ensino aos membros das congre-
gações, pela publicação dos nomes e destino
do pessoal congreganista e pela creação e
organização dos serviços de inspecção offi-
cial do ensino, fez profissão publica de dois
princípios que devem ser base da nossa
regeneração politica, a obrigatoriedade do
voto, que envolve o principio do suífragio

- 20 de julho de ISOl.

** Consagrou-lhe o auctor nesse dia uma conferencia.

Da monarchia para a republica

universal, e a representação equitativa de
todos os jDartidos proporcionalmente ao
numero dos seus eleitores, fundou a Asso-
ciação das creches, dotando logo a cidade
alta com uma, que inaugurou no dia 8 de
maio, está colligindo meios jíara subsidiar
uma colónia de creanças pobres, de com-
pleição débil, que vão nos próximos mezes
retemperar-se com o ar e cora os banhos
do mar, promoveu, em sessões preparató-
rias de uma grande assembléa que ha de
reunir-se em outubro, a formação de uma
cooperativa oj)eraria de consumo, a cujo
cargo virá a ficar a sustentação de cozinhas
económicas para as classes trabalhadoras, e
não só inaugurou no dia 26 de maio cursos
de instrucção de adultos, que proseguirão
depois de ferias, e vai por estes dias collo-
car em vários estabelecimentos particulares
caixas de esmolas ou mealheiros para so-
ccorro aos analphabetos, mas empenha os
seus maiores esforços para constituir uma
associação, em que as senhoras tomem
principal parte, que, no principio do novo
anno lectivo, possa abrir um collegio para
a educação liberal do sexo feminino, con-
tando, a demais, que para então começará

A Associação liberal de Coimbra 279

também a funccionar mu curso de eufer-
nieiras, de sua iniciativa. E não resumi
ainda por completo a sua acção generosa.
Acima de todas as obrigações, impunlia-se-
Ihe a de ser uma verdadeira sociedade,
digna do seu nome, pugnando corajosa-
uiente pela causa da honra e da segurança
individual dos seus sócios. Dessa obriga-
ção teve que se desempenhar duas vezes,
num processo disciplinar académico e num
processo crime do foro commum : de ambas
ellas reclamou, como lhe cumpria, para os
accusados o direito de serem julgados, com
todas as garantias de justiça, pelos tribu-
naes legaes competentes, e não pelo arbítrio
da auctoridade ou pela murmuração das
ruas, porque tanto lhe repugna o despo-
tismo do poder como o da multidão.

A Associação liberal de Coimbra deve
estar contente de si ; e eu, que tenho de
me ausentar com demora, — declinando a
sua presidência, reconhecido, — faço votos
sinceros por que ella continue fielmente, na
mais perfeita cordialidade de cooperação
entre os seus membros, sem jamais faltar
a nenhum com a sua assistência, a sua
uobilissima campanha.

A liberdade e a egreja

Ás provocações dos reaccionários os
liberaes não pretendem responder com
provocações. O liberalismo não persegue
nenhuma religião. E' tolerante para com
todas. Todas as crenças reúne e protege
sob a égide da liberdade. E' por isso
indifFerente em religião ? Não ! Tem so-
bretudo a religião do amor, do trabalho,
da verdade, isto é, da j)ropria liberdade,
e, dentro desta, acceita todas as outras,
comtanto que a não ataquem. Não é
contra nenhuma, mas só contra os seus
desmandos despóticos.

A egreja nasceu e cresceu com a liber-
dade. Em luta porfiada contra a opressão

* Conferencia no Atheneu Commercial de Braga, em 8
de niarf-o de 1902. Excei-pto.

282 Da monarchia pai-a a republica

antiga, ella amparava os liumildes, dando-
Ihes mesmo accesso no seu seio a todas
as dignidades. Ella acudia jDela indepen-
dência dos povos pequenos e fracos. Sob
a sua protecção, o esforço dos fundadores
da nossa nacionalidade vingou.

Assim cresceu e foi triumphando. A re-
ligião christã chega a ser o coroamento
de toda a arte, architectura, esculptura e
pintura, e toda a litteratura. As mesmas
ordens militares que combatem pela cruz,
arroteiam os maninhos. As corporações
d'officios invocam os santos da egreja para
patronos. E a sciencia faz-se também
christã : é a escholastica. As Universi-
dades e as bibliothecas são ecclesiasticas.
A lingua universal é a da egreja, o
latim. A própria egreja cria e protege
uma confraria internacional de pedreiros
livres, a franco-maçonaria, que leva por
toda a parte a arte, a industria e a
sciencia daquelles tempos, consagradas ao
culto de Deus. E, com a arte, a industria
e a sciencia, ella dispõe do governo reli-
gioso, económico e politico do mundo.
Ella é o coração, o braço e a cabeça da
civilização. A Europa christã constitua

A liberdade e a egreja 28;

mesmo um iinico estado feudal, o da
egreja. Os seus concílios são parlamentos,
as leis são decretadas por ella. Ella é a
justiça: reparte os bens e os reinos, sagra
e desthrona os príncipes. O seu império
estende-se a todos os continentes. E fomos
nós que, pagando bizarramente a divida
contrahida, levámos a hegemonia da cruz a
toda a- parte onde levámos com o nosso
arrojo a bandeira da pátria, e pelas nossas
extraordinárias descobertas e conquistas
contribuímos poderosamente j^ara tornar
catholica, universal, a egreja. ik. egreja
assume sobretudo uma auctoridade irre-
cusável, porque os grandes moralistas são
seus. Ella povoa a terra de santos mar-
tyres. O eatholicismo parece effectivamente
uma instituição divina.

Mas a egreja, como todos os que possuem
um dom superior, corria o risco de o julgar
não relativo, imperfeito e progressivo, mas
absoluto e intangível, e de se julgar não
simples depositaria, mas senhor'a delle.
Ha dois modos de governar : o liberal e
humano, dando-nos nós aos outros, sacri-
ficando-nos por elles, e achando sempre
pouco todo o bem que lhes fazemos, e o

284 Da nionarchia para a republica

despótico e deshumano, exigindo tudo dos
outros, imaginando que só nós os podemos
salvar, sacriíicando-os ao nosso predominio.
E o governo da egreja foi successivamente
mudando do bom para o mau modo.

Pregando a pureza de costumes contra
a relaxação do tempo, a egreja foi até
proclamar o celibato como estado de santi-
dade, e começou logo assim a exercer o
despotismo religioso, oprimindo o coração,
abafando os sentimentos de familia. Só o
seu amor é legitimo ! Só ella pôde amar
e merece ser amada ! Pregando o desin-
teresse e a caridade contra a venalidade
e a cubica reinantes, foi até proclamar a
pobreza como estado de santidade, e passou
assim a exercer também o despotismo eco-
nómico, apodando d'expiação o trabalho
e condemnando como um pecado toda a
empreza profana. Só os seus serviços são
legítimos ! Só a ella pertence toda a
riqueza, que só ella é capaz de bem admi-
nistrar ! Pregando a humildade contra o
orgulho, que confundia com os direitos
da razão, foi até proclamar a obediência
passiva, a escravidão mental, a ignorância,
como estado de santidade, e chegou assim

A liberdade e a egreja 285

a exercer ainda o despotismo politico, ata-
cando a liberdade do pensamento. Só a
sua opinião é legitima ! A ella e só a ella
cabe dictar dogmaticamente a verdade !
Assim nasceram, com os votos servis, as
congregações religiosas, primeiro o anacho-
retismo e cenobitismo, depois as ordens
mendicantes, e por ultimo os jesuítas. E o
clericalismo tornou-se o inimigo declarado
da sociedade e da civilização.

Que resultou do despotismo da egreja?
o seu próprio abatimento. A sciencia, a
industria e a arte apartam-se delia. Os
povos e os governos revindicam contra
ella a sua autonomia. A lei seculariza-se.
Eebenta mesmo o protesto da Reforma.
A familia christã divide-se por lutas san-
guinolentas. E quanto mais a egreja tenta
snbmetter, comprimir o espirito humano
para o unificar, mais se isola e vai per-
dendo as forças espirituaes e materiaes
que em si concentrara.

E veja-se ! Que dá a liberdade religiosa
aos povos protestantes? O progresso. Que
dá o despotismo religioso ás nações catho-
licas ? Torquemada e os flagícios e as
fogueiras da inquisição. E quaes são as

28(3 Da inonarcbia para a republica

gentes mais christàs ? As protestantes.
E' até nellas que se abrem ainda as
fontes da inspiração em cânticos ao ideal
christão. A poesia religiosa deixa a pátria
catholica de Dante e de Tasso pelas
pátrias protestantes de Milton e de Klop-
stock. E, no meio da indifferença, da
desconfiança e da hostilidade crescente, a
egreja só a- custo encontra, e cada vez
menos, onde recrutar os seus sacerdotes
para a direcção das almas. São as conse-
quências desastrosas do seu despotismo, de
que ella própria é victima também.

E' esse despotismo que cumpre denunciar
e combater intransigentemente, sem tré-
guas, porque não cessou. Se a egreja já
não queima, ainda amaldiçoa, cxcommunga,
anathematiza. Consente-nos ella porven-
tura a liberdade dos nossos afectos ?
Podem os catholicos portugueses ter sequer
uma pátria religiosa ? Por todos os meios
o clero romano tenta prevalecer sobre o
clero nacional. Os prelados representam
pelas congregações estrangeiras ; e a cada
passo alii se desnacionaliza o seminário,
o púlpito, o confessionário. E' sobre os
nossos paroclios, é sobre os nossos fieis,

A liberdade e a egreja 287

que mais pesa logo o jngo ultramontano ;
e por isso elles deviam ser também os pri-
meiros a querer sacudi-lo, pugnando pela
liberdade dentro da egreja.

Torne-se a egreja liberal no seu regimen
tanto interno como externo. Faça por toda
a parte, como entre os povos mais cultos e
livres, a que não pode hoje impor-se, como
na França, onde a moral christã do padre
discute com a moral leiga de Buisson,
como na Suissa, onde, nas parochias mais
pobres, catholicos e protestantes celebram
os officios no mesmo templo, como nos
Estados-Unidos, onde o cardeal Gibbons
preside a um congresso de religiões, e,
perante as assembléas populares, o bispo
catholico se alterna na mesma cathedra
com o reitor d'Universidade livre pensador.
Seja a egreja liberal, que só a liberdade a
defenderá.

I

o despotismo económico

Lembra que, pouco antes, tinham vindo
ao Porto dois illustres estadistas, o sr. José
Dias Ferreira, que se occupara da questão
fazendaria, e o sr. Augusto Fuscliini, que
versara o ponto mais j)alpitante dessa ques-
tão, o regimen da nossa divida externa.
Elle, orador, não podia acrescentar nada
sobre os mesmos assumptos, tão proficien-
temente desenvolvidos. Mas uma questão
lia que é dominante : qual a causa de
todos os males financeiros diagnosticados,
quaes os remédios a aplicar-lhes ? Era o
que ia examinar.

Todos os nossos males financeiros deri-
vam dum, que é o maior de todos : a

* Conferencia no Grémio Comraercial do Porto em 22
■de março de 1902, segundo os extractos do Commercio do
Porto e do Jornal de Xoticias, revistos pelo auctor.

19

290 Da monarchia para a republica

opressão económica que péza esmagadora-
mente sobre o paiz productor.

O despotismo, mesmo quando tão illus-
trado como o pombalino, nunca \'inga
frutos sazonados. Os povos nem o pro-
gresso querem que lhes imponham, e até
ás vezes parece que jDreferem destrui-lo
para em seguida o refazerem por si, pelo
seu próprio esforço. Ainda o marquês de
Pombal não tinha morrido, e já a sua obra
formidanda, assombrosa, de reconstrucção
nacional ameaçava ruina por todos os
lados. E, dentro em pouco, o despotismo
politico, que nas suas mãos tudo subju-
gara, era presa dos assaltos senhoriaes e
clericaes, que de novo nos escravizavam ás
insolências dos estrangeiros.

Para nos redimirmos foi necessário que
a soberania jDopular acordasse no glorioso
anno de 1820. Desde então, a luta liberal
tem sido, a um tempo, religiosa, económica
e politica.

Os nossos patriarchas do liberalismo ata-
caram a fundo muitos dos antigos privilé-
gios, e a sua obra gigantesca de destruição
ainda hoje maravilha e espanta a quantos
imparcialmente a contemj)lam em toda a

o despotismo económico 291

sua grandeza. Mas não bastava derruir o
passado despótico, corria-nos egualmente
o imperioso dever de fundar sobre a liber-
dade um novo governo de vida, resusci-
tando para isso a arte, a industria e a
sciencia pátria, e, com ellas, o alto espirito
collectivo da nação, quasi de todo extincto.
A arte unir-nos-ia pelo acordo dos senti-
mentos e aspirações communs, a industria
pela prestação dos serviços reciprocos, e a
sciencia pela formação da razão social, da
opinião pnblica. Tal tem sido a empreza
do Portugal contemporâneo, cada dia mais
ancioso d'avançar livremente pelos cami-
nhos da civilização.

A restauração da arte, iniciou-a sobretudo
Garrett, tendo a seu lado, a imprimir-lhe
toda a uncção religiosa, Herculano, o épico
adversário do clericalismo.

Fomentar a industria foi a grande pre-
occupação dos regeneradores de 1851,
principalmente de Fontes. Mas Fontes,
o intrépido propulsor dos melhoramentos
materiaes entre nós pela construcção de
vias de communicação, soífreu a illusão
de momento, de que pela livre troca
entre os povos se diífundiria por toda

292 Da monarchia para a republica

a parte a prosperidade económica. As
estradas, os caminhos de ferro, os tele-
graphos são excellentes, sem dúvida, para
a aproximação entre individuos e nações,
mas é necessário regular pelos principios
da justiça essa aproximação para que não
redunde em luta perigosa. O livre cam-
bismo, sob as aparências falazes da liber-
dade, envolveu-nos numa guerra para que
não estávamos de prompto apercebidos.
Se, a princijiio, o franqueamento das rela-
ções internacionaes aproveitou á expansão
das nossas forças productoras, em breve
a invasão dos mercados nacionaes pelas
forças superiores dos centros estrangeiros
de producção não só impediu o íiore-
cimento de novas industrias entre nós,
mas vibrou mesmo golpes mortaes em
muitas das nossas antigas industrias. Nós
não tínhamos sequer estendido para a
j)ermuta internacional a nossa rede de
communicações, acrescentando ás vias ter-
restres as marítimas pela reconstituição
da nossa marinha mercante. O estran-
geiro, com quem não podíamos competir
industrialmente, tornou-se não só o nosso
vendedor, mas até o nosso comprador

I

o despotismo económico 203

soberano. O resultado foi que a producção
cerealífera, que dera mesmo para exportar,
veiu a ser insuíiiciente para acudir ás
nossas necessidades d'alimentação ; e os
nossos géneros d'exportação, ainda o prin-
cipal, o vinho, não encontrando quasi
intermediários portugueses, iam perdendo
o dominio directo dos mercados de con-
sumo, até o do Brazil, e ficando á mercê
das casas importadoras estrangeiras. Che-
gou-se assim a um deficit económico egual
ao dos dias mais dolorosos da invasão
francesa. Dahi empréstimos sobre em-
préstimos. Pode dizer-se que, sob este
regimen, com a industria d'obras publicas,
em que principalmente se concentrara a
actividade da nação, dirigida por estran-
geiros, estrangeira já a própria moeda,
não tardaria que em Portugal nada fosse
nacional, nada, a não ser o devedor.

Nesta situação tão precária, qualquer
forte abalo poria em risco a nossa vida
económica. Produziu-o o conflicto de 1890
com a Inglaterra : muitos commerciantes
tiveram de fazer liquidações ruinosas no
estrangeiro, deu-se o crack dos bancos
e companhias, comprometidos em maus

294 Da monarchia para a repablica

negócios, para não dizer peor, decretou-se
a inconvertibilidade da nota e o estado
abriu falência.

O desastre fora vaticinado. Xesta mesma
cidade, Oliveira Martins, com Alberto Sam-
paio, Malheiro Dias e Pereira de Maga-
lhães, haviam soltado o grito d'alarme em
prol da nossa producção agrícola e fabril, e
Joaquim de Vasconcellos fizera a campanha
pelas nossas tradicionaes industrias domes-
ticas. E os seareiros do sul e os vinha-
teiros do norte tinham reclamado com
alvoroço.

A obra da nossa defesa económica fora
mesmo encetada. A regeneração não a
descurara inteiramente : desde Fontes, a
quem se devem os Institutos industriaes
e commerciaes e o Instituto agrícola, e
que foi quem apresentou no parlamento
a primeira proposta d"ensino secundário
23ara a classe media, até António Augusto
d' Aguiar, que deu um tão poderoso im-
pulso nas escholas profissionaes para o
operariado. E, durante o governo pro-
gressista, com Braamcamp na jjresidencia
do conselho, os ministros Marianno de
Carvalho e Emygdio Navarro, para obtém-

o despotismo económico 295

perar ás instancias da opinião, publicaram
providencias de protecção económica, espe-
cialmente de protecção cerealifera e vini-
cola. Mas tudo fora pouco para conjurar
a crise.

Era indispensável acelerar, com vigor
e tenacidade, o fomento da producção,
completando assim harmonicamente para a
nossa autonomia e 25i'Ogi'6sso económico
o fomento da circulação, que fora quasi o
exclusivo pensamento governamental.

Ainda em meio da crise, Thomaz Ribeiro
lançou os alicerces da nossa legislação
socialista ; o próprio Oliveira Martins
pôde, extinctos em 1891 os tratados de
commercio, acentuar internacionalmente o
novo regimen, referendando as pautas pro-
teccionistas de 1892; e, nesse mesmo auno,
o ministro Pedro Victor da Costa Sequeira
formulava preciosos dictames d'assistencia
á agricultura e á industria. Assim se pro-
clamou ofiicialmente desde então o pro-
gramma da nossa restauração económica
pela solidariedade entre o caj^ital e o tra-
balho e entre todas as industrias nacionaes.

Foi sobre este passado que se constituiu
o gabinete de 1893, a que o orador per-

296 Da monarchia para a republica

tenceu. Resumirá a obra governamental
desse anno.

Antes de mais nada, fez-se a revisão or-
çamental, operando-se, principalmente pelo
ministério das obras publicas, profundas
reducções de despesa. E logo se tratou,
por um lado, do problema da nossa divida
externa, que se resolvia honradamente,
abrindo aos credores a esperança d'integral
pagamento, e, por outro lado, e até para
essa esperança não se malograr, do nosso
problema económico, que tinha de ser
resolvido pelo escrupuloso aproveitamento
de todos os nossos recursos remanescentes.

Urgia consolidar a obra dispendiosíssima,
que tantos sacrifícios importara, do fomento
da circulação, que estava em risco de se
desmantelar por culpa da nossa perdulária
administração. Ordenou-se a reparação das
estradas arruinadas ; segurou-se a supre-
macia do estado no dominio publico dos
caminhos de ferro ; providenciou-se para o
acabamento e a exploração do porto de
Lisboa, e para as reparações das avarias
dos portos de Leixões e do Funchal ; adqui-
riram-se dragas para as barras d'Aveiro e
da Fiííueira da Foz : dotou-se eficazmente

o despotismo económico 297

a construcção dos edifícios dos pharoes,
cujo material, comprado havia annos, jazia
quasi ao abandono, continuando a nossa
costa a ser infamada com o nome de costa
negra da Europa ; tentaram-se as primeiras
experiências para a ligação telephonica
entre Lisboa e Porto e ligou-se de facto
pelo cabo submarino o continente com os
Açores ; e decretou-se o serviço d'aviso
das cheias e tempestades em beneficio das
nossas populações ribeirinhas e maritimas.
Ao mesmo tempo, adeantava-se a obra
do fomento da producção. Para se avaliar
mais exactamente das forças económicas
do paiz, procedeu-se a um ensaio cadastral
e determinou-se a estatistica industrial e
bancaria. Protegeu-se o trabalhador, orga-
nizando a inspecção industrial, limitando o
trabalho dos menores e das mulheres nas
fabricas, multiplicando e tornando pratico
o ensino technico, cooperando na promul-
gação dos sjmdicatos agrícolas, preparando
a mais fácil collocação e a melhor remunera-
ção do operário pela regulamentação das
bolsas de trabalho, e garantindo a validade
dos contractos entre patrões e operários pelo
estabelecimento em Lisboa do primeiro tri-

298 Da nionarchia para a republica

bnnal d'arbitros avindores. E protegeu-se
especialmente a industria agricola, promo-
vendo de modo pratico a colonização
alemtejana, distribuindo pela primeira vez
sementes seleccionadas de trigos, adubos e
preparados cúpricos ; a industria vinicola,
subsidiando a primeira adega social, em
Vianna do Alemtejo, orientando o fabrico
e commercio dos nossos vinhos, e pla-
neando a sua propaganda nos mercados
estrangeiros ; a sericicultura, munindo de
todos os meios de trabalho e d'acção a
estação ofíicial de Mirandella, e auxiliando
a iniciativa particular na Guarda e em
Coimbra ; e a aquicultura, creando a pri-
meira estação aquicola em Villa do Conde.
E tudo isto se fez sem deficit^ um verda-
deiro escândalo i^ara os nossos hábitos
governativos. E tudo isto se fez em dez
mezes, de fevereiro a dezembro de 1893,
liberalmente, descentralizadoramente, im-
pondo o cumprimento do dever a todos,
e atendendo desveladamente á sorte dos
humildes e pobres, um completo horror
para as cubicas vorazes de dentro e de
fora do paiz. Os dois ministros responsáveis
por tamanhos delictos, o sr. Augusto Fus-

o despotismo económico 299

cliini e elle, orador, acusados de governar
com princípios, foram portanto sacrificados,
proscriptos.

A conspiração que os derrubou, apodera-se
de chofre do governo. Centraliza dictato-
rialmente todos os poderes nas mãos do
chefe do estado, e, alimentando todos os
egoísmos e ameaçando todos os direitos,
erige sobre o paiz o predominio clerical e
financeiro. O governo chamado do engran-
decimento do poder real foi sobretudo o
governo do engrandecimento do poder da
theocracia e da plutocracia, que desde 1886
a 1891 tinham vindo ganhando força e
audácia j^ara nos assoberbarem. Foi elle
que, abençoado e condecorado pelos cle-
ricaes, suspendeu o inquérito ás casas
religiosas exigido pela opinião, que a morte
de Sarah de Mattos sobresaltara pungente-
mente, infundindo-lhes alentos para tenta-
rem uma grande mobilização de forças nos
festejos antoninos. E foi elle que, conferindo
constitucionalmente ao poder executivo o
arbítrio para lançar e cobrar impostos
independentemente do parlamento, intro-
duzindo na camará dos deputados, com o
titulo de representação das forças vivas do

300 Da monarchia pai'a a republica

paiz, elementos da agricultura, industria e
commercio que não eram escolhidos pelas
suas classes, e cujos interesses por isso
não estavam identificados com os delias, e
dissolvendo as livres associações commer-
cial, dos lojistas e industrial, de Lisboa
para as substituir por uma oligarchia com
o nome de camará de commercio e d'in-
dustria, se apartou radicalmente da massa
trabalhadora, que devia ser o seu sustentá-
culo, ficando financeiramente escravizado
aos magnates plutocratas que, reabrindo
altiva e até insultuosamente todas as nossas
questões financeiras, já derimidas, o força-
ram a rasgar o decreto da reconstituição
da Companhia real dos caminhos de ferro
do norte e leste e a portaria do levan-
tamento do deposito da Companhia dos
caminhos de ferro do sul do Algarve, e a
subscrever contractos tão leoninos como
o do porto de Lisboa e liquidações onerosas
como a do porto de Leixões. Eis as con-
sequências da dictadura. Xunca tivemos
governo politico mais fraco do que esse go-
verno de dictadores, que jactanciosamente
se apellidava governo de força ! E, — só
para isso lhe servia a omnipotência ! — sob

o despotismo económico 301

O seu arbítrio, nenhuma transacção tinha
seguro o dia d'amanhã.

Este despotismo triumphante ainda per-
siste. A' sua sombra se tèem multiplicado
os monopólios. E, agora mesmo, estamos
ameaçados de mais um, o da cultura da
vinha. Devíamos exultar com a abundân-
cia do vinho, redobrando de propaganda
para o aperfeiçoamento da sua fabricação
e para a sua fácil collocação no estran-
geiro ; e mal de nós, se os productores
nacionaes se vão tornando cúmplices do
despotismo reinante !

Para valer á nossa actividade económica,
é absolutamente necessário dar-lhe um go-
verno liberal I

O primeiro artigo desse governo foi
enunciado pela Associação industrial por-
tuense: a protecção pautal. Temos efecti-
vamente d'organizar antes de mais nada a
nossa defesa contra as invasões dos com-
petidores externos.

Mas a pauta precisa corrigida, elimi-
nando-se sobretudo delia as taxas sobre os
géneros alimentícios, como o arroz, o baca-
lhau, o assucar, o assucar que é hoje um
expoente de civilização, e em cujo consumo

302 Da monarchia para a republica

nós estamos abaixo de todas as outras na-
ções civilizadas ; precisa aditada com a taxa
á navegação estrangeira, para protegermos
sem mais perda de tempo a nossa marinha
mercante, no intuito muito especialmente
de conseguirmos communicações regulares
com as colónias e com o Brazil ; e precisa
remodelada, para que á dupla pauta, conti-
nental e ultramarina, que só visa os inte-
resses da metrópole, se substitua uma
federação aduaneira, que proteja por egual
a metrópole e as colónias, de modo a
constituirmos um Portugal maior, em que
se enlancem estreitamente com a família
portuguesa todos os povos confiados histo-
ricamente á nossa guarda e hegemonia.
E ha de esta defesa não se volver para fora
em ataque a ninguém, mas, contendo em
limites inofifensivos a importação estran-
geira, permittir as concessões apropriadas á
celebração de tratados do commercio que
desafrontem nos mercados lá de fora a cor-
rente da nossa exportação ; e ha de esta pro-
tecção beneficiar não só capitalistas, proprie-
tários dos campos e das fabricas, mas toda
inteira a classe trabalhadora, difiundindo-se
sobretudo pelos operários e jornaleiros.

o despotismo económico 303

Proclamada assim a nossa autonomia
perante a industria estrangeira, organize-se
liberalmente a economia interna da nação :
a do estado, tanto a do poder legislativo,
revindicando para o parlamento a votação
annual do orçamento, como a do poder
executivo, descentralizando os serviços
públicos, nomeadamente os fiscaes, e con-
ferindo toda a auctoridade, com toda a
responsabilidade, ao funcionalismo, que
deve reduzir-se ao seu numero impre-
scindível, mas deve remunerar-se e dignifi-
car-se justamente ; a das corporações
territoriaes, restituindo-lhes as franquias
perdidas, para que não continuem a ser,
como hoje, meras succursaes do Terreiro
do Paço, obrigadas a cobrar as receitas
que lhes mandam votar, mas que não
consentem sequer que ellas administrem ;
a das associações de classe, abolindo a
vexatória auctorização prévia que hoje im-
pende sobre a sua creação ; e ainda a da
própria officina, introduzindo legislativa-
mente a justiça nas relações entre o patrão
e o operário.

Dentro desta organização, proceda-se á
revisão equitativa dos nossos impostos.

304 Da monarchia para a republica

extinguindo, como propoz o sr. Augusto
Puschini em 1893, os de consumo, contra
os quaes protestaram ainda ultimamente
no parlamento, com a eloquência dos alga-
rismos, os médicos Oliveira Monteiro,
do Porto, e Moreira Júnior, de Lisboa,
acusando-os da decadência physica do
nosso povo ; e opere-se um forte movi-
mento de cooperativismo publico, suppri-
mindo e socializando os monopólios, quer
sejam monopólios industriaes, como o dos
tabacos e o dos phosphoros, do estado, e
tantos outros, dos municij^ios, quer sejam
monopólios commerciaes, principalmente o
da moeda fiduciária, que, necessária ás
transacções, não deve degenerar em meio
de enriquecimento dalguns privilegiados,
para, por intermédio delles, o estado, que-
brando-a e depreciando-a, lançar sobre a
nação successivos impostos, que recaem em
grande parte sobre o salário e portanto
sobre o sustento dos pobres, mas deve, sim,
não se limitando a uma funcção passiva,
animar e amparar todas as iniciativas pro-
ductoras, sobretudo as mais desvalidas,
levando-lhes generosamente, embora com
as prudentes garantias, a assistência publica

o despotismo económico 305

do capital. Por isso, mesmo no actual
regimen, o que urgia, era, ao contrario do
que o governo propõe no projecto de con-
tracto entre o estado e o banco de Portugal
snbmettido ás cortes, reduzir o estado a
sua divida ao banco para este ir queimando
íis notas excessivas, como fizeram o Brazil
e a Espanha, e, desoprimido dos emprésti-
mos públicos, ramificar pelo paiz as suas
agencias em auxilio dos syndicatos agríco-
las e das associações industriaes de classe.

E, com o producto dos impostos e dos
rendimentos públicos, além do estado e
dos municípios se irem resgatando fielmente
das suas dividas, cuide-se zelosamente de
prestar serviços de fomento, como, por
exemplo, o da construcção dos ramos ferro-
viários que tanta falta fazem ao norte e ao
sul do paiz, e, aqui mesmo, o da transfor-
mação em porto commercial do porto
d'abrigo de Leixões, e cuide-se amoravel-
mente da hygiene, da instrucção, e da
independência e elevação moral do traba-
lhador.

Xão basta, porém, que os poderes públi-
cos cumpram os seus deveres, cumpram-nos
igualmente os particulares. E' fundamen-

20

306 Da moDarchia para a republica

tal. A' voz da imprensa, tão dignamente
representada pelo Commercio do Porto, se
estão construindo nesta cidade casas baratas
para operários. Prosiga-se no generoso
empenho. E tome-se desde já o compro-
misso impreterivel de cooperar para uma
lei, de justiça e piedade, de seguro contra
os accidentes do trabalho, para que não
mais, na partilha social entre o patrão e o
oj)erario, vão quasi todos os proventos-
e lucros para aquelle e quasi todos os
riscos e damnos para este.

Hoje, os pobres, esquecidos e maltra-
tados pelos ricos, desinteressam-se das
reclamações das classes j^roductoras. Mas^
quando todos os membros delias, unidos
entre si pelo interesse commum do capital
e do trabalho, se constituírem democratica-
mente, ellas possuirão uma força invencível
de governo, que ha de assegurar á nação a-
liberdade e a prosj)eridade económica.

Formas de governo

Nada peor do que a ignorância em que
os membros duma nação estejam dos seus
direitos e dos seus deveres. Nada mais
necessário do que formar a opinião para
que a opinião governe. Eis o alto intuito
da educação civica. Em obediência a esse
intuito, é que determinou o tema para a
inauguração da serie de conferencias pro-
movidas este anno pelo Atheneu commer-
cial de Lisboa, escolhendo entre todas as
questões que podem interessar a esse tema,
a que lhe pareceu de mais actualidade — a
das formas de governo.

Não fala como falaria num comicio elei-
toral, na praça publica. Falará didactica-

* Conferencia realizada no Atheneu Coinmercial de
Lisboa, na noite de 31 d'outiibi-o de 1903. Segundo o
extracto de O Mundo.

308 Da nionarcliia para a republica

mente, permittam-lhe o termo, como um
professor, com imparcialidade, e, não dirá,
sem paixão, mas com a paixão da ver-
dade, da justiça e do patriotismo, como,
ainda não ha muito, o grande historia-
dor Mommsen, que, fazendo a critica do
governo da sua nação, não duvidou opor
á condemnação fulminada pelo imperador
contra o partido socialista o elogio do
mesmo partido e do seu chefe, Bebei.

Uma lei sobreleva a todas na historia
da humanidade : nenhuma instituição vive,
se sustenta e radica senão pelo seu amor
á liberdade. A historia da humanidade
não é senão a historia da liberdade, que
mais ainda do que a memoria dos heroes
que a tornaram vietoriosa, consagra so-
bretudo a dos seus raartyres e das suas
victimas.

Yeja-se o mappa das nações. Quaes são
as nações em (jue as instituições estão
mais inabaláveis ? São as nações que se
têem consubstanciado com a liberdade :
os Estados-Unidos na America do Norte,
e a Suissa na Europa. Porque é que a
Inglaterra é ainda um colosso monarchico ?
E, porque dentro delia vão cabendo todas

Formas de governo 309

as liberdades, como téem o Canadá, o
Cabo. Dentro do império britannico cabe
até a republica dos Estados-Unidos da
Austrália. A Áustria conta com o lealismo
monarchico dos povos, j)orque dentro da
monarchia a Hungria vai conquistando
todos os direitos de autonomia — até o de
possuir um exercito próprio ella revindica
actualmente — , e a Bohemia espera conse-
guir, como a Hungria, a sua autonomia
parlamentar. Do mesmo modo, na Scandi-
navia, onde cada Estado vai sob a monar-
chia pugnando pela sua independência até
haver já conseguido cada um a sua indepen-
dência militar, e pretender mesmo agora
uma representação consular e diplomática
própria. Ao mesmo tempo, na AUemanha,
apesar do génio superior do imperador, a
centralização militar vai levantando em
ondas o partido republicano socialista.
Quaes são as nações que se derruem e se
esphacelam? São as que se tornaram in-
compatíveis com a liberdade.

Esta lei aplica-se rigorosamente até
mesmo ás nações republicanas. Ahi está
a França. As instituições republicanas ali
sofreram o assalto de todas as reacções

310 Da monarchia para a republica

conjuradas no nacionalismo, quando, afron-
tando os direitos do proletariado, manda-
vam acutilar os manifestantes do j)rimeiro
de maio. Como se têem salvado ? Pelo
programma socialista liberal de Waldeck
Bousseau, que está sendo rigorosamente
applicado pelo ministério Combes.

E' que a nação não é só o estado.
Ha muitas republicas a implantar, além da
republica no estado. Por isso, quando
se accusa o nosso povo de indifferente,
é-se injusto para com elle, porque elle está
lutando por outros direitos tão sagrados
como os da representação parlamentar, a
começar nos direitos de existência. Desa-
foguem-no, deem-lhe liberdade, e elle irá
intervindo cada vez mais directamente nos
negócios públicos. Por isso também tan-
tas vezes a culpa dos liomens que se ligam
a partidos e instituições condemnaveis, tem
atenuante na obsessão em que elles estão
de pugnar pelos direitos e interesses da
sua corporação, da sua localidade, da sua
classe.

A lei de que só vivem instituições
liberaes, verifica-se na nossa historia con-
temporânea.

Formas de governo 311

De 1852 a 1885, tivemos um período
de liberdade e de paz. Foi um. periodo de
ascenção liberal. Aboliu-se a pena de morte,
isto é, proclamou-se pela lei a liberdade
de viver. E proclamou-se este direito em
toda a sua elevação, dando a todos, até
aos indígenas das nossas colónias, onde
se acabou com a escravatura, o direito de
viver espiritualmente, com uma personali-
dade moral. Ampliou-se a liberdade reli-
giosa, tornando efectiva a liberdade de
crenças pela decretação do registo civil.
Ampliou-se a liberdade económica pela
extincção dos morgados, pela abolição
dos monopólios e pela creação legal das
associações de socorros mútuos e coope-
rativas. Ampliaram-se as liberdades poli-
ticas j)elo alargamento do sufrágio e pela
representação das minorias. Descentraliza-
ram-se os municípios, deram-se as máximas
franquias aos districtos, e até na constitui-
ção se implantou o principio liberal da
eleição parcial da camará dos pares. Nesse
periodo, que começou, ouvindo-se a voz do
grande tribuno José Estevam, parece que
resoaram até final os acentos do seu verbo
eloquente.

312 Da monarchia para a republica

Foi isento d'erros esse período? Xão
foi. Mas muito se deve absolver a esses
grandes liberaes, porque a sua culpa esteve
principalmente em acreditarem em excesso
nas forças indi^dduaes. Inspirando-se no
liberalismo inglês, eram liberaes até ao indi-
vidualismo. Dalii os erros económicos que
cometeram, abraçando illusoriamente pelo
prestigio da palavra o livre cambismo,
que era a luta do nosso productor, ainda
fraco, sem instrucção, sem bem estar, contra
o productor estrangeiro, principalmente
inglês, já vigorosamente apercebido para
essa luta. E foram tão tolerantes, que
muitas vezes a sua tolerância se converteu
em relaxação.

Esse período fecha com a morte de Sam-
paio, Braamcamp e Fontes. Já nos seus
últimos tempos, como que se annunciava
uma reacção ; e é lastima que, tendo come-
çado pela abolição da pena de morte,
acabasse pelo restabelecimento delia para
os crimes militares. Por isso é no fim
deste período que entra a avultar o par-
tido republicano.

De 1886 até hoje, sopra um vento impe-
rialista. A inspiração, em vez de vir da

Formas de crovemo 313

Inglaterra liberal, vem da Allemanha cesa-
rista. O partido progressista faz a centra-
lização dos serviços rnateriaes. Segue-se
o partido regenerador no poder, e faz a
centralização dos serviços espirituaes na
instrucção, e, depois, dissolve as associa-
ções, rasga as regalias municipaes, quasi
extingue os districtos, acaba com a repre-
sentação das minorias, legisla dictato-
rialmente e faz até mesmo dictadura
constitucional. E, por fira, para que toda
esta centralização não suscite uma revolta
violenta, faz a lei sobre o anarchismo,
que ó uma ameaça suspensa sobre todos
os liberaes.

A consequência de tudo isto foi o
engrandecimento do poder real, que, contra
a constituição, se proclamava? Não. Se o
partido repulicano propriamente se não
desenvolveu, a ideia republicana alastrou-se
por toda a parte. A consequência foi a
dissolução dos partidos e a anarchia da
nação.

A prova da dissolução dos partidos está,
não é preciso mais, em que elles fizeram
como os exércitos em derrota, que fusilam
os seus generaes : exautoraram os illustres

314 Da niouarchia para a republica

caudilhos que tinham sido os principaes
fautores da centralização — o partido pro-
gressista, os srs. Marianno de Carvalho e
Emygdio Navarro ; o partido regenerador,
os srs. João Franco e João Arroio — .

A anarchia da nação demonstra-se, den-
tro delia, pelo desencadeamento das forças
dissolventes do caciquismo, da plutocracia
e agiotagem e do clericalismo ; e, fora, as
mesmas consequências dolorosas se segui-
ram a uma e outra dictadura progressista
e regeneradora. Após a dictadura pro-
gressista, o idtimatum, a bancarrota com as
negociações para o primeiro convénio, e a
invasão congreganista sobresaltando os âni-
mos com o caso da irmã Collecta. Após a
dictadura regeneradora, Kionga, o convé-
nio definitivo, e, para ser em tudo rigoroso
este parallelismo, de novo o fanatismo con-
greganista irrompe com o caso Calmon.

Donde nos ha de vir a salvação ? Como
arcar com a anarchia e vencê-la? Será a
monarchia capaz de o fazer? Como? Pro-
movendo a reconstituição liberal dos anti-
gos partidos? Com quem? Com os seus
actuaes chefes, os srs. José Luciano e Hintze
Ribeiro? São bem dignos disso, mas ambos

Formas de governo 315

já o tentaram e a experiência está feita.
O sr. Hintze Ribeiro organizou neste sen-
tido a situação liberal de 1893, a que, com
Augusto Fuschini, esse homem de bem e
illustre estadista, pertenceu elle, orador.
Todos sabem o que aconteceu. Tiveram
ambos de sair vencidos, rendendo-se o
sr. Hintze Ribeiro ás forças reaccionárias
que conspiravam contra essa situação.
O sr. José Luciano tentou o movimento
oposicionista contra a dictadura, asso-
ciando na oposição o partido republicano,
como no governo o acaba de associar em
Itália o sr. Zanardelli; mas, quando voltou
dos comícios com as representações popula-
res, teve de dependurar por inútil a espada
liberal, esperando por melhores tempos.
A oportunidade chegou um dia, e elle
briosamente apresentou ás camarás a sua
reforma da constituição num sentido libe-
ral. Mas, quando essa reforma estava para
ser votada, caiu o ministério. . .

Se não é possivel a reconstituição liberal
dos partidos pelos seus próprios chefes
actuaes, sê-lo-á pelos seus caudilhos dissi-
dentes — pelo sr. João Franco no partido
regenerador, quem sabe se, amanhã no

31(3 Da monarchia para a republica

partido progressista, pelo sr. José Maria
de Alpoim, que, como o sr. João Franco,
possue notáveis qualidades e um grande
poder de atracção pessoal ? A experiência
está também feita. Logo que o sr. João
Franco a tentou, conjuraram-se contra elle
os antigos partidos numa guerra de exter-
mínio, como que parecendo obedecer a um
mot d'ordre, porque faz justiça aos srs. José
Luciano e Hintze Ribeiro, e quer crer que
estes veteranos das lides parlamentares não
receassem, antes estimariam terçar armas
e medir galhardias com o chefe do novo
jDartido.

Se não é possível a reconstituição dos
partidos, será possível a formação liberal
dum novo partido sob os auspícios da
monarchia? Quem o constituiria ? Os nomes
andam na boca de todos : o sr. José Dias
Ferreira, o sr. visconde de Chanceleiros, o
sr. dr. Costa Lobo, o sr. Augusto Fusehini,
o sr. Anselmo de Andrade, o sr. Augusto
Castilho. Mas já viu alguém que a monar-
chia procurasse rodear-se destes homens de
incontestável mérito ? Foram sequer chama-
dos ás suas festas, que são festas officiaes
e não particulares? Ainda outro dia, por

Formas de governo 317

occasião da visita de Eduardo VII, o
sr. José Dias Ferreira, que fora presidente
do conselho de ministros, sentava-se á
mesa do rei de Inglaterra, que deu assim
nessa occasião com o seu convite um exem-
jdIo, que era ao mesmo tempo uma lição de
bom governo constitucional. E, para não fa-
lar individualmente de mais ninguém, basta
perguntar que apoio deu a monarchia ao
bravo militar Augusto Castilho, quando elle
era sujeito a um conselho de guerra por ter
honrado o nome português, cobrindo com a
nossa bandeira os vencidos das lutas civis
do Brazil. Não podem, pois, esses homens,
não pode ninguém contar que elles encon-
trem na monarchia o apoio necessário para
a organização efhcaz dum novo partido.

Mas entenderá a monarchia que a salva-
ção não pôde vir assim, que as classes diri-
gentes, que a burguezia está profundamente
contaminada e que é preciso governar por
cima delia e contra ella? Foi esse o sonho
de socialismo de estado de Oliveira Mar-
tins e talvez de militarismo democrático de
Mousinho de Albuqiierque. A monarchia
teve-os ao seu lado. Um não seria um
estadista como Bismark, e o outro não seria

318 Da monarchia para a republica

iim estratégico como Moltke. Mas Oliveira
Martins podia bem ser o continuador de
Mousinho da Silveira, e Mousinho de Albu-
querque era da raça dos Saldanhas e dos
Terceiras, para não dizer antes que era da
raça dos Mousinhos. A monarchia apro-
veitcu-os? Oliveira Martins morria politica-
mente poucos meses depois de ser elevado
a ministro. Mousinho de Albuquerque não
chegou mesmo aos conselhos da coroa, e,
como se tivesse desesperado da sua profi-
cuidade, suicidou-se. E a monarchia tinha
para a realização deste programma, além
destes homens, a voz mais eloquente dos
nossos dias, António Cândido, o successor
de José Estevam, que saberia conquis-
tar para elle as sympathias das massas,
e, para captar as sympathias internacio-
naes, um diplomata, o marquês de Soveral,
que, pela sua gentileza de maneiras e pelo
encanto do seu espirito, é bem do estofo dos
Palmellas. Aproveitou-os ? António Cân-
dido, como que desenganado, emudeceu.
O marquês de Soveral não pôde fazer mais
do que converter a opressão inglesa inso-
lente de Salisbur}' no protectorado delicado,
cortês, quasi afectuoso, de Eduardo VII.

Formas de governo 319

E note-se que este programma de socia-
lismo cesarista, que podia talvez vingar,
começado com Oliveira Martins e conti-
nuado sob a impressão das gloriosas victo-
rias africanas, já no tempo de Mousinho
de Albuquerque era tarde de mais para se
iniciar. Tomou parte nas ovações que por
esse paiz as multidões acorriam a fazer ao
heroe de Chaimite, que, quando lhe entoa-
vam vivas, respondia sempre com vivas a
el-rei; e viu-o regressar á capital, retiran-
do-se as multidões do seu caminho, quasi
despopularizado. Assim elle se sacrificara
á sua devoção monarchica. O que não
fez Mousinho, não pode decerto ousar
ninguém mais.

Hoje as massas ainda se apartam mais
da monarchia, porque, como tudo se con-
centrou no poder real. todas as responsabi-
lidades, com fundamento ou sem elle, lhe
imputam: o protectorado inglês é para
salvaguarda da monarchia; a ruina finan-
ceira do paiz é a confusão dos dois erários ;
e até o jesuitismo, se não se imputa ao rei,
imjDuta-se ao jjaço.

Não é licito, pois, esperar a salvação
dentro da monarchia. Xão é possivel. Por

320 Da nionarchia para a republica

maior que seja a cultura do chefe de
estado, por maior que seja o seu brio
e coragem, o emprehendimento não é para
as forças de nenlium individuo só. Só lhe
pode meter hombros a massa inteira da
nação, o seu valoroso povo, as suas classes
trabalhadoras.

Ha quem objecte que a nionarchia está
identificada com a independência da pátria.
Como se, sem ella, a nação não pudesse
viver! Não. A nação foi de facto sempre
monarchica; mas, infelizmente, a monar-
chia foi a monarchia usurj^adora dos
Filipes, foi o governo napoleónico de
Junot e foi o governo de Beresford sob
Jorge IV. Não. Efectivamente a monar-
chia tem um logar soberano no começo da
nossa historia, mas gradualmente quem
o vai tomando cada vez mais para si é o

JDOVO.

E as nossas alianças? Sem as discutir
por agora, limitar-se-á a apontar a aliança
entre a França republicana e a Rússia
absolutista, o tratado de arbitragem cele-
brado ultimamente entre a própria Ingla-
terra, nossa alliada, e a França republicana.
Não. O tempo da santa aliança passou,

Formas de governo 321

€ hoje já não são dos reis as alianças,
mas dos povos.

O que é indispensável, é organizar as
forças vivas da nação portuguesa. Orga-
nize-as o jjartido republicano e a nação
salvar-se-á !

E' preciso que o partido republicano,
continuando a ser um partido de oposição,
faça mais do que o ataque, do que a demo-
lição, que já está feita. Transforme-se num
partido de governo. Se não puder tentar
a eleição parlamentar, faça por vingar a
municipal ; se nem no governo do muni-
cípio puder intervir, faça por intervir no da
parochia. Não deixe ao abandono nenhum
posto, por minimo que seja, que possa
occupar. Faça sobretudo por amparar
todas as justas revindicações dos pobres,
dos humildes. Seja um partido republicano
profundamente socialista. Quando os repu-
blicanos, por toda esta sua campanha, se
mostrarem homens de governo, tenham
como certo que a republica estará feita em
Portugal, como se fez no Brazil, como
aconteceu na França em 1871, onde a
assembléa legislativa, com uma maioria
de monarchicos, elegia para seu pre-

2t

322 Da monarchia pai'a a republica

sidente o republicano G-révy e para chefe
do estado um monarchico convertido á
republica, Thiers.

E até esse momento, se a monarchia
não é impenitente, o partido republicano,
embora isto pareça um paradoxo, ter-lhe-á
acordado os sentimentos liberaes, satis-
fazendo assim as esperanças de tantos
homens de bem que ainda confiam nos ser-
viços delia ao paiz, e contribuindo para
que ella, novamente congraçada com a
liberdade, ao soar a hora de desaparecer,
morra com honra e dignidade.

Governo e ensino

Ao ver comprometido o presente, alguns
espíritos que se preocupam sinceramente
com a sorte do paiz e procuram remédio
para os nossos males, clamam, num apelo
para o futuro : — escolas ! Será possível
dentro do regimen a salvação do país pelo
ensino ?

Innegavelmente a íníluencia do ensino
no destino dos povos é importantíssima.
Governo e ensino são solidários : o bom
ensino não é menos eficaz do que o bom
governo para a prosperidade da nação.
Atestam-no exemplos, tanto da historia
pátria como de estranhos.

Logo após a fundação da nossa naciona-
lidade, funda-se a Universidade. E, apesar

* Conferencia realizada em Lisboa na Academia dos
Estudos livres, na noite de 21 de novembro de 1903.
Segundo o extracto de O Mundo.

324 Da monarchia para a republica

de vacillantes uma e outra nos seus primei-
ros passos, é já da Universidade que sai
a completar a sua educação juridica em
Bolonha o grande causidico da nossa inde-
pendência, João das Regras. Vencedores
em Aljubarrota, surge-nos a figura patrió-
tica do infante D. Henrique, que a um
tempo impulsa os estudos mathematicos
e as nossas navegações e descobrimen-
tos. A escola de Sagres é uma escola
naval pratica, ao lado da nossa Univer-
sidade. E tanto neste periodo heróico das
nossas glorias o ensino serve o progresso
nacional, que, ainda ao terminar, elle se
personifica em Pedro Nunes, o grande
cosraographo, professor da nossa Universi-
dade, e D. João de Castro, o grande
navegador e capitão, seu discípulo. Decaem
os estudos em Portugal e decaímos até á
perda da nossa independência ; mas bastou
que do humanismo universitário ficasse o
poema immortal de Camões, Os Lusíadas^
para que esse compendio glorioso de patrio-
tismo electrizasse os ânimos para a obra
da restauração. Recobrada a independên-
cia, o ensino vai sendo uma preocupação
do estado, até que, com Pombal, que de

Governo e ensino 325

todas as opressões parecia querer libertar a
nossa terra, submetendo-a transitoriamente
a lima só, a do absolutismo politico, o
ensino adquiriu uma tal força de eman-
cipação, que tomou por divisa esta
sentença dos novos estatutos da Univer-
sidade : « A razão é a alma da lei. » E é
da Universidade reformada, da sua bri-
hante escola jurídica, que saem as legiões
constituintes do nosso exercito liberta-
dor, entre cujas fileiras se batem valorosa-
mente os juvenis batalhões académicos.
A nossa historia, pode, pois, dizer-se, é a
historia do ensino em Portugal.

O mesmo nas nações estrangeiras.
A grandeza material e moral dos Estados
Unidos e da Suissa assenta firmemente na
larga base duma solida educação nacional.
O exemplo da x4.11emanha, tantas vezes
citado, é na verdade empolgante. Depois
do desastre de lena e da paz de Tilsitt, a
Prússia, esquartejada, parecia não ter vida
para muito tempo. Mas ouve-se a voz do
philosopho Fichte nos seus discursos á
nação allemã, chamando-a ao cumprimento
dos seus deveres educativos ; a sua palavra
resôa em todos os corações, e, do alto do

326 Da monarchia para a republica

throno, a rainha Luiza, tão desditosa como
sympathica, presta todo o seu concurso a
esta campanha patriótica. Cria-se a Univer-
sidade de Berlim, como um centro potente
de idéas e de civismo, e como consequên-
cia, de victoria em victoria, a Prússia
conquista a hegemonia da Allemanha, e
torna-se, finalmente, na grande potencia
continental e colonial que a todos hoje
causa admiração.

Não são menos eloquentes também os
exemplos das duas outras grandes nações
europeias, a França e a Inglaterra. Como
é que a Republica francesa se levanta do
grande desastre de Sédan? Sangrando
ainda, faz todos os sacrifícios para o forta-
lecimento do ensino. Legisla um ensino
primário leigo, gratuito e obrigatório; cria
os lyceus femininos ; dá maior autonomia ás
suas Universidades ; e das bancadas escola-
res saem as novas gerações, que vão tor-
nando cada vez mais forte e respeitada a
França, aliada hoje dum grande império,
requestada por todas as outras nações,
novamente grande potencia colonial com
largo dominio na Africa e na Ásia. E é tal
a importância que ali se liga ao ensino,

Governo e ensino 327

que agora mesmo é neste terreno que a
França republicana tenta descarregar os
últimos golpes na mais antiga e na mais
perigosa de todas as reacções, a reacção
clerical.

A exposição internacional de Londres
em 1851 marca para a Inglaterra uma época
memorável. O príncipe Alberto, marido da
rainha Victoria, propugna em todas as
ocasiões solemnes a causa do ensino.
Spencer escreve os magníficos capitules
da sua tão sugestiva obra de educação
physica, intellectual e moral. Decreta-se
o ensino primário obrigatório, chamando a
intervir na sua administração toda a gente
— homens e mulheres. Desenvolvem-se
todos os ramos de ensino colonial. E a
Inglaterra vai ao mesmo tempo percorrendo
esse período victoriano de grande prospe-
ridade, em que augmenta ainda o seu
colossal poderio e procura finalmente es-
treitar os laços do seu enorme im^Derio,
transformando-se duma federação de esta-
dos num estado federal.

E, na larga expansão mundial, que é o
empenho commum destas três poderosas
nações — a Inglaterra, a Allemanha e a

328 Da monarchia para a republica

França — quem são as suas figuras repre-
sentativas ?

Na Allemanha, o imperador Guilherme,
que, ao mesmo tempo que promove o in-
cessante incremento da marinha mercante e
de guerra allemã, toma sempre uma posição
decisiva na vanguarda de todas as innova-
ções pedagógicas. Em França, Júlio Ferry,
o ministro do protectorado de Tunis e da
annexação do Tonkin, é ao mesmo tempo
o ministro reformador da instrucção publica.
Em Inglaterra, sob o ministério de Cham-
berlain, celebra-se tanto o congresso dos
primeiros ministros coloniaes como o con-
gresso interbritannico das Universidades
da metrópole e das colónias.

Assim se enlaçam intimamente, por
toda a parte, o ensino e o governo da
nação.

Poderemos, pois, nós contar com a acção
salvadora do ensino dentro do actual re-
gimen ?

Não perguntará onde está entre nós uma
rainha Luisa, porque jDara o seu respeito
basta ver a rainha de Portugal á frente
da cruzada em favor da assistência ás
creanças doentes e aos tuberculosos.

Governo e ensino 329

Mas jnlga-se no direito de perguntar se
temos entre nós um Guilherme II, da
Allemanha, ou um principe Alberto, da In-
glaterra.

O rei de Portugal cultiva com distincção
as sciencias e as artes ; interessa-se pela
lavoira da sua casa ; dá mesmo a benéfica
lição, tão necessária, do enrijamento pliysico
pelo exercício dos deportos ; zela a edu-
cação de seus filhos, que confia a excellen-
tes professores ; e subsidia do seu bolso
alumnos das diversas escolas do paiz.
Exemplifica assim, nobremente, as virtudes
do homem particular.

Mas o funccionario, o homem publico, o
primeiro magistrado da nação eguala o
homem particular? Que serviços presta á
causa do ensino ? E esta pergunta tem
tanto mais razão de ser, quanto se sabe
que todos os poderes se concentraram nas
mãos do chefe do Estado. Mas vejam ao
que chegou o nosso constitucionalismo !
Deu-se toda a força á prerogativa régia,
não para ella fazer o bem, mas para con-
sentir e auctorizar todos os desmandos !

Tivemos, senão um Guilherme II, um
principe Alberto no discípulo querido de

330 Da monarchia para a republica

Herculano, em D. Pedro Y, que precisa-
mente pelo modelo moral daquelle seu pa-
rente se compunha e como elle se devotou
ao progresso do ensino entre nós. Mas
esses tempos eram outros.

O acto adicional de 1851 effectuou uma
transacção entre a carta constitucional
outorgada pelo rei e a constituição espon-
taneamente jurada pela nação. Xelle por
isso vinha encerrada uma interrogação : se
se caminharia para a carta outorgada,
isto é, ]}SLYa, o arbítrio real, ou para a
constituição livremente jurada, isto é, para
a emancipação popular. Os estadistas de
1851 a 1885 seguem o caminho das liber-
dades publicas ; e, para as cimentar, fun-
dam escolas, institutos, museus, organizam
a direcção geral de instrucção publica, e,
pela voz de Sampaio, chamam a si, libe-
ralmente, o concurso de todas as corpo-
rações. E não só ellas, mas ainda as
iniciativas particulares, respondem ao seu
chamamento, destacando-se, entre estas, a
de D. Pedro V, criador do Curso superior
de letras, e a do benemérito conde de
Ferreira, magnânimo bemfeitor da escola
primaria. Yiu-se então mesmo, ainda que

Governo e ensino 331

por momentos, no fastígio do ensino, a
figura, hoje veneranda, do amoravel propa-
gandista da educação popular, D. António
da Costa. A corrente dos melhoramentos
do ensino tornara-se tão poderosa nesse
período, que ella ainda se prolonga algum
tempo j)elo período seguinte, em que as
corporações administrativas continuam a
corresponder á confiança publica que nellas
havia sido de^DOsitada, em qne no primeiro
gabinete progressista, pelo ministério das
obras publicas, se dá um vigorosíssimo
impulso ao ensino profissional, e em que,
já em 1890, para obedecer á opinião exci-
tada, se criou o ministério da instrucção
publica, como que em desforço ao repto do
tdtimatum inglês.

Mas a centralização tudo ia destruindo
6 anarchizando. E chegámos a esta situa-
ção : o analphabetismo alastra-se pelo país,
fecham-se as escolas, e mesmo na capital
vende-se o terreno cujo destino devia ser
sagrado, porque era o legado dum filho da
cidade á sua instrucção ; descura-se inteira-
mente a educação da classe média, que
não tem escolas onde preparar-se ; e con-
tinua-se com uma só Universidade, como

332 Da monarcliia para a repablica

no principio da nacionalidade, quando a
Suissa, três vezes menor no território e
com uma população que pouco excede três
milhões de habitantes, possue sete Univer-
sidades, todas numerosamente frequenta-
das, sendo o resultado da insuficiência do
ensino para as classes dirigentes, que a
sua ignorância ainda em geral é maior do
que a das classes trabalhadoras analpha-
betas. E fez-se peor do que destruir o
ensino : desacreditou-se. Tudo se tornou
suspeito á opinião. Por mais respeitável
que seja individualmente cada um dos
membros dos jurys, não ha concurso de
professores, não ha exame de livros, que
se não malsine. Em tudo se pretende ver
um escândalo. A tal ponto que, em vez
de se clamar — escolas ! sente-se mas é
por vezes a necessidade de gritar — abaixo
as escolas !

Esta ruina, este descrédito do ensino
dar-se-á por falta de quem, dentro delle, o
ampare e o nobilite? Não. Mas todos os
esforços dos seus melhores professores são
improfícuos.

E' que não ha só a influencia do ensino
sobre o governo ; ha também a reciproca,

Governo e ensino 333

a influencia do governo sobre o ensino.
E o mau governo não pode dar senão o
mau ensino.

Citou monarchias onde o ensino prospera.
Mas ó que ha a monarchia patriota, que
promove todos os progressos, e que, no
dia em que pela força das coisas desapa-
recer, deixará de si memoria honrada e
grata ; é assim a monarchia inglesa, onde
até o prestigio da sua scenografia arcaica
parece destinado a dar maior realce á
majestade da lei, que assegura todas as
liberdades. E lia a monarchia symbolo de
todos os egoismos, c^ue vai abrindo a cova
onde se sepultará a nação, mas primeiro
se enterrará a si própria dentro delia ; é a
monarchia do arbítrio, da dictadura, da
centralização, é o regimen em que nin-
guém cumpre as leis. desde o rei, que viola
as leis constitucionaes, até ao regedor de
parochia, que não conhece nenhuma.

Sob este regimen do arbítrio, não pôde
de certo viver o ensino. A questão do
ensino é essencialmente uma questão de
liberdade.

Os que esperam salvar a nação pelo
ensino, que pretendem?

334 Da monarchia para a republica

Querem escolas, isto é, que a nação tenha
uma sciencia, uma arte, uma industria sua,
original e independente, portuguesa? Mas
o regimen vive contente e festivamente sob
a tuteila estrangeira.

Querem que não só o estado, mas todas
as corporações, contribuam para o engran-
decimento escolar ? Mas isso é a descen-
tralização territorial, e o regimen tem
suprimido quasi todas as franquias locaes.

Querem um ministério autónomo para a
instrucção e um conselho superior de in-
strucção e conselhos escolares electivos ?
Mas é a organização liberal das repartições
do estado, e o regimen centraliza todos os
serviços. Para tudo, até para os negócios
do ultramar, é necessário recorrer ás secre-
tarias do Terreiro do Paço e nestas aos
ministros.

Querem professores competentes que de-
sempenhem cabalmente o seu magistério ?
E' querer, para todos os que têem mérito,
o direito, a liberdade de serem escolhidos
para os logares públicos ; é querer para o
empregado a liberdade no desempenho das
suas funcções. Mas o regimen é o regimen
do nepotismo. E, se o funccionario não ó

Governo e ensino 335

inamovivel, está sujeito ás transferencias,
ás demissões ; e ainda o inamovivel acha-se
na colisão, ou de não cumprir bem os seus
deveres proíissionaes, se não quizer ser
cúmplice dos maus governos, porque então
todos os meios de acção lhe recusam, ou,
para os obter, de não cumprir intransigen-
temente os seus deveres públicos.

Querem alumnos para as escolas ? Mas
para isso é preciso haver liberdade de as
frequentar; ó preciso distribuir socorros
pelas familias das creanças pobres ; são
precisas todas as liberdades económicas que
o socialismo reclama. E o regimen não se
importa com isso : extinguiu as commissões
municipaes de beneficência e ensino, e
centralizou tudo, até a beneficência ! Não
temos ainda uma lei de descanço semanal
para que as classes trabalhadoras, ao menos
uma vez por semana, frequentem a escola ;
não se executa o regulamento do trabalho
dos menores ; ha horas demais de trabalho
na officina e de estudo nas aulas ; e não se
cuida de desafogar a vida do operário,
para que elle mande os seus filhos á escola,
assegarando-o contra a miséria, pelo menos
nos dias de crise de trabalho e nos de

336 Da monarchia para a republica

invalidez e da velhice. Pelo contrario,
vive-se em grande parte da espoliação do
trabalhador.

Querem ensino, o verdadeiro ensino, que
dê não só a instrucção. mas também a
educação ? Mas esse é o ensino liberal, e
como ha de querê-lo um regimen de arbi-
trio?

Logo, com as actuaes instituições, que
esperanças pode haver de regeneração pela
virtude do ensino ?

Assuma o partido republicano os seus
deveres para com as novas gerações.
E aponta-lhe para exemplo José Elias
Garcia, que sempre serviu desinteressada-
mente o ensino, no parlamento, no peloiro
da instrucção de Lisboa e na imprensa,
onde teve por companheiro o santo medico
José da Cunha Castello Branco Saraiva,
seu querido amigo, cuja morte pranteiam
ainda muitos pobres da população desta
cidade.

Os actuaes partidos políticos

A prova de que a victoria da liberdade
é inelutável, é que até a reacção, para a
combater, precisa de falar a linguagem da
liberdade. A' opressão eleitoral chama
liberdade politica ; á opressão do traba-
lhador chama livre concorrência, liberdade
económica; e á opressão clerical, aos votos
monacaes, chama liberdade religiosa.

E esta confusão não deixa de ser pertur-
bante. Arrastados por ella, vemos liberaes
desertarem j)ara o campo do absolutismo,
e reciprocamente reaccionários invadirem o
campo liberal. Todo o discrimen, pois, é
necessário. Vem por isso serenamente,
como educador, como o poderia fazer numa

* Conferencia realizada no Salão da Porta do Sol, do
Porto, na noite de 23 de janeiro de 1904, segundo o
extracto de O Commercio do Porto, O Norte, O Primeiro
de JaneÍ7-o e A Vo% Publica.

22

338 Da monarchia para a republica

aula de direito publico, falar dos nossos
actuaes partidos de governo, para apontar
onde está a liberdade e onde os seus
inimigos, que não se resumem, como disse
um grande patriota, no clericalismo, mas
são também, com a theocracia, a plutocracia
e o cesarismo, são todos os usurpadores
do poder, quer dizer, todas as reacções,
religiosa, económica e politica. Ver-se-á
quanto esses inimigos estão fortificados, e
como precisamos, todos os liberaes, de
andar bem vigilantes e apercebidos, não
só para os desalojarmos das posições con-
quistadas, mas ainda para repelirmos a
escalada que elles tentam contra os baluar-
tes que nos restam e tantos sacrifícios nos
custaram.

Os partidos de governo definem-se pelo
seu conceito da constituiçãp da nação.
Constituição liberal : partido liberal ; cons-
tituição arbitraria : partido reaccionário.
Porque o arbitrio pôde ser um momento a
liberdade, mas sempre se converte afínal
no absolutismo.

No período da nossa iniciação liberal e
atravez das lutas por vezes tão cruentas
que ella custou, os heróicos emancipado-

Os actuaes partidos políticos 339

res da nação que, ao impulso da gloriosa
conspiração do synhedrio portuense, vinga-
ram a revolução de 24 de agosto de 1820,
fizeram a sua constituição quasi republicana
de 1822 ; os constitucionaes da campanha
da Terceira, do cerco do Porto, de Almoster
e da Asseiceira, tiveram a carta outorgada
de 1826, que foi, ao arbitrio.do imperante,
a liberdade com D. Pedro IV e a opressão
com D. Maria II ; e, em oposição á carta
outorgada, Passos Manuel e os setembristas
fizeram a democrática constituição de 1838,
decretada pela vontade da nação. No
segundo periodo da nossa vida constitucio-
nal, que ainda abre com José Estevam e
que se fecha pouco depois da morte de
Sampaio, periodo que inaugura entre nós
o parlamentarismo, os regeneradores fizeram
os actos adicionaes de 1852 e de 1885,
que são já verdadeiros pactos constitucio-
naes, e, no intervallo, históricos, reformis-
tas, constituintes, republicanos, apresentam
os seus projectos, em progressão avançada,
de reforma constitucional.

Desde então o nosso systema represen-
tativo faz crise. E' a crise do sombrio
periodo que atravessamos.

340 Da monarchia pai'a a reputlica

Ainda t-res partidos intentam proseguir
na ascenção liberal : são o partido da
Esquerda dynastica, o partido das Ligas
nacionaes e o partido da Liga liberal, cada
um dos quaes tem, pelas suas palavras ou
pela significação dos seus homens, o seu
plano constituinte radical. Mas essas ten-
tativas malogram-se ; e, com o ministério
de 1893. a que teve a honra de pertencer
com Augusto Fuschini, que ali está pre-
sente, 23erde-se toda a esperança de conci-
liação entre a monarchia e a democracia.

O partido chamado do engrandecimento
do jDoder real, constituído principalmente
pelos ramos mais atrevidos do partido
progressista e do partido regenerador, acau-
dilhados pelo sr. João Franco e pelo
fallecido Carlos Lobo d"Avila, decreta em
ditadura o acto adicional de 1895. jurado
pelas cortes em 1896, que deveremos antes
denominar acto subtractivo, porque resta-
belece de novo a carta outorgada de 1826 ;
e o antigo partido regenerador, rasgadas
as suas nobres tradições de 1852 a 1885,
colabora nelle ; e o j)f^rtido progressista,
que principia briosamente por protestar
contra elle, acaba por se lhe submeter.

Os actuaes partidos políticos 341

Dois partidos novos apareceram, que pre-
tendem ser governo, o partido regenerador-
liberal e o partido nacionalista não vienos
liberal: ambos o reconhecem.

Todos os partidos monarchicos actuaes,
portanto, proclamam como lei suprema da
nação o acto de 1896, isto é, a carta
outorgada de 1826, isto é o arbitrio. Neces-
sitamos, pois, de saber o que nos trouxe
já e o que nos trará amanhã o arbitrio
que nos rege, se a dictadura liberal de
D. Pedro IV, se a dictadura opressiva
de D. Maria II, senão ainda peor, a de
D. Miguel. Recuamos até 1826, ou vol-
taremos mesmo até aos três estados, aos
ominosos tempos anteriores á implantação
das instituições liberaes, perdendo cem
annos quasi de vida constitucional?

Desde 1820 que, sem embargo de todas
as vicissitudes, o progresso liberal se foi
operando em Portugal em todos os domí-
nios, politico, económico e religioso. Esse
progresso accentua-se de 1852 a 1855 prin-
cipalmente. Mas depois a reacção envida
todas as suas forças para o conter, e vai-o
infelizmente suplantando. Mostrará esta
luta em cada um dos três domínios.

542 Da monarchia para a republica

Politicamente, crearam-se as juntas de
parochia, generalizaram-se as camarás muni-
cipaes a todos os concelhos, crearam-se ats
juntas geraes de districto ; levou-se assim
o principio electivo a todas as corporações
locaes ; e, ainda depois, na constituição do
Estado, até a camará dos pares se tornou
electiva. E, embora não estivesse inscripta
na lei a liberdade de associação politica,
inscreveu-se a de reunião ; e, de facto,
havia a liberdade de associação politica,
porque os partidos tinham os seus centros
de organização mais ou menos popular,
que o digam o movimento do Primeiro de
Janeiro e o antigo partido progressista do
Porto. Era a monarchia cercada de insti-
tuições republicanas, como a sonhara Passos
Manuel.

Foi contra esta republicanização politica
que a monarchia assestou as suas baterias
desde 1886. Como vencer? Substituindo
em toda a parte a eleição popular pela
nomeação regia. Foi o que praticaram
successivamente progressistas e regenerado-
res e o que levou ao seu auge o partido do
engrandecimento do poder real. A centra-
lização inutilizou as corporações locaes,

Os actuaes partidos políticos 343

anulando-lhes as regalias, deixando-lhes
qiiasi só uma magistratura consultiva. Aca-
baram com a eleição do pariato, e não
acabaram com a dos deputados, porque
era preciso que ficasse uma corporação,
não electiva, mas temporária, onde a oli-
garchia politica pudesse a seu talante
experimentar os seus favoritos antes de
lhes dar o encarte definitivo na camará
dos pares. Ao mesmo tempo que centrali-
zava os empregos públicos locaes, cha-
mando-os a si, o estado multiplicava
enormemente os seus. E assim pôde ir
atacando e abatendo todas as influencias
populares e opondo-lhes as dos seus
clientes, de tal modo que todos os centros
políticos livres foram desaparecendo, trans-
formando-se em delegações executivas da
vontade dos chefes de clientella. Os centros
republicanos que resistiram, dissolveram-se,
e, renascendo, tem-se feito tudo para os
reduzir á impotência.

O resultado é termos hoje o governo
politico da nação convertido numa immensa
burocracia cesarista, ou corpo d'exercitos
mais ou inconciliáveis de empregados públi-
cos, de influentes sem auctoridade própria,

344 Da monarchia para a republica

commandaclos pelos oligarchas políticos.
E as lutas politicas reduzem-se hoje no
campo monarchico a escaramuças entre
esses oligarchas e suas clientellas, dei-
xando indiíferente a opinião do paiz, que
apenas as commenta, como ultimamente as
de Braga e Espozende, com um sorriso
triste.

Eis o que tèem sido os três partidos que
têem governado com a legislação constitu-
cional de 1896; partido do engrandecimento
do poder real, partido progressista e partido
regenerador : partidos de reacção politica.
Escravizaram a opinião.

As consequências desta reacção não
foram, é claro, só politicas, mas também
económicas e religiosas. Nunca, como nos
últimos tempos, desde 1886, foram maiores
os esbanjamentos ; só após a queda do sr.
João Franco com o ministério proclamador
do engrandecimento do poder real, foi
necessário legalizar mais de õ:000 contos
de dividas. Nunca se feriu mais, pela
exaltação de homens suspeitos aos postos
eminentes, o culto delicado da honra, que
é o apanágio de todas as almas bem for-
madas !

Os actuíies partidos políticos 345

Se os partidos que ultimamente têem
disposto do poder, representam a reacção
politica, o novo partido dos homens que têem
que perder, cujo chefe referendou o artigo
constitucional que confere ao rei o arbitrio
de lançar e cobrar impostos, independente-
mente da vontade da nação, esse partido re-
presenta a plutocracia, a reacção económica.

Com o progresso das liberdades politicas,
veiu também o progresso das liberdades
económicas. Fundaram-se associações coni-
merciaes pelas principaes cidades do paiz,
as Associações dos legistas de Lisboa e do
Porto, o Centro commercial e o Grémio
commercial do Porto, os Atheneus commer-
ciaes de Lisboa, do Porto, de Coimbra, de
Braga, etc, as Associações industriaes, a
Associação d'agricultura portuguesa, ligas
e syndicatos agricolas, montepios, associa-
ções de socorros mútuos, cooperativas,
associações, centros e federações de classe.
Creou-se assim uma força eleitoral admirá-
vel. Basta lembrar o Monte-pio geral com
os seus avultados capitães e o seu immenso
credito, basta lembrar a Voz do operário,
de Lisboa, com 44:000 sócios e 84 escolas
para os seus associados.

346 Da monarchia pai'a a republica

Era preciso dar batalha a esta formi-
danda legião, e é o que se propõe o partido
da oligarchia financeira.

As tentativas datam de 1886, e o ataque
foi sobretudo violento durante o governo
do engrandecimento do poder real. Para
essa campanha se fez a centralização finan-
ceira, pondo dependentes do governo todas
as concessões locaes, ainda mesmo as das
camarás municipaes, que só nominalmente
as fazem, pois pouco mais são do que
auctoridades ao serviço dos oligarchas que
tudo decidem e mandam. E bem tem
demonstrado reconhecê-lo o Porto nos seus
recentes protestos. Depois, o Estado foi
concentrando na sua mão toda a força finan-
ceira que dá monopólios, que augmenta ou
diminue, a seu bel-prazer, as pautas alfan-
degarias no continente e no ultramar, que
influe nos descontos do Banco de Portugal
e suas caixas filiaes, e que, como já dissera,
pela legislação constitucional de 1896, dis-
põe discrecionariamente dos impostos, que
pode lançar e cobrar como quizer. Esta
força é enorme também. Com ella se pro-
curou suffbcar o eleitorado económico, e,
escudado nella, os ministros de 189-1 a 1897

Os actuaes partidos políticos 347

dissolveram a Associação industrial e as
Associações commercial e dos logistas de
Lisboa e transformaram-nas numa Camará
de commercio e industria tutelada pelo
governo. Essas associações, graças aos
esforços dos seus beneméritos defensores,
alguns dos quaes tem o prazer de ver ali
a seu lado, puderam resuscitar ; mas o golpe
dado pela reacção não foi perdido, e os
seus auctores lá estão hoje predominando
nos corpos gerentes da Associação commer-
cial de Lisboa.

A obra, porém, tão desabridamente pro-
seguida de 1894 a 1897 não ficara completa.
E é por isso que a mesma oligarchia eco-
nómica, com os seus novos proselytos, aqui
se reuniu ha dias, em ágape festivo, pre-
tendendo estender ramificações pelo país.
Pergunta : Os homens que tèem que ijerder,
que então se apresentaram coligados em
partido, haviam sido escolhidos para se
pronunciar sobre as questões publicas do
paiz, como representantes das associações
commerciaes e industriaes do Porto ? Xão ?
Então tentaram substituir-se aos legítimos
representantes, e por esse modo atentaram
contra a independência e os direitos sagra-

348 Da nionarchia para a republica

dos da sua classe. E que não represen-
tavam os verdadeiros interesses económicos
desta terra, viu-se bem, pois que nem
uma palavra tiveram de sympathia para as
questões que mais a têem agitado ultima-
mente, uma questão orgânica, a da hygiene
da cidade e das habitações operarias, e
duas questões moraes, a questão pungente
do contracto do trabalho entre operários e
patrões, e a questão do descanço semanal
dos empregados do commercio, de cuja
solução dependem a saúde, a instrucção e
o futuro da classe commercial. Nem a peste,
nem as reclamações dos congressos das
classes textis e dos empregados do com-
mercio celebrados nesta cidade, nem a greve
de ha pouco ainda, que comoveu todo o
país, deram rebate no seu coração endu-
recido !

Oh ! elles são bem a reacção financeira,
que será ainda peor do que a actual reacção
politica, se algum dia alcançar o poder,
porque hoje, com os actuaes governantes,
ainda as classes desvalidas, nas suas revin-
dicações contra a plutocracia, apellam para
a auctoridade ; mas, depois, já não o pode-
rão fazer, porque a auctoridade será ella.

Os actuaes partidos políticos 349

Condecora-se com o titulo de partido
liberal a facção plntocrata, ^^orqne pretende
arrancar o poder aos partidos de reacção
politica, que até agora exclusivamente se
têem alternado na governança. Querem
entrar também na rotação, na partilha do
poder; e dahi todo o seu programma monar-
chico-liberal, que se cifra em dois artigos :
um, de adhesão ao rei, de cujo arbítrio
depende supremamente o seu advento aos
conselhos da coroa; outro, de reforma elei-
toral, que decrete os circules uninominaes,
por meio dos quaes esperam, se tanto fôr
preciso, atestar a sua força, acrescentando
com o peso das suas clientellas o que já
hoje tanto oprime em cada ponto isolado
do país o eleitorado. Todos os mais artigos
do programma são pouco mais ou menos
tão vãos como o artigo da responsabilidade
ministerial, que, no dia em que se tornasse
efectiva, exautoraria moralmente a maior
parte dos homens públicos que nos últimos
tempos têem servido a monarchia em Por-
tugal, réus de atentados contra a liberdade
dos cidadãos, e, com elles, os partidos
que os consideram seus chefes. E' ver-
dade que, se não fôr tão cedo chamado ao

350 Da monarchia para a republica

poder o partido reaccionário dos que têem
que perder, o seu liberalismo crescerá indo-
mável mente. Elles o protestaram : — o seu
chefe, bradando: Senão, não! — o seu es-
tado maior, clamando : Para a frente^ sempre
para a frente! — e os seus novos adeptos,
declarando na sua mensagem ao cliefe que
então irão até onde as exigências da salvação
nacional os levarem! — Felizmente que, para
os moderar, vigora a lei de 13 de fevereiro
de 1896, da iniciativa do seu chefe . . . Em
nome da ordem social, poderão ir, mas é
para Timor !

Peor do que esta reacção plutocrata que
nos ameaça, só a clerical do nacionalismo.

Desde 1880. em que se celebrou o cente-
nário de Camões, ao lado da velha liturgia
eclesiástica começou a formar-se entre nós
uma nova liturgia civica. As festas de
Camões seguiram-se outras aos nossos glo-
riosos antepassados : o Porto ergueu uma
estatua ao infante D. Henrique ; guarda-
ram-se piedosamente as cinzas de Herculano
e de G-arrett ; Lisboa, Porto e Coimbra
acompanharam em recolhido cortejo ao
cemitério os seus queridos mortos, Elias
Garcia, Rodrigues de Freitas e José Falcão.

Os actuaes partidos politicos 351

Uma nova religião foi despontando, humana,
toda feita de cordialidade e de amor. O
fanatismo alvoroçou-se, a theocracia chamou
ás armas as suas hostes e constituiu-se o
partido nacionalista. Que pretende ? EUe
já invade o seio das famílias, faz casamen-
tos, dita o testamento dos moribundos e
apodera-se dos bens particulares ; mas,
como soífre ainda a soberania do estado,
que nomeia e estipendia o clero, o seu
liberalismo revolta-se contra esta depen-
dência- Quer também dispor, em proveito
dos seus, da auctoridade e dos bens públi-
cos. E, para isso, para escalar o poder,
como elle é liberal ! Quanto mais do que
a plutocracia ! O clericalismo promette
todas as liberdades, inclusivamente a liber-
dade dos cultos, e tudo, sob uma clausula
apenas. . . dentro também da ordem social.

Aqui têem, pois, o que são os partidos
monarchicos em Portugal : os dois que
estão no goso do poder, a reacção politica ;
os que o pretendem, um, a reação finan-
ceira, outro, a reacção clerical.

Contra esta tríplice reacção levanta o
partido republicano o seu estandarte, em
cuja divisa se lê esta tríplice aspiração :

352 Da nionarchia para a republica

liberdade politica, liberdade económica e
liberdade religiosa.

Por todos os que querem saber e não
podem, oprimidos pela reacção politica, —
por esse sem numero de creanças analpha-
betas — ; por todos os que querem traba-
lhar e não podem, oprimidos pela reacção
económica, — por esse sem numero de pro-
letários — ; por todos os que querem amar,
ser bons, e em cujo seio a reacção religiosa
lança a semente dos ódios, — por esse sem
numero de santas e piedosas mulheres que
ella tenta desvairar e arrastar após si para
fora dos seus deveres — ; por todos os
pobres, por todos os humildes e por todos
os fracos, saudemos a liberdade e com ella
o único partido que hoje a sustenta e
defende em Portugal — o partido repu-
blicano !

Contra as propostas de fazenda

Comido de Coimbra em 28 de fevereiro
de 1904 *

Todos conhecem as propostas de fazenda
apresentadas pelo governo ao parlamento ;
delias ha uma que tem por fim a remodela-
ção pautal. Não é dessa que se vai ocupar,
e a seu respeito apenas dirá que, sendo o
proteccionismo um dever de solidariedade
nacional, é mister exercitá-lo, não só em
beneficio dos industriaes, mas muito prin-
<3Ípalmente dos operários, melhoraudo-lhes
o salário e proporcionando-lhes instituições
de ensino e de assistência social.

As outras propostas envolvem todas agra-
vamentos de impostos, que mais vêem ferir
todas as manifestaçães de vida e de inicia-
tiva nacional.

* Discurso pronunciado na presidência do comício
republicano, segundo o extracto da Resistência.

23

354 Da monarchia para a republica

Coimbra, que ha um anno, num arranco
de indignação, se insurgiu contra a violên-
cia das exacções fiscaes, não podia deixar
de se associar ao movimento de protesto
que neste momento vai lavrando por todo
o país, contra as propostas do fazenda
que agravam todos os imj^ostos existentes,
acrescentando-llies ainda outros não menos
vexatórios e opressivos.

A nossa situação financeira e económica
é tal como se tivéssemos sofrido uma
guerra exterior. E' a guerra interior que
temos sofrido das oligarchias dominantes
contra as classes que trabalham. Por isso
os impostos ultimamente têem sido verda-
deiros impostos de guerra. Em 1892 lan-
çavam-se os impostos da guerra feita ao
país pelas dictaduras progressista e rege-
neradora. Agora lançam-se também os
impostos da guerra, que principalmente
foi feita contra as liberdades publicas
pelo governo do poder pessoal de 1894:
a 1897.

Estão ainda na memoria de todos as
afrontas que foram feitas por esse governo
contra Coimbra, terra da Universidade^ á
qual elle arrancou representação parlamen-

Contra as propostas de fazenda 355

tar, cujos funcionários ameaçou e preteriu
por motivo das suas opiniões democráticas,
chegando a demitir o secretario, Cerqueira
Coimbra, que desde então, longe desta
cidade, tem continuado a estar sempre
presente na saudade de todos os que o
conheciam e apreciavam as suas primorosas
quahdades. Esse governo pessoal, que se
ufanava de ser um governo de força, foi —
por lhe faltar precisamente a força que só
pode dar a um governo a opinião — , foi,
com a sua ditadura, não só dos mais
opressivos, mas também dos mais esbanja-
dores, escravizado, como esteve, aos pode-
rosos de dentro e de fora da nação. Foi
então que Casimiro Périer, em nome da
oligarchia financeira, nos esbofeteou deante
de todo o mundo, em pleno parlamento
francês. E' a conta de todos os gastos de
então, acrescentados com os dos partidos que
se seguiram ao do poder pessoal de 1894
a 1897, que se nos apresenta agora para
pagarmos pelo agravamento de impostos.
Recusamo-nos a isso. E advertimos os
poderes constituidos de que é possível, e
bem provável, que, se insistirem no seu
propósito, a insurreição que no anno passado

3õG Da monarchia para a republica

se limitou a Coimbra, se alastre, estuando
no coração de todo o país.

O partido republicano é um partido d'or-
dem ; pretende conquistar o poder pela força
da o]3Ínião ; mas contem as classes trabalha-
doras com elle na vanguarda para todos os
sacrifícios, em qualquer vicissitude.

Quando os diversos j^artidos monarcliicos
que têem governado ou querem governar,
são unanimes em reclamar mais impostos
ao país, em oposição a elles o partido
republicano proclama bem alto, assumindo
um "compromisso solemne, que o povo por-
tuguês nào deve^ nem pode pagar mais impostos.

Comido de Coimbra em 27 de março
de 1904 -

Saúda o commercio de Coimbra e as dele-
gações e representantes do commercio de
todos os pontos do país, que se acham ali

* Discurso 110 comicio promovido pelo corpo comnier-
cial, segundo o extracto da Resistência.

Contra as propostas de fazenda 357

reunidos, por mais aquella demonstração da
sua cohesão, do seu espirito corporativo, e
sobretudo do seu patriotismo, porque nesta
cam^Danha travada com os poderes públicos
não se trata dos interesses só duma classe,
mas sim dos interesses solidários de todas
as classes trabalhadoras.

Expõe como as propostas de agra-
vamento d'impostos apresentadas pelo
governo ao parlamento vinham envolvidas
e acobertadas com outras de fomento
económico ao commeroio, á industria e á
agricultura. Como se, na desvalidez a que
chegámos, por mais numerosas que sejam
as nossas necessidades, não sobreleve a
todas a necessidade de vivermos ! Só ao
povo proletário o governo não ofíereceu
nada, e descarregou rudemente a ameaça
de nova tributação sobre a sua alimenta-
ção e a sua luz.

Por isso o partido republicano soltou
o grito d'alarme contra as propostas de
fazenda. E logo as federações operarias
no seu comicio as combateram. As outras
classes estudaram-nas, discutiram-nas ; e,
dentro em pouco, as associações commer-
ciaes representavam ás cortes contra ellas,

358 Da monarchia para a republica

e, organizando uma acção commum, opera-
vam essa admirável mobilização de forças
do dia 14 de março, que ficará para sempre
como uma data gloriosa para o commercio
português, — e folga de poder apontar á
assembléa os promotores dessa grandiosa
manifestação, alli presentes, o sr. José
Pinheiro de Mello, de Lisboa, e os srs.
José Ferreira Gonçalves, e José Pimentel,
do Porto — ; a agricultura representava
também contra ellas, e a industria, a princi-
pio vacillante e mesmo inclinada á aprova-
ção das propostas de fazenda, parece final-
mente já convencida de que todas as
vantagens e benefícios da reforma da pauta
em favor da producção não compensariam
os prejuízos que lhe haviam d'advir da dimi-
nuição de capacidade do consumo. Assim
foi crescendo o movimento de protesto.
Alastrou-se. Tornou-se verdadeiramente na-
cional,

E, qualquer que seja o seu êxito, não se
pode negar-lhe alta importância. E' assim
que a opinião se forma. Este é o grande
meio d'educação politica do país, porque
este movimento, essencialmente económico
dentro das associações, desde que saiu

Contra as propostas de fazenda 3õ0

de dentro delias para a praça publica,
converteu-se num movimento politico.
E' assim que se poderá ir conseguindo o
governo da nação pela nação. E, quando
o obtivermos, quando todos os jDoderes,
desde o mais humilde até ao mais elevado,
forem da vontade e eleição da nação, tere-
mos feito ordeiramente, pacificamente, a
maior de todas as revoluções, alcançando
com ella o triumpho não só dum partido,
mas da liberdade e da pátria.

Não quer acentuar a nota partidária,
mas não pode deixar de tirar a moralidade
politica que o movimento de protesto
encerra. Achando-se nesta questão vital,
dum lado, todas as classes trabalhadoras,
€, do outro, apenas a minoria dos privile-
giados, é licito procurar saber com quem
estão os nossos partidos políticos. E vê-se
que com a oligarchia dos privilegiados que
devoram a substancia da nação, não estão
só os partidários do actual governo, estão
todos os partidos monarchicos, pois todos
elles, i^or mais que ataquem as propostas
de fazenda em discussão, todos ao desafio,
como se isso fosse condição para captarem
a confiança da coroa, declaram permanen-

360 Da monarchia para a republica

temente que, quando houver um governa
de moralidade na administração, eufemismo
que significa — quando elles forem go-
verno — , já o país se não recusará a novos
sacrifícios, o que é redondamente falso, por-
que o país não pode nem quer pagar mais, e
o primeiro acto de moralidade, de coragem
cívica, que se tem d*exigir, hoje, dos gover-
nantes, é que equilibrem o orçamento e as
contas do estado, não pelo augmento dos
impostos, mas pela sua própria reducção e
pela supressão de todas as despesas inú-
teis e faustosas. Com as classes trabalha-
doras, identificado com ellas, só o partido
republicano, que iniciou este movimento
de protesto e que o acompanhará sem
esmorecer até final. Tanto é certo que o
partido republicano é hoje o único profun-
damento nacional !

A insurreição de Coimbra

O movimento d'insurreição de Coimbra
contra as expoliações governativas, por
mais lamentáveis que sejam as mortes dos
dois infelizes, — um delles uma creança
ainda ! — que foram victimas do seu
choque com a arrebatada repressão das
tropas, tem um alto significado civico e
prestou a todos os ânimos atribulados
6 feridos de desalento o inapreciável ser-
viço de tornar bem patente que ainda ha
aqui corações e braços robustos e dedi-
cados para estreitar e soerguer com toda
a paixão e toda a hombridade o estan-
darte da revolta contra as prepotências que
nos arruinam, nos vexam e deshonram.
Provou-se claramente que este bom povo,

* No supplemento da Justiça, commeinorativo do dia
12 de março de 1903.

302 Da monarchia para a republica

que, — dia a dia, de sol a sol, — gasta a
sua vida num Ímprobo labor, sem nada
mais lograr senão ver escarnecida a sua
paciência e sobrecarregada a sua miséria,
é também capaz de arriscá-la duma vez,
num momento de nobre e heróica indi-
gnação, pela esperança generosa de haver
melhores dias para a sua família e para a
sua pátria. Podem contar seguramente
com elle, com os seus homens, com as
suas mulheres e até com os seas filhos,
com as suas sympathias e com o seu apoio
material e moral, todos os que se unirem
em santa cruzada para a defesa, reviu-
dicação e conquista dos nossos direitos
individuaes e collectivos, sem os quaes é
absolutamente impossível a nossa restau-
ração nacional.

Protecção ás mulheres
e aos menores

Congresso da « Liga contra a Tuberculose » celebrado
em Coimbra (abril de 1904)

Discurso *

Nunca como nos últimos tempos o natu-
ralismo foi tão dominante. Mas nem por
isso a vida se materializou, antes hoje
mais do que nunca a civilização é gene-
rosa, esjDiritual e idealista. Exemplo rele-
vante da influencia humanista e mora-
lizadora do naturalismo é a hygiene, cujos
dictames cada dia mais se vão conver-
tendo nas nações cultas em códigos de
direitos e de leis.

Uma destas leis é a da regulamentação
das mulheres e menores nas fabricas, que
foi a obra de vários homens públicos,

* Segundo o extracto da Resistência e da Justiça.

364 Da monai"chia para a republica

entre os quaes é dever lembrar dois mor-
tos ilustres, Saraiva de Carvalho e Tho-
maz Ribeiro, obra a que teve a honra
de pôr termo em 1893, ao lado de Augusto
Fuschini, que tanto também contribuíra
para ella.

Embora reputada uma das mais perfei-
tas, senão mesmo a mais perfeita de todas,
esta lei tem decerto lacunas e incorrecções.

Apontará algumas. Entre os misteres
prohibidos aos menores, importa incluir o
de varredores de rua, que, perigoso até
mesmo para os adultos, o é sobretudo para
as compleições tão susceptíveis de creanças.

A prohibição do trabalho das mulheres
nas proximidades do parto deve ser não só
depois, mas também antes delle ; e que-
reria até que se condemnassem os contra-
ctos de creação, em que duas mães, uma
rica e outra pobre, uma tantas vezes por
egoismo, outra quasi sempre por miséria,
abandonam os seus filhos, impondo-se a
todas, ricas e pobres, a obrigação de, sem-
pre que possam, crearem os seus filhos.

E a nossa aspiração não hade limitar-se
a defendermos os menores e as mulheres só
nas fabricas, mas também na industria

Protecyão ás iiuillieres e .aos meuores 3()5

domiciliaria, que tantos progressos tem
feito ultimamente no norte do país.

E não só na industria, mas em todas
as profissões. Para mostrar quanto isto é
preciso, basta dizer que os 'empregados do
commercio, mesmo as mulheres, mesmo
os menores, não têem ainda sequer por lei
o direito ao descanço dum dia por semana.
E quanto não precisam de protecção os
creados de servir, principalmente os meno-
res e mulheres, que, na prestação dos seus
serviços, vivem inteiramente á mercê do ar-
bitrio humano ou deshumano dos patrões !

E não só o exercicio das profissões, mas
também o seu aprendizado, cumpre tornar
hygienico. Ora o alumno entre nós está
submetido a um regimen de trabalho for-
çado : na escola primaria, a estreiteza do
ensino viola a integridade do seu desenvol-
vimento physico e moral, e no lyceu, a
multiplicidade dos professores, especiali-
zando o estudo de cada disciplina, torna-lho
duma intensidade e duração incomportá-
vel; ao contrario, no ensino superior, que
deve ser especial, por causa da amplitude
dos programmas elle é arrastado de maté-
ria em matéria, sem nunca poder parar em

36G Da mouarchia para a republica

nenhuma, com fatigante irritabilidade do
seu espirito, que não pode deixar de rever-
ter em damno para a sua saúde.

Todas as leis de protecção são necessá-
rias para a mulher e para a creança e
ainda para o homem do povo. Por todas
ellas devemos pugnar, principalmente numa
Universidade, onde crê interpretar os sen-
timentos de todo o magistério, declarando
que não ó sem dor, e muitas vezes mesmo
sem indignação, que se tem de ensinar ura
direito civil, que é principalmente o direito
dos i^roprietarios e dos ricos, um direito
publico, que ó o direito duma oligarchia
sobre a vontade da nação, um direito finan-
cial, que é o direito que têem os ricos de
tributarem os pobres, um direito penal,
que é o direito que assiste aos poderosos
de castigarem os humildes e desvalidos que
lhes não pagam ou não obedecem.

Mas, se tantos direitos novos de solida-
riedade social é necessário ir implantando na
nossa legislação, faça-se ao menos por cum-
prir o inicio dessa legislação que já possui-
mos e que é principalmente importante
como promessa. Para pôr em execução a
regulamentação do trabalho dos menores e

Protecção ás mulheres e aos menores 361

mulheres nas fabricas, organizou e dotou
convenientemente a inspecção industrial, e
os inspectores desempenham-se com zelo
das suas funcções. Sem embargo, a lei
pouco ou quasi nada se executa. Porque ?

Opõem-se-lhe as mesmas causas que em
Portugal se opõem a todas as leis de
justiça e de progresso, a triple reacção
religiosa, politica e económica.

A reacção religiosa, que sempre emba-
raça quanto pode o exercício do poder civil,
tem-llie creado difficuldades, recusando-se
muitos parochos a passar gratuitamente as
certidões de edade que são necessárias para
definir as obrigações impostas pela lei.

A reacção politica, pelo seu favoritismo,
tira a força aos inspectores para empre-
garem os meios necessários á sancção das
prescripções da lei.

A reacção económica que empobrece e
arruina a nação, pela sua avidez e dissipa-
ção torna a vida, a alimentação, o vestuá-
rio, a habitação do operário cada vez mais \
cara, enfraquecendo-lhe, por isso, as suas
forças, donde resulta, mais do que em
qualquer outra nação, necessário entre nós
proteger o menor e a mulher no trabalho.

368 Da moaarchia para a republica

Para que a família possa dispensar o salá-
rio da creança, que tantas vezes é o único
braço que lhe resta para a sua sustentação,
é preciso organizar em seu favor a assis-
tência publica. Para que a mulher, nas
crises da maternidade, possa dispensar-
se de trabalhar, é preciso organizar em
seu favor caixas de seguros ou socorros.
E como se desempenham destas obrigações
as classes possidentes e governamentaes ?
Ai ! em Portugal, são os pobres que pres-
tam a assistência aos ricos e não os
poderosos aos desvalidos. Em prol dos
industriaes, ha o proteccionismo pautal,
que é feito á custa dos contribuintes e
portanto, em grande parte, pelas classes
trabalhadoras. E quantos repartem com
ellas essa protecção ? Os poderes públicos
lançam sobre a nação impostos, em grande
parte impostos indirectos, que recaem prin-
cipalmente sobre as classes trabalhadoras.
E que beneficio lhes prestam em troca?

Nem, ao menos, quando os patrões ten-
tem resarcir-se da falta de braços baratos
dos menores e da reducção do tempo de
trabalho dos menores e das mulheres, redu-
zindo elles o salário, o operário, pela faci-

Protecção ás mulheres e aos menores 369

lidade da sua organização associativa e
pelo direito de greve pode reagir. Para se
ver como é ainda difficil ás classes ope-
rarias associar-se, porque a lei das associa-
ções de classe exige a auctorização prévia
do governo, sempre fatigante e esteriliza-
dora para todas as iniciativas, basta dizer
que na circumscripção industrial de Coim-
bra apenas existe com estatutos aprovados
uma associação de classe. E a greve,
a colligação operaria, que devia ser um
direito, embora tolerada pela brandura
dos nossos costumes, é punivel pela lei
penal como um delicto.

Ao operário nem resta sequer o recurso
de por toda a parte apelar para os tribu-
naes, quando nem mesmo o minguado jor-
nal a que se sujeitou, o patrão lhe queira
afinal pagar lealmente, porque não existe
€m todo o país ainda senão um tribunal de
árbitros avindores, o que elle creou em
Lisboa em 1893, e esse mesmo com vida
precária, muito abandonado pelos poderes
públicos.

Eis a conclusão a que chega sempre em
todas as questões sociaes entre nós quem
tem alma e coração : é que, para resolver

24

370 Da monarchia para a republica

qualquer delias, de que depende a vida e
o futuro da nação, é absolutamente indis-
pensável uma profunda e radical reforma
nas instituições que nos regem.

Conclusões

1.'"' — Ha um direito novo do operariado,
e, em esj^ecial, da mulher e do menor, que
é necessário proclamar bem alto, inscre-
vendo-© na legislação civil.

2.^ — O proteccionismo aos industriaes
deve ter sobretudo jDor fim o proteccio-
nismo aos operários, e, primeiramente, ás
mulheres e aos menores.

3.^ — Sem o barateamento da vida do
operário por effeito da socialização do
imposto, mal se poderá, ainda á custa
duma larga beneficência, pôr em execução
a lei do trabalho das mulheres e dos
menores nas fabricas.

á.""* — O procedimento duma parte do
clero, recusando-se a passar gratuitamente
as certidões de edade aos menores empre-
gados nas fabricas, é mais um argumento
que demonstra a necessidade de se tornar
obrigatório para todos o registro civil.

Protecção ás mulheres e aos menores 371

5.'"' — A Repartição do trabalho industrial
deve publicar regularmente um boletim
estatistico, onde se insiram os relatórios
dos inspectores industriaes.

6.'"' — Provisoriamente os inspectores in-
dustriaes poderiam com vantagem acumular
as funcções de inspectores do ensino indus-
trial.

7.* — As caixas escolares, como tão
benemeritamente as têem instituído muitos
jDrofessores primários, são um poderoso
meio de assistência para se conseguir aliar
o trabalho com a instrucção dos menores.

8.* — E' necessário ministrar um ensino
complementar aos menores dum e doutro
sexo, empregados na industria, que já se
achem habilitados com a instrucção ele-
mentar obrigatória.

9."'' — Cumpre tornar extensiva a todas
as classes de trabalhadores e profissões a
protecção social para com os menores e as
mulheres.

Eleições

Eleger ou não eleger, eis o problema
politico. Sobre a eleição se funda o
governo liberal, como sobre o arbítrio
o governo despótico. Eleição e liberdade
são irmãs. Por isso, de todos os governos
o mais liberal é o republicano, que é o
mais electivo.

Com o progresso do sufrágio, cresce a
liberdade; com o retrocesso, decresce.

Entre nós, no periodo constitucional, á
medida que se vai ganhando em eleição,
ganha-se em liberdade. Sem falar já
nas nossas grandes épocas liberaes, 1822
e 1838, que se assignalam pela organi-
zação do parlamento, com uma ou duas

* Conferencia realizada no Centro eleitoral republicano
José Falcão, de Coimbra, na noite de 30 de maio de 1904,
segundo o extracto da Resistência.

374 Da raonarchia para a republica

camarás, todo de eleição, em 1826 a carta
declara electiva a camará dos deputados,
o acto adicional de 1851 torna electivas
todas as camarás municipaes, e o acto
adicional de 1885 introduz o principio
electivo na camará dos pares. As eleições
vão passando de indirectas a directas.
A temporalidade do mandato reduz-se,
amiudando-as. E o sufrágio alarga-se :
em 1878 confere-se o voto a todos os
chefes de familia, o que é quasi o sufrá-
gio universal. Efectivamente, emquanto
em 1877 havia recenseados no continente
476:120 eleitores, ou 10 por cento da
população, em 1880 o corpo eleitoral subiu
a 844:838, e, logo em 1883, a 863:280,
ou cerca de 18 por cento da população,
percentagem sensivelmente egual á da
Allemanha, onde ha o sufrágio universal
aos 25 annos d'edade. Conjuntamente com
o numero de eleitores, augmentou também,
embora com varias oscilações, o numero de
deputados, que em 1884 foi de 170.

Ao contrario, com o governo do engran-
decimento do poder real, a camará dos
pares volta a ser de nomeação regia, as
juntas geraes de districto passam a ser

Eleições 375

presididas pelos governadores civis, e para
as camarás municipaes de Lisboa e Porto
os presidentes são nomeados pelo chefe do
estado. As eleições districtaes tornam-se
indirectas. Eestringe-se o eleitorado pela
supressão da capacidade eleitoral dos sim-
ples chefes de familia. O numero de
deputados desce a 120.

E, assim como os direitos do eleito e
portanto do eleitor se foram elevando
pelos actos adicionaes de 1851 e 1885,
que, em proveito do parlamento, limitaram
a prerogativa da coroa sobre impostos e
sobre a dissolução, e pelo código adminis-
trativo de 1878, largamente descentraliza-
dor ; assim depois, pelo acto constitucional
subtractivo e pelo código administrativo
de 1896, diminuíram.

As nações mais liberaes são as que mais
professam o principio da eleição. A Ingla-
terra leva-o até ás colónias. Nos Estados
Unidos e na França o próprio chefe do
estado é electivo. E a Suissa elege não
só as auctoridades do poder legislativo,
mas ainda, em grande parte, as do poder
executivo ; mais, faz de cada eleitor um
eleito pelo direito d'iniciativa e de refe-

376 Da monarchia para a republica

rendum. Inversamente, as nações mais
escravizadas, como boje a nossa, não
conhecem ou não acatam o principio
electivo.

A eleição, aqui mesmo celebrada nas
cortes de Coimbra de 1385, deu-nos Alju-
barrota, abrindo-nos todo o glorioso periodo
das nossas navegações e descobrimentos.
Depois, com a supremacia do jesuita e a
abolição de todo o voto livre, tudo tivemos
perdido, até a independência nacional.

Porque é que a nossa nação está tão
dividida, tão arruinada e desauctorizada?
Porque é que lá fora lançam sobre nós as
suspeitas mais afrontosas : não ha muito,
que, atraiçoando a hospitalidade que de-
víamos a Kruger, o iamos entregar aos
ingleses ; agora, que o protesto do Vaticano
contra a visita do presidente Loubet á
Itália se tornou do dominio publico por
inconfidência da nossa chancelaria ? Que
calumnias nos não assacam ? E' precizo
ter viajado no estrangeiro para se ver, com
o coração retalhado de dôr e o rubor nas
faces, até que ponto tem baixado a nossa
reputação. O que soffrem sobretudo os
nossos filhos que têem d'ir procurar o

Eleições 377

ensino ás escolas doutros jjaizes ! E por-
que ? Porque somos uma nação, uma
raça moribunda? porque já não possuímos
homens de entendimento e de caracter
para o nosso governo ? Não ! porque os
não escolhemos.

O principio electivo é o lemma da ban-
deira dos reformadores politicos por toda
a parte. Que reclamam os valorosos repre-
sentantes da infeliz Irlanda? o hume ride,
isto é, o direito delia se governar por sua
eleição. Por que anceiam os épicos patrio-
tas do Transwaal ? pela restauração do seu
direito eleitoral.

Foi o principio electivo o que, em poucos
annos, communicou ao Ja23ão a força, a
cohesão que está demonstrando nas suas
tremendas lutas com a Eussia autocrática.
Restitua-se-nos esse principio de vida, e
Portugal resuscitará.

Um povo indiíferente pela eleição é um
povo indifiPerente pela liberdade.

A questão religiosa, a questão económica
e a questão politica são fundamentalmente
questões d'eleição.

Que pretendemos em religião ? Preten-
demos que todos tenham o direito de

378 Da moDarchia para a republica

escolher o seu culto ; e, dentro do culto
catholico, que é o nosso culto tradicional,
a que todos queremos muito, porque, ainda
quando não seja o dalguns de nós, foi o
dos nossos pães e é o de quasi todas as
nossas mulheres, pretendemos que á nossa
egreja-matriz e ao nosso seminário dioce-
sano, governados pelos nossos parochos e
bispos, da nossa escolha, porque são da
escolha da nação, se não substituam as
capellas e os noviciados da propaganda
romana, que ás nossas misericórdias, irman-
dades e confrarias, de nossa eleição, se
não substituam as congregações religiosas
adscritas passivamente á obediência de
Roma, e não mesmo da Roma do papa
branco, mas da Roma do papa negro.

Que pretendemos economicamente ? Pre-
tendemos que não só os ricos, mas todos
tenham direito á vida económica, podendo
unir-se, associar-se cooperativamente para
escolherem livremente os seus chefes, os
seus mestres e directores ; e que os que
não tenham meios de trabalhar por sua
conta, possam solidariamente debater pelos
seus representantes os seus contractos de
trabalho e por meio delles assegurar em

Eleições 379

tribunaes d' arbitragem o exacto cumpri-
mento desses contractos.

Que pretendemos politicamente ? Que
todas as corporações até o estado sejam
francamente electivas, dando-se a cada
uma das nossas divisões administrativas,
tanto da metrópole como das colónias, a
mais liberal autonomia. Quem não vê que
os litigios que hoje ameaçam despedaçar a
unidade nacional, como, por exemplo, entre
S. Thomé e Angola, só assim se podem
resolver ?

Ai ! é muito difficil o exercicio do direito
de eleição entre nós, de toda eleição e
sobretudo de eleição politica, bem o sei.
Contra elle avança não só o despotismo
politico, commandando a legião dos seus
influentes, mas também o despotismo finan-
ceiro, ou a plutocracia, e o despotismo
clerical, ou a theocracia. Custa a ter a
liberdade politica, porque é preciso ter
primeiro a liberdade económica e a liber-
dade religiosa.

Mas, se é certo que, nos individues como
nas sociedades, a nossa opinião depende
muito dos nossos interesses como das
nossas paixões, não é menos certo recipro-

380 Da monarchia para a republica

camente que, desde que a razão se desen-
volve, tende a ser predominante. O poder
politico vai cada vez mais regulando e
garantindo a liberdade económica e a
liberdade religiosa das nações. A questão
económica e a questão religiosa têem
de ser decididas superiormente por elle.
Daqui a suprema importância da eleição
politica. E' necessário que todos, não só
os que têem uma opinião sobre as coisas
publicas a sustentar, mas também os que
tèem interesses geraes a defender e senti-
mentos de fraternidade a salvaguardar,
apellem para ella.

As almas piedosas que se confrangem
do materialismo grosseiro duns e do impio
fanatismo de tantos outros ; aos proletários
que se vêem sem trabalho, ou esfalfados
pelo excesso de trabalho, sem o descanço
diário ou semanal indispensável, e sem
segurança para a desvalidez do dia d'ama-
nhã por accidente, doença ou velhice, e
aos negociantes, industriaes e lavradores
que protestam contra os esbanjamentos e
os impostos que nos arruinam a todos ;
aos nossos mestre-escolas e professores,
aos nossos jornalistas e aos nossos tribunos,

Eleições 381

que combatem a ignorância e o erro e pro-
curam formar a razão social para que, em
seu nome, a lei governe; a todos direi:
Lutem pela eleição !

Reunamo-nos ! Que nada neste momento
nos divida e enfraqueça ! Não macule o
clero liberal as suas mãos com os presentes
que, agora no periodo eleitoral, o governo
lhe quer fazer para as suas egrejas e
cathedraes ; não peça nada ao governo a
nossa burguezia liberal, nem caminhos de
ferro nem estradas, nem serviço algum,
por mais que urja aos interesses públi-
cos, nada ; ninguém que tenha uma par-
cella d'iníluencia na opinião, solicite do
governo nem sequer o reconhecimento
do minimo direito que do comprazimento
delle dependa. Tudo têem nas suas mãos :
Votem !

Sejam. absolutamente intransigentes! Não
se comprometam ! Não vão, j)ela vanta-
gem da ocasião, alimentar e dar alento
ao arbítrio governativo, que os abaterá e
subjugará amanhã.

Lutemos pelo direito d'eleição ! E' para
travar essa luta que se criam os par-
tidos políticos, uns para esmagar a elei-

382 Da monarchia para a repablica

ção, outros para a proclamar e defender.
E conhece-se logo os que são por ella ou
contra ella, pela sua própria constituição
electiva, democrática, ou arbitraria, des-
pótica. Entre nós, os partidos progressista
e regenerador, cujos membros estão todos
os dias abdicando nos seus chefes, são
inimigos da eleição ; o partido neo-regene-
rador dos homens que teem que perder,
logo pelo seu apelido de franquismo, que
atesta quanto o magnetismo pessoal do
seu chefe se impõe discrecionariamente aos
seus correligionários, parece ainda mais
inimigo da eleição ; e o nacionalismo, que
acaricia no seu seio as congregações reli-
giosas e portanto sustenta o voto perpetuo,
isto é, por anti-phrase, a abolição do voto,
esse é de todos o maior inimigo da eleição.
Em Portugal hoje só ha um partido que
se vai organisando electiva e democratica-
mente, e que é capaz por conseguinte de
revindicar o principio da eleição para a
nação ; é o partido republicano. Não falte,
pois, ao seu dever.

Tomemos, republicanos, todos nós, sem
excepção de ninguém, o nosso posto de
combate.

Eleições 383

Primeiro de tudo, a revindicação do
sufrágio universal.

Protestemos contra um regimen que,
deixando o país sem escolas, exige para se
ser eleitor a habilitação de saber ler e
escrever ; contra um regimen que, ao passo
que lança sobre os desvalidos o maior
encargo d'impostos, sob a forma d'impos-
tos indirectos, os risca do censo dos
contribuintes para lhes negar a capacidade
eleitoral, tornando-os duplamente proletá-
rios. E' um ludibrio ! Todo o cidadão que
dá a um país o seu amor, o seu trabalho e
a sua intelligencia, tem o direito d'intervir
no governo dos destinos desse país. Nem
se pode constituir a grande família nacio-
nal, sem que, a dentro da nação, cada um
possa ser, como é na família, não só um
eleitor, mas também um eleito. A Consti-
tuição define a nação, a associação politica
de todos os cidadãos portugueses. Sem o
sufrágio universal, é falso.

Após o sufrágio universal, revendiquemos
uma representação eleitoral tão fiel que
assegure a cada partido um numero d'elei-
tos proporcional ao numero dos seus elei-
tores, protestando tanto contra o systema

384 Da nionarchia para a republica

vigente da lista plurinominal como coutra
a resurreição do systema dos circiilos uni
nominaes, que, um e outro, oprimem o
eleitor e falsificam o acto eleitoral. Num
impera o feudalismo local, no outro o
absolutismo central.

E, protestando, façamos ao mesmo tempo
a demonstração solemne das nossas forças,
das forças liberaes e republicanas do país.
Se, por culpa da lei e por dolo dos seus
agentes, os nossos votos se não contarem,
deixar que os partidos monarcliicos decla-
mem amanhã que foram elles que trium-
pharam, vamos com os nossos recensea-
mentos e as nossas actas, tudo devidamente
authenticado, ao parlamento representar
contra a legislação eleitoral que nos arranca,
viola e escamoteia a eleição. E. se não nos
atenderem, se a lei não fôr honradamente
reformada, voltemos então lá já com os
nossos deputados para que elles tomem o
seu logar. Quem é que se nos ha-de opor?
A força publica? O exercito respeitará a
vontade expressa da maioria da nação.

A' urna, cidadãos !

Aos eleitores

19 de junho de 1904

Em 1884, celebravam os partidos monar-
chicos um acordo para se reformar liberal-
mente a lei eleitoral e a lei constitucional,
isto é, para se augmentarem as liberdades.
Hoje os partidos monarchicos celebram o
acordo para ludribiar a lei eleitoral, viciando
na sua origem o regimen representativo.

E' que os nossos antigos estadistas do
periodo constitucional, ainda os mais con-
servadores, eram sinceramente liberaes e
faziam a politica do engrandecimento popu-
lar. E os partidos monarchicos, desde 1886,
e sobretudo depois de 1894, foram cada
vez mais tornando-se em partidos reaccio-

* Discursos nos comicios eleitoraes celebrados em
Lisboa, para a apresentação dos candidatos republicanos,
segando os extractos de O Debate e O Mundo.

25

386 Da monarchia para a republica

narios até chegarem a proclamar a politica
do engrandecimento do poder real, isto é,
do restabelecimento do absolutismo. Por
isso, não se importam com o sufrágio
popular. O seu eleitor é outro, que corte-
jam e adulam ciumentamente.

E o acordo que agora selaram da dicta-
dura eleitoral, não é senão uma manifestação
do acordo geral em que estão intimamente
identificados na sua luta commum contra a
liberdade.

Na politica interna, estão unidos por um
systema de leis opressivas que vão desde
a constituição dictatorial de 1895, que
ameaça todas as liberdades publicas, até á
odiosa lei de 13 de fevereiro de 1896, que
ameaça todas as liberdades individuaes.

Na politica externa, estão unidos por
três actos de exautoração nacional, que o
actual presidente do conselho de ministros
na Sala do risco, por ocasião do banquete
que lhe ofereceram os seus coiTcligionarios,
obcecadamente capitulou de três relevantes
serviços prestados nos últimos tempos pela
monarchia: a aliança inglesa, o convénio,
6 o decreto de legalização das ordens
religiosas, a que o sr. Hintze Eibeiro deu

Aos eleitores 387

O nome de pacificação religiosa. Ora a
aliança inglesa, mostrou ainda ha pouco
a Inglaterra o que é, ocupando como suas
as nossas aguas territoriaes para as mano-
bras das suas esquadras. Não é aliança,
é protectorado. O convénio foi a confissão
da nossa insolvência e a intervenção dos
credores externos na nossa administração
financeira. E o que foi a legalização das
ordens religiosas, viu-se no atrevimento
com que outro dia a cúria romana feriu os
nossos brios no exemplar deprimente que
nos destinou da sua circular de protesto ás
nações catliolicas contra a viagem do pre-
sidente Loubet ao rei de Itália. Foi ao
menos de pacificação ? Di-lo bem claro a
parada de forças que acaba de fazer em
Braga o clericalismo para solemnizar o
cincoentenario da definição do dogma da
Immaculada Conceição.

Se a politica interna dos actuaes partidos
monarchicos tem sido de dictadura, a ex-
terna tem sido de subserviência.

Hoje, só o partido republicano tem o
direito de se chamar liberal.

Só os republicanos são os continuadores
da politica de Mousinho da Silveira, Passos

388 Da monarchia para a republica

Manoel, José Estevam, Rodrigues Sampaio.
Só elles podem adeantar e acrescentar a
obra de emancipação económica, religiosa
e politica iniciada por esses grandes libe-
raes e patriotas. E não faltarão ao desem-
penho de tão sagrado dever. E' o que os
candidatos republicanos vêem dizer a toda
a nação, desfraldando perante os seus
eleitores o programma do partido.

Nós queremos a plena liberdade de cultos,
portanto a liberdade de associação reli-
giosa, mas sem que dentro de nenhuma se
professem votos que sejam a anulação da
própria liberdade. E, como respeitamos
todas as crenças, não queremos que nas
nossas escolas se obriguem os nossos filhos
a nenhum catecismo nem a nenhum jura-
mento confessional, e tão pouco queremos
que se desnature a missão civilizadora,
moralizadora, que nos compete sobre as
raças incultas das possessões ultramarinas
confiadas á nossa guarda, convertendo-a
numa missão sectária, fanática, de propa-
gação da fé idtramontana de nenhuma
egreja. O estado, que é a grande associação
onde se reúnem todos os crentes da nação,
das mais diversas confissões, a todas deve

Aos eleitores 389

respeito e protecção, mas só uma religião
pode e deve ter sua própria, que é a do
bem, da fraternidade, da assistência pelos
humildes e pelos infelizes.

Queremos que não só os ricos tenham o
direito á vida económica ; que todos os
trabalhadores se possam associar economi-
camente entre si, sem dependência da
auctorização previa que hoje se lhes exige,
e que, emquanto essas associações não
forem de força para contractar livremente
com o capitalismo, o estado intervenha
com leis humanitárias que evitem o trabalho
sobreposse não somente dos menores e das
mulheres, mas de todos os operários, e
que imponham aos patrões a devida res-
ponsabilidade pelo risco profissional, cujas
lastimosas consequências não é justo que
pesem só sobre os proletários, hoje, quando
victimas dum sinistro, quasi sempre força-
dos a estender a mão á caridade por essas
ruas e estradas. E, assim como combate-
mos a tyrannia do patrão na ofíicina,
egualmente combatemos a t3^rannia dos
ricos sobre os pobres na sociedade. Xão
queremos monoj^olios que encareçam o
preço de todos os géneros, até o das

390 Da monarcliia para a republica

substancias alimentícias, em proveito dos
syndicatos financeiros. Não queremos pri-
vilegiados do imposto, nem na sua incidên-
cia nem na sua applicação. Hoje, são
principalmente os pobres que pagam os
tributos e são principalmente os ricos que
os aproveitam. Queremos o contrario :
que sejam principalmente os ricos que con-
tribuam para as despesas publicas, não
só proporcionalmente, progressivamicnte, e
que os rendimentos públicos sirvam não
jDara o fausto e dissipação de nenhumas
famílias poderosas, mas para o fomento da
j)roducção, e sobretudo para que o estado
possa acudir nos dias sombrios e tristes da
inactividade e da velhice aos pobres traba-
lhadores que, apesar de todas as canceiras,
nada puderam amealhar para si e para as
suas famílias. Não são só beneméritos os
que pelejam pela pátria no campo da
batalha, mas também os que labutam, dia
a dia, nas lides não menos incruentas
tantas vezes do trabalho nacional.

Queremos a inteira liberdade de pensa-
mento, desde a escola, que ministre a
toda a nação a educação mais liberal, até
á praça publica, onde tanto a liberdade da

Aos eleitores 391

tribuna como a liberdade da imprensa
sejam unicamente garantidas pela respon-
sabilidade do orador ou do escriptor. Que-
remos a liberdade de. associação jDolitica,
que ainda hoje é defesa segundo o nosso
código penal. Queremos a autonomia das
corporações locaes, tanto na metrópole
como nas colónias, suprimindo-se na me-
trópole, como fazem a Suissa e a Inglaterra,
os agentes do poder central junto a essas
corporações, que, salvo honrosas excepções,
se convertem quasi sempre em instrumentos
da corrupção e opressão dos governos.
E queremos os membros do parlamento,
não como hoje são — uns, os pares do
reino, de nomeação régia, por lei; outros,
os deputados, de nomeação régia, de facto
— , mas todos electivos ; e, acima de todos,
revendicamos o direito de escolher para
chefe supremo da nação o melhor dos
portugueses.

Ao cumprimento deste programma devo-
tará todas as suas forças, nos annos que
lhe possam restar de vida, convicto de que
da sua execução dependem a honra e a
salvação da pátria.

392 Da monarchia para a republica

5 de fevereiro de 1905

Meus senhores !

Antes de mais nada, quero agradecer á
cidade de Lisboa a carinhosa manifestação
que hontem me dispensou, e que era também
dirigida ao meu querido camarada, o grande
causidico da democracia portuguesa, dr.
Affonso Costa. Assim esta cidade demon-
stra este anno, como já demonstrara o anno
passado, nas vésperas do acto eleitoral,
que só ha um partido verdadeiramente
popular, um partido que principalmente
tem direito á sua representação parlamen-
tar, que é o partido republicano.

Meus senhores ! Desde que, ha quasi
um século, os nossos constituintes procla-
maram os direitos do homem e do cidadão,
três vezes sobretudo a reacção tentou
suplantar as liberdades publicas. Primeiro
foi a reacção miguelista, depois a reacção
cabralina, e ultimamente a reacção fran-

Aos eleitores 393

quista, que assim tem que ser dominada,
porque, embora dos dois principaes fautores
da politica chamada do engrandecimento
real, e que não é senão do engrandecimento
do poder pessoal dos ministros validos, o
único sobrevivente não tenha feito parte
dos últimos ministérios regeneradores e
progressistas, a verdade é que elle é que
tem continuado a governar o país pela
observância da sua legislação dictatorial,
que está ainda de pé. Elle e os seus
adeptos é que caracterizam a ultima reacção
politica ; todos os outros estadistas monar-
chicos, qualquer que seja o seu valor
individual, não passam nella de comparsas.
Felizmente, porém, se a reacção migue-
lista venceu logo do principio facilmente
os liberaes e foi necessário depois toda
essa épica campanha que elles fizeram
desde a Terceira até Almoster e Asseiceira,
já a reacção cabralina não pôde conter a
revolução popular que provocou, sem o
socorro da intervenção estranjeira, e foi
quasi sem resistência qvie os liberaes ope-
raram o movimento da regeneração. E hoje
a reacção dominante não tem força, interna
nem externa, em que se apoie.

394 Da monarchia para a republica

Se o regimen contava com dedicações no
exercito, ellas pode dizer-se que se suici-
daram com Mousinho de Albuquerque, e o
exercito não se indigna menos do que
o povo contra as protervias dos nossos
governantes, porque soffre, como elle, as
consequências desastrosas dos seus des-
mandos e prodigalidades, sofre-as até ao
sacrifício, até á morte desesperada, como
outro dia na horrenda catastrophe do
Cunene, cuja noticia resoou na alma da
nação mais do que como um dobre de fina-
dos por alguns dos nossos melhores irmãos,
como um toque de rebate contra a reacção
criminosa que os immolou.

E do protectorado estrangeiro a que o
regimen se acolheu, nenhuma força lhe
pode advir, porque, se lá fora lhe aceitam
com desvanecimento as homenagens, porque
parecem as homenagens da nação, nenhum
governo estrangeiro que se preza, pode ter
pelos nossos dictadores senão o desdém e a
antipathia que merece o seu servilismo.

O espirito liberal em Portugal, até mesmo
pelas suas lutas com a reacção»» tem-se
aguerrido, fortificado. A prova é que os
nossos partidos monarchicos, que são todos

Aos eleitores 395

reaccionários, todos pretendem encobrir-se
hypocritamente, inculcando-se liberaes, até
propriamente a facção franquista, que poz
taboleta de liberal, sem embargo de ainda
outro dia o seu chefe revindicar com osten-
tação sobre os outros partidos como seu
titulo supremo ás boas graças da reacção,
a responsabilidade directa do acto mais
odioso da sua dictadura, a lei nefanda
de 13 de fevereiro de 1896.

Nem, por isso, comtudo o liberalismo
deve desarmar, supondo-se perfeitamente
seguro. Também D. Miguel começou por
jurar a carta constitucional, também Costa
Cabral prometeu uma constituição mais
liberal do que a carta, e depois. . ., depois
seguiram-se os dias sombrios e pungitivos
das sanguinolentas lutas civis. E' que,
após a reacção politica, vêem sempre a
reacção senhorial e plutocrata e a reacção
clerical, que são as suas verdadeiras alia-
das, e, todas três reunidas, adquirem uma
força tremenda. Eis o perigo que já neste
momento vamos correndo.

Hoje, na Europa, ha governos republica-
nos, como o da Suissa ou da França, ha
governos parlamentares, como o da Ingla-

396 Da moaarchia para a republica

terra, sempre justamente citado para mo-
delo, que é como o duma republica presidida
por um chefe coroado, ha governos repre-
sentativos, como o d'Allemanha, onde o
poder legislativo é de livre eleição, mas
o poder executivo é de nomeação do
imperante, ha governos em que o chefe
do estado intervém também no legislativo,
e ha finalmente governos pessoaes absolu-
tos, como o da Rússia, essa desgraçada
nação, a cujas tragedias externas e internas
todos assistimos assombrados de dôr.

Pois o governo português, muito mais
fraco, é claro, do que o governo russo,
porque tem apenas a força que lhe provém
da desorganização dos liberaes, e que, se
persegue só á pranchada da policia os mani-
festantes pacíficos, como hontem á noite,
nesta cidade, e não os espingardeia pela
tropa, como em S. Petersburgo, é uni-
camente porque lhe não secundaria as
violências o nosso exercito, que não é
nenhum corpo de malfeitores armados
á custa da nação, que sabe muito bem que
o seu dever, o seu glorioso dever é dar a
vida pela pátria, e que não ha dever
de obediência e disciplina que possa com-

Aos eleitores 397

peli-lo a atentar contra a \dda dos seus
concidadãos para defender e salvar a tira-
nia; o governo português, que não é menos
despótico do que o governo russo, porque,
se lá se deportam para a Sibéria, sem
culpa formada, os revoltosos, cá deportam-se
para Timor ; o governo português, que é
mesmo mais despótico do que o governo
russo, porque, ao passo que lá o despotismo,
descarregando os seus golpes sobre os
zemvstoSj, suspendia a sua sanha perante
o de Moscou', aqui não duvidou dissolver
quantos municipios quiz, inclusivamente o
da própria Lisboa ; o governo português
está ainda abaixo do governo russo. Para
achar algum que lhe seja comparável,
é preciso sair da Europa e ir até á Africa,
onde ha os governos das companhias, e lá
ainda ao menos sob a garantia duma fisca-
lização superior, emquanto que entre nós
ellas reinam discrecionariamente. E, peor
ainda, vamos sendo governados também
pelo clericalismo, que, no seu atrevimento,
já pretende erguer no coração da capital,
opor, na grande avenida, ao monumento
dos restauradores, que é o monumento da
independência, o monumento da escraviza-

398 Da monarchia para a republica

cão, porque o é do fanatismo, já mesmo o
inaugurou com a assistência e aplauso dos
nossos dirigentes.

Que nos cumpre fazer ? Renovar a obra
dos nossos constituintes e liberaes, in-
terrompida, suspensa, pela terceira vez
pela reacção. Com Joaquim António de
Aguiar e com Silva Carvalho combatamos
a teocracia, as suas congregações opressivas
e as SLias odientas perseguições religiosas.
Com Mousinho da Silveira e os seus conti-
nuadores, combatamos todas as servidões
do trabalhador, combatamo-las desde a
granja e oficina até ao estado, onde o regi-
men, dia a dia, multiplica os monopólios,
que são outros tantos tentaculos com que
elle dessangra e esgota, quasi até á inanição,
a economia nacional. Com Passos Manoel,
José Estevam e Sampaio, combatamos as
oligarchias politicas, reclamando a liberdade
do pensamento, tanto na tribuna como na
imprensa, e, para isso, antes de mais nada,
a immediata derogação da lei de 13 de
fevereiro de 1896 ; reclamando a liberdade
de reunião e a liberdade de associação,
sem as quaes a nação mal pode preparar-se
para o livre governo da grande associação,

Aos eleitores 399

O estado ; reclamando a liberdade corpo-
rativa, a descentralização local, tanto das
divisões administrativas da metrópole como
das províncias ultramarinas ; e reclamando
enfim todas as liberdades constitucionaes,
todas, porque, se os nossos constituintes e
antigos liberaes contavam com o apoio da
monarchia para a realização das suas refor-
mas, nós, a nação, passado já quasi um
século depois de 1820. é que não podemos
contar com isso.

Implantemos no nosso torrão natal a
liberdade religiosa, a liberdade económica
6 a liberdade politica, para com ellas asse-
gurarmos a ordem á nação, porque a ordem,
só se estabelece firmemente pelo respeito
de todos os direitos do homem e do cidadão,
para, com ellas, não só evitarmos novas
guerras fratricidas, mas estreitarmos inti-
mamente os nossos laços de solidariedade,
fazendo com que nos amemos mais, com
que trabalhemos melhor, com que sejamos
mais instruídos e rectos, e, fraternalmente
unidos, protejamos por todos os meios os
pobres, os desvalidos, os fracos, a mulher,
a criança e os velhos, e levemos ainda a
nossa civilizadora e benéfica influencia até

400 Da nionarchia para a republica

aos povos longínquos^ cuja guarda e dire-
cção nos foi confiada pelos nossos heróicos
antepassados.

E, reassumida assim a nossa antiga missão
na historia, o nome português, hoje tão
amesquinhado, voltará a ser por toda a
parte honrado e bemdito.

o descanço semanal

Minhas sexhokas e meus senhukes ! *

Nenhuma cansa mais justa do que o des-
canço semanal. Defendendo-o. as classes
laboriosas defendem a sua vida, e não só a
sua vida physica, mas também a sua vida
espiritual e sobretudo a sua vida moral.

E todas as outras classes lhes devem
prestar o seu apoio nesta campanha, por-
que os membros delias, por mais ricos e
poderosos que hoje sejam, quem lhes diz
que os seus descendentes a breve prazo
não necessitarão também inteiramente do
trabalho e portanto do descanço para
viver ?

E, por isso, por ser o descanço semanal
nm principio de justiça e de interesse geral,

* Conferencia no Teatro de Santarém, na noite de 17
de julho de 1005, segundo O Mundo.

26

402 Da uionarchia para a ]-epublica

que ha muito o tenho iuscripto entre as
revindicações liberaes do meu programma.
Por elle propugnei especialmente numa
conferencia que ha dois annos hz na
Figueira da Foz e ainda ha dias noutra
na Povoa de Varzim, e venho novamente
agora aqui sustentá-lo nesta conferencia
que me é muito grato fazer, corresjDon-
dendo ao amável convite que me dirigiram
os empregados de commercio desta cidade.

O nosso tempo distingue-se de todos
principalmente pelo seu humanismo. Nunca
como durante o século xix o homem foi
tão humano para com todos, até mesmo
para com os criminosos.

Entre nós, a constituição de 1826 aboliu
as torturas, o acto adicional de 1851
aboliu a pena de morte nos crimes políticos,
e a lei de 1 de julho de 1867 estendeu
essa abolição a todos os crimes communs.
E' certo que mais tarde um vento de
despotismo, que ainda não passou, restabe-
leceu a pena de morte nos crimes militares,^
e depois, sob o governo do engrandeci-
mento do poder real, foi até restabelecê-la
mesmo em certos delitos civis, equiparan-
do-os aos delitos militares. Mas o senti-

o descanço semanal 403

mento nacional não sancionou estas pre-
scripções de violência, e até hoje não se
executaram. Desapareceram, pois, as cruel-
dades para com os indivíduos declarados
criminosos pela lei.

Veja-se, porém, que contradicção e que
anomalia tão dolorosa ! As crueldades
subsistem para com os cidadãos mais bene-
méritos, para com as classes produtoras
da nação, que estão sujeitas a um trabalho
insano sem pausa è sem respiro, a um tra-
balho torturante, que origina fatalmente a
doença e a morte prematura.

Em todas as suas profissões, a vida media
do operariado desce abaixo da media nor-
mal da vida humana ; em algumas delias
não atinge sequer metade ! E aos damnos
do regimen, e, quasi sempre também, aos
damnos logo da própria profissão, que agra-
vante tão descaroada ! Ao patrão estraga-se-
Ihe uma machina, uma peça de mobiliário?
procura repará-la. Adoece-lhe um animal
domestico ? trata de o melhorar. Mas quan-
tas vezes se deteriora a saúde do operário
ou do caixeiro, do seu empregado, e elle o
despede ! Porque ? Porque o empregado
é um homem livre ? Se trabalhou demais

404 Da mouarchia para a republica

e adoeceu, foi porque quiz ? Ah! é atroz.
Devemo-nos gloriar de termos ido na van-
guarda das nações, abolindo a escravatura
até nas nossas colónias. Foi uma nobre
conquista ! Mas não consintamos insensa-
tamente e cruamente que a pague com a
sua vida a classe trabalhadora.

Foi para acabar com esta cruel hj^pocrisia
que alguns estadistas, entre os quaes devo
lembrar dois já falecidos. Saraiva de Car-
valho e Thomaz Ribeiro, promoveram a
obra da regulamentação do trabalho dos
menores e mulheres nas ofíicinas, que pude
completar em 1893, ao lado de Augusto
Fuschini, que tanto contribuirá também
jDara ella. Por essa legislação não só se
preceitua o descanço diário, mas ainda um
dia de descanço semanal para os menores.

E' indispensável geralisá-lo aos adultos
de ambos os sexos, bem como a todas as
classes trabalhadoras, industriaes, agrícolas
e commerciaes.

E, como, apesar de todos os cuidados de
previdência, sempre algum acidente pode
advir, que tire a vida ao operário ou que o
invalide ás vezes j^ara todo o resto dos seus
dias, reclamemos, como ha já hoje em quasi

o (lescauço semanal 405

toda a parte e como a França agora procura
ampliar aos empregados do commercio,
uma lei do risco profissional, que imponha
aos patrões a obrigação de acudirem ao
operário durante a sua invalidez ou, por
sua morte, á familia, orphã do seu amparo.

Lá fora leva-se o zelo pela saúde do
trabalhador ao ponto dos legisladores man-
darem que nos armazéns servidos por mu-
lheres os patrões lhes ponham cadeiras,
para ellas poderem pelo dia adeante assen-
tar-se e descançar.

Ha assim um direito novo das classes
trabalhadoras, que é indispensável que nós
vamos também inserindo no nosso código
civil.

O descanço semanal aproveita não só á
saúde do corpo, mas também á do espirito ;
queremo-lo no interesse do próprio trabalho,
para se poder trabalhar mais e melhor.

Não ha' profissão nenhuma que ponha
em jogo, em perfeito equilíbrio, desenvol-
vendo-as completamente, todas as nossas
faculdades ; todas as profissões mais ou me-
nos as mutilam. E, se as faculdades feridas
de abandono reagem quanto podem pela
vida, sempre afinal acabam por se atrophiar..

406 Da monarchia para a republica

Temos um exemplo flagrante nos nossos
estudantes. Os rapazes, oprimidos dentro
da escola primaria, fazem explosão á
saída; ao depois, nos lyceus, vão-se tor-
nando dormentes; e finalmente, mais tarde,
quando frequentam as aulas superiores,
tornam-se tão apathicos que não excursio-
nam, não passeiam, e estagnam nas ferias
grandes pelos casinos balneares. E, uma
vez concluído o seu curso, formados,
por que aspiram? Por um emprego buro-
crático, sedentário, quando não é logo
por uma aposentação. E' que o nosso
vicioso regimen claustral de ensino, pro-
longando-se annos e annos, acaba por lhes
atrophiar e suprimir toda a faculdade de
acção.

Até os profissionaes que mais fulgente-
mente parece porem em actividade nas suas
obras todos os dons da alma humana, até
esses necessitam de descançar, mlidando de
ocupação, para refazerem as forças do seu
espirito, já num trabalho de instrucção
geral, que melhor os habilite a devotarem-se
de novo á sua profissão, já mesmo num
trabalho especial duma outra profissão,
quasi sempre, pelo que ella tem effectiva-

o descanço semanal 407

mente de atrahente, a lavoira. Alexandre
Hercnlano descançava dos seus immor-
taes trabalhos históricos, fabricando o seu
azeite, que se tornou famoso, tanto que,
conta-se, perguntando-lhe uma vez, ao des-
pedir-se, alguém que com elle fizera uma
viagem sem o reconhecer, a quem tinha
tido a honra de estar falando, elle respon-
deu : Alexandre Herculano, azeiteiro em
Yalle de Lobos. Ahi têem Guerra Jun-
queiro, que descança dos geniaes poemas,
não só dissertando sobre a radiação uni-
versal, mas também tratando das suas
vinhas na Barca d' Alva. Escuso de lhes
dizer quanto valem as suas concepções
philosophicas, depois da apreciação que
«lias acabam de receber em Paris. E, se
não sou entendido para os informar dos
vinhos que elle prepara mas não bebe,
posso assegurar-lhes que as uvas dos seus
vinhedos são quasi tão doces como os seus
deliciosos versos lyricos.

Que vida espiritual levam as nossas
classes trabalhadoras ? Hão de repetir in-
cessantemente o mesmo trabalho, tortu-
rando, consumindo, mortificando não só
o corpo, mas o espirito também.

408 Da mouarchia para a republica

E' indispensável que o empregado da
commercio, como todo operário, tenha horas
e dias feriados, em que possa ir vêr o
nosso mar, as nossas montanhas, os nossos
campos e arvoredos, em que possa pegar
num microscópio ou num telescópio para
admirar as maravilhas do mundo dos infi-
nitamente pequenos ou dos infinitamente
grandes, e sobretudo em que possa comu-
nicar com as outras almas, frequentanda
uma aula, assistindo a uma conferencia,
lendo um livro, visitando os museus, indo
a um teatro, a um concerto, etc.

São divertimentos ? São exercicios espi-
rituaes egualmente necessários a todos.

Por isso, outro dia, uma das minhas
filhas, ouvindo que uma menina das nossas
relações tivera de assumir, apesar da sua
tenra edade, os pesados encargos proíissio-
naes, com razão a lamentou : Tão nova
ainda! nem brincou!

Não é tolerável que a sociedade se divida
em duas castas : uma de regalões, que
só se divertem e nada produzem, outra
de parias, que labutam constantemente no
seu mister, sem nunca terem um momento
único de desenfado e distracção.

o descauço semanal 400

Nas nações mais adeantadas, em que o
trabalhador já pôde descançar das fadigas
do seu trabalho, até as universidades lhes
enviam professores que por meio de lei-
turas e conferencias os põem em commu-
nhão com os mais elevados representantes
da nossa espécie, um Homero, por exem-
plo. Para que mesmo o tempo que o traba-
lhador passa em sua casa, lhe seja grato e
educativo, deHcadas associações de homens
e, ainda mais, de senhoras fazem frequen-
temente distribuição de flores e estampas
pelas habitações dos pobres operários.

E, de todas as faculdades, a que sobre-
tudo é necessário não deixar nunca atro-
phiar, é a liberdade, esta faculdade sobe-
rana que cria as artes, as industrias e as
sciencias, isto é, toda a civilização.

O trabalho regulamentado, arregimen-
tado, forçado, servil é sempre afinal penoso.
Por isso, até aos condemnados nas moder-
nas casas de regeneração se vai pouco a
pouco permitindo o trabalho livre.

Não ha faculdade que não resista e que
não repugne ás imposições estranhas.

Quantas vezes os pães estão acariciando
o sonho do casamento duma filha com

410 Da monarchia para a republica

um noivo exemplar, e indiscretamente pela
sua demasiada intervenção compromettem a
realização desse seu doirado sonho! Como
o sentimento, revolta-se também contra
imposições, a intelligencia. Todos os que
somos professores, sabemos quantos rapa-
zes são capazes de estudar tudo, menos
as lições para as suas aulas. E o que
custa egualmente fazer qualquer serviço
forçado ! Nem o auxilio d'outrem queremos
para aquillo que podemos fazer por nós mes-
mos. Toda creança nos vem contar jubi-
losa : Fiz isto só ! E lembra-me que uma
vez, que a minha filha Gigi, muito pequena
ainda, a custo trepava para a sua cadeira, e
eu fui sentá-la, ella logo de golpe se atirou
abaixo para poder subir á cadeira por si só.

E" necessário a todo o homem descançar
do trabalho forçado no trabalho livre.

Se nos dissessem que não poderíamos por
muitas horas sair desta sala, que aflicção
nos não acometeria a todos ! Imaginem
pois o sofrimento das classes proletárias,
oprimidas não só na sua faculdade de mo-
vimento," mas em todas as faculdades da
sua alma, durante toda a vida, pelas regras
da sua profissão, que as encerram dentro

o descaaço semanal • 411

delia, como se fosse dentro duma piisão,
dum ergástulo.

O christianismo, para redimir o traba-
lhador, ao menos um dia por semana, das
mãos dos seus senhores deste mundo, cha-
mou a esse dia de descanço — domingo — ,
o dia do Senhor. Nós, para o redimirmos
de toda a tyrania, ainda daquella que
invoca para se autorizar o nome de Deus,
chamaremos ao dia de descanço semanal
— o dia da liberdade — .

Para que queremos, portanto, o descanço
semanal ?

Para que o trabalhador possa robuste-
cer-se, instruir-se, elevar-se, ser alguém,
alcançar a plenitude da sua personalidade,
para que deixe de padecer este mart}^!© de
conhecer que tem dentro de si a semente
da verdade, do bello e do útil, e não poder
vingá-la e não poder convertê-la em frutos
que lhe deixem prelibar ao menos os pra-
zeres da sciencia, da arte e da industria,
que são os maiores que podemos sentir,
depois do prazer supremo de fazer o bem.

Porque é, sobretudo, para que o homem
possa fazer o bem, que reclamamos o
descanço do trabalho.

412 Da monarchia para a republica

Queremo-lo robusto e rijo, para que as
gerações não depereçam e a nossa raça se
não definhe e extinga. O que a mim me
confrange na desgraça dos filhos dos po-
bres, não é tanto a miséria económica como
a miséria physica, o rachitismo, os aleijões,
as enfermidades constitucionaes. Quere-
mo-lo culto e emjDrehendedor, para termos
um exercito activo, poderoso, de lidadores,
que possam medir-se na paz e na guerra
com os melhores do estrangeiro. Mas o
descanço semanal é, sobretudo, para que
o trabalhador possa fazer o bem á sua
familia, á sua classe e á sua pátria ; para
que possa fazer vida de familia, fazer
companhia a seus pães, brincar com os
seus irmãos mais novos, renovar as flores
sobre sepulturas queridas, escolher o seu
noivo ou a sua noiva ; j)ara que possa,
como homem livre, tratar da sua ocupação
e dos seus direitos, que lhe cumpre defen-
der, tanto dentro da oficina ou da loja,
como dentro da nação.

Hoje, a sociedade é composta de dirigen-
tes que não trabalham e de trabalhadores
que não dirigem. E' preciso entregar a
direcção da nação ás classes trabalhadoras.

o descanço semanal 413

Por isso, eu, que não admitto o sacrifício
forçado, que não quero que as classes
produtivas se arruinem j)elo excesso do
trabalho, para que as classes dirigentes se
arruinem também pelo excesso da ociosi-
dade ; eu não proclamo o egoismo, não
tento cortar os voos da abnegação e do
sacrifício livre a ninguém, e quero pelo
contrario que ao operário seja licito deixar
a oficina ou a loja j)ara se votar deveras
ao desempenho dos seus deveres, jogando
a vida por elles nos lances ainda os mais
arriscados, se tanto fôr necessário, como
parece que vai sendo. Quero a liberdade e
a republica na oficina e na loja para as
alcançar na nação.

o anarchismo

Ex."'° SR. !

Acompanho-os cordialmente na sua be-
nemérita campanha pela revogação da
lei de 13 de fevereiro de 1896. Não ha
delitos de o^^inião. E o anarchismo, em
toda a sua pureza, é um sublime ideal que
as sociedades vão cada dia mais reali-
zando. Já hoje não queremos profissões
religiosas, já vamos suprimindo os inter-
mediários económicos, o direito de inicia-
tiva e o referendum já esboçam na Suissa o
anarchismo politico. Incriminá-lo é sobre-
tudo prova de ignorância. Está sucedendo
com elle o mesmo que sucedeu com a
republica : as violências cometidas em

* Carta ao presideute da Liga contra a lei de 13 de
fevereiro de 1896.

410 Da niouarchia para a republica

seu nome deturpam-lhe o seu verdadeiro
sentido. Mas não tardará também que se
lhe faça justiça. E' questão de propaganda,
de instrucção. Para ella contem sempre
com o

Todo seu.

Bernardino Machado.

Coimbra, 31-12-1904.

A aliança inglesa

Mdíhas senhoras e meus senhores !

As minhas primeiras palavras serão de
publicas congratulações pela sessão solemne
com que esta tarde se inaugurou o Centro
republicano de Yizeu, que eu espero que
seja, no coração desta heróica e lendária
Beira, mais do que um j)oderoso núcleo de
organização e força partidária, um verda-
deiro centro de reconstituição nacional.

Estamos hoje como no principio do
século XIX, dividida a nação em dois
campos opostos, o reaccionário e o liberal,
com a diferença, que então reaccionários e
liberaes eram todos monarchicos, e hoje
ha de certo ainda muitcs monarchicos libe-

' Ck)nfereacia no Teatro Viriato, de Yizeu, na noite
de 29 de janeiro de 190Õ, segundo a Resistência.

27

418 Da monarchia para a republica

raes, mas os partidos monarchicos é que
são todos reaccionários e o único partido
sinceramente liberal é o republicano. Ora
a reacção nas instituições politicas produz
fatalmente o retrocesso e a decadência da
nação. Por isso, hoje só ha um partido
que nos pôde salvar, que é o partido
republicano. E dahi os nossos pergami-
nhos nobiliarchicos, o nosso titulo sagrado
de existência legal, mas dahi também as
nossas tremendas obrigações e responsabi-
lidades.

Preciso demonstrar-lhes que todos os-
actuaes partidos monarchicos são reaccio-
nários ? Todos são réus ou cúmplices dum
regimen que suprime todas as liberdades,
desde as constitucionaes até ás individuaes.
Pela constituição vigente, com2:)letada pela
lei eleitoral subsidiaria, a nação não pôde
intervir livremente na gerência dos negocies
geraes do estado. Pelo código administra-
tivo tão pouco pôde intervir livremente na
gerência dos negócios locaes. Carecemos
ainda da liberdade d'associação : os cultos
diversos do catholico são aviltantementet
tolerados como o jogo e a prostituição ; á
liberdade d'associação de classe, sujeita

A aliança inglesa 419

ainda á autorização prévia, falta o instru-
mento imprescindivel do direito de greve ;
e a associação politica de mais de vinte
pessoas é punida como um delito pelo có-
digo penal. Finalmente, as liberdades indi-
viduaes acham-se totalmente á mercê do
arbítrio governativo : a lei é ainda inquisi-
torial, e persegue por motivos religiosos,
como, outro dia, a Alexandre Braga ; não
ha leis, ou não se cumprem, de garantia e
protecção para o trabalho ; e a liberdade
de pensamento não é só coarctada na tri-
buna e na imprensa, mas está ahi hoje sob
a alçada permanente da lei scelerada de 13
de fevereiro de 1896.

E' um systema completo do absolutismo.
E são tantas as leis despóticas entre nós,
que dir-se-iam obra de monomaniacos,
atacados da paixão vesanica de collecio-
nadores.

Quem é que em Portugal defende hoje a
liberdade de crenças '? O partido republi-
cano ; e defendi-a eu na própria Braga,
logo depois de acesa a questão Calmon.
Quem é que defende os direitos do opera-
riado ? O partido republicano ," e tenho-os
defendido eu sempre, e ainda ultimamente

420 Da monarchia para a republica

na Figueira da Foz e depois na Povoa de
Varzim e Santarém, fazendo a justa cam-
panha do descanço semanal, que pode e
deve ser em grande parte dominical, mas
não é o descanço dominical que os reaccio-
nários advogam, porque elles só querem a
emancipação económica do trabalhador para
o reduzirem nesse dia á escravização cle-
rical, e nós queremos que o dia de descanço
seja um dia de plena libertação. Quem é
que defende a liberdade de opinião ? O par-
tido republicano, que agora mesmo por
todo o país formula o libello contra a lei
de 13 de fevereiro ; defendi- a eu ainda outro
dia na histórica sala dos capellos da nossa
Universidade, reclamaudo-a não só para os
indivíduos de maior edade, mas ainda para
todos os educandos das nossas escolas, que
só pela disciplina dum ensino liberal se
irão formando para o desempenho cabal
dos deveres de cidadãos livres na sociedade.
Só nós, republicanos, somos os conti-
nuadores da politica liberal de Mousinho,
de Passos, de José Estevam e Sampaio, e,
para lembrar nomes sempre queridos nesta
terra, da politica liberal do bispo de Vizeu,
dos Mendes e dos Campos, venerando chefe

A aliança inglesa 421

e distintos membros do valoroso partido
reformista, partido profundamente popular,
donde saíram para a republica, já então
desenganados, alguns dos seus eminentes
fundadores, Latino Coelho, José Elias
Garcia, Rodrigues de Freitas, Bernardino
Pinheiro, cujo exemplo parece estar indi-
cando aos habitantes de Vizeu o caminho
que têem de seguir para honrarem as suas
tradições liberaes.

A concentração dos poderes operada pelos
partidos monarchicos foi, como alguns dos
seus promotores apregoaram, para engran-
decimento do poder real e elevação do pres-
tigio do principio da autoridade ? A gran-
deza da autoridade mede-se unicamente
pela grandeza dos seus serviços á liberdade.

Mas havia sem duvida na nossa vida
publica muitos abusos a corrigir, muitos
vicios a extirpar. Foi a essa missão
que os nossos governantes se dedicaram?
Deram ao menos essa compensação dos
seus damnos á liberdade, servindo-a assim,
ainda que indirectamente, á pombalina?
Não ! O regimen é um regimen de fra-
quezas, de abatimento e de desprestigio do
poder e da autoridade. Não somos nós

422 Da monarchia para a republica

sós que o dizemos. Dizein-no também, e
bem alto, os próprios monarcliicos : os pro-
gressistas, que acusam os regeneradores de
haverem passado ultimamente pelas secre-
tarias como uma epidemia moral ; os rege-
neradores, respondendo-lhes que têem na
sua mão a documentação photographica
das malversações progressistas ; e os fran-
quistas, que, visando a j^rogressistas e
regeneradores, senão mesmo mais alto,
lançam sobre a dissolução geral, para
que tanto contribuíram, a interrogação,
se haverá logar dentro da monarchia
jDara uma administração honesta, isto é,
o partido que tem por chefe um dos prin-
cipaes fautores da politica do engrandeci-
mento real, reconhece, embora atribuindo-o
aos seus adversários, o desastre dessa po-
litica.

E não é só no ardor da refrega, em luta
uns contra os outros, que os partidos
monarchicos acusam a queda moral do
regimen ; dentro dos próprios partidos
essas acusações se erguem, determinando
o movimento de desagregação dos seus
homens de maior valor. Ha poucos dias
ainda, que todos vimos um dos ilustres

A aliança inglesa 42.S

caudilhos do partido governamental, apesar
de toda a sua estima e consideração pessoal
pelo seu chefe, rejeitar com um gesto de
escrupuloso desdém a gran-cruz de S. Thiago
com que elle desejava galardoá-lo.

A fraqueza do poder civil denuncia-se,
como sempre tem sucedido historicamente,
pelos atrevimentos da reacção feudal, que
é hoje a plutocrata, e da reacção clerical,
que estão sempre espreitando o ensejo de
o assaltar. Como ambas têem recobrado
alentos e vão empolgando o governo da
sociedade !

Já a reacção plutocrata, pelos seus syn-
dicatos, decide da sorte dos ministérios :
foi assim que caiu, envolvido nas suas
lutas de rivalidade, o ultimo ministério
regenerador. Já a reacção theocrata in-
fringe abertamente as leis da nação, já tem
autoridades civis suas e vai ter deputados
seus egualmente nomeados pelo governo ; e
amanhã fará e desfará também ministérios,
se não chegar mesmo, como nos seus bons
tempos, a sagrar e a desthronar o próprio
chefe do estado, em previsão do que, será
de bom aviso lembrar aos nossos gover-
nantes que para a theocracia o genuino

424 Da monarchia para a republica

chefe do estado não é o descendente do
pedreiro livre D. Pedro IV, mas sim o
do apostólico D. Miguel I.

Que sustenta pois hoje o regimen ?
Desautorizado, sem força moral, intenta
apoiar-se na força plwsica. Esse é hoje o
seu único meio de governo. Um dia assalta
as redacções dos jornaes, outro dia fere ás
pranchadas nas ruas os manifestantes pací-
ficos, encarniçando-se principalmente contra
aquelles que victoriam as grandes persona-
lidades que, como Guerra Junqueiro, são
honra e gloria da pátria portuguesa. E. para
cometer impunemente todas as violências,
não duvidou cobrir-se com a irresponsabi-
lidade, estendendo-a desde o rei até ao
simples policia civil. De tal modo, que eu,
que sou um homem d'ordem, um homem
de paz, que entendo que as almas se con-
quistam sobretudo pela sympathia e pelo
amor, eu devo dizer que hoje os liberaes
não tèem de lutar contra a tyrania e
corrupção só pela palavra, na tribuna e na
imprensa, mas também defendendo-se, braço
a braço, na praça publica, como nos tempos
mais agitados da iniciação do nosso consti-
tucionalismo.

A aliança inglesa 425

E SÓ nós, partido republicano, podemos
lutar contra os desmandos do regimen.
E,econhecem-no os próprios monarchicos,
que, presos dentro delle pelas suas convi-
cções, se julgam impotentes para defender,
de per si sós, os seus direitos ultrajados,
e, em nome desses direitos, apellam para
a intervenção e fiscalização republicana.
Tanto nós somos hoje a única esperança
de justiça até para os nossos mais intransi-
gentes adversários !

E este regimen, sem força moral, sem
autoridade, que tem atentado contra todas
as nossas liberdades internas e que ninguém
respeita dentro do j^aís, tem a audácia de
querer fazer acreditar que inspira todas
as sympathias e respeitos lá fora, e é o
sustentáculo e o único amparo das nossas
liberdades externas, da integridade nacional,
pela sua estreita aliança com uma grande
potencia ! Como se a politica externa não
fosse uma consequência directa da politica
interna ! E isto, quando temos perdido a
nossa influencia internacional até na nossa
segunda pátria — o Brazil, donde ainda no
dia 22, em meio das aclamações festivas

426 Da monarcbia para a republica

dos aulicos pelo regresso dos reis, nos che-
gava a noticia de haverem sido acintosa-
mente confundidos com os desordeiros e
maltratados pelas tropas muitos compatrio-
tas nossos na ultima revolta militar.

Quem é que nos respeita desde o ulti-
matum inglês ? A Allemanha, arreando a
nossa bandeira em Kionga ? A França,
disparando aos nossos governos as inso-
lências com que oficialmente deu força ás
reclamações injuriosas dos nossos credores?
Respeita-nos a própria Inglaterra, que,
ainda ha pouco, na guerra com o Transwaal,
nos forçou a violar a nossa neutralidade,
atravessando-nos o território com os seus
soldados? Como foi que tudo isto mudou?
Que grande mystificação !

O charlatanismo dos nossos governantes
resalta manifestamente dos alardes que
fazem do elixir da aliança inglesa. Por
virtude delia, milagrosamente, Portugal
não só restaurou já todas as suas forças,
mas recuperou, afirmam mesmo, no con-
certo das nações, o logar que ocupava na
época gloriosa em que os nossos arrojados
navegadores abriram á civilização o cami-
nho da índia!! Dir-se-ia até, ouvindo-os,

A aliança inglesa 427

que não somos simplesmente os aliados da
Inglaterra, mas sim os seus conquistadores.
A' viagem dos reis a Londres chama-lhe a
camará de Lisboa triumphal, e a folha
oficiosa do governo, entoando-lhe o seu
bymno. declara-a mais gloriosa do que a
missão dos nossos antigos guerreiros . . .

Para prova de que a aliança inglesa não
passa dum engodo, para prova de que
não ha de facto tal aliança, basta observar
a insistência com que os seus pretendidos
autores procuram confirmá-la com actos
que, aliás, são a sua própria negação,
como ultimamente o tratado de arbitragem
celebrado entre Inglaterra e Portugal para
todas as divergências que não envolvam
interesses vitaes ou não sejam casos de
honra ou de independência das duas na-
ções. Xem que fosse preciso, havendo entre
ellas uma aliança ! Porque é claro que
então essas divergências se derimiriam ami-
gavelmente. Celebram tratados d'arbitra-
gem, como esse, a Inglaterra com a França,
a França com a Itália, a Suissa e os Esta-
dos Lenidos com varias nações, mas, que
conste, não os celebraram até agora, porque
seria redundante, a França com a Rússia,

428 Da nionarchia para a republica

a Itália com a Allemanha, nações aliadas
entre si.

Aliança entre o governo inglês e o
governo português ? Que pode liaver de
commum entre elles ? E' uma aliança reli-
giosa ? Mas como ha de aliar-se a um
governo que tem sobretudo por dogma o
respeito de todas as crenças, um governo
que acata e festeja servilmente todos os
dogmas, ainda os mais revoltantes para a
razão e para o sentimento humano ? E' uma
aliança económica ? Mas como ha de
aliar-se a um governo que cimenta forte-
mente a independência da nação na sua
liberdade financeira, um governo arruinado,
falido, na dependência de todos os auto-
cratas da finança mundial ? E' uma aliança
politica ? Mas como ha de aliar-se a um
governo exemplarmente liberal, que sus-
tenta, sem a minima quebra, o direito do
habeas corpus, um governo despótico, arbi-
trário, o governo da lei de 13 de fevereiro?
Pôde haver uma aproximação politica entre
a Inglaterra, a França e a Itália, todas
liberaes, podem até mutuar visitas os seus
parlamentos. Mas quem se não riria até
ás gargalhadas, se os nossos deputados

A aliança inglesa 429

tivessem a preterição de visitar os deputados
ingleses? Eu bem sei que os nossos gover-
nantes, pela voz do cliefe do estado, ren-
deram homenagem á liberdade na Inglaterra
e até em França se curvaram devotamente
perante a republica. Mas sucede-lhes como
aos selvagens, que, nos centros da civili-
sação, trajam á ultima moda, e, que, em
chegando á terra natal, voltam á tanga :
assim que chegaram cá, voltaram ao regimen
do poder pessoal. O seu primeiro acto de
expiação devia ser a amnistia de Bartlio-
lomeu Constantino. Pois não só o não
praticaram, mas até pleiteiam entre si a
paternidade da lei scelerada que o con-
demnou. Aliança militar? Como, sem
exercito e marinha ? Não basta o valor
e o arrojo dos nossos militares, quando a
dissipação e a incúria dos governantes os
deixa sem recursos, ao abandono, con-
demnados a perecer fatalmente, como outro
dia, nesse horrendo desastre de Cunene.

Aliança, não a pode haver hoje entre o
nosso governo e o governo inglês, nem
infelizmente, sob o actual regimen, o nosso
povo trabalhador, esmagado na sua indus-
tria sob o peso dos impostos, pôde esperar

430 Da inonarchia para a republica

realizá-la com o povo inglês sequer ao
menos por um tratado de commercio. Para
alcançarmos uma aliança que nos honre e
nos preste, havemos de mudar primeiro' de
instituições.

Protectorado inglês, isso é o que ha,
diz-se lá fora em todas as chancelarias,
sentimo-lo dolorosamente cá dentro todos
que temos consciência e coração. E este
protectorado, pelas suas condições irregu-
lares, instáveis,- — porque, no dia em que
elle se declarasse formalmente, ruiria a
monarchia, — este protectorado, deprimente
para a nossa dignidade nacional, nem sequer
assegura aos espíritos pusilânimes a pro-
priedade e a vida dos portugueses. Já o
marquês de Soveral, que o deve conhecer
bem, na camará dos pares aconselhou o
governo a não contar demais com elle.
E com razão. Também, depois da viagem
de el-rei D. Luiz a Berlim em 1S85, tivemos
o protectorado allemão, e seguiu- se-lhe o
ultimatum de 1890 e a perda do nosso //*»-
terland africano. Agora, depois das viagens
sucessivas d'el-rei D. Carlos a Londres,
<iue futuro nos estará reservado ? Então o
perigo era o perigo inglês na costa oriental

A aliança inglesa 431

da Africa. Agora não é menor o perigo
alemão na costa occidental. E não é com.
cartas de conselho aos representantes da
Allemanha entre nós que elle se debella.

Façamos a aliança interna, a aliança
das nossas crenças, a aliança dos nossos
misteres, a aliança das nossas opiniões ;
façamo-la pela liberdade, como a quer o
partido republicano, como só elle a pôde
fazer, e a aliança externa virá. E então
as palavras justas que el-rei D. Carlos, em
resposta ao lord maior de Londres, dirigiu
á Inglaterra, ouvi-las-emos, nós, em nossa
honra, da boca dos nossos aliados, sau-
dando em nós a livre, forte e progressiva
nação portuguesa.

Serão excessivas as nossas aspirações,
temerárias as nossas revindicações ? Cer-
tamente que não. Fizemos com todos os
crentes liberaes a campanha anti-clerical e
obrigámos o governo a revalidar os decretos
de Pombal e Joaquim António d'Aguiar
contra as congregações religiosas : e, se não
vencemos, foi porque parámos. Fizemos
com as classes produtoras a campanha
contra o augmento dos impostos e o
ministro que o propunha, eaíu ; e só não

432 Da inonurchia para a republica

veuceremos, se pararmos. Façamos egual-
mente a campanha pela implantação de
todas as liberdades politicas em Portugal,
desde as individuaes até ás constitucionaes,
façamo-la com coragem e perseverança, e
triumpharemos.

Perante o tribunal de verificação
de poderes '

Senhores Juizes !

Não venlio aqui para defender só os
direitos eleitoraes dos meus correligioná-
rios, mas os de todos os eleitores do
circulo oriental de Lisboa, que foram poli-
ticamente espoliados pelas oligarchias domi-
nantes no ultimo acto eleitoral. O partido
republicano é um partido de princípios, que
tanto os acata nos seus correligionários
como nos seus adversários. Nós desejamos
mesmo que os nossos adversários exerçam
os seus direitos eleitoraes, porque, habi-
tuando-se a elles, em breve acabarão por
querer exercer todos os seus direitos j)oliti-
cos, e, nesse dia, a linha divisória que nos

* Discurso cm 24 de março de 190Õ, segundo o extracto
de O Mimdo.

434 Da monarchia para a republica

separa, se apagará, e constituiremos juntos
uma só grande familia, a livre e altiva
nação portuguesa.

Deante de magistrados encanecidos no
estudo, ocioso será demonstrar que o prin-
cipio eleitoral, é na altura em que hoje se
acham as sociedades, uma condição impre-
scindivel de vida para as nações. Onde esse
principio falta, as nações convulsionam-se
e esfacelam-se como neste momento e tão
tragicamente o colossal império russo.
Onde elle vigora e se radica, as nações
florescem e prosperam, como, entre as pri-
meiras, a grande e nobre nação inglesa.

Porque é que, agora mesmo, o povo por-
tuguês acolhe tão festivamente a esposa e
as filhas do chefe de estado da Ingla-
terra ? Não é só porque elle sabe corres-
ponder gentilmente á delicada visita de
tão sympathicas senhoras, mas sobretudo
porque essas senhoras são a esposa e as
filhas dum chefe de estado que timbra
em cumprir escrupulosamente as suas obri-
gações constitucionaes. e porque esse chefe
de estado é o chefe dum governo que,
embora monarchico, ó, a muitos respeitos,
modelo de liberalismo, que atesta logo

Perante o tribunal de verificação de poderes 435

fundamentalmente na sua legislação elei-
toral. Estes festejos que o povo português
celebra em honra da briosa nação inglesa,
são ao mesmo tempo a condemnação e o
protesto que elle lavra contra o regimen
pessoal que nos oprime todas as franquias,
desde as franquias eleitoraes, como acaba
de suceder mais uma vez na ultima eleição
para deputados.

E' contra semelhante agravo que venho
pedir reparação ao tribunal.

Em todos os concelhos ruraes do circulo
oriental de Lisboa, pode aíirmar-se, duma
maneira geral, que a eleição se não reali-
zou. O direito eleitoral foi arrancado, em
massa, a assembléas inteiras.

Não me demorarei a examinar minucio-
samente o processo eleitoral. Não é pre-
ciso. Ha nelle dois elementos que são
capitães para denunciar a falsificação elei-
toral. Um é o numero dos eleitores inscri-
ptos nas actas das assembléas ruraes.
Quasi que não faltou nenhum. Ha fregue-
zia mesmo em que votaram todos os recen-
seados. Compare-se essa votação compacta
das aldeias com a da cidade, onde, tra-
vando-se tão intensamente a luta, foram

436 Da monarchia para a republica

comtudo ainda muito numerosas as absten-
ções, e tanto bastará para tornar muito
suspeita, inverosimil mesmo, a votação des-
carregada nas actas das assembléas ruraes.
O outro elemento, também capital, é a du-
ração do acto eleitoral. Nessas assembléas
ruraes estão tão pouco práticos em fazer
verdadeiras eleições, que nem sabem o
temj^o que ellas levam, e por isso não fal-
sificaram habilmente as actas eleitoraes.
Assim como dispozeram dos eleitores, cal-
cularam caprichosamente a duração do acto
eleitoral. Imaginem que ha assembléa de
mais de seiscentos eleitores em que, princi-
piando o acto eleitoral ás nove horas, logo
ás onze horas começaram as duas horas
d'espera. Ora vejam. Constituiu-se a mesa,
lavrou-se a acta da sua constituição em três
exemplares, anxou-se o edital respectivo, e
fizeram-se as duas chamadas, tudo em duas
horas. Meio minuto que levem as duas
chamadas de cada eleitor, cada uma das
quaes ainda a miude se repete, seriam para
seiscentos eleitores precisas cinco horas.
Pois em duas horas estava tudo feito !

Mas, dir-se-á, bem sei : o tribunal orde-
nou um inquérito ás assembléas ruraes do

Perante o tribunal de verificação de poderes 437

circulo, e os juizes encarregados dessa
missão concluem nos seus relatórios pela
validade da eleição nas mesmas assembléas.
E' certo. Infelizmente não foram só ludi-
briados os eleitores pelos nossos dirigentes,
foi-o também este tribunal. O relatório
dum dos juizes, o de Villa Franca, não
procede, porque elle não pôde considerar o
documento essencial, que era o depoimento
dos delegados oposicionistas que protes-
taram contra a eleição nos concelhos sujei-
tos ao seu inquérito. Esse depoimento,
tarde pedido por deprecada para Lisboa,
não foi de Lisboa remetido a tempo de o
ponderar o juiz syndicante. E por isso o
seu relatório não tem valor algum. O outro
inquérito, que devia ser feito pelo juiz de
direito do Cartaxo, não o foi por elle, mas
sim por um juiz substituto, que se identi-
ficou inteiramente com os mandões locaes.
O seu relatório é a consagração da falsifi-
cação eleitoral. E nem ha meio de a enco-
brir, desde que o chefe principal das facções
locaes a confessou, pretendendo até obter
de dois meus correligionários a declaração
formal de que o sr. dr. Afifonso Costa s eu
concordáramos nessa falsificação, quando,

438 Da monarchia para a republica

j^elo contrario, a verdade é, como se tornou
publico, que nós envidámos todos os nossos
esforços para a evitar.

Tudo nos leva, portanto, a presumir que
a eleição não se realizou nas assembléas
ruraes do circulo oriental de Lisboa. E aqui
tèem V. ex.^* como ás portas da capital se
faz escravatura politica. E, pois, indispen-
sável que a eleição se realize, que a lei
eleitoral se cumpra. E digo-o com todo o
desassombro de imparcialidade, porque é
claro que, por maior que seja a minha
confiança no prestigio do ideal politico que
professo, eu não posso imaginar que de
repente, sem uma radical transformação
politica da nação, dum momento para
outro, como por milagre, se vá operar a
republicanização das populações campesi-
nas deste circulo, ainda, pelas pressões
monarchicas que sobre ellas pesam, tão
atrazadas civicamente. Isso ha de vir, e
muito breve, espero-o, da educação e da
assistência republicana, mas, em todo o
caso, não já d'aqui a alguns dias apenas.

E eu j^eço o cumprimento da lei eleitoral
vigente, sem que por isso a adopte e
abrace. Não ! Esta lei foi forjada pela

Perante o tribunal de verificação de poderes 439

ditadura de propósito para ferir as liberda-
des publicas. Mas nem as suas próprias
leis ella cumpre ! Os republicanos são hoje
o único partido que em Portugal sustenta
e revindica a legalidade. E para prova
ahi está a ultima eleição. Onde foi que se
procedeu legalmente ? Na cidade de Lis-
boa, onde as forças republicanas predo-
minam. E onde é que a legalidade foi
desprezada e calcada ? Nas assembléas
ruraes, onde predominaram as influencias
monarchicas. Eu peço o cumprimento da
lei, porque peor do que uma lei má é o
arbítrio absolutista das facções.

Espero que este tribunal não quererá
submeter-se ao regimen pessoal que tudo
e todos tem intentado avassalar no nosso
paiz. Não sancionará por certo como
suprema lei o arbitrio governativo. Seria
converter a sua magistratura num in-
strumento liberticida de que os nossos
governantes, sem se atreverem a abolir
declaradamente todas as liberdades, se
serviriam para, simulando consigná-las até
certo ponto na lei, impunemente as viola-
rem de facto, na sua execução. A irres-
ponsabilidade do poder executivo, que já

440 Da nionarchia para a republica

hoje é completa para todos os seus repre-
sentantes legaes, estender-se-ia desse modo
até mesmo áquelles que o governo não
pôde sem crime reconhecer como taes.

Xão ! não ha de suceder assim. Este tri-
bunal ha de, j^elo contrario, espero-o, san-
cionar hoje aqui solemnemente que a poli-
tica é e deve ser para todos, desde o chefe
do estado até o simples cidadão, uma coisa
séria, aquillo mesmo que numa nação ha
de mais sério, de mais grave e de mais
sagrado, que a ninguém é licito prostituir.
E não precisarei certamente para isso de
invocar as suas tradições liberaes, nesta
mesma sala Dersonificadas nas figuras vene-
randas de Paschoal José de Mello, o
mestre da escola jurídica donde sairam
os nossos illustres constituintes dessa glo-
riosa revolução de 20 que conferiu a
autonomia á magistratura judicial, e de
Mousinho da Silveira, o formidável funda-
dor do nosso constitucionalismo, em cujo
código se formulou como primeiro principio
da organização politica da nação a divisão
e independência dos poderes. E menos
ainda precisarei de invocar a \v. ex.'"** a
sua dignidade de homens e de magistrados,

Perante o tribunal de verificação de poderes 441

para que vv. ex.*^ zelem acima de tudo,
custe a quem custar, como a sua mais
imperativa lei, a autonomia e a indepen-
dência do jDoder que lhes foi confiado pela
nação. Os juizes, em Portugal, já hoje
não são juizes senhoriaes, dos potentados
locaes, nem tão pouco juizes do rei, da
monarchia, como nos velhos tempos do
feudalismo e da monarchia absoluta. São
juizes de direito, que a todos, sem dis-
tinção de classes nem categorias, devem
egualmente justiça.

Reparem vv. ex.'"**, com todo o seu
patriotismo, na responsabilidade que, no
actual momento critico que o país atra-
vessa, impende sobre este tribunal. Todos
sabem a violência de paixão com que, em
volta duma grande questão económica que
está na ordem do dia, se discute na
imprensa, chegando-se ao ataque e á sus-
peita mais dilacerante e cruel. Pois eu
digo o, com a mais profunda comoção da
minha alma : somem-se todos os gritos de
dôr e de raiva que por esse país fora soltam
incessantemente, nos milhares de questões
que nelle dia a dia se debatem, todos os
interesses que se julgam ameaçados ou se

442 Da monarchia para a republica

sentem feridos, e o seu enorme clamor
abafará por completo a vociferação jorna-
lística que ahi agora estruge tão atroado-
ramente. E porque é toda essa irritação,
porque toda essa tempestade, que por
vezes parece anunciar-nos a calamidade
duma próxima guerra civil ? E' porque
hoje infelizmente, entre nós, domina abso-
lutamente a autocracia dos chefes das
facções que se alternam no poder. E' por-
que os interesses e os direitos não se acham
representados e defendidos nas instituições
pelos nossos governantes. E' porque o
parlamentarismo desapareceu entre nós.

Urge que este tribunal o restabeleça.

E, de duas, uma. Ou a nação vê que
pôde contar com a justiça para progredir
pacificamente nas revindicações das suas
reformas liberaes, ou, faltando-lhe esse
ultimo recurso legal, é de recear que, para
viver livre e honrada, ella se lance na
revolução. Tal é o tremendo dilema que
está suspenso do veredictum deste tribunal.
Escuso de dizer eu, homem de ordem e de
paz, quaes os votos que cordialmente
formulo perante vv. ex.'''\

A psycologia da reacção

Minhas senhoras e meus senhores !

O titulo desta associação — Centro de-
mocrático d'instrução — sôa como o toque
dum clarim. Ha efectivamente dois ensi-
nos, o ensino liberal e o ensino reaccio-
nário, e a nós liberaes cumpre-nos travar a
luta contra a reacção, não só na praça
publica, nos nossos comicios e na nossa
imprensa,' mas também na escola, nos
nossos salões de conferencia, como este.

Os principios que proclamamos para o
governo da nação, temos de proclamar
também jDara o seu ensino. As nossas
revindicações mesmo da liberdade d'amar,
de trabalhar e de jDensar não são senão as

* Conferencia no Centro democrático d"insti-ução do
Porto, em 6 de maio de 190Õ, segundo o extracto de O
Norte e Vo^ Publica.

444 Da monarchia para a republica

revindicações do direito de exercitarmos
as nossas faculdades, do direito de nos
educarmos.

E tão sagrada é para nós a vida duma
das nossas faculdades como a de qualquer
das outras. Todas três são indispensáveis á
a;firmação da nossa personalidade, da nossa
dignidade moral.

Cada uma delias, é certo, tem o seu pe-
ríodo de maior desinvolvimento. Nós somos
primeiro sobretudo coração. A creança é
toda risos e lagrimas. Depois somos sobre-
tudo acção. A mocidade é toda força,
emprehendimento, aventuras. E mais tarde
somos sobretudo reflexão. A edade adulta
é a da madureza da inteligência. Por isso
até não ha maior tortura para a infância do
que conter-lhe os risos e os choros, para a
mocidade do que forçá-la á imobilidade
e ao silencio horas seguidas, e para os
adultos do que reprimir-lhes a razão, a
liberdade d'opinião. E, se as creanças
ainda só se desesperam, coitaditas ! os
rapazes já vão reagindo em arruaças e
tumultos á saída das aulas, e a conse-
quência inevitável da opressão da opinião
publica é sempre a revolução.

A psycologia da reacção 445

Mas, se cada faculdade tem a sua edade
própria em que mais se desenvolve, e se a
edade iião é só a physiologica e ha pessoas
sempre um tanto infantis ou que, pelo con-
trario, logo desde a adolescência parecem
maduras e até velhas, nenhuma faculdade
falta ou cessa em qualquer das épocas da
vida. A creança, que é tão emocionavel, é
também logo movimento e curiosidade.
Todos sabem como para a entreter, para
lhe dissipar o mais forte amuo, basta dar-
Ihe alguma coisa que fazer, basta contar-lhe
uma historia. A juventude, que é a edade
da acção, é ao mesmo tempo a do amor, e
as mais fecundas e originaes idéas da nossa
edade madura tiveram quasi sempre o seu
gérmen nos annos juvenis. O adulto é refle-
xão, mas o adulto é também o pa.e, e só
na edade madura é que o homem atinge a
perseverança da acção e todo o apuro e jjer-
feição technica na execução da sua obra.

O beato, que só ama, o agiota, que só
agencia, e o figurão que passa por deante
de nós na rua, a dar-se ares de sábio sem
nunca se rir. solemne e hirto, como se fosse
levado num andor pela própria admiração
dos transeuntes, são monstruosidades espi-

446 Da moDíirchia pai'a a republica

rituaes ; e nem o beato ama, nem o agiota
agencia, nem o sabichão sabe nada.

O homem normal, o homem perfeito,
integro, não pode passar sem exercitar por
completo todas as suas faculdades.

De que é feita esta coisa dulcissima que
parece ser o melhor de nós mesmos, a que
nós chamamos amor de familia e amor de
pátria, e que não é só amor, porque nós per-
tencemos á familia e á pátria conjuntamente
pelo coração, pelo braço e pelo cérebro ?

E' que, em j^arte alguma como no seio
da familia, nós damos tão plena efusão
aos nossos sentimentos, nós fazemos tanto
o que queremos e comunicamos tanto os
nossos pensamentos até á confidencia. Se
em familia a gente se ama ! é escusado
dizê-lo, é claro. Que todos estão sempre
dentro delia pelo que intentamos fazer,
não é menos certo. A dificuldade para a
nossa acção provém ás vezes até de todos
nos quererem ajudar. E' o que sucede aos
nossos filhos, a quem tanto queremos
ajudar, que os não deixamos fazer nada.
E aos pães também isso sucede, não com
os filhos, mas com as boas das nossas
filhas, que correm sempre pressurosas, tão

A psycologia da reacção 447

dedicadas como tyranicas, a tirarem-nos o
serviço das mãos para o tomarem ellas
a seu cargo. E na familia não ba idéa,
não ha dito dos nossos filhos que nos não
pareça genial e que nós não repitamos logo
e não quizessemos ver impresso e publicado
por toda a parte. E, se um delles faz o seu
verso? as irmãs cantam-no, e o pae e a
mãe recitam-no de cór um ao outro em
comum, e, se o não cantam também, é
simplesmente porque não podem : chorariam
de ternura. E elles, os filhos, pagam-no-lo
na melhor moeda. As nossas idéas são
sempre para elles sublimes, para elles nin-
guém sabe tanto nunca como seus pães.
Os meus já me prometeram que eu hei de
figurar no pantheão da historia entre os
homens notáveis do periodo contemjíoraneo
em Portugal. Se elles forem os chronis-
tas... E o meu Domingos, ainda muito
pequeno, ainda sem saber ler, já andava
pelos corredores da casa, com um masso
de provas typographicas debaixo do braço,
apregoando : Notas dum pae ! Notas dum
pae !

O amor da pátria é também assim feito
como o da familia. O que logo nos custa,

448 Da monarchia pava a republica

longe delia, não podermos desafogar o
nosso coração ! Falamos dos nossos ami-
gos, de tudo que nos é mais caro da nossa
terra, mas ninguém comunga comnosco
nos mesmos sentimentos, e temos de os
conter. . . Depois, o país estrangeiro é
sempre um tanto como a quinta do pro-
prietário soberbo e avaro, cercada d'altos
muros que nos não deixam ver nada para
dentro, e fechada por pezados portaes ao
nosso transito. E, ainda por cima, lá fora,
ninguém dá conta da nossa opinião : os es-
trangeiros não têem voto. Por isso, quando
numa nação não pode cada um dos seus
membros prestar livremente homenagem
nem aos seus homens mais ilustres, como,
por exemplo, ainda ha pouco aqui mesmo
nesta cidade a Guerra Junqueiro ; quando,
pela dissipação dos poderes públicos, o
trabalho falta ou é ^penosíssimo ; e quando
não é licito a cada um expor desassombra-
damente tudo quanto pensa, sem correr o
risco de ir degredado para Timor, o conflito
está travado entre a pátria e a tyrania, e
uma tem de sucumbir.

Ha de ser a tyrania, porque a vida da
pátria ó a vida da alma nacional, a vida

A psycologia da reacção 449

das nossas faculdades, que se não rendem
pusillanimemente.

Para prova, vejam : Quanto ahi se não
descura e contraria nas classes cultas a fa-
culdade d'acção! Primeiro ha de o menino
estar quietinho em casa, depois encerra-se
o rapaz meses consecutivos num colégio, e
não se lhe ensina nunca pelo tempo adeante
nenhum oficio, o minimo trabalho manual.
Calumnia-se-lhe ainda a sua faculdade de
acção : chama-se-lhe faculdade de destrui-
ção. Pois bem ! Um dia, que elle, já fora
das aulas, hesita em escrever uma palavra,
sem saber se ella se escreve com uma
consoante simples- ou dobrada, e não lhe
lembra a sua graphia, que a memoria visual
lhe devia dar, e nem tão pouco, repetindo-a
d'alto, a memoria auditiva lhe diz nada, é
esse pobre sentido, contrariado, maltratado,
amesquinhado, mas resistindo até á ultima,
que o tira d'embaraço. O nosso heroe pega
na penna e escreve para deante, entre-
gando-se á sua faculdade motriz, e a orto-
graphia sai-lhe certa.

Por isso a reacção, seja qual fôr, clerical,
plutocrata ou cesarista, para atacar as
almas emprega sempre o mesmo estra-

29

450 Da monarchia para a republica

tagema de guerra : divide as nossas facul-
dades, põe-nas em conflito.

Todos sabem quanto esses conflitos são
frequentes. Surge perante nós uma paisa-
gem, uma pessoa muito bella ? Paramos,
ficamos em êxtase deante delia, sem
podermos mexer-nos nem pensar. A emo-
ção paralj^sa-nos as outras faculdades.
Um passeio, uma viagem, uma ocupação,
faz-nos passar a dôr e a tristeza, e até ás
vezes também, infelizmente, distrae dos
afectos, do amor. E como o estudo absor-
vente a que se sujeita a mocidade nas
aulas, lhes vai fechando tanto o coração e
tanto apoucando a acção e a serventia !

Os reaccionários excitam, alimentam e
multiplicam estes conflitos.

O clericalismo, invocando o amor, ex-
comunga o trabalho e a razão.

O trabalho desperta o interesse, que
corrompe o coração. O ideal é o ascetismo,
o estado de pobreza. Dôe-se, legue-se
tudo á egreja. Ella distribuirá depois a
riqueza a cada um segundo os merecimentos
da sua devoção. O grande caso é tê-la.

O estado de ignorância é também o de
santidade. O pensamento gera a duvida^

A psycologia da reacção 451

que é a descrença, e o erro, que é o pecado.
E para que pensar ? Para saber ? Lá está
a egreja infalível para com os seus dogmas
nos infundir toda a sabedoria, sem ser
necessário pensarmos. E para que saber?
Para grangear autoridade ? Ella é que é a
suprema autoridade, e reparte-a também,
como a fortuna, entre os seus fieis.

Sobre a ignorância e a miséria a teo-
cracia ergue-se então ousadamente contra
o amor. Rompe todos os laços afectivos.
Separa o homem da natureza, da familia e
da pátria. Os laços da familia são carnaes,
os laços da pátria são mundanos, e a carne
e o mundo, com o diabo, são os três ini-
migos da alma. E não se contenta de
extinguir o amor, acende os ódios dos seus
sectários contra todos que não comunguem
no mesmo credo, principalmente contra os
bons, contra aqueles que pela virtude da
sua atracção moral possam fundar sobre
a terra uma nova religião, melhor, mais
humana.

A plutocracia, essa, invoca o interesse
contra o amor e a razão.

O sentimento distrae dos negócios.
E para que perder tempo, que é dinheiro,

452 Da nionarchia para a republica

a amar? O pobre não o tem, e o rico não
ha de assim malbaratá-lo. Amar a nossa
terra, o campo arroteado e plantado por
nossos pães e avós, para que ? Para colher-
Ihe os fructos ? Fica mais barato mandá-los
comprar ao mercado. Amar a mulher, os
filhos ? O rico não precisa de amar para
casar ; nem precisa d'ocupar-^se nunca da
sua familia, toma para isso creados, mestras
e professores, médicos e enfermeiros, em
suma não lhe faltam serventuários. Ter
amigos ? As amizades saem sempre muito
caras, e tê-las com pobres é a ruina.

Nem divertimentos nem estudos ! Nada
de teorias! Sejamos práticos. E para que
estudar ? Para saber ? O pobre não pôde
dar-se o luxo da instrução. Quem é rico,
passa facilmente por culto ; quando muito,
tem para isso de comprar alguns quadros,
estatuas ou livros d'autores celebres, e,
ainda melhor, dar-lhes a honra de os sentar
á sua meza. E para que saber? Para
alcançar consideração social ? O homem
rico, que passa altivo e triumphante na sua
carruagem de altas molas, vê logo todos
a pararem no caminho para o cortejar.
E' para alcançar autoridade ? A autori-

A psycologia da reacção 458

dade compra-se. Compram-se empregos,
compram-se votos. E o rico tem sempre
um ultimo recurso decisivo para intervir
na governança, que é emprestar aos altos
poderes do estado.

Sacrificados assim o amor e a razão ao
interesse, e portanto enfraquecido o traba-
lhador, a plutocracia dá-lhe o seu assalto.
Ha de trabalhar só para ella. Ella é que
dispõe soberanamente do capital. Paga-lhe
o que quer de soldada; e, se não quer, não
lhe paga mesmo nada, porque o pobre pro-
letário não tem para onde apelar. O único
tribunal d'arbitros avindores que temos,
creado por mim em Lisboa, vegeta a custo,
e o que eu quiz crear aqui no Porto, ainda
não existe. E, se o trabalhador adoece ou
se invalida, ou quando envelhece ? Peça
uma esmola.

O cezarismo, por sua vez, invoca a razão
para ferir o coração e o braço do homem,
e, depois delle assim enfraquecido, impõe á
razão o seu próprio arbitrio !

As paixões desvairam. O coração é uma
cratera acesa donde por vezes irrompe e se
projecta a lava das revoluções. E' indis-
pensável arrancá-lo do peito. Acima de

454 Da monarchia para a republica

tudo, a lei. Ella vai buscar aos braços
dos pães o filho, que é o seu colaborador
insubstituível, para o arremessar á vida
insana e crapulosa dos quartéis ? Abram
os braços, obedeçam-lhe. Ella manda a
esse rapaz, feito soldado, que aponte e faça
fogo sobre os concidadãos, talvez sobre os
seus irmãos? Dispare, obedeça-lhe. Ella
decreta-nos festejos nos dias lutuosos em
que um telegrama nos acabou de anunciar
a catastroplie do nosso bravo exercito,
imolado em Africa não pelas armas do
gentio, mas pelo descaroamento governa-
tivo da metrópole ? Pois façamos-lhe a
vontade, vistamo-nos de gala e bailemos,
que é para assim irmos perdendo de todo
até ao ultimo os assomos da nossa emoti-
vidade moral.

E os interesses não são melhores conse-
lheiros do que as paixões. A lei deve
recalcá-los egualmente. Se ella, em nome
da salvação publica, nos manda levar tudo
o que temos á boca do erário, obedeça-se,
ainda que depois não reste nada para levar
á boca dos nossos filhos. O cezarismo faz
isso mesmo por systema. A riqueza pode
cimentar a independência. Por isso nas

A psycologia da reacção 4õã

nações escravizadas politicamente se dá
esta contradição flagrante : que, quanto
mais empobrecido está o povo, mais os
governantes luxam e esbanjam.

E' assim que o cezarismo, esmagando o
amor e o trabalho, firma sobre a inteli-
gência, consequentemente também enfra-
quecida, a sua ditadura politica. A vontade
do príncipe é a suprema lei. Proclama-se
a sua omnipotência na constituição e nas
leis. Suprimem-se todos os outros poderes
constituidos : parlamento, juntas geraes,
camarás municipaes. Todos os partidos
liberaes, democráticos, e toda e qualquer
associação politica declaram-se fora da
lei. Xenhuma liberdade politica individual.
Basta até simplesmente um homem ter
grande valor para ser logo suspeito ao
cezarismo, mesmo que seja seu súbdito
leal ; dentro em pouco, ou está anulado ou
é sepultado vivo nos grandes mausoléus
consagrados á sua apoteose. Portugal
tem em Mousinho uma espada vitoriosa ?
Embainhe o heróico capitão a espada e
faça-se mestre do meninos, de principes.
Serpa Pinto e Capello e Ivens percorrem o
continente negro, atravessando-o de lado

456 Da nionarchiâ para a republica

a lado e sondando os m3''sterios do seu inte-
rior ? Fechem-se e imobilizem-se adentro
das quatro paredes dum paço, onde até
num simples salão lhes seja defeso pela
■etiqueta mover-se á sua vontade. Ha uma
palavra primacial na eloquência portu-
guesa? E' a de António Cândido? Tire-se
o grande orador da camará dos deputados
onde se falia mais, para a camará dos
23ares onde se falia menos, e na camará
dos pares ponha-se no logar onde tenha
mais por obrigação ouvir do que fallar.

E na sociedade não ha só a grande
reacção. O clericalismo, a plutocracia, o
cezarismo tomam a cada passo, por ahi,
formas profanas, vulgares, frustes. Que é
o marido que exige da mulher que o ame
só a elle e a ninguém mais, nem a seus
próprios pães, não lhe consentindo sequer,
como dizia o chanceler BuIotv, referindo-se
a uma espécie mais alta de casamentos,
que ella dê uma volta de valsa com outro
23ar? Um teocrata. Que é o negociante
que recusa a mais pequena distracção ao
seu caixeiro e não tolera que elle vá á
escola, clamando que não lhe foi a si
preciso estudar nada para ganhar a sua

A psycologia da reacção 457

vida? Um plutocrata. Que é o intelectual
que não ouve o que os outros lhe dizem,
porque não presta atenção a ninguém, não
se importando senão só com a sua própria
idéa ? Um cezarista.

E aqui têem, minhas senhoras e meus
senhores, como a escravização das facul-
dades arrasta a escravização e a divisão e
guerra social, e como portanto a maneira
de operarmos a solidariedade e a paz na
sociedade é operando o equilibrio das
nossas faculdades pela implantação, logo
no ensino, da tríplice liberdade, d'amar, de
trabalhar e de pensar.

Coimbra republicana

Meus senhores !

Em nome de Coimbra, a que pertenço,
desde muito novo, por laços afectivos que
o tempo tem cada vez mais estreitado,
eu agradeço as palavras inolvidáveis que
acabara de aqui pronunciar os três tri-
bunos da democracia portuguesa : Manuel
d"Arriaga, o génio da oratória e do bem,
exemplo venerando das mais bellas e
nobres virtudes civicas, e António José
d'Almeida e António Luiz Gomes, duas
das esperanças mais sanguíneas de todas
as almas que anceiam ardentemente pelo
resurgimento da nossa grandeza histórica.

E este dia de festa, em que Coimbra teve
o prazer de receber tão ilustres visitas,

* Allocução no Centro republicano « José Falcão », de
Coimbra, em 7 de maio de 1905, segundo o extracto de
A Resistência.

460 Da monarchia para a republica

deve-0 ella ao seu valoroso partido repu-
blicano, que tantas provas eloquentes tem
dado ultimamente da sua vida e solida-
riedade e da sua progressiva força e in-
fluencia, agitando as mais graves questões
publicas nos seus comicios, e que é o
partido que efectivamente já lioje melhor
representa esta cidade, porque conta nO
seu seio professores da nossa Universidade
tão insignes como Aífonso Costa, o cau-
sidico incomparável, mestre abalizado do
direito e da jurisprudência, nome sempre
aqui saudosamente evocado e entusias-
ticamente aclamado por toda a" parte,
como Pbilomeno da Camará, o sábio pby-
siologista e o benemérito clinico dos pobres,
carinhoso presidente das Creches, que foi
um dos Íntimos companheiros de espirito
de Anthero e de Falcão, e como Angelo
da Fonseca, um novo, tão modesto como
talentoso e trabalhador, que é uma das
promessas mais solidas e brilhantes da
moderna medicina portuguesa, um jorna-
lista tão empolgante e primoroso como
Joaquim Martins Teixeira de Carvalho,
que põe sempre em todos os assumptos
que versa com a mais ampla cultura, o

Coimbra republicana 4(jl

relevo, o colorido e a nota vibrante, cáus-
tica ou delicada e terna, da sua poderosa
emotividade, e que, por esse seu poder de
cordialidade, tanto tem atraído em volta
de si a unanime simpatia da mocidade
académica, o artista proeminente, que se
chama António Augusto Gonçalves, honra,
a um tempo, da arte e do magistério
nacional, que é de direito a figura de mais
autoridade e de mais prestigio para o ope-
rariado e para a industria conimbricense
porque ninguém lhes tem prestado serviços
mais assinalados para a sua educação e
para a sua defesa, negociantes de tanta
valia e tanto credito, como Cassiano Mar-
tins Ribeiro, Manoel António da Costa,
Manoel Augusto Rodrigues da Silva, Ma-
noel José Telles, e como Francisco Yillaça
da Fonseca, que mereceu mesmo á sua
classe a distincção de ser o seu eleito para
a presidência da xlssociação Commercial,
e os três, João da Fonseca Barata, Jayme
Lopes Lobo e Manoel Augusto da Silva,
a quem me cumpre fazer hoje aqui uma
menção muito especial, porque a elles, á
sua imperterrita dedicação partidária, de
que são o mais louvável exemplo, se deve

462 Da nionarchia para a republica

principalmente a vida deste Centro, cujo
anniversario estamos celebrando, e, entre
todas as outras classes sociaes, personalida-
des de tanto mérito, de tanta consideração
social, e tão queridas, como, por exemplo,
o distinto professor e advogado Francisco
Fernandes Costa.

Todas estas suas forças os republicanos
de Coimbra põem confiadamente ao ser-
viço da nossa emancipação nacional. E, ao
saudar, por elles, nesta solemnidade, nos
nossos três amados hospedes todos os
outros membros da nossa familia politica,
sei bem que interpreto essa profunda e
inabalável confiança, exclamando : Viva o
partido republicano português !

Só a liberdade é a paz

Minhas senhoras e meus senhores !

Poderá parecer a algumas pessoas que
esta Liga da Paz é descabida e vã num
país como o nosso, onde ninguém 2)eiisa
em aventurar-se a guerras exteriores ; nem
faltará talvez vontade a essas pessoas de
pedir á Liga que faça a sua j^ropaganda
pacificadora, não dentro do país, que não
precisa delia para se convencer, mas, além
fronteiras, a todos os que no estrangeiro nos
ameacem com as suas cubicas. E ironica-
mente estarão repetindo os versos camo-
neanos : Aos infiéis, Senhor, aos infiéis, e
não a mim, que creio o que dizeis.

Mas não têem razão. A sociedade portu-
guesa oferece hoje um contraste profundo

* Conferencia na Liga da Paz, em Lisboa, na noite
de 18 de maio de 1905, segundo o extracto de O Mundo.

464 Da mouarchia para a republica

entre governantes e governados. Os gover-
nados não podem ser melhores. O nosso
povo é tudo quanto ha de mais generoso e
fraternal. Percorrendo o país, d'extremo
a extremo, se revê a cada passo a sua
hospitalidade. Eu ia com os meus filhos
aqui por Monsanto, ao ])é de Lisboa,
quando nos apareceu um padeiro sobre a
sua forte mula carregada das canastras do
pão. Escuso de lhes dizer que não foram
só os pequenos que ajDeteceram o pão
saloio. Comprei-o. E, ao proceder á sua
distribuição, ouvi atraz de mim uma voz
simpática de mulher, que me dizia quasi
exprobatoriamente : » Mas os meninos não
hão de comer assim o pão sem mais
nada. . . ». Era a dona dumas vacas lei-
teiras, que morava ali ao cimo, e que logo
correu ao seu casal para nos trazer, e pre-
sentear com ella, a mais deliciosa, a mais
delicada das manteigas. Isto, ao sul. Outro
anno, que eu estava com a familia no norte,
em Moledo do Minho, a banhos, saímos a
passeio pelos campos fora, e, ao passarmos
por ao pé dum, cujas macieiras avergavam
de fruto, parámos, maravilhados. Pois não
era menos exuberante o coração do dono i

Só a liberdade é a paz 465

Vein logo convidar-nos a entrar no seu eido,
e a colher das suas maçãs. Imagina-se a
cresta que os meus filhos lhes dariam. Não
contente com isso, ainda o excelente am-
phitryão lhes encheu os bolsos por fim, e,
ao despedirmo-nos, instou comigo para lá
voltarmos, pedindo-me : « E, para a outra
vez, traga um creado com um sacco para
levar para casa para os meninos ». Um
sacco ! Minha mulher frequentemente me
observa : « Não temos presentes senão de
pobres ». E é assim. O nosso povo está
tão afeito á vida de trabalho e dedicação,
que não ha renuncia e sacrificio de que
não seja capaz. São o contrario, em geral,
os nossos dirigentes : ociosos, egoistas e
ávidos, e por isso mesmo insociáveis,
brigões, por vezes, até á ferocidade. Se
a consciência publica, a brandura dos
costumes do nosso povo abolira já antes
da lei a pena capital, e não consentiria a
ninguém, hoje, que ella se acha restabe-
lecida no código militar, a sua execução,
os nossos dirigentes ardem no delirio de
continuas expedições e guerras coloniaes,
e ainda ultimamente, possessos de cólera,
têem reclamado, vozes em grita, que se

30

466 Da raonarchia para a republica

castigue com a morte barbara o gentio
africano que nos infligiu a cruel derrota de
Cunene. E' o atavismo do ponto d'honra
militar da edade media, que o génio de
Cervantes, agora comemorado solemne-
mente não só pela Espanha, até nos seus
nobres arroubamentos caricaturou na figura
imortal de D. Quixote : com a diferença,
que os nossos dirigentes, á maneira de
tantos dos nossos morgados pugnazes e
poltrões, que mandavam os seus creados
liquidar por elles as suas contas, preten-
dem desagravar o seu brio, mandando o
exercito, de que, na grande maioria, caute-
losamente se isentaram, e que é, portanto,
quasi todo, o exercito só do povo, arriscar
por elles a vida, como se fossem seus la-
caios, no áspero recontro com os rebeldes.

E as lutas não são unicamente as que se
travam com as armas na mão. Por muitos
outros modos se dilaceram também rude-
mente os nossos dirigentes entre si. e é
raro que se juntem, a não ser para melhor
poderem dar o golpe nas justas revindica-
ções nacionaes

Das lutas clericaes o ultimo caso, que
veiu a limie, é o do Seminário de Bragança,

Só a liberdade é a paz 467

que teve o seu tanto de dramático, espe-
cialmente para as pobres familias cam-
pezinas dos seminaristas, para contrapor
aos casos hilariantes, ainda não de todo
esquecidos, da batalha heroi-comica dos
padres do Hospício de Santa Martha, que
chegaram a vias de facto, e das contenções
de passamanaria, menos violentas, mas não
menos ruidosas e ridículas, do patriarcado
de Lisboa com a cúria romana. Aqui tèem
uma briga que tomou as proporções duma
luta externa. E da fúria com que o cleri-
calismo assalta todos que não são seus
sectários, posso eu dar-lhes pessoalmente
testemunho. Ver-se-ha a que ponto elle
excita contra os herejes as sanhas da sua
grei. Ha pouco ainda, uma pessoa das
minhas relações propunha-se solicitar de
mim um serviço ; informadas disso, duas
beatas, logo a procuraram para a demover
do seu propósito, comprometendo-se a con-
seguir-lhe o que ella desejava. E conse-
guiram, é claro. Mas isto é simplesmente a
excomunhão, e os clericaes não se limitam a
afastar zelosamente os seus devotos, as suas
ovelhas, dos herejes, dos lobos. E' jDreciso
exterminar a gente de pouca fé. Para isso

408 Da monarcliia para a repablica

fanatizam tanto as suas ovelhas, que fazem
delias feras, muito peores do que os verda-
deiros lobos, levando-as a crer que, para
alcançar a bemaventurança eterna, não
devem mesmo hesitar em atentar contra
a vida dos herejes. E desgraçadamente
chega-se a essa loucura moral. Eu lhes
conto. Passando por ao pé duma casa em
Coimbra, ouvi gritos aflitivos, e nessa
ocasião entrava para a casa um medico,
que me explicou : « E' uma senhora, que
sofre da monomania religiosa. )> E vim
depois a saber que essa infeliz, na força dos
seus acessos, impunha a todos que nesses
momentos a rodeavam, que gritassem com
ella : « Morra o Bernardino Machado ! »
Eu era então o grão-mestre da Maçonaria
portuguesa, quer dizer, o próprio Satanaz
em pessoa. Coitada !

As lutas financeiras entre sindicatos
rugem ahi neste mesmo momento, desgre-
nhadamente, os mais pungentes doestos, no
prélio em volta do contracto dos tabacos.
E, para avaliar quanto toda essa plutocracia
fere de inanição o trabalho nacional, basta
lembrar a torrente d'emigração que cada
anno desangra o corpo social, e essa outra

Só a liboixlade é a paz 469

torrente de miséria, orphãos, viuvas, invá-
lidos e velhos, que por toda a parte, nos
caminhos e nas ruas, estendem a mão á
caridade jDublica, e até, para nosso maior
desdouro, á dos estrangeiros que nos visi-
tam, e que deixam aqui, como deixam em
Marrocos, as suas esmolas. Os plutocratas
tratam os infelizes desalmadamente, á seme-
lhança dos povos selvagens, que os imolam
para não se sobrecarregarem com a sua
sustentação, mas sem terem, como os
selvagens, a atenuante da penúria geral,
porque o que tiram ao alimento, ao ves-
tuário e ao abrigo dos proletários, dissi-
pam-no no luxo e na corrupção.

As lutas politicas ahi estão também
patentes. Os partidos monarchicos esfa-
celam-se, um após outro ; e, no próprio
partido republicano, se os dirigentes se
não dilaceram, se muitos mesmo dão os
melhores exemplos da mais leal camara-
dagem, é certo que também alguns não
unem. Um amigo meu referiu-me ha tempo
a queixa significativa que um desses dissi-
dentes formulava contra o nosso querido
jornalista França Borges : que elle elogiava
incessantemente os seus correligionários,

470 Da monarchia para a republica

dizia bem demais delles. Que foi elle fazer,
realmente ! E nem lhe valiam, para resgate
de tão grave pecado perante esse rispido
censor, as vezes que elle, com egual ardor
partidário, teria também, para compensa-
ção, dito mal demais dos seus adversários.
Isto é dentro de cada partido. Dum para
outro, a luta mais se encarniça. Para
muitos monarchicos todo o republicano é
um discolo, quasi um bandoleiro ; para
vários republicanos todo o monarchico é
um criminoso, um malfeitor. Eu mesmo,
para a intolerância de taes republicanos,
não passarei nunca, apesar da unidade
moral de toda a minha vida, duma espécie
de christão novo, cuja conversão se celebra
festivamente no dia do baptismo, mas que,
passado esse dia, a breve trecho se lança
ao lume vivo da fogueira para o expurgar
de toda a peçonha original. Tem muitas
relações com monarchicos ! arguirão, como
se repetissem a acusação do Santo Oficio :
Tem sangue de judeu ! Quasi todos os
monarchicos só sonham com medidas de
repressão contra o povo ; e não faltam
republicanos que só sonhem com as incan-
descencias da revolução popular. E, em-

Só a liberdade é a paz 471

quanto para estes republicanos não chega
a hora anciada da revolução, hora em que
podem contar que terão ao seu lado, senão
á sua frente, muitos dos monarchicos que
já hoje, nas suas agressões reciprocas,
invocam a alçada dos candieiros, os monar-
chicos aproveitam o seu tempo, não per-
dendo ensejo de ir acutilando as mil cabeças
da hidra democrática e embarcando-as no
porão dos navios para Timor, com tanta
crueza, que não tardará que efectivamente,
aos seus excessos de repressão responda
a explosão espumante da onda revolucio-
naria. •

E' uma demolição geral. As nossas
classes dirigentes, ou não se associam, ou
as suas corporações não se reúnem. Estão
em perpétuos conflitos d'interesses, tra-
tam-se pelas alcunhas mais deprimentes e
infamantes, e um facto bem característico
da sua dissociação : em Portugal, seja sobre
o que fôr, não se cita um português.

E, entre nós, estrugem como um grito de
guerra as palavras desapiedadas de Brenno
aos romanos: Vcevictisf Ai de todos os
fracos ! Não se poupa a fraquêsa de nin-
guém. Basta alguém cahir doente ou entrar

472 Da monarchia para a republica

na velhice para logo tentarem acabar com
ellc : « Não serve para nada ! Está perdido ?
Está chocho ! »

Já vêem quanto na sociedade portuguesa
persiste ainda, como uma sobrevivência
canibalesca, o espirito da guerra.

Será necessário demonstrar que esse
espirito pre-historico é o espirito da des-
truição e do mal ? Estarão as nossas
classes chamadas cultas, que até moral-
mente se vestem das modas estrangeiras,
compenetradas de que o struggle for life, a
luta pela existência, é a lei do universo?

Hoje a sciencia não proclama, como
dantes, a antitese, a luta das idéas, que
agitava o cérebro d'Hamlet no celebre mo-
nologo : Ser ou não ser, eis o problema !
Não. Desde Hegel que ella proclama a
sintese, a unidade, a harmonia. Nem os
corpos inorgânicos se separam por sub-
stancias, nem os seres vivos se separam
por espécies, nem os homens se separam por
castas e classes. Unidade e conversão da
matéria e da força, unidade e transformismo
dos mineraes, plantas e animaes, unidade e
evolução da humanidade, eis os altíssimos
principios do nosso tempo.

Só a liberdade é a paz 473

E a sciencia, já hoje, no começo do
século XX, não julga, como julgava Hegel,
no começo do século xix, que a síntese, a
unidade, a harmonia envolve a antítese, que
a conversão, o transformismo, a evolução,
que o progresso se opera por meio da luta.

A gravitação que Newton demonstrara
para os astros, generalizou-a a sciencia
contemporânea para todas as massas dos
corpos, ainda as mais pequenas, desven-
dando os mistérios da cohesão molecular e
da afinidade atómica.

E seria contraditório, paradoxal, não é
verdade ? que a atracção fosse a lei dos
corpos brutos, e a dos corpos vivos e
animados fosse a luta, a destruição. Para
os organismos, desde os mais simples,
como o lichen, que é uma simbiose, a lei
é também a associação, a solidariedade.
Para uns viverem não é preciso que morram
outros. xA_s duas grandes leis, enunciadas
pelos sábios naturalistas, de Lamark a
Darmn, da hereditariedade e da adaptação,
são incompatíveis com a pretendida lei da
luta pela existência. A hereditariedade ó
a solidariedade das novas com as antigas
gerações ; e a adaptação é a solidariedade

474 Da moQarchia para a republica

de cada ser vivo com o meio, o qual não e
somente o meio inorgânico, mas também
o orgânico, e, mais do que com qualquer
outro meio, com o dos seus semelhantes.

A figura então do homem é a própria
figura da paz. Já não tem, como os seus
próximos parentes, os antropoides, presas,
garras, e a cabeça conformada em tom de
guerra, a face j^i^ogn^-ta, aguçada como um
punhal, e o crânio encimado de cristas
como um capacete. A sua cabeça apro-
xima-se da forma espherica, que é a forma
do equilibrio, da suprema harmonia, a boca
deixou de ser um órgão de presa, d'ataque
e dilaceração, para se converter no órgão
da palavra, pela qual exprimimos os mais
doces sentimentos, e as mãos deixaram de
ser garras para se transformarem em instru-
mento de trabalho e meio de sociabilidade.
E, pela sua atitude erecta, o homem não
só pode estender afectuosamente a mão ao
outro homem, mas pode ir de peito para elle
e apertá-lo nos seus braços junto ao seu co-
ração. Por isso, chamem ainda, se quize-
rem, ao homem rei da creação, mas o que
já não é licito, é dar-lhe o titulo de seu
íreneralissimo.

Só a liberdade é a paz 475

A unidade dos seres vivos não é só a
orgânica, é também a espiritual. A psico-
logia reúne lioje creanças com adultos, a
mulher com o homem, o povo com os
grandes, o selvagem com o civilizado,
os anormaes, até os monstros, com os nor-
maes, os animaes com os homens. E as
mesmas leis do desenvolvimento dos orga-
nismos presidem ao dos espirites. Os povos
são tanto mais fortes quanto mais unidos
com os seus antepassados e com os seus
coetâneos. A civilização dum não se faz á
custa da civilização de nenhum dos outros,
mas assimilando em si a de todos elles.
Exemplo: o Japão.

Ha, em suma, para os seres vivos e ani-
mados, uma atracção orgânica e espiritual,
que se estreita tanto mais quanto mais
consanguíneos elles são, da mesma raça, da
mesma pátria, da mesma familia. O prazer
tão intenso que os moços sentem em estar
uns com os outros, o prazer que todos, novos
e velhos, sentimos em nos encontrarmos, o
I^razer tão saboreado pelos lisboetas de fa-
zer a Avenida, não tem outra explicação.

A luta, pois, entre os seres, é ainda um
facto infelizmente muito frequente, mas não

470 Da monarchia para a republica

é uma lei. Tal é a afirmação da sciencia
moderna. E por isso, se dantes, que a
sciencia era a sciencia da luta, como ella
não descobrisse a paz neste mundo, o
homem tinha de procurá-la noutro, hoje
que a paz impera como uma verdade scien-
tifica sobre a terra, não tem já ninguém
de procurá-la noutro mundo, mas a nossa
obrigação é contribuir por todos os nossos
esforços para consolidar o seu reinado cá
neste.

A industria deixou também de ser a
industria da guerra. Dantes, a principal
ocupação era a das armas. Os cavaleiros
desdenhavam de letras, não aprendiam
sequer a ler. A sociedade moderna desmi-
litarizou-se. Hoje nem os próprios minis-
tros da guerra e da marinha são sempre
militares. Da militarização antiga dos
chefes quasi só resta, archeologicamente, a
farda e a durindana dos reis e dos prín-
cipes. Até a industria da caça, que é a
industria da guerra aos animaes, vai sendo
só delles . . . e dos presidentes de republica,
para os obsequiarem. A industria é a da
fabrica, dos caminhos de ferro, dos túneis,
dos canaes, industria que tudo pacifica, e

Só a liberdade é a paz 477

até da bala da espingarda mortífera faz
o projéctil dum cabo de salvação a náu-
fragos, do corcel de guerra faz o cavallo do
medico que percorre a aldeia para dar alivio
aos seus doentes, e da luva de combate, do
guante, faz a luva do britador de pedra
nos Estados Unidos da America do Norte.

A' arte guerreira sucedeu egualmente
uma arte que nos comove com os quadros
mais ternos. Erguemos estatuas, não aos
grandes caj)itães, mas aos grandes patriotas
e bemfeitores da humanidade. Pinta-se a
creança, pintam-se as outras raças, pin-
tam-se animaes e plantas, pinta-se o ceu, o
mar, e a montanha. A arte interpreta, sob
todas as formas estéticas, o movimento
de efusiva simpatia que anima o homem
moderno para com todos os seres.

E sciencia, e industria e arte vão vin-
culando as mais diversas gentes e nacionali-
dades, até na mesma oficina ou laboratório,
pelos laços dos seus descobrimentos scien-
tificos, dos seus inventos industriaes, das
suas creações artísticas. Para nada disso
ha fronteiras. O mesmo drama apaixona
desde a Scandinavia todas as plateias do
mundo. Mais: uma idéa gera-se em França,

478 Da monarchia para a republica

desenvolve-se na Inglaterra e na Alemanha,
amadurece na Itália, e assim torna as
diversas nações colaboradoras, consócias e
amigas. E, se entre os representantes da
actual cultura, surgem competências, ellas
se derimem e resolvem nesses certamens de
paz, que se denominam exposições e con-
gressos, onde os homens se aproximam e
tratam de perto, travando entre si relações
afectuosas que nunca jamais arrefecem de
todo.

Assim arte, industria e sciencia conver-
gem para uma nova moral humana, de
cooperação e fraternidade, se não foi mesmo
a moral do imperativo categórico de Kant,
do dever, da solidariedade, que preparou
toda esta florescência de concórdia e de
paz pelo universo.

Como as antigas catastrophes da natu-
reza, já tão raras nos tempos recentes, as
guerras diminuem. As lutas singulares e
as lutas de bandos tendem por toda a parte
a desaparecer das sociedades policiadas.
Kellas a força publica serve, não para
armar desordens, mas para manter a ordem.
Quer-se, por exemplo, atravessar com um
cortejo as ruas da cidade ? A tropa vai

Só a liberdade c a paz 470

adeante abrindo caminho, e ladeia mesmo e
fecha o cortejo para que ninguém se atreva
a perturbá-lo. As lutas hodiernas são quasi
só de nação para nação, e essas mesmas
ferem-se cada vez menos corpo a corpo e
cada vez mais espiritualmente, dÍ2:)loniatica-
mente. Os exércitos são o ultimo recurso,
e recurso cie que só é licito lançar mão
para a defesa, não para o ataque. Devemos
todos fazer o serviço militar, como nos
cumpre educarmo-nos, aguerrirmo-nos fisi-
camente, profilaticamente, para nos defen-
dermos de todo agente de destruição, seja-
qual fôr, seja um micróbio, seja um homem.
'E' este o nosso espirito militar. Temos
oficiaes, instrutores militares, como temos
médicos. Quando paramos na rua para
ver o regimento que passa, com a sua
banda de musica á frente, não é o ódio ao
estrangeiro que nos agita, mas o cuidado
pelos nossos filhos, pelas nossas mulheres,
pelos nossos velhos pães, é a figura da
pátria que j)erpassa pelos nossos olhos,
representada na bandeira do regimento, á
vista da qual todos nos descobrimos, com
os corações inquietos, mas unisonos, palpi-
tantes de anciedade e de ternura.

480 Da monarchia para a republica

O que augmenta 2:)rodigiosamente na
humanidade, é a união, a cooperação.
Organizam-se legalmente em todas as na-
ções avançadas associações politicas ; o
cooperativismo é o mote da economia ;
e as próprias religiões, com todas as suas
dissidências, senão mesmo antagonismos,
congregam-se pelas suas mais eminentes
personalidades no congresso de Chicago.
Estes laços atam-se até doestado para
estado, cimentando-se cada dia mais entre
elles a grande internacional do amor, do
trabalho e da instrucção, sobre que se hão
de erigir no futuro os Estados Unidos da
humanidade inteira.

E, assim como no mundo phisico a força
d'atracção se estendeu dos astros até aos
átomos, assim também no mundo moral a
atracção das almas se foi estendendo dos
grandes e poderosos até aos fracos, aos
humildes, aos infelizes. A nossa ordem
não é como a de Varsóvia, não se firma
sobre a dôr. O mundo moral moderno é
em grande parte a obra d'integração social
de todos os pequenos. Socializa-se a creança
pelo ensino. Socializa-se a mulher, daudo-
Ihe losar ao lado do homem em todas as

Só a liberdade é a paz 481

profissões e reuniões publicas. Socializa-se
o povo, abrindo á jaqueta do lavrador e á
blusa do operário todas as carreiras e digni-
dades até ao parlamento, até á suprema
magistratura nacional. Queremos que a
colonização seja, não o extermínio das
raças selvagens, mas a sua educação, a
sua socialização, a transfusão do sangue
da civilização na alma inculta dessas raças
juvenis. Xem os lázaros e pestíferos empa-
redamos e isolamos, mas entregamo-los aos
desvelos dos mais hábeis e. devotados clíni-
cos, e apressamos a convalescença de todos
os doentes, distribuindo-lhes nos hospitaes
ilustrações e jornaes, que os ponham em
comunicação com a sociedade. Mais ainda:
nem guerra aos criminosos hoje fazemos.
Acabou-se com a pena de morte, acabou-se
com os suplicies e as torturas ; está conde-
mnado o degredo, condemnada a peniten-
ciaria cellular. Tratamo-los como doentes,
pelo convívio sobretudo dos homens de
bem, em casas de regeneração, como as
que amoravelmente dirigem o padre Areosa,
Pinheiro Torres, Silva Pinto e os dois
irmãos Vasconcellos. Até os animaes fe-
rozes e as plantas venenosas o homem foi

31

482 Da monarchia para a republica

domesticando, cultivando, trazendo para ao
j)é do sen lar, e até os micróbios mais
terriveis procura hoje regenerar, atenuando-
Ihes a virulência. Guerra, nem aos maus !
Para se defenderem delles, os bons não
precisam senão de unir-se, unir-se até para
lhes acudirem. Nesse elevado sentido é
que se devem orientar os tratados e as
alianças ; por essa elevada significação mo-
ral é que hoje por todo o mundo civilizado
se consagra esperançosamente o anniver-
sario da Confederação internacional da paz
e arbitragem inaugurada em egual dia na
cidade da Haya.

Desde o mineral até ao homem, que o
universo se vae solidarizando, organizando,
pacificando. A paz é tão indispensável ao
progresso da civilização, como ao de toda
a cristalização.

Mal dos países, onde, como em Portugal,
aos enfermos indigentes faltam enxergas
nos asilos e nos hospitaes ! Mal dos países
onde as cadeias são como as nossas ! Mal,
muito mal, dos países, onde, como entre
nós, não só se deixa morrer, se mata muita
gente por falta d'altruismo e d'assistencia
dos poderosos ! As sociedades assim de-

Só a liberdade é a paz 483

caem abaixo da natureza bruta, porque a
desordem moral é ainda mais incomportável
do que a desordem phisica ; e por isso os
membros dessas sociedades decadentes, sem
crença nos homens, apellam para a super-
stição das coisas, para os bruxedos e
feitiços, sem meios de ganhar a sua vida
e amealhar a minima economia, apellam
para os azares da sorte, para o jogo e
loteria, e, sem confiança na justiça de
ninguém, apellam para os ditamens natura-
listas da hereditariedade para a investidura
dos cargos públicos e da antiguidade para
as suas promoções. Não será este o retrato
do estado d'alma de tantos portugueses no
angustioso momento histórico que hoje
atravessamos ?

A guerra, a luta, é o mal. Mas como
suprimi-la? E' mister atacá-la na sua ori-
gem. Ora a sua causa é o despotismo.
Hobbes disse : homo homini lujjus. Mas
disse também : Jiomo homini deus. A luta é
sempre a obra infesta dos déspotas que se
divinizam, que se investem absolutamente
no poder por direito próprio.

As guerras e lutas religiosas, com todos
os seus horrores, provieram do despotismo

484 Da mouarchia para a republica

sectário, que ainda hoje desencadeia os
paroxismos da fúria musulmana contra os
christãos da Arménia e da Macedónia.
As conflagrações económicas, acendeu-as
o despotismo ávido dos senhores, e, se
mesmo nos nossos dias se ouve, por vezes,
o seu fragor, é que as renova a tirania do
capital contra o trabalho. As convulsões
politicas, provocou-as sempre o despotismo
cesarista, provocou-as quasi por toda a
Europa ainda na primeira metade do século
passado, durante a qual a nação portuguesa
teve também de defender-se, á mão armada,
do miguelismo e do cabralismo.

Porque é tão medonha a tragedia russa?
E' que nessa desditosa nação todos os
despotismos se concentram para a oprimir
e revolver.

Mas para que buscar exemplos lá fora ?
Porque é que actualmente em Portugal
estamos tão divididos, governantes de go-
vernados e governantes uns dos outros,
que parece até que sofremos do pânico da
nossa decomposição social ? Qual a causa
das nossas agitações religiosas ? E' que
os nossos teocratas pretendem fazer da
religião catholica, que o estado subsidia,

Só a liberdade é a paz 485

a própria religião do estado, excomungando
delle todos que publicamente a não pro-
fessem, pelo restabelecimento de leis pe-
naes, atentatórias da liberdade de cultos,
que haviam cabido em desuso e esqueci-
mento no nosso foro, e que nunca foram legi-
timas, porque estavam em contradição com
a letra expressa da constituição, que declara
que ninguém pode ser perseguido por mo-
tivo religioso. Qual a causa das nossas
agitações económicas? E' esse sem numero
de monopólios, que, dia a dia, se multipli-
cam — monopólios de tudo, até da luz — ,
que todo o trabalho nacional vão avassa-
lando e toda a seiva da nossa producção
vão sugando, como se fossem os mil tenta-
culos dum polvo enorme, insaciável de
riqueza e de carnagem. Qual a causa das
nossas agitações politicas ? E' que não
temos liberdades publicas, não temos fran-
quias locaes, não temos direitos e regalias
individuaes. O arbítrio cesarista é que ó a
lei : está na legislação constitucional e elei-
toral, está na legislação colonial, e está
num sem numero de disposições legislativas
geraes, que tiveram como soberano remate
a lei nefanda de 13 de fevereiro de 1896 ; e.

486 Da raonarchia para a republica

quando não está na lei, rasga-a, passa por
cima delia e calca-a aos pés. Os partidos mo-
narchicos esfacelam-se, porque reina dentro
delles discrecionariamente a autocracia dos
chefes ; e, se até mesmo dentro do partido
republicano nem todos os correligionários
se unem como um só homem, uma só alma,
é que dentro delles ha também dirigentes,
aliás cheios das melhores ambições, que
são, talvez mesmo sem o saber, como a
egreja, e, como ella, não querem que nin-
guém se salve senão pela sua graça.

Toda centralização, todo monopólio, todo
privilegio é a dissolução dos laços sociaes,
é um estado de tanta divisão, e por isso de
equilíbrio tão instável, que se torna fatal-
mente precursor do rompimento e da luta.
Não é pela convergência de todos para um
só homem, amando-o só a elle, trabalhando
só para elle e pensando só nelle e como
elle, mas pelo entralaçamento mais intimo
de todos, amando-se uns aos outros, traba-
lhando uns para os outros e pensando uns
nos outros e como os outros, que se edifica e
firma e profunda inabalavelmente a unidade
e integridade da pátria. O despotismo inte-
rior deslaça, enfraquece e degrada as nações,

487

expondo-as aos atrevimentos do despotismo
exterior, que não tarda que, até em nome
da civilização e da justiça, pretenda impôr-
se-lhes.

Onde é que ha menos lutas? E' na
família, onde, como em nenhuma outra
parte, nós temos liberdade, onde, mais que
em qualquer outra j)arte, nós fazemos as
nossas vontades. Porque é que as guerras
civis dentro das nações vão desaparecendo?
E' porque em nenhuma outra nós temos
tantas liberdades como na que é nossa
pátria. Quando numa nação abafam os
nossos sentimentos, entorpecem e paralysam
o nosso braço e roubam os nossos votos,
deixa de haver nella um centro de cohesão
e de paz, deixa de haver pátria, porque
deixa de haver liberdade, e a revolta é
certa.

Quaes as nações mais ordeiras e pacificas ?
As mais liberaes. A Suissa, tão dividida de
território, de raça e até de lingua, atingiu
uma tranquilidade inalterável, graças ao seu
entranhado culto pela liberdade. A Ingla-
terra sustenta em pé o seu collossal império
pela força do self governmcnt. E a França,
sem embargo de todas as conspirações

488 Da monarchia para a republica

reaccionárias, vai cada vez mais, pelo de-
senvolvimento das suas instituições republi-
canas, afastando para o passado a era dos
golpes de estado, das insurreições, das
guerras e desmembramentos territoriaes.

Uma nação, ainda que seja mais pequena
do que a nossa, ainda que tenha sobre si
visinhos mais poderosos do que os nossos,
e ainda que tenha, como nós. possessões
longínquas a guardar e a socorrer, basta
que seja fiel á liberdade, seja, como a
Holanda, antigo asilo inviolável de raças
e indivíduos oprimidos, desde Spinoza até
Kruger, e hoje pretório augusto da justiça
internacional, e pode descançar ; que nin-
guém atentará contra a sua autonomia,
A independência dentro garante a indepen-
dência fora.

A ordem, a paz, obtem-se pela liberdade,
é o seu premio. Atesta-o admiravelmente a
Inglaterra, que, depois da rude experiência
que lhe custou a separação dos Estados-
Unidos da America do Xorte, pacificou
pela liberdade o Canadá revoltado, é pela
sucessiva emancipação religiosa, económica
e politica que vai pacificando a Irlanda, e é
pela concessão do governo representativo

Só a liberdade é a paz 489

que agora mesmo inicia a obra da pacifica-
ção do Transwaal. Atestam-no egualmente
neste momento os Estados-Unidos da Ame-
rica do Norte, que, á medida que augmen-
tam as imunidades nas Filipinas, reduzem
lá as suas guarnições.

Só nas nações livremente governadas,
onde todos os cidadãos estão certos de que
ninguém os deshonrará, usurj^ando e ludi-
briando os seus direitos, pôde cada qual
dedicar-se serenamente aos seus negócios,
entregar-se de todo, proficuamente, ás suas
ocupações. Entre nós, impossivel. Na irre-
quietação moral que nos consome, receosos
sempre dos peores desaires e afrontas, mal
se pôde trabalhar, mal se pôde pensar,
quasi se não pôde sequer amar. Quantas
vezes se me depara uma das formosíssimas
paisagens do nosso querido torrão, e eu fico
encantado, extasiado, mas alguma cousa
dentro em mim me não deixa parar e ver
bem, e digo comigo : Que beleza, se hou-
vesse bom governo em Portugal ! Isto é,
como eu então a gosaria !

Como foi que nós acalmámos as nossas
lutas e agitações civis ? Foi pelo libera-
lismo do acto adicional de 1852. Como foi

490 Da monarchia para a republica

que desde então mantivemos quasi sem
secussões a paz por mais de trinta annos ?
Toi pelo liberalismo progressivo desse pe-
riodo que se fecha logicamente pelo acto
adicional de 1885. Como lia de voltar a
paz á nossa nação, aos nossos casaes ?
Só a liberdade é a paz.

"A Reforma"

Minhas senhoras e meus senhores !

Apesar de ainda coberto de luto pela
morte recente duma j)essoa de minlia famí-
lia, por toda ella venerada, apressei-me a
vir a esta sessão solemne, que os seus
23romotores tão amavelmente haviam adiado
para quando eu pudesse estar presente,
para, ao lado dos oradores que acabam de
abrilhantá-la, o dr. Francisco Joaquim
Fernandes, que é honra da cathedra e da
tribuna portuguesa, António Leite da Silva,
que é um dos mais jDrometedores talentos
do foro portuense, e Américo da Silva
Castro, esperançoso e simpático alumno da
Faculdade de direito da nossa Universidade,

* Discurso na inauguração do Monte-pio da classe
commercial do Porto, « A Reforma », segundo o Norte e
A Vox Publica, em IG de julho de 1905.

492 Da nionarchia pai-a a republica

saudar com toda a efusão da minha alma
a generosa instituição que hoje aqui se
inaugura, os seus beneméritos fundadores,
e nomeadamente José Ferreira Gonçalves,
meu querido amigo e correligionário pres-
tantissimo.

« A Reforma » é mais uma afirmação
eloquente das inesgotáveis forças com que
a sociedade portuguesa se vai renovando e
vai reconstituindo o seu abatido credito e
prestigio antigo.

Graças ás classes trabalhadoras, a nação
cada dia opera mais solidamente e profun-
damente a sua organização religiosa, eco-
nómica e politica.

Nunca como nos últimos tempos houve o
culto dos antepassados. Iniciam-se mesmo
em honra das grandes figuras históricas
verdadeiras associações religiosas. O povo
sente a necessidade d'amar, de festejar os
seus contemporâneos ilustres. Não ha
muito que, com a nossa mocidade escolar,
celebrou em Lisboa a anotheose de João
de Deus, e ainda ha pouco nesta cidade
manifestava a Guerra Junqueiro a sua
carinhosa admiração. E a piedade pelos
fracos e humildes tem augmentado sempre.

« A Reforma » 493

As Misericórdias acrescentam as suas enfer-
marias, 6 erguem, ao lado dos seus hospi-
taes, novos recolhimentos para os cegos e
surdos-mudos. Criam-se creches e asylos
para as creanças, hospicios para os velhos
e inválidos. Então as creancinhas, pega-se
até nas mais anemicas e levam-se amoravel-
mente em bandos, em colónias, á beira-mar,
onde se lhes retempere a saúde com o ar
puro e o banho tonificante.

Economicamente, têem-se sobretudo mul-
tiplicado as sociedades de socorros mútuos,
e o Monte-pio Geral de Lisboa, que é
hoje uma potencia financeira, exemplifica
o incremento que ellas vão tomando. Por
varias partes se estreiam auspiciosamente
caixas económicas. Esboça-se já a pro-
tecção aos inválidos do trabalho, e agora
mesmo o faz relevantemente a classe comer-
cial do Porto com esta magnifica instituição
— «í A Reforma » — destinada a assegurar
previdentemente aos seus membros e ás
suas famílias o- pão e a independência nos
dias precários da invalidez e da velhice.
E estes laços económicos das classes tra-
balhadoras não são somente locaes, mas
geraes. Basta lembrar a soberba parada

494 Da monarcbia para a republica

de forças que no anno passado as associa-
ções comerciaes de todo o país fizeram
na capital contra as onerosas propostas de
fazenda então em discussão.

Politicamente, cada vez mais o nosso
povo procura unir-se pelas idéas, pela ra-
zão. Cada vez se forma mais em Portu-
gal, e se torna mais imperativa a opinião
publica. Surgem jornaes até nas povoações
mais modestas. Fundam-se academias e
universidades populares de estudos livres.
E de todos os pontos do país se solicitam
avidamente conferencias, conferentes.

E esta obra de organização da pátria,
elaborada infatigavelmente pelas classes
trabalhadoras, é tanto mais de admirar,
quanto ó lastimosamente certo que ellas a
tèem emprehendido e realizado, sósinhas,
ao criminoso abandono dos poderes públi-
cos, das classes dirigentes, que são colecti-
vamente irreligiosas, anti-economicas e tão
ignorantes como capricliosas e vesanicas.

Os nossos dirigentes amam o tabaco, a
mesa lauta, as carruagens e os automóveis,
têem todos estes cultos feiticistas, mas, em
geral, não amam a ninguém. Ainda agora
estrugiu dilacerantemente nesta cidade um

A Reforma » 495

grito cVangustia da classe piscatória, espa-
vorida pelo espectro da fome : e quem dos
nossos governantes a ouviu e lhe acode ?

A vida dos nossos dirigentes é uma vida
de perdulários. Sangram incessantemente
o corpo da nação e tudo é semjDre pouco
para a sua insaciável voracidade. Os dejicits
acumulam-se assustadoramente. E, quando,
acossado pela miséria, alguém ousa ir além
mar em busca de trabalho, ainda os nossos
governantes fazem da miséria matéria cole-
ctável, e cominam, sob penas graves, ao
desditoso emigrante o imposto dos passa-
portes.

E. entre os dirigentes, ninguém se im-
porta com idéas. Xão é isso que os liga.
Eiem-se dos princípios ás gargalhadas, cha-
mam-lhes trocistamente os imortaes prin-
cipies. Os partidos monarchicos não têem
programa. Dantes no partido regenerador
Fontes e Casal Ribeiro, nos seus discursos
no parlamento e fora delle, expunham os
seus planos governativos ; hoje ao seu chefe
basta-lhe merecer a confiança da coroa, não
tem que pensar em mais nada. O actual
chefe dos progressistas, faça-se-lhe esta
justiça, ainda até ao seu penúltimo minis-

496 Da raonarchia para a republica

terio quiz sustentar o programa do par-
tido, mas os seus próprios correligionários
arrancaram-lho das mãos e rasgaram-no.
O chefe dum partido recente apresentou
se, é verdade, ao país com um discurso
programa. Mas quem não vê que esse
simulacro de programa, tecida dos farrapos
das liberdades que o seu autor febrilmente
se fartou de despedaçar durante o governo
do engrandecimento do poder real, não
passa duma capa de furta-côres, com os
seus laivos vermelhos, com que esse partido,
espécie de bulangismo nacional, unicamente
pretende atrahir e bandarilhar o toiro po-
pular, que felizmente já se não cega assim
com tamanha facilidade, e oxalá um dia,
d'enraivecido, não macule a arena com o
sangue dos seus bandarilheiros.

E não só os nossos governantes não
ajudam o progresso religioso, económico
e politico da nação, antes o dificultam e
enfraquecem, mas até, a cada passo, com-
batem sem tréguas os esforços que por elle
envidam as classes trabalhadoras.

A' solidariedade religiosa da nação, ao
nosso amor pela familia, pela pátria e pela
humanidade, opõem uma religião d'estado,

« A Reforma » 497

que não é a doce e caroavel religião de
Jesus, zelosamente praticada por muitos
membros do nosso clero parochial, mas sim
a religião sectária, das congregações ultra-
montanas, que é feita de superstição, de
terror e d'odio.

A' solidariedade económica da nação, á
sua organização cooperativa, mutualista,
opõem os monopólios egoistas e avaros,
que são a depredação da riqueza publica
e a guerra declarada ao consumidor e ao
productor nacional.

A' união politica da nação pelo governo
da opinião publica opõem o arbítrio, a
autocracia dos chefes dos partidos, que
todos os elos da cohesão civica rompem
entre os seus correligionários. Os actuaes
partidos monarcliicos são monarchicos até
na sua constituição interior. Os seus che-
fes, investidos numa magistratura vitalícia,
são dentro delles uns reis. E este vicio
constitucional parece irremediável. Obser-
ve-se como se tem constituído esse ultimo
partido monarchico que se denomina liberal,
e que agora anda a protestar democracia
entre o operariado. O seu chefe impoz-se-
Ihe, e faz no governo do partido a politica

32

498 Da monarchia para a republica

do engrandecimento do poder pessoal, em-
quanto não pôde tornar a fazê-la no governo
da nação. E é curioso e significativo que
elle pregue aos ouvintes dos seus centros
— aristocraticamente divididos em centros
dos homens que têem que perder e cen-
tros dos operários que nem muitas vezes
terão que ganhar — que devem intervir
pelos seus eleitos no governo da nação,
começando por não lhes consentir que ele-
jam sequer o seu chefe a dentro do partido.
Imagine-se que eleições livres ha a esperar
dahi. Tanto esse partido é o seu chefe,
que os seus membros se chamam ordina-
riamente franquistas, tanto é o chefe e só
elle, que os seus correligionários proclamam
que no dia em que elle não corresponder á
sua confiante espectativa, se dispersarão,
alguns até promettem vir então desenga-
nados para a republica. E em que titulo
se funda o seu chefe para assim se impor?
Que tem atraz de si no seu passado para
assim se julgar de direito aclamado pelas
gentes ? Fontes blasonava um dia, na
camará dos deputados, de não haver pre-
cisado nunca de ser eleito chefe do seu
partido ; mas a Fontes havia que lhe des-

A Reforma » 499

culpcir essa altanaria, porque, quaesquer
que fossem os erros da sua administração,
tinha a falar por elle as estradas, os
caminhos de ferro, os telegraphos, inúmeros
serviços prestados na sua longa carreira á
nação . . .

Não excomungo ninguém da democracia.
Tomara vê-la acrescentada com todos os
seus actuaes adversários. Faço mesmo
quanto posso por isso. Entendo que é
do meu dever fazer uma politica de atra-
cção, de tal modo que, ,no dia em que
os monarchicos reconhecerem que nada
podem tentar com êxito para bem da pátria
senão nas fileiras dos republicanos, nem
uns nem outros se sintam humilhados ao
estenderem-se mutuamente as mãos. Por
vários dos meus adversários tenho mesmo
a ternura que me fica sempre jdcIos meus
camaradas dalgum dia. Mas, assim como
por mais amigo que eu seja dum coxo, não
o recommendarei nunca para estafête e
moço de recados, assim também não posso
recommendar a ninguém um antigo déspota
para chefe de liberaes. Sirva a liberdade !
Faça primeiro as suas provas de que é
capaz d'amá-la e de defendê-la ; e, amnis-

500 Da monarchia para a republica

tiando-0 então das suas ditaduras passa-
das, acreditaremos confiadamente nos seus
protestos d'emenda.

Contra a força das classes trabalhadoras
que organizam a nação, ha, pois, uma força
apostada a desorganizá-la, que é sempre o
absolutismo, ou o das congregações reli-
giosas, ou o das companhias financeiras,
ou o dos corrilhos monarchicos. E esta
força absolutista tem crescido tanto nos
últimos tempos, que é indispensável que
cresça também muito, por sua vez, para
não sossobrar na luta, a força do socia-
lismo liberal.

Prosiga a classe commercial na sua lou-
vável campanha, e á protecção dos seus
veteranos junte em breve a protecção aos
seus recrutas, regulando-lhes a edade de
admissão, as horas e os dias de trabalho,
e concedendo-lhes o temj^o e os ócios ne-
cessários para o seu enrijamento físico e
espiritual. E, reunidos assim estreitamente
entre si patrões e caixeiros, celebre o
commercio os seus congressos, as suas
audiências geraes, onde pondere e discuta
as magnas questões da estatistica dos
commerciantes portugueses dentro e fora

« A Reforma » 501

do país, do ensino commercial, da moeda
e das pautas, da marinha mercante e dos
tratados de commercio, e donde reclame os
órgãos de que necessita na administração
publica, pelo menos um ministério indepen-
dente com a agricultura e a industria.

E, tendo-se assim socializado e conse-
quentemente nacionalizado o capital, po-
nha-o ao serviço da socialização da classe
operaria, que é desgraçadamente ainda em
grande parte a classe dos proletários.
Ninguém no partido republicano combate
o capital. A fortuna publica é a somma
das fortunas particulares. O que se quer,
é que o capitalista se considere austera-
mente como o depositário fiel de bens que
lhe cumpre administrar com todo o zelo
em proveito geral da nação, acudindo com
elles a toda a parte onde haja um necessi-
tado, onde, por mais ténue e abafado que
seja, se solte um soluço de dôr.

E' essa, minhas senhoras e meus senho-
res, a abençoada fortuna que do coração
lhes desejo.

I

i

Manoel d'Arnaga

A vida de Manoel d'Arriaga é sobretudo
um apostolado. Essa a santa missão a que
elle se devotou na sociedade portuguesa.

A sua larga e fecunda acção moral ultra-
passa os lindes do seu partido, porque tudo
nelle, a physionomia, a palavra, as manei-
ras, tudo desperta simpatia. Yendo-o e
ouvindo-o, não ha quem se não sinta
atraído para elle e para a nobre causa
que elle tão dignamente personifica, pelo
irresistível magnetismo religioso que se
difunde de todo o seu ser. Inabalável nas
suas generosas aspirações, tem a intransi-
gência austera dum forte e dum delicado ;
mas, ainda quando com mais ardor denun-
cia e ataca os erros e os desvarios dos seus
adversários, o seu braço estende-se-lhes

* No Mundo de 5 de setembro de 1905.

504 Da monarchia para a republica

fraternalmente. Não combate por insocia-
bilidade, por ódio ou irreverência a nin-
guém. Ama a liberdade, porque ama os
seus concidadãos, revindica a republica,
porque revindica para a sua querida pátria
o direito e a honra de se associar livre-
mente, intimamente ; e, se o seu civismo
não receia sacrifícios, a sua tolerância re-
siste ás mais acerbas provações. Symbolo
da bondade e da fé, a sua radiosa figura
sorri docemente a todas as almas como
uma rósea esperança d'emancipação e de
revisvicencia nacional.

Para o seu partido elle é mais do que
um caudilho prestigioso. E' um chefe de-
veras querido e venerado. E elevou-se aos
mais altos respeitos dos seus correligioná-
rios, incontestavelmente, sem nunca acen-
der ou provocar sequer entre elles a minima
discussão. A sua influencia e preponde-
rância não se fizeram e cresceram á custa
de nenhuma outra. E' uma grande força
dirigente, porque é um centro cordialissimo
de cohesão. Espirito independente, mas
familiar, sem sombra d'autoritarismo, d'im-
pertinencia ou d'animosidade pessoal, con-
ciliador e paciente, lealissimo, dum tracto

Manoel d' Arriaga 505

primoroso, elle tem exemplificado edifican-
temente em todas as phases da sua carreira
publica as mais acrisoladas virtudes demo-
cráticas. Ninguém melhor do que esse re-
publicano modelar, educando liberalmente
o seu partido, opondo sempre dentro delle
á ditadura dos individues e dos bandos o
governo dos principios, da lei, o prepara
para, num dia que tudo anuncia cada vez
mais próximo, elle cumprir fielmente o seu
destino, que é o imprescriptivel destino
histórico da nação. Por isso o estreitamos
hoje festivamente ao nosso seio, saudando
nelle com toda a efusão uma das mais
puras encarnações do nosso glorioso ideal.

:i

o contracto dos tabacos

Meus senhores !

Diz-se frequentemente ao povo — e essas
vozes, ainda mal! saem muitas vezes mesmo
dentre o operariado — que o tempo das
revindicações politicas passou, que ás
classes laboriosas do nosso tempo só inte-
ressam e importam as lutas e conquistas
económicas. Quanto é falsa a asserção !
E como o nosso país lhe vibra a cada
instante o mais formal desmentido !

A politica e a economia são inter-depen-
dentes ; mas a politica deve dominar a
economia como a inteligência os nossos
actos. Nação onde os financeiros sobrepu-
jam os políticos, é nação irremediavelmente
delapidada e consumida pela agiotagem.

* Discurso no comício republicano de 10 de setembro
de ]905, no Porto.

508 Da monarchia para a republica

De certo que a nossa penúria e servilismo
financeiro nos enfraquecem e escravizam
politicamente ; mas nós, se não temos boas
finanças, é porque não temos boa politica,
nós, se não temos a riqueza, a abundância,
a abastança sequer em cada lar, é porque
não temos nenhuma liberdade politica, nem
colectiva, nem individual. Hoje, entre nós
não ha mesmo questão alguma económica
de trabalho e de assistência ao trabalha-
dor, que se não prenda entranhavelmente
e pungitivamente na questão politica por
excelência, na questão constitucional do
nosso regimen. E, sem se resolver esta
radicalmente, pela mudança de instituições,
não se resolverá já agora bem nenhuma
outra.

Exemplo flagrante desta dependência sub-
stancial é a questão dos tabacos que actual-
mente excita os ânimos por toda a parte
no país. Qual a sua mais nefasta solu-
ção ? A mais ruinosa e a mais opressiva ?
O monopólio. Qual a solução que um e
outro partido monarchico sucessivamente
têem proposto para ella ? O monopólio
com todas as suas agravantes leoninas e
deprimentes.

o contracto dos tabacos 509

E porque é isto ? Porque nas nações,
como nos indivíduos, onde a razão não
impera, desencadeiam-se e prevalecem con-
tra ella os interesses ainda os mais illegiti-
mos ; e o governo politico em Portugal ha
muito que deixou de ser o governo da
razão publica, da opinião, para se trans-
formar deploravelmente no governo do
arbítrio pessoal, da autocracia e do nepo-
tismo dos chefes, no governo do despotismo.
Dahi a sua fraqueza, dahi a sua subserviên-
cia ás oligarchias financeiras.

Veiu demonstrá-lo mais uma vez a actual
questão dos tabacos. Submissos ás oligar-
chias financeiras, nenhum dos nossos polí-
ticos que tiveram de tratá-la no governo,
pensou sequer em arrancar-lhes das mãos o
monopólio, que é mais que lesivo para os
interesses nacionaes, porque é sobretudo
uma arma tremenda de reacção.

E, nas lutas da avidez travadas entre
ellas, os nossos governantes têem sido
sempre arrastados rudemente pelo predo-
mínio da mais poderosa. E' assim que a
antiga companhia dos tabacos impõe ao
partido regenerador a renovação do con-
tracto ; e, quando outra companhia por

510 Da nionarchia para a republica

momentos a põe em cheque, concitando
contra ella a oposição progressista, o go-
verno regenerador não se eleva acima das
lutas entre uma e outra, demite-se, isto e,
retira-se para que a companhia mais pode-
rosa converta a si o partido progressista,
desde que elle esteja no poder. Assim foi.
O governo progressista apresentava dentro
em pouco a proposta de renovação do
contracto com a antiga companhia dos
tabacos, como haviam feito os regenera-
dores, com as mesmas agravantes que
combatera, quasi com as mesmas clausulas,
quasi com os mesmos termos de redacção.
Tal a insolência da omnipotente compa-
nhia !

E, assim como, perante a oposição pro-
gressista, ella forçara o governo regenerador
a pedir a sua demissão e a coroa a conce-
der-lha, assim depois, levantando-se dissi-
dência contra o contracto no seio do próprio
partido progressista, ella força o seu governo
a pedir uma reconstituição ministerial e um
adiamento parlamentar e a coroa a conce-
der-lhos para castigar o ministro rebelde e
para acalmar os deputados irrequietos, dis-
pensando-lhes mais alguns meses para a sua

o contracto dos tabacos õll

definitiva conversão. Quem governa, pois,
em Portugal?

Eis a consequência da j^olitica do engran-
decimento do poder real, que não é de
engrandecimento, mas de enfraquecimento
de todo o poder politico desde o menor até
ao mais alto. Eis para o que se concentra-
ram todos os poderes no estado e todos
os do estado no seu chefe. Foi para o
submeter ao nuto das oligarchias finan-
ceiras.

E o que se passa entre nós, sucede em
toda a parte. Ao menor deslise mesmo do
poder politico, mal elle deixe de ser no
minimo acto o governo da razão social,
da justiça, logo a agiotagem, que o está
espreitando continuamente, investe contra
elle e o explora. Porque é que a própria
França, republicana, radical e socialista.
a França de Waldeck Rousseau e de Com-
bes, que tem levado de vencida no seu solo
tantas tyranias do capital, promulgando
cordialíssimas leis d'assistencia ás classes
trabalhadoras, j)orque é que ella é ao
mesmo tempo para comnosco a França
de E-eillac e de tantos aventureiros e joga-
dores da finança ? E' porque ainda não ha

512 Da monarchia para a republica

um direito publico internacional liberal e
republicano ; e, nas suas relações externas,
a França é ainda, infelizmente, a França
militarista, aliada da Rússia despótica, e,
quando nella Jaurés, o grande campeão
da socialização e da paz internacional, pro-
clama que o governo da França deve ser
republicano, tanto na sua politica interna
como na sua politica externa, o republicano
Temps declara-o atacado da loucura da re-
nuncia.

A opressão financeira, o monopólio, é a
consequência letal, o fruto venenoso do
despotismo politico. Xós, se quizemos abo-
lir o peor de todos, o monopólio da terra,
se quizemos libertá-la, tivemos de fazer a
revolução de 20 e de pelejar as campanhas
liberaes de 28 a 34. O próprio monopólio
dos tabacos nasceu com o absolutismo,
cresceu e medrou com o seu crescimento e
violência, com o miguelismo, revigorou-se
com o cabralismo, e, se foram necessários
os esforços reiterados das revoluções de 36,
de 46 e de 51 para se entrar num largo
periodo de ascenção liberal, de 52 a 85,
no qual se aboliu esse monopólio, hoje,
que elle resuscitou com a resurreição do

o contracto dos tabacos 513

despotismo de 86 para cá, como é qiie
havemos de tornar a aboli-lo ? Só por uma
profunda e radical reforma politica da nação.

Quem a ha de fazer ?

Os regeneradores, impenitentes nos seus
reaccionários processos governativos ? Os
progressistas, que no poder têem aposta-
tado de todos os seus princípios liberaes ?
Quem ? Outros monarchicos entoam agora
dithyrambos á liberdade. Quem são elles ?
O sr. João Franco, o sr. Alpoim, o sr.
Dias Ferreira? Mas o sr. João Franco já
em 1893 proclamou a descentralização, a
liberdade de imprensa e o direito de
reunião, e depois, no governo, foi um dos
dois principaes fautores da politica do
engrandecimento do poder real. Mas o sr.
Alpoim foi em 1895 um dos corifeus da
coligação liberal ; e depois, no governo,
abraçou a politica do engrandecimento do
poder real, e, em nome delle, ditou a pros-
cripção aos republicanos para fora do par-
lamento. Mas o sr. Dias Ferreira, sempre
liberal na sua longa oposição, foi em 1892
o precursor dessa politica ominosa do en-
grandecimento do poder real. O regimen
empolgara-os.

33

514 Da monarchia para a republica

SÓ ha um partido que pôde já agora re-
solver as nossas incomportáveis dificuldades
financeiras e opor um veto soberano ao mon-
struoso contracto dos tabacos. E' o partido
do povo, o único que tem por si a opinião,
o partido republicano, o partido que não
repelle ninguém, partido dentro do qual
podem vir tomar logar todos os patriotas
que os últimos acontecimentos governativos,
tão vergonhosos, devem ter desenganado
por completo das virtudes da monarchia,
hoje irremediavelmente incompativel com
os sagrados destinos da nação.

Para escarmento dos novos, ahi está o
sr. José Maria de Alpoim, cheio de talento,
tendo-se batido em todos os terrenos pelo
seu partido, o caudilho, depois do seu chefe,
mais querido e o único popular dentro delle :
no dia em que ousou rebelar-se contra as
demasias da oligarchia financeira predomi-
nante, foi pelo seu próprio chefe exautorado
de todas as suas dignidades, como se fosse
um desertor. Para escarmento dòs vetera-
nos, ahi está o sr. Pereira de Miranda,
antigo lutador inquebrantável, cercado dos
respeitos de correligionários e adversários,
tantas vezes indigitado e solicitado para

o contracto dos tabacos 515

ministro e ultimamente considerado indis-
pensável á formação do actual gabinete
progressista: pois, apesar de toda a sua
provadissima dedicação pelo seu partido e
pelo seu chefe, poucos meses pôde sobraçar
a pasta politica do ministério do reino que
lhe fora confiada ... E, para aviso e escar-
mento de todos, ahi está o próprio chefe,
o sr. José Luciano de Castro, com uma
longa carreira de serviços ao seu partido,
tendo sacrificado á monarchia muitas das
suas aspirações liberaes e até na derradeira
quadra da vida a sua saúde, ahi está, em
meio das refregas financeiras, injuriado e
lapidado, dentro mesmo da monarchia,
mesmo pelos seus correligionários, que não
vêem, que não comprehendem que elle não
é senão uma victima expiatória do fatalismo
das instituições. Que fim de vida ! Como
acabam ultimamente entre nós os maiores
homens da monarchia !

O regimen gasta, despedaça e anula todos
que o servem. E, quando os homens são
individualidades excepcionaes, tamanhas
como um Emygdio Navarro ou um Ma-
riano de Carvalho, e não os pôde anular,
abusa da força delles, comjoromette-os nos

516 Da monarchia para a republica

próprios desmandos, e fere-os e mortifica-os
afrontosamente nas suas mais altas ambi-
ções.

Hoje em Portugal só iim campo politico
resta a quem quizer servir a sua pátria,
nobilitando o seu nome. E" o republicano.

o Mundo"

Meus senhores !

Viva a republica portuguesa !

Meus senhores ! Levanto um brinde ao
Mundo, aos nossos valorosos correligioná-
rios que, dia a dia, com o maior denodo^
sem jamais esmorecerem, defendem e sus-
tentam na vanguarda do jornalismo a causa
da republica. E brindo a todos, ao seu
director, aos seus redactores e collaborado-
res, aos seus typograplios, aos seus auxi-
liares ainda os mais modestos, porque
todos são beneméritos da liberdade e da
pátria.

A todos cumprimento e rendo homena-
gem na pessoa do seu director, França

* Xo almoço em honra d' O Mundo, por ocasião do
seu 5." anniversario, era 10 de setembro de 1905.

518 Da monarchia para a republica

Borges, o nosso querido amigo, que tão
brilhantemente representa a heróica moci-
dade portuguesa, com todo o seu coração,
com a toda sua fé, com todo o seu Ímpeto
e todas as suas exaltações no ataque, e
com todos os seus enthusiasmos, todas as
suas ternuras, nos afectos e na dedicação.
Ha nelle tanta cordialidade e delicadeza,
que não posso festejá-lo dignamente sem
evocar perante esta reunião a figura da
sua santa mãe, da veneranda educadora que
lhe instillou na alma os mais nobres predi-
cados sociaes, e, acima de todos, a sua
abnegação pessoal, a sua modéstia em
todos os lances e sacrifícios. Nelle admiro
não menos do que o lutador inquebran-
tável, que por vezes tem concentrado na
sua arremetida todo o ardor militante do
seu partido, o correligionário leal, prestan-
tissimo e extremoso, que não perde o mí-
nimo ensejo de louvar e exaltar os seus
camaradas. Um partido não precisa só de
combatentes, mas também de homens que
se prezem e se estendam e se dêem frater-
nalmente as mãos. Um partido não é só
um exercito, mas é, mas deve ser sobre-
tudo uma grande familia. Eu por mim lhes

o Mundo »

519

confesso que uma das grandes satisfações
que encontrei no partido republicano, tem
sido o fino trato, a convivência encantadora
de França Borges.

Viva O Mundo! Viva França Borges !

A Associação dos Artistas
de Coimbra *

Minhas senhoras e meus senhores!

A Associação dos Artistas de Coimbra
festeja no seu anniversario d'hoje quarenta
e três annos de vida, isto é, de camarada-
gem, de socorros mútuos, de discussão e
d'orientação commum. E' assim, amando-
se, assistindo-se e disciplinando-se, que o
nosso bom povo vai por todo o país pro-
movendo a irresistível mudança das insti-
tuições. A sua crescente força orgânica
assegura cada vez mais entre nós a victoria
da soberania da nação.

A democracia impõe-se. Para prova, ahi
está a creacão do tribunal d'arbitros-avin-

* Alocução na presidência da sessão solemne de 8 de
dezembro de 1905.

522 Da monarchia para a republica

dores, que, reclamado pelos operários desta
cidade, a camará municipal, — sob a presi-
dência do insigne economista, o lente da
nossa Universidade, dr. Marnoco e Sousa,
— apoiando-se nelles, conseguiu ha pouco
fazer decretar. A esta conquista outras
devem seguir-se incessantemente. E' um
código civil inteiro de que o operariado
necessita. E precisa revindicar também
todos os seus direitos políticos, a começar
pelo do sufrágio, até mesmo para com elle
possuir na sua mão o mais poderoso instru-
mento de reforma e progresso social.

Para esta sua campanha d'emancipação
têem as classes trabalhadoras de marchar
em massa, sem quebra alguma de continui-
dade de geração em geração, inspirando-se
sucessivamente nas virtudes preclaras dos
seus precursores, e preparando com toda a
diligencia o espirito de novas phalanges
para o culto da independência e da honra.
E' o que a Associação dos Artistas de Coim-
bra comprehende perfeitamente. E eu com
todo o fervor a acompanho tanto nas suas
reiteradas homenagens pela memoria do
seu e meu querido amigo, Olympio Nicolau
Huy Fernandes, o venerando apostolo do

A Associação dos Artistas de Coimbra

socialismo liberal, como na sua carinhosa
faina educativa, em que me é dado esta
noite tomar uma parte gratissima, entre-
gando aos seus melhores alumnos o justo
premio do seu esforço. Não só esta asso-
ciação, toda a familia operaria sabe muito
bem quanto lhe quero, como estou identifi-
cado com ella nos mesmos sentimentos e
aspirações, e o enternecido afecto que voto
aos seus filhos.

I

Orientação republicana

Declarações *

Meus senhores !

Em nome do partido republicano cumpre-
me declarar :

Que os republicanos votaram a moção
proposta ao comicio, porque a abolição das
leis d'excepção e de monopólio, a auto-
nomia local, a liberdade eleitoral e a fisca-
lização parlamentar são ha muito revindi-
cações do partido republicano, que as faz
sob este governo como as tem feito e fará
sob todos os ministérios de engrandeci-

mento do poder real.

* Xo comicio promovido em Coimbra pelos dissidentes
do partido progressista, em 8 de dezembro de 1905.

õ26 Da mcmarchia para a republica

Que, depois do malogro final dos esforços
quasi seciilares dos grandes partidos con-
stitucionaes para se estabelecer em Portu-
gal o regimen monarchico-representativo,
toda nova tentativa de reconciliação entre
o povo e o trono não é hoje para as for-
ças de ninguém, não só porque a monarchia,
impenitentemente reaccionária, a não quer.
mas ainda porque a não quer tão pouco o
espirito progressivo do nosso povo, cada
dia mais consciente e cioso dos seus direi-
tos e desenganado de que nenhum estará
garantido pela lei, emquanto acima delia
houver autoridade constituida que possa
afrontosamente e impunemente infrigi-la
jDelo seu arbitrio ditatorial, emquanto,
pois, não se implantar entre nós o genuíno
governo da nação pela nação, o governo
republicano.

Que, portanto, aos dissidentes dos actuaes
partidos monarchicos, progressistas ou rege-
neradores, para bem servirem com segu-
rança d"exito a liberdade, só resta um
recurso, e é tornarem-se também dissiden-
tes da monarchia, vindo alistar-se lealmente
sob a bandeira republicana ; e, quanto a
nós, republicanos, não pense ninguém que

Orientação republicana 52 <-

fazemos ainda hoje alguma campanha, es-
perançados em ver a liberdade, por minima
que seja, definitivamente triumphante den-
tro da monarchia, as nossas revindicações
são sobretudo libellos d' acusação contra
ella, que todas as liberdades individuaes e
colectivas nos tem ultrajantemente concul-
cado, para que a nação, que a julgou e
condemna, a exautore para sempre do
poder.

Discurso *

Meus senhores !

Desde 1894, e sobretudo nos annos omi-
nosos de 1895 e 1896, o governo do engran-
decimento do poder real sujsrimiu todas as
liberdades, liberdades parlamentares e elei-

* Xo comicio republicano de Lisboa, em 10 de dezem-
bro de 1905.

Da inoBarchia para a republica

toraes, liberdades corporativas, liberdades
publicas e individuaes, e, para ser absoluta
a omnipotência do mando real, estendeu a
sua irresponsabilidade até aos seus minimos
agentes. Tudo se centralizou no estado e
todo o estado no seu chefe. E jíara que?
Sobre as ruinas da liberdade ergueu-se
assim por ventura um governo de íbrça ?
l^ão ! O chefe do estado viaja, o regente
do reino é ainda uma creança, o presidente
do conselho de ministros é (com pezar o
digo) um enfermo, e a maior parte das
autoridades constituídas não passam duns
anónimos. Xão ha governo ! Infestam im-
punemente o país as quadrilhas sindica-
teiras e congreganistas ; e, se lá fora res-
peitam o nosso povo, pela sua cordura,
pela sua laboriosidade e pela sua inteligên-
cia, e, mais do que tudo, pela sua honradez
e espirito de bondade e sacrifício, se por
isso os governos estrangeiros cumprimen-
tam o rejíresentante oficial da nação como
quem saúda a gloriosa bandeira portu-
guesa, é de lá que os chefes dessas qua-
drilhas planeiam e dirigem afrontosamente
os seus assaltos ao nosso coração e aos
nossos bens.

Orientação repubiicaua 5"_'y

É, pois, necessário lioje opor o governo
do engrandecimento do poder popular ao
governo do engrandecimento do poder real,
não só para revindicar entre nós a liberdade,
mas até também para assegurar a autori-
dade, a ordem, o respeito á lei.

E' o que tèem ultimamente comprehen-
dido bem todas as classes, tanto proletá-
rias como conservadoras, todos que têem
a conquistar ou manter algum direito.
A nação republicaniza-se cada vez mais.
Prova eloquente disso foram os dias de
outubro que Casimiro Freire, á beira do
mausoléu de Alves Correia, tão justamente
chamou históricos, em que não só Lisboa
inteira, mas muitos milhares de pessoas de
todo o país, vibrantes de enthusiasmo, acla-
maram Loubet, anciosas do fundo de alma
por um governo e por um chefe de estado
como o governo republicano e como o pre-
sidente eleito da França.

Se já em 1894, nos inicios do governo do
engrandecimento do poder real, o teórico
do cesarismo. Oliveira Martins, lamentava
a profunda separação entre as instituições
e o nosso povo, de 1894 para cá essa se-
joaração toniou-se irredutível. A' medida

34

530 Da moDarchia para a republica

que a monarchia se foi fazendo reaccionária,
o espirito do nosso povo foi-se acentuando
progressivamente liberal. Hoje não pode
haver transacção alguma entre a monarchia
e a liberdade. A monarchia liberal morreu.
Resuscitá-la, depois do malogro secular
dos nossos grandes patriotas constitucio-
naes, é uma tentativa que excede as for-
ças, seja de quem for. E' uma espécie de
sonho sebastianista. Os dissidentes, rege-
neradores ou progressistas, que se quei-
xam da autocracia dos seus antigos chefes
de partido, deviam reconhecer que essa
autocracia não é senão a consequência
doutra legalmente proclamada pela consti-
tuição.

Quer isto dizer que lhes vamos fanati-
camente impor, como um dogma, o nosso
credo republicano, com o risco de fazê-los
recuar para o absolutismo monarchico ?
Não ! O partido republicano é um partido
tolerante, de atracção e de assimilação.
Não excomungamos, não repelimos nin-
guém. Fiamo-nos na virtude educativa da
liberdade, e em que, vindo á praça publica,
na convivência com o povo os dissidentes
dos partidos monarchicos da rotação em

<Jrienta(;5.o republicaua

531

breve se converterão em dissidentes da
projíria monarchia.

Entretanto declaramos-lhes leal e fran-
camente : Não se trata só da restaura-
ção das liberdades perdidas. Queremos a
abolição dos votos religiosos, como a fez
Joaquim António de Aguiar ; queremos a
abolição dos monopólios e de tantos impos-
tos, especialmente os impostos de consumo,
que tendem a restabelecer um regimen
financeiro como o dos dizimos e foraes
abolidos por Mousinho da Silveira ; que-
remos, como Passos Manoel, cercar de
instituições republicanas o supremo poder
politico. Mas não estamos em 183G. Que-
remos mais. Queremos a plena liberdade
de cultos, queremos a emanci^Dação econó-
mica do trabalhador, e queremos todas as
liberdades politicas, todas, sem excepção,
até a da eleição do nosso chefe do estado.
Portanto, se os dissidentes monarchicos não
vierem para nós, no dia em que pararem,
nós avançaremos contra elles, como seus
adversários intransigentes. A nossa cam-
panlia contra a monarchia é sem tréguas.

Mas é uma campanha pacifica, ordeira.
Não pretendemos contrapor á ditadura do

532 Da inouarcliia para a republica

poder a da revolução. Xão somos nós que
a intentamos ; quem incessantemente a pro-
voca, são os partidos monarchicos. Nós
nem ameaçamos pegar em armas para
sustentar 13 liberdade, nem pensamos aliciar
o exercito em favor da nossa causa. A nossa
doutrina é que, assim como todo o cidadão
deve ser um soldado, todo o soldado deve
ser um cidadão ; mas não queremos um
exercito partidário, do partido do rei ou
do partido republicano ; queremo-lo para
assegurar, com a honra e a independência
da pátria, a liberdade e a lei, seja contra
governados, seja contra governantes. Mas,
se não somos um partido de violentos, não
o somos também de fracos, de cobardes, e
levaremos a luta pelo nosso ideal, pelos
nossos direitos, até ao ultimo transe, repe-
lindo, se tanto fôr preciso, a força pela
força.

Oh ! não ! não ó na força bruta, na sedi-
ção, na guerra civil, que pomos as nossas
esperanças. As nossas armas são de paz.
Esperamos vencer pela fraternidade, pela
assistência, pela persuasão. Cada dia se vai
formando mais a consciência republicana
da nação. E, nós, republicanos, temos por

Orieutavão republicana

533

nós a força irresistível da civilização, por-
que a democracia, a republica, não é hoje só
uma forma de governo das sociedades, é a
própria forma do sentimento, da acção e do
pensamento contemporâneo.

índice

Pag.

Os soldados da liberdade 5

A crise do Douro 9

A reforma constitucional de 1885 15

O ultimatum de 1890 79

A lei de salvação publica 85

O ministério de 1893 91

A armada nacional 107

Guerra ao banditismo politico ! 113

O fomento vitícola 123

José Elias Garcia 145

O governo do engrandecimento do poder real . . 149

A maçonaria portuguesa 165

Concurso pecuário 175

Duarte Fava 179

Rodrigues de Freitas 181

O estudo do pais 185

Mousinho d"Albuquerf[ue 195

Contra o convénio 199

Joaquim Martins de Carvalho 203

Centenário de Garrett 207

Pela liberdade 215

A Associação liberal de Coimbra 259

A liberdade e a egreja 281

/

53(i lúdico

Pag.

O despotismo económico 289

Formas de governo 307

Governo e ensino 323

Os actuaes partidos politicos 337

Contra as propostas de fazenda 853

A insurreição de Coimbra 361

Protecção ás mulheres e aos menores .... 363

Eleições 373

Aos eleitores 385

O descanço semanal 401

O anarchismo 415

A aliança inglesa 417

Perante o tribunal do verificação de poderes . . 433

A psycologia da reacção 443

Coimbra republicana 459

Só a liberdade é a paz 463

* A Keforma » 491

Manoel d' Arriaga 503

O contracto dos tabacos 507

« O Mundo » 517

A Associação dos Artistas de Coimbra .... 521

Orientação republicana 525

i

I

I